Retorno às aulas em Minas colocará em risco alunos, familiares e servidores; vídeo

por Beatriz Cerqueira*

Nessa terça-feira, 12/05, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) lançou o Regime de Estudo não Presencial para os alunos das escolas da rede pública estadual.

Ao mesmo tempo, anunciou que as aulas pela internet nas escolas públicas estaduais começarão na próxima segunda-feira, 18/05.

A SEE/MG disse que o Ministério Público autorizou.

Disse também que a teleaula/teletrabalho objetiva “proteger vidas, evitando a aglomeração e circulação de pessoas”.

Lamentavelmente, não é verdade.

O retorno às aulas, em plena pandemia de covid-19, é um absurdo completo.

Por isso, vamos por partes.

1) Ao contrário do afirma a Secretaria de Educação mineira, é inverídica a informação de que a justiça liberou a teleaula.

A decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a convocação dos servidores da educação está em vigor. Não teve nenhuma alteração.

Existem duas decisões com liminar com conteúdos diferentes. Uma se refere à greve, a outra, à convocação dos servidores.

“A liminar não caiu!”, avisa a professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)

“Nenhum documento do Ministério Público é superior à decisão judicial”, ela destaca.

Tanto que o Sind-UTE/MG já informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o descumprimento da decisão judicial.

Além disso, encaminhou documentos publicados pela SEE/MG, comprovando a quebra do isolamento e o descumprimento de ordem judicial.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também aprovou posicionamento contra a medida do governo do Estado.

2) O retorno às aulas na rede estadual de ensino prejudicará as medidas de prevenção de contágio pela covid-19 recomendadas pelas autoridades sanitárias.

“O governo apresentou a apostila com o Plano de Estudo Tutorado (PET) para as mais de 700 mil pessoas que não têm acesso à internet”, expõe Denise Romano.

“Isso quebra o isolamento social da comunidade escolar e dos educadores encarregados pela entrega do material”, alerta.

Traduzindo.

Ao convocar famílias para “buscar material de estudo” nas escolas, o governo Romeu Zema (Novo) coloca em risco estudantes, familiares e servidores.

Em Minas Gerais, não temos dados confiáveis sobre a pandemia.

Sequer temos testes para saber quantas pessoas estão infectadas no Estado.

Portanto, não há base científica para facilitar aglomerações neste momento.

— Ah, mas, segundo a Secretaria da Educação, a teleaula visa “proteger vidas, evitando a aglomeração e circulação de pessoas”. 

Infelizmente, a proposta do governo de Minas vai facilitar aglomerações com frequência.

Em Minas Gerais, 25% da população não tem acesso à internet.

Para piorar, o sinal da TV Minas NÃO CHEGA a centenas dos 853 municípios do Estado.

Pois os familiares desses 25% da população e das centenas de municípios sem sinal da TV Minas  terão que se deslocar até as escolas para “buscar material de estudo”.

Isso significa expô-los ao risco de se infectar pelo covid-19 no transporte público, no contato com os servidores nas escolas, depois transmitir para os seus filhos.

Assim como, caso esteja infectado pelo covid-19 e não saiba — é o chamado assintomático — transmitir para outras pessoas, inclusive no transporte público e aos servidores nas escolas.

Por isso nós repudiamos veementemente a proposta de teleaulas e teletrabalho apresentada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

O programa traz graves prejuízos à educação, em plena pandemia de coronavírus.

*Beatriz Cerqueira é deputada estadual (PT-MG), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).

Abaixo, uma live que trata da questão.