PT: STF não garantiu amplo direito de defesa, fez julgamento político e desrespeitou a Constituição

Tempo de leitura: 7 min

Documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo.

do site do PT

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deduções, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

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Comentários

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J Souza

É melhor começarem a reagir mesmo, pois quem assumirá a suprema corte é o “caçador de petistas”, que tem sido muito “obediente” à rede Globo, dos “reis” do país.

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Ana Giulia Zortea

Eu gostei muito que o PT se manifestou, estava mais do que na hora. Eu estava achando que havia alguma coisa de errado. Penso que se somos acusados de alguma coisa e somo inocentes temos que nos manifestar. Quem cala nem sempre consente, mas que deixa uma interrogação deixa. Nem todo mundo tem conhecimento dos fatos, e como confiar se todos se calaram??? O partido estava e está sendo perseguido e muito prejudicado e não se manifestava diante de tudo. Agora estou bem mais confiante, e espero que respondam a todas as acusações a altura. Aceitar tudo calado não leva ninguém a lugar algum.Vejo no site do G1 e da folha e outros também os comentários das pessoas vivem falando que o pessoal do PT gosta de briga, de confusão, vocês sabem disso?? Pois bem, façam jus a fama e rebelem-se contra esta atitude e tentativa de acabar com a confiança que nós o povo temos no partido.

    Conceição Lemes

    Salve, Aninha, querida! Que bom te ver por aqui. Sempre antenada. É um privilégio tê-la como leitora. Aliás, como sempre digo, nossa mais jovem leitora: 12 anos de idade!!! BEIJÃO

Marat

Reitero que aguardo ansiosamente o julgamento do mensalão do PSDB. Vou querer ver cada cada trejeito, ouvir cada palavra dos magistrados, especialmente Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello… Vamos ver se a justiça se fará com mão pesada para o pessoal da direita!

    abolicionista

    Caro Marat, soube que Gilmar Mendes foi ao lançamento do livro do Reinaldo Azevedo e saiu de lá com um exemplar autografado. Não acredito na imparcialidade desses juízes.

    Mário SF Alves

    Tenha certeza quanto a isso. O fato se deu em Brasília, durante o lançamento do “”O País dos Petralhas – II”, “. Atente bem: PE-TRA-LHA!
    ___________________

    Isso é que é isenção política, não? Isenção técnica, então, nem pensar.
    ___________________________

    Reproduzo abaixo a lucidez crítica de quem postou o vídeo-documento (http://www.youtube.com/watch?v=AHNxy-OloSs)

    “No lançamento do seu livro “O país dos petralhas – II”, o blogueiro da revista Veja, Reinaldo Azevedo, resolve desferir uma ´serie de ataques contra o Partido dos Trabalhadores e seus simpatizantes. Sobrou também para Mino Carta, um dos melhores e mais experientes jornalistas do Brasil e que, aliás, fundou a própria revista Veja. Até aqui tudo bem. Não se podia esperar outra coisa de um cidadão da ultra-direita que defende, por exemplo, o golpe de 1964 e que é pago pelo grupo Abril, que deu uma guinada para o fascismo e que se associou ao grupo sul-africano Naspers, ligado ao Partido Nacional da África do Sul que deu respaldo ao regime racista do apartheid.”

    abolicionista

    Nossa, não sabia que estava documentado. Valeu pelo link!

Anarquista Lúcida

Uma forma de fazer um ato de desagravo a Genoíno e Dirceu, injustamente condenados, seria que eles, o Partido. ou os blogueiros democráticos, ABRAM UMA CONTA PÚBLICA para e todos os que crêem na importância do Estado de Direito contribuam para pagar as multas indecentes aplicadas a eles. Além de um ato de solidariedade seria um símbolo político.

spin

O ministro Barbosa, ao pedir a pena máxima para Dirceu, não levou em conta as atenuantes do réu, tais como vida pregressa, relevantes serviços prestados ao pais, como por exemplo a sua luta pela redemocratização. A vida pregressa dos réus não poderia ter sido ignorada no momento da fixação da pena, pois é o que manda a Lei. A não ser que para Barbosa não conta essa diferença entre o passado de Dirceu e de Carlinhos Cachoeira. No que diz respeito à atenuantes, reza o Código Penal Brasileiro:
Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)

I – as penas aplicáveis dentre as cominadas;(Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)

II – a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)

III – o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)

IV – a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)

    Gil Rocha

    Quando foi que o Dirceu lutou pela
    democratização do país?
    Não acho que ele teve pra isso não.
    Mas teve bastante tempo para fazer
    plásticas e mais plásticas.

Manifesto defende reaglutinação de forças no Brasil para enfrentar crise mundial « Viomundo – O que você não vê na mídia

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Lewandowski, um desagravo ao Direito brasileiro « Viomundo – O que você não vê na mídia

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Midionauta

GLOBO DISTORCE NOTA DO PT

Tanto no JN quanto no Jornal da Globo, a emissora distorceu um dos pontos mais impactantes da carta do PT.
O que a Globo diz:

“(…) Na nota, a executiva comparou as teses jurídicas sustentadas pelos ministros do Supremo à teoria nascida na Alemanha nazista que, segundo o PT, atribuía crimes a pessoas conforme a sua função, sem base em provas.”

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/11/pt-diz-em-nota-que-o-stf-negou-reus-o-amplo-direito-de-defesa.html

O que o PT disse:

“(…) O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. ”

Ou seja, na tentativa de esconder que a tese do domínio do fato nasceu sob domínio nazista, a Globo usou o verbo “comparou” para diluir o ataque do PT. O PT não “COMPAROU” a tese do domínio do fato com alguma tese criada na Alemanha nazista. O PT AFIRMOU que a tese usada pelo STF, a tese do domínio do fato, foi nascida na Alemanha nazista. Detalhe sutil que faz enorme diferença.

Foram muitas as artimanhas de linguagem usadas pela nota da Globo para desinformar o público mas esta é, disparada, a mais descarada.

    Mário SF Alves

    Bem observado. Mais uma vez fica claro até onde vai a capacidade e ânsia de distorção e manipulação da verdade por parte dessa mídia golpista. Pena que sejam ainda muito tímidas iniciativas como a sua de mostrar essas distorções e manipulação da realidade. Se não podem noticiar então assumam isso, mas não venham à público com arremedo de notícia em total afronta ao dever constitucional de informar à população.

    ____________________
    Parabéns.

lulipe

Não tiveram direito à ampla defesa???Só pode ser brincadeira, os mensaleiros tiveram os melhores e mais caros advogados do país, foram ouvidas mais de 400 testemunhas, inclusive por carta rogatória,os advogados tiveram acesso a tudo que estava nos autos…A não ser que o direito à ampla defesa a que se referem, seja o direito de ser julgado em 1ª instância, sabedores que poderiam protelar o processo indefinidamente até que os crimes prescrevessem.Apostaram nisso e perderam, não tem nem a desculpa de dizer que a maioria dos ministros foram escolhidos por adversários políticos.Agora só resta o direito ao esperneio!!!

