Anjuli Tostes: Pandemia, populismo, radicalização do conflito EUA-China e a nova ordem social

Pandemia, populismo e nova ordem social

por Anjuli Tostes*

“The rule is, jam to-morrow and jam yesterday—but never jam to-day.”
“It must come sometimes to ‘jam to-day,’” Alice objected.
“No, it ca’n’t,” said the Queen. “It’s jam every other day: to-day isn’t any other day, you know”

Lewis Carroll, Through the Looking-Glass and What Alice Found There, 1871

O fenômeno do populismo já era estudado com interesse por cientistas políticos e sociais de todo o mundo.

Um dos motivos da atratividade que a questão representa para esses acadêmicos é comum também aos leigos: o caráter desafiador da retórica populista diante dos consensos da democracia liberal.

A pandemia da Covid-19 surge nesse contexto, já bastante tensionado, a inserir mais um ingrediente de complexidade proporcionado pelo medo e pela incerteza.

No entanto, o mais provável é que mesmo uma ruptura política não nos leve à nova ordem social ansiada pelos críticos do sistema.

Apesar de divergências sobre a natureza do populismo – se uma estratégia ou lógica política (LACLAU, 2005), um discurso (PANIZZA, 2005) ou uma “ideologia fina” (MUDDE, 2007, 2009; STANLEY, 2008; MUDDE et KALTWASSER, 2011, 2013), há razoável consenso na sua caracterização a partir da divisão da sociedade em dois campos antagônicos — o povo excluído e as elites que estão no poder — e de um forte sentido anti-establishment.

A sociedade contemporânea é marcada por uma clivagem social profunda entre os vencedores e os perdedores do processo de modernização.

Uma underclass com empregos precários, baixos salários e pouca qualificação engrossa a multidão dos descontentes com um sistema que nunca a contemplou.

Diante desse cenário, a rejeição do status quo é natural, bem como de tudo o que remete a ele:

*os partidos tradicionais, que se alternam no poder sem trazer mudanças estruturais; a

*grande mídia, que reproduz o discurso dos poderosos e das corporações que a financiam;

*as instituições, que nada fazem contra a reprodução deste estado de coisas, e mais servem para legitimá-la.

No Brasil, a equivalência feita pela população entre as opções de um sistema partidário pouco responsivo propiciou terreno fértil para o florescimento do populismo, que explorou as inconsistências nesta ordem ao escancarar a oposição existente entre uma elite microscópica em número, mas gigante em poder, e a massa da população com poder e influência marginais.

A janela de oportunidade populista (ou “momento populista”, na definição de Mouffe, 2019) não aproveitada pela esquerda brasileira proporcionou à extrema direita caminho livre para dar às inconsistências evidenciadas no status quo a explicação causal mais útil e de acordo com a sua ideologia.

A tese vendida a essas massas com quem o populista se comunica, largamente excluídas do processo de disseminação de valores universalistas proporcionado pela revolução educacional (BORNSCHIER, 2018), foi a de que o grande plano das elites por trás das instituições seria a instalação de um regime comunista no Brasil, a partir da destruição dos valores e da família tradicional.

Contra isso, valeria tudo, até uma guerra civil. Metralhar a petralhada. Mandar para a ponta da praia. Matar 30 mil.

O importante é eliminar o inimigo demonizado, culpado por levar o país a esse estado de coisas, “a esquerda no poder”, o PT, os comunistas, a própria síntese do mal – o que é muito bem explicado por Freud ao tratar dos processos de coesão interna dos grupos sociais.

A eficiência com que o populismo de extrema direita alcançou as grandes massas no Brasil é digna de nota.

A pandemia é o elemento novo nesse já muito complexo e intrincado cenário.

A escalada da doença causada pelo novo coronavírus, em uma magnitude não conhecida por esta geração, é efetivamente chocante.

Mas não tem, por si só, o condão de ensejar mudanças realmente profundas. A Gripe Espanhola, outra pandemia de escala até superior, também não teve.

O que tem capacidade de alterar o curso da história, a caracterizar uma efetiva ruptura da ordem política e econômica, são as transformações nos modos de reprodução da vida em sociedade.

