Beatriz Cerqueira: Zema, diretoras de escolas aposentadas merecem respeito e não corte de direitos conquistados!; vídeo 

por Beatriz Cerqueira*

Eu já disse aqui, mesmo, que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é inimigo dos professores.

Só que a cada dia que passa ele se mostra mais inimigo.

Nem as professoras aposentadas como diretoras apostiladas escapam.

— Professoras que usam apostilas?! — certamente alguém já perguntou.

Não, nada a ver com as apostilas usadas, por exemplo, em cursinhos pré-vestibular.

Diretora de escola aposentada e apostilada é aquela que exerceu cargo em provimento na rede estadual por muitos anos e adquiriu o direito de continuar recebendo a mesma remuneração quando se aposenta.

Em 2003, através da Lei 14.683, o governo Aécio Neves acabou com o apostilamento, ou seja, com a possibilidade de o servidor, ao se aposentar, continuar recebendo o que ganhava no cargo comissionado.

Em 2015,  a lei 21.710  conferiu a continuidade da remuneração por direção escolar de forma vitalícia.

Na época, o  governo do Estado, Sind-UTE/MG  e Adeomg (Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais) assinaram um acordo que resultou na legislação em vigor .

O artigo 23 da lei 20.710/2015 diz:

Art. 23 – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola ou de Secretário de Escola, de que trata o art. 26 da Lei nº 15.293, de 2004, poderá optar:

I – pela remuneração do cargo de provimento em comissão;

II – pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão.

§ 3º – O servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola ou Secretário de Escola que tenha adquirido o direito ao apostilamento anteriormente à vigência da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, poderá optar:

I – pelo recebimento da remuneração do cargo em que foi apostilado;

II – pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado. (Parágrafo com redação dada pelo art. 20 da Lei nº 21.726, de 20/7/2015.)

§ 4º – É assegurado ao servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola que passou para a inatividade em cargo efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior a vinte e quatro horas semanais optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão. (Parágrafo com redação dada pelo art. 20 da Lei nº 21.726, de 20/7/2015 ).

Pois em 25 de março deste ano o governo Zema, através da Advocacia Geral e da Procuradoria do Estado de Minas, foi à Justiça para acabar com esse direito das professoras.

Lamentavelmente a decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) foi de acordo com a opinião do governador.

O TJMG declarou inconstitucional o dispositivo da lei 21710/15. que deu esse direito.

Como o acórdão ainda não foi publicado, não ainda sabemos quais serão as consequências dessa decisão.

Mas tenho certeza de que o Sind-UTE/MG e a Adeomg farão o recurso adequado.

Governador Zema, as  nossas diretoras, que dedicaram a vida à escola pública e ao Estado, merecem respeito!

Chega de dizer que a educação precisa ser valorizada para depois ir aos tribunais retirar os direitos conquistados.

Hoje foram os direitos das professoras aposentadas como diretoras. Amanhã, Zema vai tirar os direitos de quem?”

*Beatriz Cerqueira é deputada estadual (PT-MG), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).