    Ricardo JC

    Bom…como falas beteira. Primeiro, protelar é sim uma maneira de se defender. É processual e não nada errado com isso. Que se cobre celeridade do Judiciário para julgar…mas sem pular as devidas etapas. O julgamento em instâncias inferiores seriam benéficos aos réus sim, pois os juízes poderiam juntar ao proceso visões diferentes dos fatos, o que obrigaria o Procurador a reformular suas teses. Será que um juiz de primeira instância usaria a teoria do domínio do fato (depois deste última semana de debates parece claro que esta teoria não se encaixava no caso presente) para justificar uma condenação com provas frágeis? Será que isto, adicionado ao processo, não favoreceria os réus no próprio STF? Não obrigaria o PGR a buscar outra solução para a acusão? Amigo, por mais que você venha aqui espernear, não há o que dizer. Foi um julgamento de exceção que se consumou no país, em pleno regime democrático. E como tal, corre o risco de ser avaliado por um tribunal internacional. A pergunta que não quer calar é. Vale a pena tudo isto só para tentar tirar o PT do poder?

    lulipe

    O direito de espernear é amplo, caro Ricardo.Tribunal nenhum, repito, nenhum, tem o poder de alterar a decisão já tomada pelo STF.A Corte da OEA até hoje só recebeu um recurso advindo do Brasil, foi o da Jorgina de Freitas, que desviou dinheiro do INSS.O recurso foi solenemente ignorado.Vamos nos ater na hipótese, remotíssima por sinal, de que o recurso dos mensaleiros seja recebido e analisado.O máximo que poderia resultar daí seria o governo brasileiro ser condenado a fazer uma reparação para os condenados, a pena aplicada pelo supremo não sofreria nenhum arranhão, ou seja, Zé Dirceu vai cumprir sua pena, inicialmente, na cadeia.Ah, e ainda sobra algum recurso para o Vaticano, caso queira continuar alimentando falsas esperanças.

    maria olimpia

    Você deveria ir pastar!
    Muitos, como você, que hoje aplaudem o ministro relator e seus covardes pares, amanhã clamarão pela sobriedade e pelo bom senso do Ministro Revisor Ricardo Lewandowsk, é só esperar!
    Quanto ao pagamento dos advogados, o PT é o ÚNICO partido que TODOS contribuem, portanto, ninguém depende de dinheiro proveniente de roubo ou privatização. Vá pastar!

    lulipe

    O julgamento mostrou, claramente, de onde vinha boa parte do dinheiro, Maria.Agora se você ainda acredita em papai-noel, paciência…

    Mário SF Alves

    Então, Maria Olímpia, viu que inusitado, o nosso troll até se esforçou para concatenar algumas ideias? Progressos, viu?
    ________________

    Bom sinal. Sinal de que a nota do PT, exitosamente, alcançou o alvo. Incomodou. Os trolls são bons termômetros na medição da temperatura política.
    ____________________________________________________

Gui

A esquerda social democrata não consegue separar uma coisa da outra.
Uma coisa é defender que ocorreram irregularidades no processo.
Outra coisa é caracterizar o julgamento como um golpe. Isso talvez seja a necessidade de resgatar um passado que não existe mais. Genoíno se distanciou há muito da Guerrilha do Araguaia. Dirceu já não é mais aquele líder que foi durante os anos de chumbo da Ditadura. O PT, como QUALQUER partido político está sujeito à corrupção. O fato de ter sido um partido combativo não significa que hoje ele não esteja à mercê do grande capital.
Dói ser chamado de “Centro”, sabendo que a única esquerda brasileira situa-se fora dos âmbitos da social democracia?

    Julio Silveira

    Concordo com boa parte do que diz, não tudo. Mas principalmente a parte em que apontas o desvio dos “capuchinhos reformistas” que por ultimo, para os seguidores “franciscanos esquecidos”, já estavam gostando de serem chamados de lobistas.

FrancoAtirador

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.
O CIRCO
(Sidney Miller)

Vai, vai, vai começar a brincadeira
Tem charanga tocando a noite inteira
Vem, vem, vem ver o circo de verdade
Tem, tem, tem picadeiro e qualidade

Corre, corre, minha gente
que é preciso ser esperto
Quem quiser que vá na frente,
vê melhor quem vê de perto,
Mas no meio da folia,
noite alta, céu aberto
Sopra o vento que protesta,
cai no teto, rompe a lona
Pra que a lua de carona
também possa ver a festa.

Vai, vai, vai começar a brincadeira
Tem charanga tocando a noite inteira
Vem, vem, vem ver o circo de verdade
Tem, tem, tem picadeiro e qualidade

Bem me lembro o trapezista
que mortal era seu salto
Balançando lá no alto
parecia de brinquedo
Mas fazia tanto medo
que Zezinho do Trombone
De renome consagrado
esquecia o próprio nome
E abraçava o microfone
pra tocar o seu dobrado.

Vai, vai, vai começar a brincadeira
Tem charanga tocando a noite inteira
Vem, vem, vem ver o circo de verdade
Tem, tem, tem picadeiro e qualidade

Faço versos pro palhaço
que na vida já foi tudo
Foi soldado, carpinteiro,
seresteiro e vagabundo,
Sem juiz e sem juízo
fez feliz a todo mundo
Mas no fundo não sabia
que em seu rosto coloria
Todo encanto do sorriso
que seu povo não sorria.

Vai, vai, vai começar a brincadeira
Tem charanga tocando a noite inteira
Vem, vem, vem ver o circo de verdade
Tem, tem, tem picadeiro e qualidade

De chicote e cara feia
domador fica mais forte
Meia volta, volta e meia,
meia vida, meia morte
Terminando seu batente
de repente a fera some
Domador que era valente
noutras feras se consome
Seu amor indiferente,
sua vida e sua fome.

Vai, vai, vai começar a brincadeira
Tem charanga tocando a noite inteira
Vem, vem, vem ver o circo de verdade
Tem, tem, tem picadeiro e qualidade

Fala o fole da sanfona,
fala a flauta pequenina
Que o melhor vai vir agora
que desponta a bailarina
Que seu corpo é de senhora,
que seu rosto é de menina
Quem chorava já não chora,
quem cantava desafina
Porque a dança só termina
quando a noite for embora.

