Vladimir Aras: Pior que o naufrágio do comandante Schettino

Tempo de leitura: 6 min

O Pinheirinho e o naufrágio da Justiça

por Vladimir Aras*, em seu blog, sugerido pelo Xad Camomila

São José dos Campos é conhecida por sua fábrica de aviões, não por seus navios. A cidade nem tem mar. Mas foi lá que se viu esta semana (22/jan) um dos piores naufrágios da história judiciária do Brasil. Foi lá que a “justiça” afundou e pôs a pique mais um tanto de sua já pouca credibilidade. Numa condução pior do que a do comandante Schettino, o Judiciário e o Executivo pisotearam direitos de milhares de cidadãos.

Com a costumeira firmeza que a Justiça brasileira (não) age contra os seus próprios abusos – os desvios de conduta apontados pelo CNJ só são a ponta desse iceberg –, vimos uma ordem judicial ser cumprida com rigor. Normalmente, quando um colarinho branco se vê nas barras dos tribunais, logo aparece alguma teoria extraterrestre para limpar “sua barra”, permitindo que siga em águas calmas. Em geral, valem os salamaleques para a cobertura e os chicotes na favela.

O naufrágio do Pinheirinho horrorizou o País. As pessoas desalojadas pelo Judiciário paulista, mediante uso de força policial militar, ficaram a deriva em meio aos petardos, sem saber o que ocorria. Depois viram-se como náufragos em terra “firme”, privados de suas moradas, da proteção de seus tetos humildes e do pouco conforto que aquelas cabines-choupanas lhes propiciavam para navegar nos mares bravios de suas vidas atribuladas.

Todos sabiam da disputa judicial sobre o terreno. Mas ninguém ali esperava um maremoto. Os dois poderes não “entraram de gaiatos no navio”; comandaram o naufrágio e escreveram uma página tenebrosa da “justiça” brasileira. Neste caso não teve “katchanga” nem jeitinho. Não houve desculpologia nem cafuné processual, teorias tão comuns no dia-a-dia forense. Valeu o “Cumpra-se”, com armas e tratores, que cruzaram as ruas do Pinheirinhos como torpedos e destroyers.

Num domingo de aparente calmaria, a maré da injustiça virou, cuspiu na cara desses dois mil brasileiros e os lançou no sentimento abissal da perda do teto, da expulsão de seus lares. Roubaram-lhes a dignidade em poucas horas, conquanto a União, o Estado e o Município tenham tido anos, anos, anos, anos, anos, para resolver o grave problema social que se anunciava, diante da inevitável (?) desocupação para reintegração de posse.

Não sou desses que demonizam o “especulador” Naji Nahas, por estar do outro lado dessa convulsão. Se a área realmente lhe pertencia, seria justo privá-lo dela e ponto final? Não creio. O problema não está, portanto, em saber se o terreno era de Nahas ou da massa falida de sua empresa. A propriedade deve mesmo ser protegida, mediante reintegração (quando possível) ou por justa indenização, para fins sociais. A questão é: por que a área não foi desapropriada pelo governo a tempo para o assentamento daquelas famílias? Por que a Justiça paulista não providenciou junto ao Executivo, antes da desocupação, locais condignos para a relocação dos moradores? Por que o Estado e a Prefeitura não forneceram meios materiais (aluguel social ou a construção de casas populares) para aquela população antes da retirada? Por quê? A resposta é simples. Porque aquelas pessoas não importam. São pobres e marginais. Não entram na cartografia do poder. Não frequentam rivieras nem marinas. Suas canoas e jangadas singram esgotos a céu aberto, poças insalubres e fossas infectas.

Tudo foi um festival de desacertos. Entraram todos “numa barca furada”. E não se mediu o tamanho da tempestade. Publicamente, dizem que estavam seguros de suas decisões. Em suas casas, não sei o que dizem..

