Requião: TCU espetacularizou a formalidade contábil; é o rabo abanando o cachorro

Tempo de leitura: 5 min

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O rabo abanando o cachorro: TCU e a espetacularização da formalidade contábil contra a democracia

 por Roberto Requião, via assessoria do senador

Normalmente não perco meu tempo com assuntos sem importância, como formalidades contábeis. Mas dessa vez terei que abrir uma exceção por razões óbvias. É um absurdo a forma como estão levando essa história do julgamento no Tribunal de Contas sobre contabilidade das transferências sociais feitas pelo governo através dos bancos públicos. É muito barulho por pouco e não posso me calar em relação a isso.

Sabemos que as relações financeiras entre órgãos da administração direta e indireta foram alvos de “contabilidade criativa” no Governo Dilma. Estão chamando isso agora de “pedalada”, como forma de degradar um pouco o assunto dando-lhe uma conotação diferente da sua real importância.

Parte da imprensa e da oposição tem tratado essa questão como se fosse um erro grave ou inédito. Sabemos que não é assim. Governo Brasileiro tem metas programáticas de inflação e metas programáticas fiscais. Fazem parte da política econômica que ele adota: o famigerado Tripé Macroeconômico. Não são uma exigência legal. É apenas uma opção de política macroeconômica. Equivocada, na minha opinião, mas uma opção legítima e reconhecida por todos. Em especial pela oposição e por quase todos os candidatos a Presidente nas eleições de 2014, que se ajoelharam e se penitenciaram no altar do Tripé. O mesmo altar do “Deus Mercado”, aliás.

Mas concentremo-nos no nosso assunto principal: a meta fiscal de superávit primário. Ela foi uma imposição dos credores da dívida brasileira, do capital financeiro nacional e internacional através do acordo com o FMI, quando o Brasil quebrou no final de 1998 no governo FHC.

A lei e a constituição brasileira não possuem nenhuma obrigação e muito menos nenhuma sanção específica que imponha qualquer meta de superávit primário. É uma simples opção de política econômica de governo. Uma opção que eu não concordo. Mas reconheço como legal.

O governo pensa diferente. Acha que não atingindo a meta, os banqueiros não vão mais comprar os títulos públicos e vão aumentar esse terrorismo econômico temos ouvido por aí. Não é verdade. Isso é uma pressão do capital especulativo contra o país.

O que fizeram o Ministro Mantega e seu Secretário do Tesouro, Arno Augustin, em relação a essa pressão? Eles fizeram vários “artifícios” que em uma empresa privada seriam chamados de forma glamorosa de “engenharia financeira”.

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Foi uma forma de driblar a meta de superávit primário. Isso é claro. Mas é uma meta que não decorre de uma exigência legal. Era apenas uma exigência do capital financeiro. Podemos dizer que o governo queria burlar o capital financeiro, mascarando o superávit primário segundo os critérios tradicionais. Mas não a ética ou a lei. Mas não havia sanção legal contra a isso. O governo poderia aprovar um novo orçamento mostrando sua dificuldade em atingir a meta. Mas não fez isso. Acharam que geraria muito terrorismo no mercado. Eles queriam evitar as sanções do mercado internacional de dinheiro.

Poderiam ter feito diferente, poderiam ter cortado gastos em educação, saúde, bolsas de assistência social, investimentos. O mercado ficaria feliz e agradecido. O governo receberia todos os aplausos e cumprimentos nas altas esferas. Mas ia faltar o médico para curar a diarreia e a desidratação grave da filhinha da Dona Maria do Socorro, lá de Catolé da Rocha, na Paraíba. Poderia ter sido mais uma morte evitável de uma criança. Um ponto a mais na estatística de mortalidade infantil. Uma mera estatística, que os analistas financeiros manejam tão bem. Mas, segundo o mercado, o governo escolheu melhorar a “estatística errada”: cuidaram da criança primeiro…

Mantega e Arno queriam continuar mantendo as bolsas e os gastos sociais sem serem prejudicados pela pressão do capital internacional. Fizeram isso de diversas formas nos últimos anos, através de receitas não-recorrentes, ou extraordinárias, antecipação de receitas e adiamentos de despesas. Nada grave. Nada que fosse antiético ou ilegal. Mesmo porque, no ano seguinte, essas coisas seriam compensadas.