Vai, vai, vai terminar a brincadeira
Que a charanga tocou a noite inteira…
Morre o circo… renasce na lembrança…
Foi-se embora… e eu ainda era criança…

http://www.youtube.com/watch?v=EwIcHJleS5A

sandra prazeres

Aos que estão atribuindo as atrocidades que estão acontecendo em São Paulo ao PT, eu digo que: quem está financiando esses ataques terroristas é a própria oposição, isto é, algum grupo contrário também a Alkimim. Mata-se dois coelhos com uma única cajadada,embora o foco mesmo seja o PT.A engenharia é sórdida. O álibi é que,em princípio, seria o governo Alkimim – de direita – o prejudicado, assim fica fácil colocar a culpa no PT. Ora, e o PT está precisando recorrer à golpes se está firme e forte no poder e ainda fez o prefeito de São Paulo???Hah, me pula, né???Se está havendo terrorismo ele está partindo da direita derrotada que está… A onda de ataques cessou no período eleitoral, porque os terroristas estavam envolvidos com as eleições.Agora, voltou-se ao status quo.
O que estava havendo de explosão de bueiros, de incêndios em favelas, de aviõe s cain do, de comida estragada em restaurantes e hotéis famosos, de acidente com bondinho, que por sinal voltou a ocorrer mais um, etc, não estava no gibi. Os Estados alvos são exatamente os que irão ter jogos da copa do mundo em suas capitais, e por aí vai…Tudo para denegrir o governo petista de Dilma Roussef.A direita quando não consegue votos pelas urnas apela para o golpe. Sempre foi assim..E, a extrema direita vai mais longe, em qualquer lugar do mundo, apela para o terrorismo.Pois bem: que a extrema direita saiba que a esquerda não é tão ingênua quanto parece não. Tomara a providência divina mostre ao povo a que nível de crueldade a extrema direita é capaz de chegar para acessar o poder….Assim, teremos certeza de que ela nunca mais o alçará..
Que saibam também que o PT não é perfeito e nunca será pelo simples fato de que, primeiro o partido é composto de humanas tais como voces de direita e, segundo porque, como qualquer mecanismo político de esquerda, precisa lutar contra interesses dos mais variados, poderosos, capitalistas e egoístas possíveis.

Willian

Os petistas sempre acharam que ser julgado pelo Supremo fosse um privilégio e eram contra. Parece que mudaram de opinião.

    Mário SF Alves

    O processo é dinâmico, meu caro. O tempo não pára nunca; a não ser para os conservadores, claro.

abolicionista

Ótimo, o discurso é perfeito, e a atitude de soltar uma nota merece louvor. Contudo, que tal algumas medidas práticas?

1. Para começar, que tal atingir o PIG em seu órgão vital e mais sensível, o bolso? Nem um centavo a mais para os órgãos vinculados ao PIG, que as verbas sejam destinadas aqueles que lutam pela democratização da mídia e para outras áreas como cultura e educação. Boicote financeiro ao PIG.

2. Que tal processar quem calunia? Por que o governo não processa? É algum tipo de princípio? Se é, passou da hora de revê-lo. A Veja chegou a falsificar documentos para prejudicar a imagem da presidenta. Vamos deixar por isso mesmo? Uma coisa é ser conciliador, outra, masoquista.

3. Como medida pragmática (as circunstâncias o exigem) devemos pedir reciprocidade no julgamento do Mensalão tucano, em que há muito mais “fatos”, inclusive assassinatos, documentos falsos, crimes sexuais, etc. Um prato cheio. O STF não poderá fazer corpo mole. Se preciso, a presidenta deve fazer um pronunciamento oficial em horário nobre, em todas as redes de TV. Deve também colocar a PF no encalço dos envolvidos, deve pedir a cabeça, por exemplo, do delegado Nabak, que sumiu com o polêmico CD, e de todos os que se envolveram no crime. Já assimilamos o golpe, não nos levou à lona, chegou a hora de dar o troco. É preciso atingir o mentores intelectual dos crimes do PSDB e colocá-los atrás das grades, falo de gente como FHC e Álvaro Dias, diretamente envolvidos nos crimes, conforme ficou provado pela reportagem divulgada aqui mesmo nesse site.

Vamos expulsar da ágora democrática brasileira esses falsos vendilhões! Pra cima deles, PT!

    maria olimpia

    Plenamente de acordo.

    Gil Rocha

    Democratização da mídia?
    O que isso quer dizer?
    Quem sabe termos uma imprensa
    como em Cuba, ou Venezuela ou
    China.
    As vezes eu acredito que alguns
    tomam algumas coisas bem fortes
    por aí…

    abolicionista

    Desculpe, mas a ignorância patente em seu comentário chega a doer. Não estamos mais na guerra fria, caso você não tenha percebido: se você quer um exemplo do que estou falando com a expressão “democratização da mídia”, procure informar-se a respeito da lei de imprensa em vigor na França, que considero exemplar (você também pode tomar com exemplo o que está ocorrendo da Inglaterra):

    “A Lei de Imprensa francesa de 29 de julho de 1881 garante a liberdade de expressão e a livre circulação de jornais, sem regulação governamental. O mesmo é válido para a internet. A lei, entretanto, estabelece limites aos órgãos de imprensa, garantindo a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia e difamação (publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém, sem base em fatos concretos). A lei também proíbe que grupos de mídia controlem mais do que 30% da mídia impressa diária. São igualmente proibidas as incitações ao crime, à discriminação, ao ódio e à violência. Em casos de discriminação, a lei prevê multa de até 45 mil euros ou detenção.
    No que se refere aos meios audiovisuais, a França adota uma previsão legal que visa garantir maior participação da sociedade civil na mídia. É o chamado “direito de antena”, que garante que seja cedido espaço na mídia para movimentos organizados e instituições representativas da sociedade civil. Essa mesma previsão legal está presente em países como a Alemanha, Espanha, Portugal e Países Baixos.
    A França conta com uma agência reguladora independente para os meios audiovisuais, o Conselho Superior do Audiovisual (CSA). Este órgão é responsável por apontar os diretores dos canais de televisão públicos e por outorgar licenças para o setor privado, de até 5 anos para os rádios e de até 10 anos para os canais de televisão. O órgão também é responsável por monitorar o cumprimento das obrigações por parte da mídia, como a função educativa e a proteção aos direitos autorais. O descumprimento ocasiona a aplicação de multas. O Conselho Superior do Audiovisual é composto por nove conselheiros, dos quais três são indicados pelo Presidente da República Francesa, três são indicados pelo Senado e os outros três são indicados pela Câmara dos Deputados.
    É também atribuição do CSA a missão de garantir que os meios audivisuais reflitam e preservem a diversidade da cultura nacional. Dessa forma, o CSA exige que as outorgas de TVs e rádios obedeçam ao critério de pluralismo político (abrangendo desde anarquistas e socialistas até segmentos ligados à extrema-direita) e que as minorias estejam representadas. O CSA também estabelece, para as rádios, cotas mínimas de músicas francesas a serem radiodifundidas. Pela lei, 60% da programação das rádios tem de ser de origem européia, sendo 40% de origem francesa.”
    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Regulamenta%C3%A7%C3%A3o_da_m%C3%ADdia_na_Fran%C3%A7a

    Você também pode pesquisar na página oficial, em francês:

    http://www.arcep.fr/

    Entendeu agora o que eu quis dizer com “democratização da mídia”?