O Judiciário estadual determinou o cumprimento imediato da ordem de reintegração parapreservar o “prestígio e a autoridade” do Tribunal. Mas se lixou para a decisão liminar do TRF da 3ª Região em sentido contrário e mandou para o lixo a dignidade daqueles jurisdicionados. Muitos abordaram o tema nas redes sociais como se tudo fosse uma disputa de poder entre a Justiça estadual e a Justiça federal. Outros apegaram-se a tecnicalidades de competência ou falta dela. No meio dessa briga titânica do mar com o rochedo, ficaram os cidadãos desassistidos e espremidos, também sem voz nem expressão. A vaidade rugiu no horizonte e direitos ruíram aos seus pés.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é o homem da lei que autorizou a Polícia Militar a tolher qualquer oposição à reintegração de posse, ainda que vinda de força policial federal. Sua decisão é alarmante: “Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste”. Quase o prenúncio de um duelo.

Algo semelhante a isto aconteceu há 100 anos em Salvador. Por desobediência a uma ordem sua, o então juiz federal da Bahia, Paulo Fontes, mandou o Exército atacar a Polícia Militar baiana, que sitiava o prédio do Legislativo estadual, numa crise de governabilidade. O general Sotero de Menezes ordenou que o Forte do Mar abrisse fogo contra a capital baiana e pôs em chamas o Palácio do Governo, a Biblioteca Pública e o Teatro São João. Pelo menos, em janeiro de 1912, o comando militar avisou a população civil para que desocupasse o centro da cidade horas antes do lançamento dos obuses. Foi o “Bombardeio a Salvador”, grave evento que opôs o senador Ruy Barbosa ao ministro J. J. Seabra. “Comemorei” a data, o 10 de janeiro de 1912, com um post neste blog (“O Verão de 1912”).

O episódio de São Paulo mostra que as ações dos nossos governantes continuam iguais depois de um século. Um desembargador encorajar uma força armada contra outra, desta vez a Polícia Militar contra a Federal, é algo de um risco tremendo! Jogar de uma só vez milhares de pessoas na sarjeta na maior cidade brasileira não dá para compreender nem tolerar.

Felizmente, em São Paulo, os palácios permaneceram intactos (ufa…) e não houve combate entre corporações “legalistas”, mas chegou-se perto de um massacre. Na verdade, houve um massacre aos direitos fundamentais daquela gente do Pinheirinho. Moradia, dignidade da pessoa humana, direito à propriedade, direito à integridade física, tudo foi rasgado a bala por policiais e riscado com canetas judiciais. A PM, com seu poder reforçado pela presidência do TJ/SP, atirou balas de borracha a esmo e lançou bombas de efeito (i)moral contra jovens, crianças, bebês, velhos, doentes, deficientes, toda a gente.

O prestígio da Justiça, que se quis preservar, agora está em águas mais profundas do que as que engoliram o centenário Titanic. O estrago no costado do Judiciário é mais extenso do que o rombo do Costa Concordia. A vergonha de todos nós, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia, deveria ser maior que a do incauto Schettino. Não espanta que a resistência ao CNJ e às ações de “faxina ética” promovidas pela ministra Eliana Calmon tenham vindo justamente da maior Corte estadual do País, a de São Paulo, e que também lá tenha ocorrido esse rigor excessivo e essa insensibilidade contra tantas pessoas humildes.

A visão das cenas do que realmente se passou no Pinheirinho não produzem outros sentimentos senão os de horror e da mais profunda indignação. O que fizeram com essas crianças, com esses idosos, com esses doentes, com esses homens e mulheres de bem?! Inacreditável!

Essa grave e vergonhosa violação de direitos fundamentais precisa ser reparada. Se não o for mediante uma intervenção federal (art. 34, inciso VI ou VII, alínea `b`, da CF) ou num incidente de deslocamento de competência (art. 109, V-A, da CF), que o seja perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, numa ação de responsabilização internacional do País. Por menos do que isso, o Brasil já foi condenado pela Corte da Organização dos Estados Americanos, em São José, na Costa Rica. Veja aqui (“Mais uma batalha do Araguaia“).