No caso em questão, no processo que está no TCU, a Caixa Econômica Federal, cujo capital é 100% estatal, realizou, como de costume, transferências sociais que lhe cabe como órgão responsável pelos repasses desse tipo de despesa. Todavia, uma parte dessas despesas referentes ao final do ano foram contabilizadas apenas no início do ano seguinte. Assim, a meta de superávit primário para mostrar para o mercado financeiro internacional foi formalmente alcançada. Para isso, fizeram uma engenharia financeira que não tem impacto nenhum na economia real e no espírito de nenhuma lei. Foi apenas o atraso da contabilização de uma despesa por alguns dias.

É tão grave atrasar um mês a contabilização de uma despesa em um órgão? Não. Isso é apenas uma questão formal de contabilidade, que fazem um enorme número de estados, municípios e governos. Uma engenharia financeira. Fernando Henrique fez isso, o Lula fez isso e a própria Dilma já tinha feito isso antes. Mas ninguém nunca havia considerado isso um erro grave. Porque não é.

Eu vou tentar explicar isso de forma mais simples. Imagina uma família que tivesse uma filha, Wendel casado com a Fernanda. Wendel e a Fernanda têm dívidas e eles pagam as suas dívidas de forma sempre pontual.

A filha deles se chama Clélia. Um dia a Clélia quebra a perna. O hospital coloca uma conta salgada para eles pagarem. Eles percebem que o dinheiro que possuem no banco é insuficiente para pagar a conta. Mas se lembram que esse dinheiro é igual ao valor que era necessário para pagar uma dívida que ia vencer nos próximos dias. O que eles fazem? Ora, eles sacam o dinheiro e pagam o hospital e atrasam o pagamento da prestação, para o mês seguinte. Assim protegem o que é mais importante. O banco não concorda, reclama, ameaça…

Em nível maior, vemos o mesmo. O capital financeiro internacional quer coagir países a deixarem de lado as suas obrigações com o povo, de emprego, de saúde, de previdência e os programas sociais, as bolsas compensatórias para que os governos reservem seu dinheiro, que façam superávit, para pagar juros e dívidas.  Ainda que com juros rigorosamente absurdos.

Resumindo, houve sim uma engenharia financeira, mas não houve crime. Ninguém se apropriou de recurso público. A economia não foi afetada, nem o interesse público.

Podemos questionar o uso dos recursos por parte do governo e o modelo econômico. Na minha opinião, faltou ao Brasil um projeto nacional, um projeto de desenvolvimento econômico, de industrialização. Mas eles mantiveram as políticas sociais, saúde, educação, previdência e bolsas compensatórias. Ótimo, eu apoio. Mas eu questiono a ausência de um projeto nacional, de desenvolvimento.

Agora, esse pessoal do dinheiro não pensa em emprego, educação, vidas, não pensa em desenvolvimento econômico e nem social. Pensa nos juros e nos lucros, na ganância e na usura.

Esse é o meu relato do que aconteceu. O TCU está julgando uma mera formalidade. E tem gente, maliciosamente, querendo derrubar uma Presidenta eleita pela maioria do povo em razão de uma formalidade. Querem vencer no tapetão, como dizem na gíria esportiva. É isso o que estamos vendo. Não mais e não menos. Uma estranha “comoção” por uma mera formalidade, uma formalidade recorrentemente quebrada e que agora virou “crime gravíssimo”… Não tem mais nada importante para nos ocuparmos neste país?

[1] Roberto Requião é Senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual no Paraná. É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo.

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Comentários

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Urbano

Com relação à oposição ao Brasil, aí nada, nada, nada! É cruel seu moço; a turma nem a disfarçar chega.

FrancoAtirador

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Decisão do TCU, por Unanimidade dos Conselheiros,
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em Desagravo a Nardes, não foi Política, foi Técnica.
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Se a A.G.U. não tivesse alegado Suspeição do Relator,
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o Resultado seria exatamente o mesmo, claro, claro…
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(https://twitter.com/veramagalhaes/status/651893473747054592)
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Urbano

Como o cachorro é um grande amigo do homem, a gente pode substituí-lo pela peste bubônica…