    Mesmo nos EUA (veja só, trolzinho!), existe a Federal Communications Commission (FCC), um órgão regulatório criado em 1934. Os EUA também adotam, desde a década de 1930, medidas jurídicas que visam impedir a propriedade cruzada dos meios de comunicação. (Aquilo que as Organizações Globo fazem aqui, sabe?)
    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Regulamenta%C3%A7%C3%A3o_da_m%C3%ADdia_nos_Estados_Unidos

    Para ter uma visada geral de como a democratização da mídia avança em diversos países, leia o seguinte artigo:
    http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/6654/debate+sobre+liberdade+de+imprensa+e+regulacao+da+midia+avanca+no+mundo.shtml

    Gil Rocha

    A imprensa no Brasil já é regulamentada.
    Então fim de conversa, o que vocês aqui
    querem é a imprensa subserviente.
    Aliás já existe bastante pela net.

    abolicionista

    Caro Gli Rocha, diante do peso de seus argumentos, só resta uma coisa a lhe dizer: procure um médico! :)

Marcelo de Matos

Justo ou injusto, o inquestionável é que o STF foi eficiente no sentido de ter agido rápido nesse processo do mensalão. Por que foi ligeiro? Porque o PIG o botou contra a parede. O acadêmico/estafeta Merval Pereira, da Globo, fazia visitas periódicas à casa do ministro Lewandowski para saber do andamento do processo. Os paparazzi da emissora filmaram a conversa de ministro e ministra em seus notebooks, passando o recado – estamos de olho em vocês. Tradicionalmente nossa Justiça só anda rápido para atender ao “clamor público”, expressão que em nosso meio é um eufemismo para encobrir o real problema: a pressão da mídia. O Judiciário, em geral, é como aqueles pneus de jamanta que só tocam o solo quando o peso da carga é muito grande. Casos graves de fraudes e corrupção são cozidos em banho-maria. Para nos fixarmos em um só exemplo, temos o processo contra o atual presidente da Assembleia Legislativa de Sampa, deputado Barroz Munhoz (PSDB), que teria sido autor de suposto desvio na prefeitura de Itapira.

Luis Fernando

Finalmente o PT reagiu ao golpe.
Espero que agora os parlamentares da base tenham a decência em não permitir que o STF ou o PGR interfiram no Legislativo, como vem sendo tentado nos últimos dias. Que os parlamentares do PT subam à tribuna das duas casas e iniciem a pressão para o imediato julgamento do mensalão tucano.

mello

Enfim o PT se pronunciou contra a mentira, a hipocrisia, a vilania.
Todo o apoio ao projeto do senador Requião sobre o STF e à Regulação da Mídia, do ex- ministro do governo Lula , Franklin Martins e ainda todo o esforço para a aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais.
,

renato

Bom, tarde mais bom.
Agora vai receber pressão!
Não podemos nos envolver com problemas
que vai chover na mídia para esqueçermos
O Dirceu e outros…..
Já vem crise criada pela mídia aí…
Prestem atenção, não desviem do foco!!!
ELES sabem qual é o FOCO!

Julio Silveira

Vejo as coisas no Brasil ocorrerem de forma surpreendente. Essa nota do PT, com essa critica ao Supremo é uma dessas situações. Por que para mim é dificil entender como pessoas que vivem a politica diariamente, sendo considerados profissionais por isso, possam ter ainda essa ingenuidade de, em sua analise auto benevolente, se colocarem longe dos problemas como se deles não fizessem parte. Mesmo concordando que possa ter havido conotação politica neste julgamento, considero ingenuidade ou má fé acreditar que esta é a primeira vez que este tribunal, politico por natureza e essência, cujos membros são indicados ativamente politicamente, tenham quebrado paradigmas na justiça por criminalizar membros desse partido. Não vi desse partido qualquer injunção para mudar o perfil cultural dessa instituição, se não agora. Um tribunal, que não de hoje, aos olhos de uma sociedade a muito injustiçada, segue a tradição de julgar politicamente, que atua principalmente de forma a manter os muros sociais. Quer formas mais politicas que essa de julgar na sociedade? Para que servem a politica e as tendências ideologicas, se não para trazer para as esferas de poder uma melhor e maior representação das diversas camadas do extrato social? Quando o partido conciliou politicamente com os grupos dominantes e consentiu com indicações completamente distanciadas da representação popular que os elegeram deveriam ter percebido que pouco estavam fazendo para mudar a rota das praticas que hoje se dizem vitimas. A maioria da sociedade brasileira, a muito tempo, já é vitima desses julgamentos politicos, ela a muito se surpreende e perde sintonia com representações que falam em seu nome, sentindo a fraude, já que sendo ela sim suas vitimas contumazes já estando calejadas nisso.
Como falei antes surprendente é o PT só agora se surpreender.

    abolicionista

    Bom, o PT tirou mais de vinte milhões de pessoas da miséria, e você, caro Julio Silveira? O que você fez pelo Brasil nesse mesmo período?

    Julio Silveira

    Votei e nele, e acreditei no profissionalismo deles. Mas sempre trabalhei duro para ajudar e sustentar minha familia, nunca me descuidando de minha parte como cidadão, quando sempre procurei facilitar a vida dos falaciosos politicos, inclusive esses, que se dispuseram a me representar, ganhando e muito bem para isso, procurando ser um cidadão de bem.
    O que vejo? muito pouca responsabilidade, facilitada por um bando de gente sem noção, que acredita serem menores que eles e que as obrigações que eles tão caramente deveriam cumprir, viram favores. Amigo, se o Brasil é tão mal amado por Brasileiros a ponto de perderem o senso de valores e de cidadania, eu sempre procurei manter viva em mim essa chama. Mas talvez seja uma questão de educação, onde o pouco caso sistematico com os cidadãos façam com que o obvio, a obrigação, seja comemorada. Triste de meu país e de nossa gente.

    abolicionista

    Caro Julio, aconselho vivamente que você leia o recentemente publicado livro de André Singer, “Sentidos do Lulismo”. O livro, adianto, não é um elogio ao governo Lula. Em hipótese alguma. Mas é, até agora, a melhor interpretação desse período e supera com folga análises concorrentes, como a de Chico de Oliveira, equivocada em vários aspectos. Dizer que o PT perdeu sua ética e o seu sentido de cidadania é absolutamente precipitado, vamos tentar colocar um pouco mais de objetividade em nossas análises?

    Julio Silveira

    Meu caro, com todo respeito que você de mim mereça, quero lhe dizer que deves falar por voce apenas, quando se refere a obejtividade em analises. Por que procuro ser bem objetivo. Para mim não devem existir nuances a se imprimir nas avaliações conforme a simpatia, sob pena de se vir a compactuar com falhas e alimentar erros. Quando faço minhas criticas procuro fazer com base nos mesmos parametros, os que me são fornecidos pelos mesmos agentes, neste caso a midia e nisso procuro ser bastante plural e eclético. Meu papel, para mim, ao emitir uma opinião, é fazer primeiro a analise da vinculação do critico com o tema, para não correr o risco de uma avaliação contaminada. Quando dizes que devo ler o Singer em sua critica, posso te dizer de antemão que quando o fizer, terei sempre em mente que em sua critica, principalmente ao PT existirá a afetação natural pelas ligações que existem. Da mesma forma procuro fazê-lo quando leio qualquer escrito reconhecido como tendo sido elaborado por defensor de parametros da direita. Pode-se extrair verdades e mentiras de ambos os lados, pela tal afetação. Por isso meu caro não costumo mergulhar nos escritos de quem quer que seja como verdades absolutas principalmente em casos que não conhecemos profundamente. Por isso não gosto de perceber a tentativa de manipulação usando a cidadania.

