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Política

O debate sobre a PEC que limita poderes do Ministério Público


22/12/2012 - 15h25

Associação de delegados defende PEC 37 e nega prejuízos ao combate à corrupção

11/12/2012 – 17h40

Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), Paulo Roberto D’Almeida, avalia que o combate à corrupção não será prejudicado e nem a impunidade crescerá no país com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto garante o equilíbrio da Justiça.

D’Almeida rebateu críticas feitas hoje (11) por associações representativas de membros do Ministério Público (MP), que consideram a proposta um retrocesso porque retira poderes investigativos do órgão na esfera criminal, limitando-os às polícias Civil e Federal. O grupo lançou uma campanha para chamar a atenção da sociedade para os efeitos da PEC.

“O Ministério Público não tem atribuição constitucional para investigar [na esfera criminal]. Seu papel é atuar como fiscal da lei e exercer o controle externo da atividade policial, o que ele vai continuar fazendo. A medida garante o equilíbrio da Justiça: o MP acusa, os advogados defendem, a polícia produz prova por meio da investigação e o juiz julga”, disse Paulo Roberto D’Almeida à Agência Brasil.

O presidente da associação ressaltou que, com a aprovação da PEC, serão mantidas as prerrogativas do MP de participar da investigação criminal, “por meio de requisições de instauração de inquérito policial e de diligências investigatórias”. Ele destacou que as investigações administrativas também não serão afetadas pela proposta e a apuração de infrações desse tipo podem servir “inclusive de base para a propositura de ação penal pelo Ministério Público”.

Ainda de acordo com D’Almeida, delegados civis de vários estados, federais e do Distrito Federal vão se reunir amanhã em Brasília para definir uma mobilização com o objetivo de informar à população os efeitos da aprovação da PEC.

Edição: Carolina Pimentel

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19 comentários

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prova de bala

24 de dezembro de 2012 às 16h26

abaixo ao ministério publico, sua função nunca foi de investigar, mas sim de fiscalizar…..

o lamentável é que ta cheio de gente que se diz de esquerda e muitos petistas a favor do MP, um órgão eletista… essa esquerda no brasil não sabe nada mesmo, me desculpem a sinceridade.

MP só investiga casos que aparecem na mídia!! qual o critério e moral tem essa instituição que seleciona os casos???

ora investigação cabe a policia CIVIL e ponto final. é simples, mas no brasil tudo é complicado, difícil é ver o óbvio.

Responder

Mário Silva

23 de dezembro de 2012 às 21h50

Amigos, não acredito que tem pessoas que queiram dá mas poder ao MP. Esta Instituição já tem Poder demais. Vejam nesse presente caso do AP 470. Colegas, não vamos alimentar mais o monstro. No meu entender a Polícia tem a função de investigar e por outro lado o MP a de fiscalizar os atos policiais. O risco é de colocar a policia em subordinação ao Ministério Público, caso venha ocorrer … será poder demais para um órgão só. Estaríamos, com isso, criando um poderoso poder de Estado que poderá derrubar qualquer governo ou prejudicar qualquer um cidadão. Pergunto, que fiscalizar o MP?. Esta discussão é bastante séria no dia de hoje. Mesmo com toda deficiência que há na Policia, prefiro que ela possa permanecer com a investigação e o MP com a fiscalização. Nessas duas Instituições há pessoas bandidas assim como existes pessoas sérias e bons profissionais. Por fim, sou contra dá mais poderes ao Ministério Público pelas razões acima colocadas.

Responder

Raul Bando People

23 de dezembro de 2012 às 20h32

O MP não pode perder seus poderes.
Entregar investigações nas mãos da polícia cívil é uma tremenda burrice.
Diariamente vemos na imprensa a conduta de policiais bandidos. E são estes que podem plantar coisas para incriminar alguém.

Responder

    xacal

    27 de dezembro de 2012 às 11h59

    hu-hum, sei, sei…então porque a imprensa pouco ou quase nada noticie sobre os promotores bandidos, como parece ser o caso do demóstenes e outros prevaricadores gerais podemo supor que não os haja, tal e qual na polícia?

    sei, sei…então vamos entregar mais poder ao MP por supormos que eles estão acima da sociedade e à salvo de qualquer contaminação, ainda que nossa Carta Magna diga o contrário.