Pode ser que nada disso ocorra. O Brasil é um paraíso de impunidades. Porém, o mínimo que se espera é que sejam imediatamente implantados programas sociais para atendimento daqueles milhares de brasileiros. Um trabalho que deve ser acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e pelas comissões de direitos humanos da OAB e da Assembleia Legislativa. Esses órgãos tardaram a agir e, quando o fizeram, a tropa de choque já atropelara direitos dos artigos 5º e 6º da Constituição. O MPF, que acompanhava o problema por meio de um inquérito civil, propôs uma ação civil pública (aqui), mas a competência federal foi rechaçada.

Por ora, o rescaldo para todo o sistema judicial é lamentável. Primeiro, no plano geral, a Justiça perdeu o rumo. Depois, tantos que são os escândalos e tamanha que é a morosidade, essa nau começou a fazer água. Veio o inevitável afogamento da crença dos cidadãos de que algo de bom pode vir de nós, profissionais do Direito. No fim, afundamos até essa região pelágica em que se acha agora toda a Justiça do País. Não há farol, tampouco bússola. Sequer há como voltar a bordo. Também não há embarcações seguras. Tampouco há terra a vista. Nem temos bons comandantes. Hora de recolher o periscópio e emergir. Assim talvez enxerguemos alguma coisa. A Justiça não devia ser cega. Mas ainda é.

*VLADIMIR ARAS é mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal da Ufba e membro do Ministério Público Federal.

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Natália Leite: Famílias despejadas do Pinheirinho viraram sem-teto


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Comentários

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Mauro Silva

Caro Azenha
Dois senões da postagem:
1º foram mais de seis mil cidadãos brasileiros, sendo dois mil a quantidade de milicianos convocados para atacá-los;
2º foram utilizadas balas de chumbo também, a ponto do IML de S.J.Campos negar informações de entradas a partir de domingo.
Mas, de todos os porquês desse evento infame; o único esclarecedor, em minha opinião, e que não está nesta postagem: foi o da 'dona meritíssima' que decretou a reintegração de posse.
Disse ela que ali não era lugar de pobre.
É nesse tijolo togado que se tornou o judiciário brasileiro, e nós, os contribuintes, sustentamos esse tipo de gente com salários de marajás.

Ramalho

O argumento de que juiz é mero aplicador da lei, segundo a interpretação que dela fazem certos jornalistas, políticos e a classe economicamente dominante depõe contra a classe dos magistrados. A ser assim, um computador seria suficiente.

Os que dizem que ao juiz basta aplicar a lei, enganam-se. O papel do juiz é o de promover justiça, tendo a lei como instrumento.

Gabi

A turma que passa férias, final de ano, fim de semana em paraísos fiscais acabou com a imagem do Brasil
no exterior, de seriedade, competência e respeito aos valores humanos, deram tantos tiros na desocupação do Pinheirinho que as balas atingiram o mundo.

kruguer

http://www.youtube.com/watch?v=TAy-jiAkVr0&fe

Gravado por um celular de um morador do Pinheirinho, no domingo, dia 22, este vídeo mostra a truculência dos policiais militares convocados para realizarem o processo de desocupação da área.

A agressão com cassetetes foi totalmente gratuita e imotivada.

Zé Francisco

Por ordem do exmo. Desembargador Brancaleone de Tupiniquim, a Força Pública deve enfrentar tropas da União se preciso for.

Clássico caso de impeachment por demência e megalomania.

Moura Brasil

Farinha do mesmo saco: Você sabia que o juiz estadual Rodrigo Capez, que concedeu a reintegração de posse na ocupação do Pinheirinho, é irmão do deputado estado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), que é promotor público licenciado!!!

Impunidade

Pela continuidade do julgamento SATIAGRAHA, com condenação de falsários e corruptos. Pelo levantamento da suspensão da OPERAÇÃO SATIAGRAHA, o país quer saber o que está debaixo deste edredon. Tirem a Satiagraha da impunidade.

FrancoAtirador

<img src=http://1.bp.blogspot.com/–O2eITd-r-g/TxwOZ8qMLuI/AAAAAAAABQ0/aCxpg9CLJTM/s1600/Luto+por+justi%25C3%25A7a.JPG"> <a href="http://paulobarja.blogspot.com/” target=”_blank”>http://paulobarja.blogspot.com/

Ana C

Schettino esta preso.