    abolicionista

    Caro Julio, sinto muito, mas esse argumento é um sofisma. Quero dizer com isso que a filiação de Singer ao PT não implica que seu livro seja necessariamente tendencioso. Pelo contrário, Singer faz duras críticas ao lulismo que parece ter tomado conta do PT. É preciso distinguir autor e obra. Os argumentos de Singer são escorados na mais profunda objetividade. Se você o acusasse de ser tendencioso, seria preciso prová-lo também de modo objetivo. Do contrário, seu argumento não passaria de uma calúnia. Chico de Oliveira, penso, é o grande interlocutor de Singer, “Hegemonia às avessas”, uma crítica implacável ao lulismo, é a obra de um grande sociólogo. A resposta de Singer vem à altura, o que eleva o nível do debate e o permite extrapolar a simples disputa partidária. O resultado desse debate vem sendo a produção de consensos importantes, cabe acompanhá-lo.

sandro

Insisto em dizer que isso tudo é um jogo de xadrez, e não é o PT e os
progressista em geral que estão perdendo. Comer algumas peças não é de
forma alguma garantia de vitória, ainda mais se elas forem entregues.
O pig sabe disso, sabe das eleições, sabe da blogsfera, sabe dos moviementos sociais, teme e persegue o Lula. Quanto a blogsfera, a diferença d nível de discussão entre blogs progressistas e conservadores
é gritante, eles perdem de 10 X 0,se não são “brucutus”são “zoin virado”.

    Mário SF Alves

    Eis aí uma das inúmeras diferenças entre democratas e escravocratas.

Mário SF Alves

Aproveito a ocasião e, de alma lavada, agradeço a nota de esclarecimento (e repúdio) publicada pelo PT. Exato hoje, 15 de novembro, dia da República, estou podendo dizer isso. Melhor não poderia ter sido. Parabéns PT. Parabéns pelas verdades expressas na nota. Parabéns por nos devolver o sentimento de brasilidade. Parabéns por nos permitir recordar um dos maiores brasileiros deste querido País, o Darcy Ribeiro.
_________________________________
E tenhamos a certeza: Collor não venceu as eleições só por aquele golpe imposto pela mídia do atraso, não. Collor não venceu só pelo grito de cassa aos marajás, não. Collor venceu porque o megafone dessa mesma mídia ecoou nacionalmente aquilo que era a verdade naquela ocasião “tenho vergonha de ser brasileiro”. Por tudo isso mais uma vez, obrigado PT.
_________________________________________________

Consolidemos a democracia, só nos falta isso. Ou isso, ou… ou seremos eternamente os caipiras do FHC e sua ama de leite, a maldita mídia do atraso.

trombeta

Muito boa a nota do PT.

Agora, é partir para ações concretas entre elas apoiar a emenda constitucional do senador Roberto Requião que fixa mandato de 12 anos para ministros do STF.

FrancoAtirador

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TRF1 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE VALÉRIO POR LAVAGEM DE DINHEIRO

DESEMBARGADORES DIVERGEM AO ENTENDIMENTO DOS MINISTROS DO STF

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO [TRF1]
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0057650-03.2011.4.01.3800/MG

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
RECORRENTE : JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR : THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA
RECORRIDO : MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA
RECORRIDO : RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO : MARCELO LEONARDO E OUTROS(AS)

EMENTA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. CONCEITO. OCULTAÇÃO. DISSIMULAÇÃO.

1. O objetivo da Lei 9.613, de 1998, é atingir os bens, direitos ou valores com aparência de lícitos mas que têm origem ilícita, ou seja, são originários da prática de determinados crimes, buscando a punição de seus autores.
Suas formas de conduta são
a) a ocultação; e
b) a dissimulação.

2. A primeira fase é a ocultação ou colocação, na qual se faz desaparecer enormes quantidades de dinheiro em espécie derivada de atividades ilegais, mediante o depósito nas mãos de intermediários financeiros.

3. O crime de lavagem se opera em três fases:
a) a ocultação do dinheiro obtido mediante ações criminosas;
b) o distanciamento do dinheiro da sua origem criminosa e, assim, é ele manipulado nas bolsas, superfaturados nas exportações, remetido aos paraísos fiscais – é a fase da cobertura, também chamada de controle, da estratificação, da dissimulação; e
c) a conversão do dinheiro obtido ilicitamente, dinheiro dito sujo, em capital lícito, ou seja, o dinheiro já lavado – fase da integração.

4. O delito de lavagem só se perfaz e se o agente dissimula a natureza, origem, localização ou disposição dos bens quando sabe que esses provêm de ilícitos penais.
.
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ACÓRDÃO
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, POR UNANIMIDADE, negar provimento ao recurso em sentido estrito MANTENDO ASSIM A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA contra Marcos Valério Fernandes de Souza e Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.
Brasília, 10 de setembro de 2012.

Juiz TOURINHO NETO
Relator

(http://arquivo.trf1.jus.br/default.php?p1=00576500320114013800)

    Jose Mario HRP

    Demorou para isso acontecer!
    E não há sumula vinculante!
    Assim quem vai “dominar de fato” é a jurisprudencia das instâncias inferiores, de onde nunca deveria ter saído o julgamento da 470!
    Ayres Brito!
    Já fostes tarde!

    FrancoAtirador

    .
    .
    Interessante observar que,

    se os únicos réus que detinham prerrogativa de foro,

    no caso, os três deputados federais eleitos em 2010,

    não tivessem se candidatado a mandato federal ou

    em se candidatando, não tivessem sido eleitos,

    a ação contra todos réus correria na 1ª instância.

    Neste caso, a decisão, com certeza, seria outra,

    se não de absolvição quanto a todos os crimes,

    muito menos gravosa em relação à maioria dos réus.

    O Dirceu, por exemplo, certamente seria absolvido.

    Entre todos os erros e vícios deste processo no STF,

    o não desmembramento da ação foi o pior de todos.
    .
    .

Bonifa

Continuamos dizendo que o maior inimigo da nossa democracia, da liberdade de expressão, do direito à informação e da própria justiça é a mídia conservadora do país. Ela é o agente de tantos e mais outros problemas. O STF foi apenas instrumento dela e de seus interesses políticos. E como ela é um inimigo muito especial, requer para contêla uma estratégia muito especial também, mas firme. Como já falou aqui um comentarista, não adianta se iludir, porque não há condiçõres viáveis para um razoável marco ragulatório da informação, agora. Estas condições ainda não amadureceram, mas esta meta tem que continuar a ser perseguida incessantemente. A contenção da mídia conservadora, que está exorbitando perigosamente, deve entretanto perseguir condições objetivas. É espantoso que toda a esquerda não se una em torno da CPI mista do caso Cachoeira. Parece que poucos percebem que lá se encontra em estado de fragilidade raro de acontecer, esta própria mídia, trêmula, na figura do seu agente Policarpo. Mas todos têem que perceber, e têem que saber que é dentro do Congresso que se pode levar triunfantemente esta batalha política, porque no Judiciário, se bem que possa e deva ser provocado intensamente, há a inegável percepção de que tudo está dominado. Rumo à CPMI, pois, e já!

Rodrigo Leme

É o que sempre disse: as esquerdas não respeitam as instituições, apenas as toleram. A partir do momento em que elas não a servem, buscam a desmoralização.

É bom que cai a máscara. Com nota assinada, o PT instituição abriga e apóia a corrupção. Muito bom.

