Victor Calejon: Opção política ou má administração?

Governo não paga servidores em greve… e nem os que estão trabalhando




por Victor Calejon

Na luta do governo contra as greves dos servidores públicos federais, a mensagem enviada no mês passado aos departamentos de RH para que fosse cortado o ponto dos grevistas, para além de toda controvérsia legal e de caracterizar a postura do governo federal em relação a greves no atual mandato, serviu para indignar ainda mais os servidores e aumentar as mobilizações. Servidores do IBGE tiveram seus salários descontados, de forma arbitrária e unilateral, antes mesmo do governo apresentar uma proposta qualquer, em meio ao processo negocial.

Como se não bastasse, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, veio recentemente a público afirmar que os Reitores das universidades federais que não estiverem informando ao governo o nome dos servidores em greve – para que suas remunerações não sejam pagas – poderão ser processados por improbidade administrativa. Segundo ele a improbidade se caracterizaria “porque o desconto [dos dias parados] é um dever do administrador. Não é um direito, não é uma faculdade”[*].

Infelizmente o público ainda carece de informação para ter uma idéia do que esse teatro do governo federal confeccionado com discurso legalista esconde.

Parte dos servidores da Fundacentro – fundação cujos servidores fazem parte da carreira de Ciência e Tecnologia – estão sem receber a remuneração que tem direito. Não leitor, os servidores da Fundacentro não estão em greve, mas em alguns casos estão recebendo menos de 60% da remuneração que fazem jus de acordo com a lei e com a tabela salarial do executivo federal. Motivo?

Há mais de sete meses o governo federal não cumpre sua responsabilidade de manter uma Comissão Interna na Fundacentro, instância legal necessária para a aprovação das progressões de carreira, das Retribuições por Titulação e Gratificações por Qualificação. Trata-se de puro descaso, prevaricação, omissão, ou exercício irresponsável de poder, como se queira interpretar. Instituir e manter as condições administrativas para que os trabalhadores recebam a remuneração que têm direito não é um direito ou faculdade do administrador, mas sim seu dever. Por que então o governo só aventa processar por improbidade administrativa os gestores de fundações federais que não agem para descontar os servidores em greve, mas trata com normalidade aqueles que não agem para que os servidores (fora de greve) possam receber suas remunerações?

No IBGE, a falta da regulamentação da Gratificação de Qualificação por parte do governo e da Direção do órgão faz com que uma parte considerável de servidores do nível intermediário deixe de receber esta gratificação e parte da gratificação institucional, com prejuízos mensais acumulados desde 2008.

Esse padrão duplo nos ajuda a perceber o quão limitado é achar que o governo luta contra as greves dos servidores. Na verdade a luta contra as greves dos servidores é apenas um reflexo do status que possui para o governo federal os seus “recursos humanos”. O padrão duplo apenas explicita o padrão de descaso do governo federal com os trabalhadores, como o patrão que busca o máximo de produção de seus empregados negando-lhes ao mesmo tempo os seus direitos. “Que cumpra-se o dever de gestor apenas contra os trabalhadores, mas não quando esse dever visa garantir direitos dos trabalhadores”, essa é a mensagem.

Na prática, administrar os recursos humanos tem sido para o governo federal procurar esquecer que eles existem, ou pelo menos esquecer que existe uma parte propriamente “humana” nesses “recursos”. Algo que até mesmo no capitalismo atual as teorias e práticas de administração modernas procuram não esquecer. Tal esquecimento por parte do governo tem construído um clima e insatisfação e intranqüilidade que muitas vezes impede o servidor de focar como deveria no seu trabalho, diminuindo a eficiência e a produtividade. Conseqüentemente, a dúvida que surge é se se pode conceber essa atitude como uma opção político-administrativa, ou se se trata de pura e simples má administração.

Victor Calejon, servidor do IBGE

[*] Reitores que pagam salários de grevistas devem responder por
improbidade, diz AGU:

http://m.noticias.uol.com.br/politica/2012/08/11/reitores-que-pagam-salarios-de-grevistas-devem-responder-por-improbidade-diz-agu.htm

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