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Acampamento Quilombo: Deputados pedem reunião urgente com Zema para tratar do despejo; ofício
65 deputados federais e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos assinam a demanda ao governador Romeu Zema, de Minas Gerais. Fotos: MST e Ascom/Presidência da República
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Acampamento Quilombo: Deputados pedem reunião urgente com Zema para tratar do despejo; ofício


12/08/2020 - 17h06

Da Redação

Deputados federais e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitam uma reunião urgente com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para tratar da reintegração de posse contra trabalhadores rurais sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, situado na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio.

O ofício (na íntegra, ao final) foi encaminhado ao governador no meio da tarde desta quarta-feira, 12/08.

Os signatários vêem com muita preocupação a execução da ordem.

Apesar de todos os apelos ao Tribunal de Justiça e ao Governo de Minas Gerais, o despejo começou nesta quarta-feira.

A escola que atendia a comunidade já foi tomada pela polícia.

São 453 famílias que habitam o local há mais de 20 anos.

O acampamento tem 40 hectares de hortas, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel.

A área ocupada pelo Quilombo é de cerca de quatro mil hectares. Novecentos são área de preservação.

O restante, 3.100 hectares, tem 95% da terra transformada em área produtiva.

Acontece que:

— A área total a ser abrangida e os limites da execução da ordem são desconhecidos.

— Foi ignorada a Resolução nº 102, de 17/10/18, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.

— Assim como foi desconsiderado o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que  estimula os Estados a parar todos os despejos e remoções neste momento de pandemia.

De acordo com a ONU, os despejos afetam as populações mais pobres e vulnerabilizadas que vivem em bairros precários,
assentamentos informais e favelas
 .

— Mas ainda há lavouras, lotes e casas a serem preservados no Acampamento Quilombo.

Diante desse quadro, parlamentares e o presidente do CNDH demandaram a reunião urgente — por teleconferência — ao governador Zema.

Assinam o ofício:

Deputado Helder Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputado Paulo Teixeira, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia

Deputado Enio Verri,  Líder do Partido dos Trabalhadores

Deputada Perpétua Almeida, Líder do Partido Comunista do Brasil

Deputada Fernanda Melchiona, Líder do Partido Socialismo e Liberdade

Renan Sotto Mayor, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Deputado Afonso Florence

Deputado Airton Faleiro

Deputado Alencar Santana Braga

Deputado Alexandre Padilha

Deputado Arlindo Chinaglia

Deputada Áurea Carolina

Deputada Benedita da Silva

Deputado Beto Faro

Deputado Bohn Gass

Deputado Carlos Veras

Deputado Carlos Zarattini

Deputado Célio Moura

Deputado David Miranda

Deputado Edmilson Rodrigues

Deputada Erika Kokay

Deputado Frei Anastacio Ribeiro

Deputado Glauber Braga

Deputada Gleisi Hoffmann

Deputado Henrique Fontana

Deputado Ivan Valente

Deputado João Daniel

Deputado Jorge Solla

Deputado José Airton Félix Cirilo

Deputado José Guimarães

Deputado José Ricardo

Deputado Joseildo Ramos

Deputado Leonardo Monteiro

Deputada Luiza Erundina

Deputada Luizianne Lins

Deputado Marcelo Freixo

Deputado Marcon

Deputada Margarida Salomão

Deputada Maria do Rosário

Deputada Marília Arraes

Deputado Merlong Solano

Deputada Natália Bonavides

Deputado Nilto Tatto

Deputado Odair Cunha

Deputado Padre João

Deputado Patrus Ananias

Deputado Paulão

Deputado Paulo Guedes

Deputado Paulo Pimenta

Deputado Pedro Uczai

Deputado Professora Rosa Neide

Deputado Reginaldo Lopes
Deputada Rejane Dias

Deputado Rogério Correia

Deputado Rubens Otoni

Deputado Rui Falcão

Deputada Sâmia Bomfim

Deputada Talíria Petrone

Deputado Valmir Assunção

Deputado Vander Loubet

Deputado Vicentinho

Deputado Waldenor Pereira

Deputado Zé Carlos

Deputado Zé Neto

Deputado Zeca Dirceu

Acampamento Quilombo: Ofício ao governador Zema by Conceição Lemes on Scribd





1 comentário

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Zé Maria

12 de agosto de 2020 às 21h11

“No Brasil, a Propriedade Não é Sagrada.
No Ordenamento Jurídico Brasileiro, o Direito
à Propriedade Não é Absoluto ou ilimitado
A Constituição Federal de 1988 impõe
limites e condicionantes a esse direito.”
.
Constituição Federal de 1988
Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
[…]
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade, nos termos seguintes:
[…]
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730219/inciso-xxiii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988

Título VII
Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo I
Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,
conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I – soberania nacional;
II – propriedade privada;
III – função social da propriedade;

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_170_.asp

Capítulo III
Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
[…]
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende,
simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei,
aos seguintes requisitos:

I – aproveitamento racional e adequado;
II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis
e preservação do meio ambiente;
III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_186_.asp
.
Os Phodêres Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais, atuam
na ilegalidade, a Serviço das Oligarquias dos Latifúndios Improdutivos.
.

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