    Mário SF Alves

    Presumo que por instituições você se refira a instituições democráticas, não? Assim, será que com tal discernimento você incluíria no rol das instituições democráticas a mídia do atraso, corporativa e golpista?
    _____________________________

    E que papo é esse de “as esquerdas”? Não seja tão visceralmente tendencioso. Afaste-se, ainda que por um instante, dessa síndrome de Regina Duarte e leia a nota do PT. Te fará bem.

    ___________________________

    Saudações estritamente democráticas.

    sandro

    KKK!
    Levar o que o “zoin virado diz à sério é perda de tempo,
    esse ai entregaria até a mãe(?) para não perder o cache.

    renato

    A reposta rodrigão?
    Depois de ler, OK!

    Ramalho

    Discordo completamente de você. Criticar a decisão do STF e lutar contra ela por todos os modos e meios previstos no direito – uma decisão que é no mínimo controversa – não é desrespeitar instituição alguma. Quem desrespeita reiteradamente as instituições são “as direitas”. Na América Latina, e em especial no Brasil, sempre foram “as direitas” as perpetradoras de golpes de Estado, desrespeito máximo às instituições do Estado democrático de direito. Você está redondamente enganado.

    ronaldo silva

    Vc jura que esse retratinho é seu? Pq defende tão avidamente a elite?

    Jair de Souza

    Estimado Ronaldo, é claro que o retratinho em questão não é o retratinho do troll também em questão. Esses trolls têm pavor a serem identificados. Portanto, nunca dão pistas de sua verdadeira identidade. E, outra coisa, eles têm ojeriza a tudo que se assemelhe a gente humilde. Ou seja, se apresentam uma imagem que parece ser de alguém humilde é porque desejam que destinemos nossa bronca a este tipo de gente, e não a classe de gente com a qual eles se identificam, embora muitas vezes não tenham nenhuma possibilidade de fazer parte da mesma. É o instinto de vira-latas o que os impulsa a atuar assim. Não conseguem fazer parte das oligarquias, mas odeiam o povo humilde.

    Ronaldo Silva

    É Jair…faz sentido.

    Augusto

    Rodrigo,

    O problema é que o PT se acomodou no conforto de ser governo e esqueceu seu passado com a classe trabalhadora.

    Vendo esse representante do PT discursando não difere em nada daqueles tecnocratas do governo FHC…

    Se o PT quiser ser bem representado deve defesnestrar essa corriola “paulistana” que fica parecendo com o PSDB, vide o “clown-neotucano” Suplicy…

Sagarana

Se o Pt tivesse fechado o Congresso Nacional, amordaçado a mídia e escolhido melhor os membros do STF, nada disso teria acontecido.

    renato

    Não, não pode, isto é coisa dos HOME.
    PT não pode fazer isto!!

    lulipe

    No seu caso, “melhor” seria aquele que fizesse vista grossa para os crimes cometidos e absolvesse todo mundo, acertei sagarana???

Mário SF Alves

Essa vale a pena ler de novo (e reflita-se: dadas as circunstâncias, é ou não é uma provocação; um convite/declaração de guerra?):
___________________________________
“Em sua última sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem, Britto recebeu a homenagem de colegas e fez forte defesa à categoria. “O Poder Judiciário é o mais cobrado, mais exigido e o menos perdoado”, afirmou, acrescentando que seus integrantes não podem fazer greve, não podem se filiar sindicalmente, não têm hora extra e cargo comissionado. “No Judiciário, é inconcebível o desmando e o desgoverno. No entanto, não é tratado remuneratoriamente — e não é corporativismo — à altura de sua dignidade, imprescindibilidade, superlatividade.””
___________________________________________
“Britto criticou ainda a comparação salarial de integrantes do Poder Judiciário no Brasil e outros países, citando os Estados Unidos. “Mas (no exterior) o sistema de saúde é pago. O sistema de educação é pago. O valor de um carro é menor do que no Brasil. Com salário de US$ 10 mil (fora do Brasil), tem-se alta qualidade de vida”, avaliou, completando que “o Judiciário é o fiador da Constituição”.”
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/14/despedida-antes-do-fim
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Eis aí, em linhas gerais, uma das faces, a mais escancarada, do DILEMA da consolidação da democracia no Brasil. Será que diremos adeus à prespectiva de consolidação do Estado Democrático de Direito? Será que daremos adeus à possibilidade de o Brasil desenvolver-se? Será que daremos adeus à superação do subdesenvolvimento? Será que retornaremos ao Brasil da “superlatividade” fhceana/clintoniana, aquela adorada pelo MmG – movimento da mídia golpista?

Marcos

O golpe arquitetado pela midia e executado pelos bando do Eneias cover não passara! Que as cortes internacionais julgue o STF! A ver! Essa batalha está só começando!

Valmont

Não é apenas o Partido dos Trabalhadores que está em risco diante desse golpe deslavado. O valor maior que está em jogo é a própria democracia neste País. Após consolidar o golpe da dobradinha judiciário-midiática, outros golpes virão. Prenderão Lula e derrubarão a Presidente da República que os brasileiros elegeram democraticamente.
É hora de sair da frente do computador e ir para as ruas em defesa da democracia brasileira.

    Augusto

    O pobre, independente do governo, nunca a chegou a conhecer esses valores que você mencionou.

    Só são lembrados nas eleições.

Juliana Araujo

Também acompanhei esse julgamento e a postura da midia, concordo que o que se passou não pode se passar num regime democrático.
Apoio a nota do PT.

Fernando Antonio Moreira Marques

Tardou, mas não falhou. O PT se manifestou!

O pior desta história toda é a parcialidade ideológica de um poder da República que deveria ser a balança e o equilíbrio da nossa Democracia!

Desmoralizou-se com ampla cobertura da Imprensa Partidária. Todos os poderes precisam de reformas e melhorias para poderem funcionar a contento, mas nenhum como o Judiciário.

Esta mancha negra não poderá ser tão cedo apagada da nossa História de lutas pela igualdade de direitos de toda a cidadania.

Capa Preta 34

Publicado em 14/11/2012
Ancestral do ‘mensalão’, julgamento de 1789 produziu ao menos um mártir. E vários juízes esquecidos
Tags: stf, mensalão, tiradentes, genoíno, delúbio soares, josé dirceu
Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual
O problema de julgamentos políticos é que não são resolvidos, ficam em aberto, com a névoa da dúvida pairando no ar. As sentenças são como almas vagando no purgatório, em busca da verdade, para poderem descansar em paz