Foi a adoção da lógica “bárbara”, na verdade mais adaptável e mais coletivista, que levou ao fim do Império Romano e ao nascimento do feudalismo.

Foi o surgimento da burguesia e o ressurgimento das cidades que levou à Revolução Francesa e ao ocaso da Idade Moderna.

Foi a escolha pelo modo de vida socialista que levou ao mundo bipolar.

Mesmo catástrofes de grande magnitude humanamente provocadas, como a Primeira e a Segunda Grandes Guerras Mundiais, são incapazes de gerar mudanças estruturais no sistema econômico quando não alteram as bases do modo de reprodução da vida em sociedade.

Mas o novo coronavírus surge em um contexto em que o sistema atual já se encontrava com uma legitimidade bastante fragilizada, não só no Brasil, mas em várias partes do mundo.

Para aqueles que têm como projeto uma nova ordem, o caos social, político e econômico gerado por uma pandemia proporciona a “tempestade perfeita” para uma possível transição.

E é de forma radicalmente política que o tema tem sido manejado pelo governo Bolsonaro, mesclando negacionismo da pandemia, grandes conspirações da esquerda nacional e mundial, e o remédio milagroso da cloroquina.

A recalcitrância da mídia e das instituições em divulgar o medicamento, ainda em fase de testes, como a solução definitiva da doença é que seria responsável pelas milhares de mortes – e não a campanha ostensiva do próprio Presidente da República contra o isolamento social.

Novamente, o fio narrativo é o mesmo: tudo terá sido feito para criar as condições de instalar uma ditadura comunista no Brasil – inclusive o próprio vírus, sintetizado em laboratório pelo governo chinês.

É antagonizando com a imprensa, com as instituições e com os partidos que Bolsonaro segue adotando a estratégia populista como método de governo, e alimentando sua base política entre os descontentes com a ordem.

Se fizesse diferente, como muitos supunham que faria após a campanha, seria automaticamente identificado com o sistema e perderia o magnetismo que exerce junto a essas massas.

Propostas de saída fora da ordem democrática liberal, como um autogolpe, se tornam cada vez mais fortes, mais presentes, mais ruidosas, a ponto de produzir buzinaços na frente de hospitais em que doentes de Covid-19 agonizam.

O Brasil atual já era um barril de pólvora. A pandemia – que, tomada por si só, mudaria pouco – é a fagulha que faltava para fazê-lo explodir.

Mas, ainda que o autogolpe se concretize e consolide uma ruptura política, esta não levará à mudança esperada pela multidão de descontentes.

Porque a ordem econômica capitalista não apenas permanecerá intacta em seus princípios estruturantes, como terá efeitos ainda mais gravosos sobre os perdedores do processo de modernização, a partir do aprofundamento da ideologia ultraliberal.

Não há alternativa no capitalismo porque a lógica deste sistema e a de uma sociabilidade sustentável e inclusiva são muito distintas. O objetivo do primeiro é a maximização do lucro. O da segunda, a coexistência solidária entre seres humanos e a preservação do planeta.

É possível conciliá-las? Talvez em teoria – foi o que buscaram os economistas clássicos, com seus altíssimos níveis de abstração e excessos dedutivistas. Quanto mais egoístas forem os indivíduos, melhor para a coletividade, diziam eles.

“It is not from the benevolence of the butcher, the brewer, or the baker that we expect our dinner, but from their regard to their own self-interest” [1], asseverou Adam Smith, em um dos trechos mais célebres d’A Riqueza das Nações (An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, 1776), argumento repetido por escolas posteriores.

Mas, na prática, o que temos visto desse sistema são os seus efeitos devastadores em termos de aumento da poluição e do aquecimento global, da cultura do descarte e do consumismo, das desigualdades extremas, das centenas de milhões de vidas em absoluta pobreza, das famílias de refugiados fenecendo à deriva. E das pandemias e catástrofes evitáveis.

Uma proposta de ruptura em direção a uma sociedade mais solidária será, essencialmente, uma proposta anticapitalista.

De fato, a história produz três tipos de mudanças na ordem social, a partir da dinâmica entre Estado e sociedade.

As marginais, que envolvem um pequeno deslize ao longo do espectro Estado-Mercado para algumas políticas.