Ana C

Sobrevivendo no Inferno, com dominio da OPUS DEI, os videos denunciam o Inferno que nos aprisiona, garante dinheiro, poder politico e paraiso aos poderosos. Mediocres, renunciem. Saiam dos tribunais.

FrancoAtirador

<img src="http://liberdadesocial.zip.net/images/injustia.jpg"&gt;

Cleverton_Silva

Vladimir Aras mostra que tem o que falta a muitas autoridades do nosso Judiciário: humildade. O Judiciário vai cada vez mais para o fosso, rasga a CF e só se preocupa com o status quo. Que as excessões se tornem regra, limpando a mancha do Judiciário.

    Gabi

    Falta humanidade e mais uns atributos que a Dra Eliana Calmon e o Jurista Hélio Bicudo definem para o mundo.
    Hoje são os paupérrimos, amanhã será os que são classe média, porque a voracidade pela propriedade não tem limites, com apoio da mídia que eles controlam. .http://youtu.be/J9NzC3qc3hg

FrancoAtirador

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"Cadeia ainda é lugar somente para pobres, pretos e prostitutas"
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DIREITO PENAL, PRISÕES E ELITE

Por Leonardo Bessa(*)

"Em sua igualdade majestática a lei proíbe tanto ao rico quanto ao pobre dormir embaixo da ponte, esmolar nas ruas e furtar pão, e nela vale também para o direito penal a palavra amarga: deixais ao pobre tornar-se culpado, em seguida o entregais à dor."

Vê-se, por essa irônica referência de Anatole France (apud Gustav Radbruch in Introdução à Ciência do Direito.1999), que o clichê "cadeia é lugar de preto, pobre e prostituta" não é exatamente uma novidade, muito menos uma exclusividade brasileira.

Entre diversos juristas, sociólogos e filósofos, encontra-se presente a idéia de que o direito, em maior ou menor grau, é apenas um reflexo dos valores da classe dominante, servindo, especialmente, como instrumento de manutenção de desigualdades sociais e controle das classes desfavorecidas.

Para Karl Marx, o mundo e sua evolução histórica só podem ser compreendidos a partir de sua base econômica e respectivas relações de produção. Portanto, o Estado e o Direito não mereceriam estudos autônomos, pois seriam condicionados pelas relações de produção:
"o poder político do Estado moderno nada mais é do que um comitê (Ausschuss) para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa" (Manifesto do Partido Comunista).
Para Marx, o Direito, como toda a superestrutura, seria um reflexo das relações de dominação e se constituiria na vontade e interesses da elite dominante, servindo como meio de manutenção do status quo e de exploração de uma classe por outra.

Michel Foucault, mais de um século depois, analisando o surgimento da prisão, refere-se a uma aceitação e tolerância de determinadas infrações até o século XVII. Todavia, na segunda metade do século XVIII, o processo tende a se inverter, pois aumenta o número de infrações que objetivam a subtração de patrimônio alheio.
Como a propriedade privada é inerente à classe dominante, nada mais natural que esta buscasse meios e instrumentos mais eficazes de controlar e proteger seus interesses:
"com as novas formas de acumulação de capital, de relações de produção e de estatuto jurídico da propriedade, todas as práticas populares que se classificavam, seja numa forma silenciosa, cotidiana, tolerada, seja numa forma violenta, na ilegalidade dos direitos, são desviadas à força para a ilegalidade dos bens.
O roubo tende a tornar-se a primeira das grandes escapatórias à legalidade … Ou para dizer as coisas de outra maneira: a economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista".

O sistema penal brasileiro, sob o prisma da eficácia, em geral, atinge apenas os pobres.
As exceções servem apenas para confirmar a regra e chegam a ser, devido justamente ao seu caráter de excepcionalidade, objeto de ampla divulgação pela imprensa.