Em 18 de Abril de 1792, oito juízes condenaram 29 réus no julgamento da Inconfidência Mineira. O mais famoso deles, como se sabe, era Tiradentes. Eis o trecho principal de sua sentença:
“Portanto condenam ao réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha de Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas, a que com braço e pregação seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morra de morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde em lugar mais público dela será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma e o seu corpo será dividido em quatro partes, e pregado em postes, pelos caminhos de Minas Gerais, no sítio de Varginha e das Cebolas, onde o réu teve suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o réu infame, e seus filhos e netos, tendo-os os seus bens aplicam para o fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e, não sendo própria, será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levante um padrão, pelo qual se conserve a memória desse abominável réu”.
A memória de Tiradentes ficou vagando no purgatório por quase 100 anos. Nem com a independência em 1822, sua luta e martírio foi reconhecido. Afinal, os imperadores Pedro I e Pedro II eram descendentes da rainha que mandou o alferes à forca, e preferiam “esquecer” o assunto, além de acharem inconveniente a veneração de alguém que defendeu ideais republicanos contrários à monarquia. Tiradentes só foi reabilitado na história do Brasil com a Proclamação da República.
Apesar de os fatos originários dos respectivos processos serem completamente diferentes, a sentença de Tiradentes tem um conteúdo de condenação política tão forte, e de desrespeito aos direitos fundamentais (a ponto de condenar até os netos), que lembra em muito o que está ocorrendo hoje com José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, ainda que a dosimetria de suas penas não chegue ao ponto do esquartejamento.
Nos dois casos há a clara disposição para fazer condenações “exemplares”, com execração pública. Tiradentes e os 28 co-réus do processo foram condenados pela “infâmia” contra a rainha imperialista, pelo movimento rebelde de independência, que seria seguida pela proclamação da República.
No caso dos petistas, a maior “afronta” foi o PT não ficar no poder só os quatro anos que seriam “tolerados” para um mandato desgastante, cair fora e “devolver a casa” em 2006 para a aliança demotucana, que lá tinha estado pelos últimos quinhentos e tantos anos, se considerarmos a genealogia política, representando os banqueiros, os “investidores” estrangeiros, os barões da mídia, as grandes corporações exploradoras das riquezas da pátria em detrimento dos interesses do povo brasileiro etc.
Afronta das afrontas cometida pelo PT no poder foi trazer a base parlamentar fisiológica, por meio de acordos políticos legítimos e corriqueiros (ainda que de ética questionável), para apoiar os interesses do povo brasileiro em detrimento dos antigos vendilhões da pátrias.
Exceto o caixa 2 partidário, Genoíno, Dirceu e Delúbio foram, ao contrário de Tiradentes, condenados agindo dentro dos limites da ordem das instituições democráticas vigentes, tais como respeitar as prerrogativas de parlamentares, mesmo que fisiológicos, com seus votos conquistados nas urnas e seus diplomas de posse garantidos pela Justiça Eleitoral.
Num regime pluripartidário, a lei permite aos partidos formarem blocos no Congresso, e a parlamentares votarem conforme suas prerrogativas. Nas democracias pluripartidárias como a brasileira é essencial que partidos e parlamentares componham a base de apoio do governo vigente. Por outro lado, a lei permite coligações formais e apoios informais durante as campanhas eleitorais.
A lei, aliás, determina que o financiamento de campanhas seja feito por meio de doações privadas, e permite a captação de recursos entre os partidos e exige que esse fluxo de recursos sejam claro e transparente. E esse sim foi o erro do PT, que preferiu o caminho do Caixa 2.
Genoíno, Dirceu e Delúbio sofreram condenações meramente políticas, resultado de perseguição dos juízes do STF, ao interpretar atividades políticas legítimas como se fossem co-autoria de eventual delito de outros. Delito de fato do núcleo político, sobra apenas – repito – o caixa 2, inclusive admitido por Delúbio.
Hoje, a sentença do julgamento de Tiradentes mostra a barbárie do colonialismo de um reinado absolutista. E no julgamento do “mensalão” quem estará com a cabeça e membros pendurados nos postes do século XXI, ou seja, na internet, para apreciação pública, serão os autos do processo e a sentença dos magistrados.
Não serão necessários 100 anos para historiadores, juristas, alunos de direito e de ciências sociais, repórteres investigativos, escritores, ativistas, apontarem as contradições jurídicas e perseguição política ali contidas. A verdade virá à tona muito mais rapidamente.
Ah… E Tiradentes virou feriado nacional. Os oito juízes que assinaram a sentença de morte estão sepultados na história, com seus nomes esquecidos por sua insignificância. Até o traidor Joaquim Silvério dos Reis é um nome mais lembrado que aqueles dos vetustos defensores do poder.

LEANDRO

Esse Falcão…grita e se retrata como todo medroso…

Ponto positivo
Instado a falar sobre o que viu de positivo no julgamento, Falcão afirmou que foi possível ver as instituições funcionando. “O Supremo se reuniu com imprensa, com a televisão, coisa que não existe em outros países. Nos Estados Unidos não tem nem desenhinho. Aqui na primeira instância não se pode entrar com celular. Houve um processo altamente público”, afirmou.

LEANDRO

Sete anos não foi tempo suficiente para se defender? Queriam o que° Que o crime prescrevesse? Jus esperniandi

    Ana Giulia Zortea

    Não, queríamos que fosse feito justiça. Porque o mensalão do PSDB que também tanto ouço falar, não foi julgado
    antes do PT, ja que o do PSDB aconteceu antes mesmo de eu ter nascido no ano de 1998. Este corre muito mais risco de prescrever, você não acha??

Julio

Avante povo BRASILEIRO,
Avante povo do PT,
Vamos lavar a nossa honra, mesmo que seja com sangue, mas vamos lava-la.
O povo BRASILEIRO náo pode voltar a ser escravo do psdb(partido socio do bicheiro) onde so existem Fascinoras, Hipocritas e Canalhas.

Francisco

Já que o PT se recusa a ler Maquiavel, que leia Nenen Prancha: “Quem não faz, leva!”. É mais curtinho e vai direto ao ponto…

Bonito o blá, blá, blá da nota, mas… e dai?

Eu votei para chegar ao poder, ganhei e não tenho o poder. Eu quero o poder, não a piedade dos Marinho, nem dos Civita.

A nota foi endereçada a quem? Ao militantes? Não foi. Ao povo em geral? Não foi. O povo em geral nem tomou conhecimento desses garanchos inuteis. Ia tomar conhecimento através de qual mídia? Aos Mesquita? À “História”? Parece-me que foi.

É patético um partido no poder legal esmolar migalhas de coronéis desarmados. Patético! Com essa nota, o PT sai da História para entrar no ridiculo.

Jose Mario HRP

Bom, o partido colocou a Dilma/Mario Cova/Em cima do muro de lado e colocou os pingos nos is!
Demorou mas fez!
Agora é LUTA!

Messias Franca de Macedo

UMA BREVE HISTÓRIA PARA ACORDAR!…

… [Era uma vez] ‘O PT da governança’ dormindo em berço esplêndido!… [‘O lobo mau arregalou os olhos e afiou os dentes!] Ainda assim, foi preciso a militância – de carteirinha ou não – preparar um ‘chá de arrebite’, para tracionar à superfície do córtex cerebral reminiscências perdidas em meio às circunvoluções ‘dos [desbotados] chapeuzinhos vermelhos’!… Ah, bom!… Boa vigília!…

República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

João Carlos Rizolli, Mirandópolis, SP

O PT acertou ao denunciar a partidarização do Julgamento, pelo STF. Sereno, reconheceu os erros cometidos por seus filiados nesse imblóglio, mas colocou que a punição tinha que ser justa, aplicada por meio justo, e não por teses de ocasião e interpretações casuísticas e partidariamente seletivas.

