Procuradores: Não podemos nos deixar usar na disputa política

A procuradora Ela Wiecko; foto Gláucio Dettmar, Agência CNJ

A Sua Excelência


O Senhor José Robalinho Cavalcanti


Presidente da ANPR


Nesta

Senhor Presidente:

vimos por meio deste requerimento manifestar nossa discordância quanto aos termos da nota pública da ANPR, na qual essa diretoria rechaça as declarações do ex-presidente Lula proferidas momentos antes de seu recolhimento ao cárcere.

Não há entre nós um único procurador ou procuradora da República que discorde da inadiável relevância de dedicar esforços a reprimir a corrupção.

Não obstante, quanto mais enveredamos pelo campo da persecução penal em face de autoridades eleitas por voto popular, maior a nossa responsabilidade pela manutenção e reforço do regime democrático, obrigação fundamental dos membros do Ministério Público – art. 127, caput, da Constituição da República c/c art. 5º, inciso I, da Lei Complementar 75/93.

É relevante a Associação defender o livre exercício das atribuições funcionais dos membros do MPF, mas é também indispensável reconhecer o direito de crítica dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, o que tem baliza na Constituição.

Esta é, de igual modo, uma garantia fundamental de acusados e condenados, com ou sem trânsito em julgado de sua sentença penal condenatória.

O compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça.

Não podemos nos deixar instrumentalizar na disputa política, vedação que se estende à ANPR nos termos do art. 4º de nosso Estatuto.

Causa espanto ver a ANPR alimentar a divisão da sociedade brasileira, em momento tão delicado da vida nacional, ao repudiar a compreensível manifestação do cidadão submetido ao cárcere, sob enorme comoção popular.

É da natureza humana manifestar indignação diante da limitação de sua liberdade. Nós profissionais da Justiça devemos receber com serenidade essas críticas e não como motivo para acirrar os ânimos, dentro e fora da Instituição.

Por tudo isto acreditamos que a nota publicada pelo Associação está longe de traduzir a unanimidade do pensamento de seus filiados, tampouco encontra fundamento no art. 3º, inciso IV do Estatuto da ANPR, razão por que indagamos a Vossa Excelência se esse documento, de tão alta envergadura, foi previamente debatido na diretoria dessa entidade, dando ciência à classe do inteiro teor da ata de reunião.

Requeremos, ao final, que futuras manifestações dessa qualidade sejam precedidas de consulta ao Colégio de Delegados, mesmo que por via eletrônica, em respeito ao regime democrático e à pluralidade de opiniões.

Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência,

Álvaro Augusto Ribeiro Costa — 
Presidente da ANPR no biênio 1987/1989

Ela Wiecko V. de Castilho
 — Presidente da ANPR no biênio 1997/1999

Antonio Carlos Alpino Bigonha
 — Presidente da ANPR nos biênios 2007/2009 e 2009/2011

Subscrevem:

Alexandre Amaral Gavronski


Alexandre Ribeiro Chaves


Aline Mancino da Luz Caixeta


Álvaro Ricardo de Souza Cruz


Ana Carolina Alves Araújo Roman


Analúcia Hartmann


Ana Padilha Luciano de Oliveira


Ana Paula Carvalho de Medeiros


Antonélia Carneiro Souza


Aurélio Virgílio Veiga Rios


Carolina da Hora Mesquita Hohn


Daniel de Alcântara Prazeres


Deborah Duprat


Domingos Sávio Dresch da Silveira


Edmundo Antonio Dias Netto Júnior


Enrico Rodrigues de Freitas


Fabiano de Moraes
Fábio Seghese


Felício Pontes – Diretor da ANPR biênio 2007/2009
F

elipe Augusto de Barros Carvalho Pinto


Flávia Rigo Nóbrega


Francisco de Assis Floriano e Calderano


Gabriel Pimenta Alves


Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira


Helder Magno


Indira Bolsoni Pinheiro


João Akira Omoto


Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros


Jorge Maurício Klanovicz


Jorge Sodré


José Godoy Bezerra de Souza


Julio José Araujo Junior


Leandro Mitidieri Figueiredo


Leonardo Cardoso de Freitas


Luiz de Camões Lima Boaventura


Márcia Brandão Zollinger


Maria Rezende Capucci


Mário Gisi


Marlon Weichert


Maurício Pessuto


Mona Lisa Ismail


Natália Lourenço Soares


Paula Bajer – Diretora da ANPR no biênio 2009/2011


Paulo Gilberto Cogo Leivas


Paulo Sérgio Ferreira Lima


Paulo Thadeu Gomes


Raphael Luís Pereira Bevilacqua

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