Sérgio Adorno, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo, que há duas décadas estuda o funcionamento da Justiça brasileira, apresentou algumas considerações em relação à quase exclusividade de pobres nos presídios:
"A grande questão é o tipo de criminoso que se condena. O perfil médio dos condenados são aqueles cidadãos que não oferecem grande risco para a sociedade. (…) Segundo o último censo penitenciário, 98% dos condenados são pessoas que não puderam pagar advogado. Por essa estatística, portanto, quem pode contar com uma boa defesa corre risco de 2 em 100 de ir para a cadeia".

O principal levantamento estatístico (realizado no sistema penitenciário do Distrito Federal) refere-se ao crime pelo qual o agente está cumprindo pena.
Em primeiro lugar, com 24,3% ficou o roubo.
Em segundo, o furto, com 22,6% de incidência.
O homicídio, com 10,3%, ficou no terceiro lugar.
Não houve indicação de que alguém estivesse sentenciado por prática de crime de colarinho branco.
Outro dado interessante diz respeito à renda do sentenciado.
Nada menos que 37% dos condenados tinham uma renda de um a dois salários mínimos.
Para 17, 1%, a renda era de dois a três salários mínimos.
Apenas 5% dos condenados recebiam rendimentos acima de 10 salários mínimos.

A única alternativa possível, para concluir, é voltar para Radbruch que, no início do século, com lucidez, já defendia:

"Se é a situação de classe que predominantemente provoca a queda no crime e uso da pena, deduz-se que não o direito penal, mas política social, é a melhor política criminal – sendo tarefa duvidosa do direito reparar, contra o "criminoso", o que a política social deixou de fazer por ele".

(*) Promotor de Justiça e professor de Direito Civil da Escola Superior da Advocacia do DF

http://www.nossacasa.net/recomeco/0044.htm

Marcos

Azenha, será que você não consegue postar o video do tratorista da Bahia que se recusou a cumprir a ordem judicial de demolição de uma casa na Bahia?
Já procurei na internet e não encontrei nada.

Operante Livre

Não entendo de leis como os advogados.
Mas não tenho dúvidas quando ocorrem injustiças legitimadas pela lei.
Lei que cada vez mais se distancia da justiça, assim como os ricos se distanciam dos pobres.
Que bom que que não temos miseráveis. Logo seremos 99% de apenas pobres e 1% de milionários.
Que país é esse!?!

Nulo

Cargos , salarios e status!!!!!! CNJ, OEA, ONU neles.

Zé Francisco

São Paulo atinge seu grau máximo de bestialidade instutucional generalizada. Não há mais o que se radicalizar!

Gerson Carneiro

Se o Pinheirinho fosse no mar o Alckmin diria:

"Não salvei o povo porque escorreguei e cai dentro de um bote salva vidas, e ele foi embora e me levou".

Jotage

A ver a decisão da justiça paulista pode-se a princípio pensar que a juíza ateve-se ao senso estrito da lei, pois se existe a lei cumpra-se.
Não é verdade, pois se leis existem, elas foram criadas para se fazer justiça. O que conta não é a lei, mas o senso de justiça, pois a lei deve ser interpretada e pesada antes de sua aplicação, senão estariamos aplicando até nossos dias a lei de Talião (olho por olho, dente por dente).
O que houve foi simplesmente uma demonstração ao CNJ, que tenta coibir os abusos da justiça paulista, e esta, está demostrando que pode fazer estragos enormes na sociedade, simplesmente usando a lei.
Isto foi só vingança, não importa se para realizá-la seja preciso sacrificar alguns milhares de desafortunados.

Maria

Fim de linha. Credibilidade 0.

denis dias ferreira

Um juiz (ou juíza) deve, ao expedir um mandado em casos como esse, meditar muito e levar em consideração, além do aspecto judiciário, as questões sociais e humanas também presentes na questão. Creio que a juíza (sem muito juízo), que autorizou a retomada do imóvel do Pinheirinho, quis demonstrar àquela pobre gente que a justiça é implacável, que o Poder Judiciário não negocia e que questões humanitárias não devem influenciar a decisão de um magistrado, pois esse deve ser apegado única e exclusivamente à literalidade da lei. Creio que a sociedade tem o dever de questionar certos procedimentos e decisões do Poder Judiciário e exigir mais disposição ao diálogo e bom senso dos seus magistrados, quando na iminência de expedirem esse tipo de mandado.