Essa era a palavra que estava faltando para definir a lambança do STF: partidarização.

Com isso, o STF se apequenou e o Povo – isto é, a verdadeira opinião pública, não a “opinião publicada” da midia grande – já não tarda perceber, e, certamente, não tardará em reagir.

Se apequenou ainda mais a “Corte Suprema”, pelo nanismo jurídico de alguns de seus membros, que se lançaram à criminalização da atividade política, com um deles deturpando a natureza das alianças políticas, chegando ao absurdo de dizer que essas deveriam acabar logo após as eleições, e outro, ainda mais tacanho, dizendo que a ditadura militar foi um mal necessário.

Criminalizar a política, para fragiliza-la, é abrir o caminho para o totalitarismo, que é, na essência, a negação da política. Quando essas posturas, juntamente com condenações arbitrárias, encomendadas pela mídia grande (controlada por não mais que cinco ou seis famílias), obtidas à revelia de provas e com a invocação de teses e interpretações casuísticamente arranjadas e dirigidas, são perpetradas pelo maior Tribunal do País, então parecem soprar os gélidos ventos do golpe contra as instituições democráticas.

Diante de tudo isso, do ponto de vista da chamada sociedade civil organizada, continua estranho o estrondoso silêncio do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que tem obrigação legal de zelar pelo Estado Democrático de Direito, frontalmente violado pelo STF, que deveria ser seu principal guardião. Nunca na história deste País a entidade dos Advogados se manteve tão silente frente aos tamanhos despautérios cometidos contra as garantias constitucionais e diante da instalação da total insegurança, em que se fez emergir o País, na seara jurídica mais sensível, o Direito Penal.

A reação do PT veio na hora e na medida certa; é um bom começo.

E faltou dizer da luta que se deve travar – prioritariamente, por aquele que tem a autoridade de maior e mais aclamado Partido político do Brasil – uma ampla campanha pela efetivação da plenitude da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, com a democratização e popularização das comunicações.

Hildermes José Medeiros

Nada mais verdadeiro do que tudo que está dito neste magistral documento elaborado pela Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo. Entretanto, mesmo sendo um problema que necessite as correções do sistema político que estão em discussão no Congresso Nacional, para o problema criado pelo Supremo Tribunal Federal, cujas decisões e jurisprudências que aprovaram nesse julgamento da Ação Penal nº 470, que irão atingir não só os políticos, nem muitos menos só os políticos do PT, mas todo o mundo político. Se políticos da oposição, hoje, possam estar satisfeitos, porque o PT esteja sendo atingido, não deveriam, pois trata-se de uma vitória de pirro, já que passaram a ser alvo dessas mesmas esdrúxulas modificações. Principalmente o cidadão, em qualquer instância de julgamento (o beleguim da esquina, sem demérito das instâncias inferiores da Justiça) poderá ser atngido. É o Direito se nivelando por baixo. O Legislativo que se acautele. Não dá para que um dos poderes da República, justo aquele que não passa pelo crivo do voto popular, que não tem mandato, possa se sobrepor aos demais, que são escolhidos pelo povo, cujas ações mexem em Leis e na própria Constituição, inclusive aquelas disposições tidas como Cláusulas Pétreas, sem que para tanto tenham mandato, com ações apoiadas tão somente no entendimento, subjetivas, dos juízes da Suprema Corte da ocasião. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Os representantes do povo devem, na defesa do Estado Democrático de Direito, defenderem-se e ao povo que também pode vir a ser atingido, por uma Justiça que não se sabe a quem se subordina, já que está claro não ser à Constituição como proclamam, que em lugar de ser defendida, na realidade é modificada, agredida por quem tão somente se arvora nesse direito. A História mostra que a oposição conservadora usa esse caminho manipulando o Poder Judiciário, uma das brechas de que sempre se utilizou para afastar governos eleitos, como recentemente aconteceu em Honduras e no Paraguai. Também já fomos vítimas desse tipo de ação em 1964.

    maria olimpia

    Parabéns, Hildermes, por expressar tão bem o cerne do significado desse”julgamento” e as consequências trágicas que advirão dele !

Leonardo Câmara

É e fez isso tudo porque vocês do PT não regularam a mídia e indicaram um monte de ministros conservadores pro STF. Estão reclamando do que? Saiu barato !!!!

ZePovinho

Agora…………somente agora o PT abriu o bico.Infelizmente,Inês é morta.

    renato

    Õ Zé voce me fez, refletir sobre isto!
    Vou ficar atento!

Fabio Passos

Já estava na hora de pegar as vaquinhas de presépio do PiG pelo chifre.

Golpistas chifrudos, respeitem a vontade do povo!

    Gil Rocha

    Que povo bicho, o povo não é
    petista nem psdebista, ou qualquer
    outra porcaria de partido.
    O povo quer é que a justiça seja feita,
    que políticos que abusaram do poder seja
    por qualquer motivo sejam julgados.
    E se condenados, vão passar uma temporada
    no xilindró.
    Eu não me vejo representado por político algum
    no Congresso.
    Aliás, a política brasileira é só uma guerrinha
    de egos e vontades.
    E os peões são vocês, não eu porque eu não me importo
    com nenhum deles.
    Se tentarem ser espertos, achando que são os donos do
    país tem mais é que pagarem e bem caro.
    Os partidários de carteirinha não entendem que o povo
    não é partidário.
    Ele só quer que os políticos cumpram o seu dever, que é
    melhorar a vida das pessoas.
    E isso não acontece faz tempo, independente de partido.

Fabio Passos

Antes tarde do que nunca.
Se o PT quer mesmo uma militância mobilizada, basta combater alentamente a verdadeira oposição: PiG.
Nome aos bois: globo, veja, estadão, fsp.
Se o PT e o governo continuarem a bancar “mulher de malandro” vão perder o respeito.

Abel

Finalmente o PT despertou da sua letargia…

Fernando G Trindade

Parabéns ao PT pela nota.
De forma firme, equilibrada e serena diz ao País – sem tergiversar – a verdade sobre o que ocorreu nesse julgamento de exceção (em mais de um sentido da palavra).

José Carlos Araújo

Mais uma vez, digo: O PT tem que atacar…
1. O PT tem que pressionar o Governo para alterar a Divisão das Verbas de Publicidade do Governo e das Estatais;
2. O PT tem que apresentar Emendas Constitucionais para fazer uma Reforma Geral do Judiciário;
3. O Governo tem que Rever as Concessões das Comunicações e da Energia Eletrica;
4. O PT tem que defender o Partido e o Governo;
5. Etc.
Ficou esperando…Taí no que deu.

    Willian

    Discordo totalmente do item 5. Mas posso ser convencido do contrário.

    Aline C Pavia

    Ria e maneje pedras enquanto pode.
    Até as hienas riem quando se refestelam em carniça.

    Wilson

    hahaha! etc. ?

Mariza

O Gurgel, STF, buscaram uma tese que vem do nazismo, interpretaram a moda que lhes convinha e praticaram um holocausto jurídico, com a benção do PiG,demo e tucanos,na intenção de retomar o poder com esse ato desprezível. O STF, se torna um terror para quem é do PT que ocupa cargos de alto escalão.

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