Vivaldo Barbosa: Querem Lula semipresidente para que elites e Centrão continuem dando as cartas

QUEREM FAZER DE LULA SEMIPRESIDENTE

Por Vivaldo Barbosa*

Mais uma vez retorna o projeto de se impor ao Brasil o parlamentarismo por vias travessas.

Nas três tentativas por vias legais, democráticas, perderam: o plebiscito de 1963, que derrubou o arranjo feito para dar posse a João Goulart sem lhe dar poderes de governo; a Constituinte; e o plebiscito de 1993.

O povo brasileiro sempre demonstrou a consciência de que deveria manter em suas mãos a escolha do Governo da Nação.

Agora, invocam o subterfúgio de chamarem de semipresidencialismo o que, de maneira mais honesta, sempre se chamou de parlamentarismo.

Estão ressuscitando a emenda parlamentarista derrotada na Constituinte, com as mesmas justificativas: vamos seguir França e Portugal, em que o Presidente terá mais poderes do que os reis ou rainhas.

O parlamentarismo é novamente colocado, agora pelas vozes dos juízes do Supremo Tribunal, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Nada a estranhar, pois o parlamentarismo sempre foi o ponto central dos tucanos, movimento político in pectore de ambos.

O estranho é que, tornado juízes, continuam a dar opiniões e a apontar caminhos políticos, em entrevistas aos meios de comunicação praticamente toda semana, sobre assuntos que não dizem respeito às suas funções julgadoras e que, muitas vezes, constituirão processos que haverão de decidir.

Veja agora: o ministro Barroso classificou em nota que o Presidente estava a incorrer em crime de responsabilidade, em prejulgamento de questão que possivelmente cairá em suas mãos para julgar muito em breve. Um juiz só pode falar em crime com processo em mãos: acusação, defesa, provas, sentença.

Agora, passaram a contar com a companhia de Michel Temer, este sim, do ramo, com toda legitimidade para opinar.

Voltam a invocar o argumento que o Presidente ficará com alguns poderes: comandante em chefe das Forças Armadas (algo abstrato, pois a toda hora vemos que as Forças Armadas são comandadas pelos seus comandantes); indicar ao Congresso o nome do primeiro-ministro e outras atribuições cerimoniais.

Mas o Governo seria exercido pelo ministério aprovado pelo Congresso, decidindo sobre economia, salários, distribuição da renda, educação, moradia, impostos e tudo que diz respeito à vida das pessoas.

A Constituinte derrotou emenda com o mesmo conteúdo, com os tucanos à frente, embora ainda dentro do PMDB, mas já organizando o PSDB, e outras correntes conservadoras e correntes progressistas menores.

Prevaleceu o presidencialismo com base na emenda que eu havia preparado e que defendi na votação que foi o ápice da Constituinte: a única votação em que compareceram todos os constituintes. PDT da época e PT comandaram a decisão.

A proposta de parlamentarismo ressurge agora com duas questões morais graves.

Primeiro, a mistificação de chamar de semipresidencialismo.

Faz retornar a Emenda Constitucional tentada pelo Deputado Luis Hauly, do PSDB do Paraná, para tentar contornar o resultado do plebiscito alguns anos antes, que havia imposto a adoção do presidencialismo no Brasil para preservar o valor do voto do povo brasileiro. A tentativa não vingou.

A segunda questão é que isso surge na sequência dos golpes de aparência legal e com apoio judicial feitos no Brasil recentemente: a derrubada da presidenta Dilma, o afastamento de Lula da eleição com sua prisão e a eleição de Bolsonaro.

Agora, com o quadro político que se criou com a derrocada do governo Bolsonaro e a proclamação da ilegalidade dos processos contra Lula, tudo está levando à preferência esmagadora do povo brasileiro pela eleição de Lula no próximo ano.

Não conseguem arranjar o que chamaram de terceira via.

O jeito, então, é limitar os efeitos do voto do povo: podem eleger o Lula, mas ele será semipresidente, pois o governo vai ser definido pelo Congresso: Centrão e outros grupos conservadores.

O conservadorismo quer continuar dando as cartas e limitar a força do povo para as elites continuarem a usufruir da pesada herança do colonialismo e da escravidão. Boa parte do Judiciário lhe tem servido bem nos últimos tempos.

*Vivaldo Barbosa foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no RJ. É advogado e professor aposentado da UNIRIO.