Paulo P.

Depois do LULINHA, PAZ E AMOR.

Veio a DILMIMHA… QUE HORROR.

Flavio Wittlin

Tudo urdido in das cabinet des Dr. Alckmin.

Xad Camomila

Esse texto é um soco no estômago, um chute na cara do Poder Público, de todas as esferas, dos três poderes. A Direita puxou o gatilho e a Esquerda não levantou o escudo a tempo. Foi isso que aconteceu.

Outra coisa, não menos importante: senhoras e senhores, apresento a vocês o Braço Togado da "Direita Oligárquica" agindo sem medo, em todo o seu esplendor, numa manhã de domingo.

"Não os perdoem porque eles sabem o que fazem". Simples assim.

GilTeixeira

Belo texto.
Reproduzo abaixo a última parte de um texto de Gilberto Maringoni na Carta Maior:

Truculência tem história

Só a título de curiosidade: a política higienista empreendida pelo governo do Estado no Pinheirinho e da prefeitura na Cracolândia tem antecedentes ilustres.

Em 1914, o então prefeito de São Paulo, Washington Luís (que viria a ser presidente da República, usou as seguintes palavras para justificar a violenta expulsão da população pobre da Várzea do Carmo para a construção do parque D. Pedro, no centro da capital:

“O novo parque não pode ser adiado porque o que hoje ainda se vê, na adiantada capital do Estado, a separar brutalmente do centro comercial da cidade os seus populosos bairros industriais, é uma vasta superfície chagosa, mal cicatrizada em alguns pontos e ainda escalavrada, feia e suja, repugnante e perigosa, em quase toda a sua extensão (…). É aí que, protegida pela ausência de iluminação se reúne e dorme, à noite, a vasa da cidade, numa promiscuidade nojosa, composta de negros vagabundos, de negras emaciadas pela embriagues habitual, de uma mestiçagem viciosa, de restos inomináveis e vencidos de todas as nacionalidades, em todas as idades, todos perigosos (…). Tudo isso pode desaparecer sendo substituído por um parque seguro, saudável e belo. Denunciando o mal e indicado o remédio, não há lugar para hesitações, por que a isso se opõem a beleza, a higiene, a moral, a segurança, enfim, a civilização e o espírito de iniciativa de São Paulo.”

Tirando uma palavra ou outra, parece discurso proferido pelas atuais autoridades paulistas.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMost

francisco p. neto

E quem disse que não tem tsunami no Brasil.
Existem coisas piores.
O picolé, judiciário, Naji Nahas, PSDB, prefeito de SJC, PM…
Quer mais?

Creuza Maciel

É inacreditável!
http://dilma13.blogspot.com/2012/01/o-pinheirinho

José Carlos

Só queria ver reflexão semelhante quanto à politica. Algo além do "tucanos facistas": Acho difícil.

José Carlos

Bom ler o texto. Bom mesmo. Principalmente para quem se decepciona a cada dia com a política e seus profissionais (de absolutamente TODOS os partidos na minha opinião).

Estamos sim vivendo tempos difíceis. Já estamos há tempos , óbvio, mas foi preciso o Pinheirinho para esse debate vir à tona.

Aqueles que só pensam em dividendos políticos nessa história , não se enganem, são fáceis de detectar apesar deles imaginarem o contrário.

Fato é que nossos políticos e partidos são medíocres e nossa justiça é inonimável. O resto é consequência.

kimparanoid

Quando um criminoso do colarinho branco é preso, nem algemado pode ser, pois expô-lo publicamente nessa condição seria humilhante. E dá-lhe gritaria da grande imprensa.
Quando 9.000 pobres são desabrigados da noite pro dia, só se pensa na defesa da propriedade privada. E aqueles veículos de comunicação não demonstram um pingo da indignação que apresentam em relação às algemas.
Vergonhoso…

Marcelo Rodrigues

A obra do juiz não é meramente aplicar a lei, é nela garimpar para descobrir onde os poderosos soterraram a Justiça.

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