    então tá…como debater com quem “acredita” neste tipo de coisa? não dá…

Geysa Guimarães

23 de dezembro de 2012 às 13h14

Não sei de qual lado fico.
Tenho colecionado péssimas experiências com ambos.
Mas o cúmulo foi com o MP: 8a Vara de Família, Fórum João Mendes,
São Paulo, audiência de conciliação relativa a curatela de INTERDITO.
PASMEM: ao final, a juíza nos passa uma ata constando que “a promotora Natália Lopes Aliende assistiu toda a audiência e concordou com tudo”.
Não conheço a tal promotora até hoje!
Óbvio, eu e minha irmã (uma das partes) nos recusamos a assinar, contrariando inclusive nossos advogados, que disseram ser “PRAXE”.
“Praxe só se for no PCC, mas aqui é uma sala do TJ”, argumentei.
O “jeitinho” que a juiza deu foi mandar chamar um promotor qualquer que fez de conta que havia acompanhado a audiência.
Nunca vi matéria jornalística sobre essa “falsidade ideológica” jurídica.
Conceição, vocês não teriam algum repórter disposto a?

Responder

Marcelo de Matos

23 de dezembro de 2012 às 10h33

A investigação direta pelo MP tem sido fonte de injuridicidade, para não dizer arbítrio. O Procurador-Geral do Estado, membro do MP, é escolhido pelo Governador em lista tríplice. Alckmin escolheu o segundo da lista, talvez por ter com ele maior afinidade. Começa daí. A afinidade ideológica entre governador e procurador pode ser fonte de perseguições políticas. Para não me alongar muito, cito o caso do advogado Rogério Buratti, que foi mostrado na TV algemado e com o macacão amarelo do presídio, quando acabou “confessando” o recebimento de propina por Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto. E o caso do empresário de Santo André, que apelidaram de “Sombra” e mantiveram um ano preso sem estar condenado? O papel da investigação não é fornecer matéria para a TV, nem intimidar os adversários políticos do governador de plantão. Torço pela aprovação da PEC 37/201 como garantia contra a politização das investigações criminais.

Responder

    Marcelo de Matos

    23 de dezembro de 2012 às 10h45

    PS do MM: como diria o Augusto Nunes, da Veja, direto ao ponto; ou o José Nêumanne Pinto, do SBT, direto ao assunto; ou o José Simão, da Folha, mais direto impossível. Gente, depois dessa vou tentar passar o Natal calado. Um abraço a todos.

xacal

22 de dezembro de 2012 às 20h40

Caros comentaristas,

Como Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro repudio de forma veemente os comentários do que se autodenomina “juão”.

Grotesco, mas de certa forma(rude)representa o que tem sido a pobreza deste debate.

De um lado, “os heróis da moralidade”, o MP, de outro, os vilões, a polícia, seus agentes e os delegados. Tão bom que o mundo fosse simples assim.

Tão bom que o MP, através do seu chefe na PGR, não nos tivesse revelado, em tintas nuas e cruas, as entranhas da seletividade moralista e hipócrita para punir uns, e acariciar outros com a impunidade: que o diga cachoeira e sua trupe. Que o diga a delta e a revista “óia”.

Tão bom que o MP de Goiás mantenha em seus quadros do ex-senador, o “pretoriano da moralidade”, na verdade, cúmplice e autor de toda sorte de crimes praticados com sofisticada cara-de-pau.

Mas eu não cederei a armadilha de medir o MP pela sua escória. O Ministério Público é um patrimônio brasileiro, com seus acertos e suas contradições. Gostaria de ter o mesmo tratamento.

Ora, se temos que discutir a possibilidade de conceder o MP atribuição de investigação criminal, haja vista que a CRFB é clara neste ponto, negando esta possibilidade e restringindo a polícia civil e federal tal atribuição, o debate não pode ser tão raso.

Primeiro, o óbvio:

Pessoas como “juão”, que podem ter até alguma escolaridade formal, ao contrário deste semi-analfabeto policial(tens razão, tenho só o segundo grau), mas não enxergam bem a realidade porque estão cegas pela prepotência arrogante.

Como imaginar que sabedoria e bom senso está condicionado a instrução escolar? E nem preciso citar demétrios magnollis, ou outros “intelectuais de coleira do PIG” para ilustrar o que digo.

A corrupção não é exclusividade da polícia, e ela só reflete o caráter da sociedade na qual está inserida: corrupta, seletiva, segregadora, e violenta.
Basta ver as cadeias cheias de pretos e pobres, e os necrotérios. Nós apertamos o gatilho, mas a munição quem nos dá é vocês, ao vivo, direto das cidades alertas!

