Decisão histórica do Tribunal de Justiça de São Paulo: 3 a 0
É o entendimento do Conselho Nacional de Saúde sobre a lei que permite a hospitais públicos geridos por OSs vender até 25% dos seus leitos a planos de saúde
Autoriza vender até 25% dos leitos de hospitais públicos geridos por OSs a planos de saúde
Lei da Dupla Porta permite que particulares furem a fila nos hospitais públicos estaduais