As conjunturais, que representam alterações na concepção do papel do Estado, em medida suficiente para que o próprio sistema não entre em colapso, e que podem durar algumas décadas.

E as estruturais, que são transformações nas formas de reprodução da vida em sociedade.

Dentro do capitalismo não haverá mudanças profundas. No máximo, uma concepção Estado-mercado menos desumana, em que se atribua ao primeiro deste binômio maiores ferramentas para a proteção dos mais vulneráveis, em situações de pandemia ou fora delas.

Naturalmente algo que não virá de graça, mas como resposta para evitar um contramodelo que eventualmente ganhe força diante das sociedades.

É o que houve nos EUA após a crise de 1929.

Naquele contexto histórico, havia um contraponto real ao modo de vida capitalista, o que fez com que os próprios mediadores deste sistema, em seus respectivos países, produzissem a resposta necessária para evitar “o mal maior” – a ruptura, a revolução, o socialismo – produzindo o que ficou conhecido como o Estado de Bem-Estar Social.

Roosevelt não acordou um belo dia, após a crise de 1929, e resolveu editar o New Deal.

Nem Bismarck lançou os fundamentos do Estado de Bem-Estar Social alemão, no final do século XIX, sem que isso representasse uma reação ao perigo de crescimento da ideologia socialista que ganhava corpo em seu país, a partir da edição do Manifesto Comunista em 1848 – ou mesmo como uma resposta aos social democratas, com quem disputava poder.

Em ambos os casos, as melhoras trazidas à maioria da população em termos de regras trabalhistas menos opressivas (ou uma suavização da exploração) e da garantia de um mínimo existencial responderam ao perigo ao sistema que representava a conversão de países ao socialismo – em última análise, o próprio fim do capitalismo para aqueles países.

O Welfare State foi um rearranjo conjuntural em resposta à crise e à correlação de forças existentes naquele momento, até que as forças do próprio sistema pudessem se reorganizar para perseguir a lógica capitalista fundamental da maximização do lucro acima de tudo – o que só foi possível a partir da década de 70, com a deterioração do regime soviético e a ascensão do paradigma neoliberal, com Reagan nos EUA e Tatcher no Reino Unido.

Não é isso o que está posto agora. As condições são muito diferentes. Embora a China politicamente funcione em torno do Partido Comunista Chinês – PCC, no seio do qual a vida estatal acontece, no âmbito econômico vigora atualmente a economia socialista de mercado, introduzida a partir das reformas levadas a cabo por Deng Xiaoping em 1978.

Segundo a definição de Jiang Zemin, durante o 14º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês em 1992, trata-se de um estágio preliminar do desenvolvimento socialista chinês – concepção que se amolda à teoria marxista tradicional como uma etapa necessária ao desenvolvimento das forças produtivas rumo a uma sociedade socialista avançada.

A economia socialista de mercado chinesa se caracteriza pela combinação entre propriedade estatal e coletiva de empresas – com especial foco em setores estratégicos – e empresas privadas, ambas atuando a partir do mercado, mas orientadas a partir de um planejamento sistêmico.

Uma “integração orgânica entre economia planificada e economia de mercado, com total uso das vantagens de ambos” (JIANG, 2006, p.203) para o processo de modernização chinesa.

Há maior controle macroeconômico do que nas social-democracias ocidentais (CHUN, 2009), e forte intervencionismo estatal.

Sob Xi Jinping [2] , os representantes do PCC têm atuado “como observadores ou membros do conselho em empresas estatais e empresas privadas, a fim de verificar e promover a implementação dos segmentos relevantes do planejamento” (PELKMANS, 2018, p. 269) [3].

No entanto, apesar de muito diversa do paradigma neoliberal, a “economia de socialista de mercado com características chinesas” não se diferencia hoje o suficiente para servir como um contraponto ao capitalismo ocidental, como foi o modelo soviético, em especial no que se refere a um esquema de desenvolvimento produtivo combinado com um sistema avançado de proteção social.

Situação que também pode mudar na medida em o país atinja o nível que espera em termos de “desenvolvimento”[4] – é o que sugere o argumento [5] em torno da prioridade ao “direito ao desenvolvimento” pelos mandatários chineses como fundamento para o exercício material de outros direitos.