Messias Franca de Macedo

… Quem acredita nos *factoides do DEMoTucano “Augusto ‘nARDES’ nos Infernos”… Acredita, por exemplo, nas mentiras contumazes e estapafúrdias do correligionário [eduardo] ‘CU(nha)’ “do ‘Aécio Furnas Forever’”!…
[*O estranho caso das “ameaças” a Augusto Nardes, do TCU. Por Kiko Nogueira
Postado em 09 out 2015
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-estranho-caso-das-ameacas-a-augusto-nardes-do-tcu-por-kiko-nogueira/ ]

Vamos ao que interessa!
Perdão pelo ‘fora de pauta’!
O catedrático José Sérgio Gabrielli “cala” o “juiz” Sérgio ‘MOR(t)O’!

https://www.youtube.com/watch?t=2&v=xK7GK_qfe2c

Carlos Eduardo Pontes

É mesmo pra levar a sério o q disse o Sen. Requião?
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O cara faz demagogia pura, distorce os fatos, despreza as leis e posa como “defensor do governo inocente”!
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Ele não nega o fato do governo ter fraudado o orçamento… Diz q isso é “engenharia financeira”!

Ele não nega q o governo ficou devedor nos bancos públicos (o q é proibido por lei… E em alguns momentos, o “cheque especial chegou a R$ 6 Bi!)… Mas apelidou isso de “formalidade contábil”!

O Sen. Requião prega pra convertidos…

Só quem o leva a sério é a esquerda alienada!

Sidnei Brito

Vamos resumir a coisa: os ministros do TCU estão jogando pra plateia e, ao mesmo tempo, se vacinando.
Com nomes envolvidos em escândalos, sabem que uma forma de serem preservados pela mídia e por setores das elites e classe média é descendo a lenha na Dilma.
Incomodar Nardes ou Cedraz com histórias da Zelotes e Lava Jato tiraria parte do “brilho” de suas decisões “técnicas” e “apolíticas”.
Enfim, querem ferrar Dilma para, no nosso ambiente de indignação seletiva, verem acobertados seus nomes nos escândalos.

Galli

Requiao para Presidente.

Joao maria

Se o governo nao tem defensores fortes, para enfrentar o golpe, Requião é politico com carater para defender a democracia, destes que querem acabar com uma presidente eleita pelo povo, e dane-se o povo e o pais. No paraná ele tem muitos inimigos, por defender o povo. Da-lhe Requião.

Antonio

Fora de Pauta, mas nem tanto.

A rebelião das corporações públicas

O Jornal de todos Brasis
A rebelião das corporações públicas

http://jornalggn.com.br/noticia/a-rebeliao-das-corporacoes-publicas

sex, 09/10/2015 – 06:59

Luis Nassif

Está em curso uma rebelião nítida das corporações públicas contra a classe política, mas especificamente contra o governo Dilma.

As manifestações explodem em todas as frentes.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatórios técnicos colocaram na classificação de falta grave a contabilização de trituradores de papel na categoria de bem de consumo não-durável por parte da campanha de Dilma Rousseff. Outras “faltas graves” da mesma natureza foram anotadas pelos técnicos a serviço do Ministro Gilmar Mendes.

Na Polícia Federal, qualquer delegado se haja com autoridade para convocar até ex-presidentes da República para depor. No Ministério Público Federal, qualquer notícia serve de base para representações contra quem quer que seja.

No TCU avultam análises técnicas definindo como faltas graves operações usuais.

***

Trata-se de um fenômeno generalizado de perda de controle sobre a máquina, em função dos escândalos dos últimos anos e do trabalho pertinaz da mídia apoiando qualquer iniciativa, desde que seja a favor do impeachment.

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É o caso do enquadramento dos gastos com Bolsa Família na categoria de “pedaladas fiscais”.

Repito aqui análise feita meses atrás.

***

O MDS tem um contrato de prestação de serviço com a Caixa Econômica Federal (CEF), do mesmíssimo molde de políticas anteriores de transferência de renda, como a Bolsa Escola.

Os pagamentos estão disponíveis a partir do 10o dia antes do final do mês. Nem todos sacam no primeiro dia. A média é de 70%. O MDS, então, deposita 70% do valor total, ou R$ 2,2 bilhões, e o restante nos dias seguintes.

Como é um fluxo irregular, há dias em que a conta fica com o saldo positivo, e dias em que fica com saldo negativo. Nos dias de saldo positivo, a CEF remunera o saldo pagando ao Tesouro. Nos dias de saldo negativo, cobra juros, que são quitados em seguida.

No ano passado, a remuneração dos valores depositados rendeu R$ 20 milhões para a União. Entre 2012 e 2014, R$ 75,8 milhões.

