Educação rejeita criação de escola cívico-militar de MG: ‘Custa 3 vezes mais, não melhora ensino, nada justifica’, diz deputada

Da Redação

No início de 2019, o deputado Coronel Sandro (PSL) deu entrada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do projeto que autoriza o poder executivo a criar a escola cívico-militar do Estado.

É o PL 94/2019, que já passou por duas comissões da Casa em primeiro turno.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado.

Mas a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG o rejeitou nessa quinta-feira, 03/02.

A professora e deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) preside a comissão.

Abaixo, a parlamentar-professora elenca os principais motivos para a reprovação do projeto:

1. É competência da União estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. Estados e municípios não podem inovar criando sistemas ou diretrizes sem previsão legal nacional.

2. Escola cívico-militar ataca os princípios constitucionais da gestão democrática, valorização dos profissionais da educação, acesso universal e condições de igualdade.

3. As metas e diretrizes da educação em Minas Gerais foram amplamente debatidas com a sociedade e votadas, resultando no Plano Estadual da educação (Lei 23.197/18). Nao cabe instituir um modelo fora do planejamento feito com participação popular.

4. Construção e implementação de proposta pedagógica da escola não são funções de militares, mas da comunidade escolar.

5. O Militar não é profissional do magistério nem da educação e, portanto, não pode assumir funções de gestão em escolas.

6. A escola cívico-militar não valoriza o profissional da educação nem tem como meta melhorar a estrutura da escola, o orçamento é destinado a pagamento de adicional aos militares.

7. Não vivemos num regime militar. Não há o que justifique a militarização da escola.

8. O Estado deve investir na qualidade de suas escolas e não investir mais em algumas escolas. A escola cívico-militar chega a ter um custo 3 vezes maior que as demais escolas.

9. Militarização das escolas não traz mais qualidade ao ensino oferecido à população.