Em alguns aspectos, como a ênfase no direito ao desenvolvimento e a comprovação fática de que medidas heterodoxas funcionam – em contraste com as experiências fracassadas que representaram as aplicações do Consenso de Washington aos países em desenvolvimento – pode se legitimar uma melhoria nas regras internacionais para países mais pobres.

Mesmo sobre este último ponto há de se ter uma certa dose de ceticismo, em face do nível de desenvolvimento já alcançado pela China e sua recente aceitação de diversas das “regras do jogo” em nível internacional, algo perfeitamente explicado no livro Kicking Away the Ladder (2002), de Ha-Joon Chang.

Não deveremos ver nada realmente substantivo em termos de ruptura com o sistema capitalista, ao menos não por agora, enquanto o processo socialista chinês não está consolidado.

No máximo, a Covid-19 terá funcionado como um catalizador do processo de surgimento da China como o novo hegemon no sistema internacional, de modo semelhante ao que a Segunda Guerra Mundial representou para o processo de conquista do poder hegemônico pelos EUA.

O mais provável para os próximos anos é o cenário de “caos sistêmico”, definido por Arrighi e Silver (1999) na Teoria do Sistema-Mundo, caracterizado pelo dissolvimento das estruturas de poder em torno da hegemonia decadente – que já não consegue apresentar seu interesse particular como universal – diante da emergência do novo paradigma político e econômico.

Nesse contexto, o conflito entre EUA e China deve se radicalizar, com a proposição, pela última, de estruturas novas e concorrentes que precipitam as anteriores ao colapso.

O projeto de desenvolvimento e integração sinocêntrico denominado “Nova Rota da Seda” (Belt and Road Initiative – BRI) e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investiment Bank – AIIB), alternativo ao Banco Mundial, antecipam a natureza dessa disputa.

Em termos marginais à regulação geral do sistema, algumas instituições podem, sim, mudar. Por exemplo, o paradigma fiscalista, que escondia recursos urgentes para políticas públicas sob a justificativa de um supostamente necessário equilíbrio fiscal, pode ruir parcialmente.

“There Is No Alternative” [6]– TINA, slogan político de Tatcher para significar que não há alterativas às regras ditadas pelo capitalismo neoliberal, argumento semelhante ao que muitos governos utilizam para justificar o contingenciamento de tudo que não seja o pagamento de juros da dívida, mostrou ser o que sempre foi: um argumento político, não uma fatalidade econômica ou uma inexorabilidade jurídica.

Mas, mesmo neste último caso, tudo dependerá de uma eventual mudança na atual correlação de forças.

Em uma economia altamente financeirizada e mais dependente das “regras do jogo” do que dos ganhos de produção da economia real, o cenário é pouco favorável até a alterações marginais que tenham o condão de contrariar os interesses dos grandes investidores e conglomerados econômicos.

Mais ainda quando o país é comandado por um governo de ideologia marcadamente ultraliberal.

Magicamente, os 40 bilhões de contingenciamento ”inevitável” para o primeiro semestre no Brasil deixaram de existir.

Magicamente, surgiram 600 a 1.200 reais para garantia mínima de sobrevivência das famílias.

Magicamente, surgiram recursos para a compra de dezenas de milhares de respiradores e para a criação de leitos de UTI e novos hospitais.

Magicamente descobriu-se o óbvio: esses recursos sempre existiram, mas não eram utilizados graças a decisões políticas, cujas motivações são bastante duvidosas, para sermos generosos.

Justificativas, não ciência, não “técnica”, não algo que deva ser situado fora do contexto democrático, como muitas vezes se faz.

Por outro lado, o povo é saqueado com a aprovação de leis e pacotes de resgate escandalosos que favorecem banqueiros, como a “PEC do Orçamento de Guerra”, PEC 10/2020, que autoriza a compra de títulos podres dos bancos privados pelo Banco Central, convertendo-os em dívida pública. Colocadas lado a lado, as “ajudas” têm dimensões incomparáveis. Mais uma vez, utiliza-se a crise para validar decisões com consequências permanentes de favorecimento dos super-ricos, em prejuízo das massas de trabalhadores endividadas e precarizadas.