Em 2013 e 2014 o número de dias em que a conta ficou negativa foi muito inferior aos dias em que ficou positiva – portanto recebendo juros que revertiam para o Tesouro.

Em 2014 foram 185 dias com saldo positivo contra 56 com saldo negativo; em 2013, 232 a 11.

Em 2014, a União recebeu R$ 32,6 milhões de juros da CEF e pagou R$ 12,5 milhões. Ou seja, teve um saldo positivo de R$ 20 milhões. Nos últimos três anos, foram R$ 89,5 milhões recebidos contra R$ 13,6 milhões pagos.

***

Esse tipo de contrato vigora desde 2001, firmado com órgãos dos mais variados, da Casa Civil, ao Ministério da Educação, da Saúde ao Desenvolvimento Agrário, Previdência. E baseia-se em um contrato inicial firmado em 2001 entre a CEF e a Secretaria de Estado e Assistência Social, vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

Em outros anos, o TCU auditou todas as cláusulas do contrato e aprovou. O que mudou então? Mudou o entendimento, a jurisprudência? Esse veto resultou em alguma orientação nova, alguma sugestão de aprimoramento?

Faz parte desse solapamento de toda a autoridade política sobre as corporações.

Nesse quadro de desmoralização diuturna do poder político, esquece-se que, dentre todos os poderes, é o único que emana diretamente do povo.

Messias Franca de Macedo

BOMBA?! Não! MÍSSIL! – apesar de fora de pauta!

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Dono da UTC quer provar que dinheiro para campanha da Dilma não é de contrato da Petrobras

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

A defesa de Ricardo Pessoa, dono da UTC, reúne documentos para tentar provar que os valores doados à campanha de reeleição de Dilma vieram de caixa único da empreiteira, e não de contrato específico da Petrobras. …
Para isso, os advogados usarão o grampo da própria Polícia Federal com a troca de mensagens entre Pessoa e Walmir Pinheiro, ex-diretor financeiro da UTC, falando em resgatar R$ 5 milhões das contas da empresa no banco. Argumento: A defesa de Pessoa dirá que o resgate se refere à retirada de dinheiro que estava em aplicações financeiras da companhia.(Notinha escondida no rodapé da página interna da Folha)

FONTE [LÍMPIDA!]: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2015/10/dono-da-utc-quer-provar-que-dinheiro.html

Julio Silveira

Do PMDB o Requião, já a muito tempo tem merecido ocupar espaço neste governo. Alias, saudavel para o governo seria pegar todos esses “cascas grossas” detestaveis para o conservadorismo e lhes oportunizar espaço no governo.
Contra esses conservadores nada de bombons mas as leis, e confrontá-los com base na lei são as melhores opções.
E Requião, Ciro, só para lembrar , são alguns nomes que mereciam ser convidados, sem receio de ofuscarem a mediocridade reinante politicamente no governo.

    Lukas

    Ao escolher um ministro, um presidente busca soluções, não novos problemas. Requião e Ciro no ministério só trariam dor de cabeça para a presidente.

    Melhor onde estão,fazendo discursos, dando entrevistas, estrelas da blogosfera progressista. Causam menos danos ao país.

FrancoAtirador

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Tenho Dito, Ilustre e Destemido Senador Roberto Requião:
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No TCU, Vale Pedalada se é para o Tesouro Nacional entregar,
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todo ano, Metade do Orçamento Geral da União para Bancos,
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para Empresas Privadas e Agentes Financeiros Rapinadores,
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Dinheiro Público Direto para os Fundos Abutres Apátridas.
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Já para pagar uns trocados de Reais aos Desempregados
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e às Demais Pessoas Pobres Beneficiárias do Bolsa-Família
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aí os Bancos Públicos, como a CEF, não podem ser acionados.
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Deixaram a Máfia se Criar na Mídia Monopólica,
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A Corja de Corruptos Apátridas Sabotou o BraSil.
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Quantos Bilhões de Barris de Brent Custará Isso?
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José Martins

Roberto Requião, um senador ao lado do povo. A presidenta Dilma não cometeu nenhum crime e nem feriu a lei. A oposição está fazendo uma tempestade com um copo d´água, tudo em nome do golpe por aqueles que não conseguem aguentar a dor da 4ª derrota consecutiva (Lula e Dilma).

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