O suporte teórico de acadêmicos e think thanks muito bem pagos que contribui para conferir um lastro de legitimidade ao atual sistema também deve sofrer duro golpe.

Os preços negativos do petróleo atingidos em 20.04 – menos 40 dólares o barril, no caso do West Texas Intermediate (WTI) – um dia antes do vencimento de seus contratos, escancaram o fato de que a racionalidade econômica dos agentes do mercado, em especial do financeiro, não é muito funcional diante de cenários de incerteza.

Some-se a esse contexto a falência generalizada de empresas que deve se seguir, em especial das acostumadas a operar com capital de giro reduzido, das que abusaram (mais uma vez) na distribuição de lucros a acionistas e de bônus a CEOs, e das que integram setores ligados ao turismo, como o aéreo e o hoteleiro.

Essas, exceto quando vinculadas ao Estado ou quando deste receberem generosos auxílios, tenderão a sucumbir.

O sistema de saúde caríssimo e altamente privatizado dos EUA certamente jogou um papel central para transformar o país hoje no maior epicentro da pandemia.

Uma doutrina que dispute a nova ortodoxia possuirá material farto para demonstrar que o Estado é mais necessário do que muitas teorias econômicas mainstream advogam.

Citando outro famoso enunciado de Tatcher “There is no such thing as society. There are individual men and women and there are families” [7], a disseminação da Covid-19 transversalmente a raças, nacionalidades e classes sociais mostrou à humanidade que ela está mais conectada do que pensava, ou, ao menos, do que a ideologia neoliberal ultraindividualista pretendia nos fazer pensar.

Os super-ricos não estão tão protegidos quanto eles próprios imaginavam. Ao menos, esse legado positivo o coronavírus terá.

Conclusão

O sistema atual não é bom o suficiente, ao menos para uma larga parcela da população.

A clivagem profunda existente em diversas das sociedades atuais reflete-se em um descontentamento com a ordem estabelecida que atinge patamares desafiadores.

Não é por acaso que o populismo e seu caráter iconoclasta grassam no cenário atual.

No Brasil, a combinação entre populismo e o caos temporário causado pela pandemia abre espaço para a tentativa de uma ruptura democrática que, no entanto, não representará a nova ordem que as massas de trabalhadores insatisfeitos esperam.

Uma nova ordem que rompa com o capitalismo ou mesmo uma nova onda de Estados de Bem-Estar Social só será possível com a consolidação de um contramodelo em nível mundial, o que pode acontecer, futuramente, a partir da China.

A mitigação do paradigma fiscalista, a fragilização do suporte teórico ao ultraliberalismo e a percepção de que os seres humanos estão mais conectados do que imaginavam podem ser legados positivos da crise do novo Coronavírus para as classes populares.

Notas

[1] Em tradução livre: “Não é pela benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que nós contamos com o nosso jantar, mas pela consideração do seu próprio interesse.”

[2] Atual Presidente da República Popular da China e Secretário-Geral do Partido Comunista Chinês (PCC).

[3] Segundo Pelkmans (2018), cerca de 150.000 empresas possuem membros do PCC em seus conselhos, com tendência a crescimento deste número.

[4] O termo desenvolvimento aqui é abordado de forma crítica, uma vez que reflete um caminho civilizatório que ignora outras formas de vida e visões de mundo mais adaptadas ao planeta, como a de diversos povos tradicionais.

[5] O White Paper produzido pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado da República Popular da China, em dezembro de 2016, intitulado “The Right to Development: China’s Philosophy, Practice and Contribution” traz uma boa síntese deste argumento.

[6] Em tradução livre: “Não há alternativa.”

[7] Em tradução livre: “Não existe tal coisa como a sociedade. Há indivíduos homens e mulheres e há família.”.

Referências Bibliográficas

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Anjuli Tostes é advogada, auditora da Controladoria-Geral da União, bacharel em Relações Internacionais, especialista em Gestão Pública e Doutoranda em Direito e Economia na Universidade de Lisboa (Portugal). Integrou as comissões de Direitos Humanos e Direito do Trabalho da OAB-DF (2017-2018). Autora de livros e artigos em temas relacionados a Direito, Economia e Democracia.