Detalhe: o mito da inoperância da polícia é isto, só um mito. Ela funciona(desde 1808)para manter a “negrada” ora nas senzalas, ora nas favelas.
Funciona super-bem para resolver crimes que envolvam os ricos, políticos e outros clientes importantes.
Em suma, funciona como perfeito reflexo das escolhas da sociedade e do Estado.

Não foram vocês, eleitores paulistas que deram uma ótima votação a um coronel da ROTA, pois é…escolhas!

Segundo:

Em nosso sistema jurídico-criminal-constitucional, o MP, que é o dono da ação(dominus litis) não pode produzir as provas como investigador. Pois é dele, como custus legis, o papel de fiscalizar as provas produzidas e a legalidade processual.

Alguém imagina que quem produz prova as fiscalizará com a isenção necessária?
Bom, eu também gostaria a continuar a acreditar em papai-noel.

Este debate tem que ser muito mais amplo, para reformar não só a CRFB, mas o CPP, e toda as estruturas policiais, caso TODA a sociedade, e não só o MP, desejem tê-lo como instância investigadora criminal.

Não se pode dar um corte como o que foi apresentado, moralóide, do tipo quem está contra o MP investigar é corrupto, quer ficar impune, etc.

Esta forma de debater já nos revela bem a natureza do que se pretende.

O MP, na verdade, quer derrubar a PEC 37 porque ela é só um “pleonasmo jurídico”, ou seja, vai ratificar o que todo mundo sabe, inclusive o MP, que ele não pode investigar.

O medo maior é da responsabilização pelo açodamento, ou seja, a correta anulação de vários processos, única e exclusivamente porque um ente ministerial usurpou funções por pressa, contribuindo, paradoxalmente, com mais impunidade, no fim das contas, por violar garantias e direitos fundamentais do réu.

Eu sei, eu sei, que nesta época de nazismo jurídico falar nestas garantias ao réu é quase um sacrilégio.

Estranho mesmo é um policial civil ter que alertar sobre isto, afinal, nosso papel neste jogo é o de trogloditas, né não?

Responder

    Paulo

    22 de dezembro de 2012 às 23h35

    Concordo plenamente, ótima resposta ao juão

    FrancoAtirador

    23 de dezembro de 2012 às 01h08

    .
    .
    Tens todo apoio, xacal.

    É de policiais do seu nível e gabarito que o Brasil precisa.

    Um abraço camarada e libertário.

    Feliz Natal!
    .
    .

    francisco niterói

    23 de dezembro de 2012 às 07h18

    CLAP CLAP CLAP

    juão

    24 de dezembro de 2012 às 16h39

    xacal(nome apropriado para quem quer ser herói mas,cai melhor em vilões)…
    não vou baixar o nivel e trocar farpas com o senhor.também não vou aumentar o nível pq,acredito,vc não entenderia.inobstante,preciso deixar claro,para o sr. e a camarilha que o aplaude,que em nenhum momento “sugeri” ser o mp o detentor da verdade ou,pelo contrário,que os policiais civis são a banda podre da história.De fato…o senhor carece de “conteúdo” pois,se assim não fosse,teria percebido nas entrelinhas do meu texto a urgência em aparelhar as polícias civis(e tbm as militares) haja vista a relevância do serviço por eles prestados,do qual dependo como cidadão.Por outro lado,sr. xacal,devo concordar que conciência política não se adquire com uma educação formal mas,esta mesma educação,que lhe falta,como dito,é o alicerce das mais “construtivas mentes deste país”.Repudio qualquer forma de agressividade como a ora manifestada pelo senhor e sou forçado a dizer que a nossa polícia,sobretudo as civis e militares,falam melhor com uma pistola na mão.Desqualificar o mp por conta de ações isoladas de seus presentantes é um “desserviço”.Dizer que todos os policias civis são incompetentes é igualmente “imbecil”.Não admitir,porém,as limitações de nossas polícias é uma “visceral ignorância”.No mais,como soa hipócrita seu “surto de humanidade” no final do texto como se as polícias em nosso país fossem as mais eficazes garatidoras dos direitos fundamentais.eu poderia até sorrir mas a náusea é mais forte…Mas,apesar de tudo,e por tudo,a vida segue.Só espero nunca encontrar-me com um “justiceiro” como o senhor.(xacal,águia,falcon…nomes de quem quer ser herói,mas fica melhor em vilões).

    xacal

    24 de dezembro de 2012 às 21h18

    meu caro, para combater você, basta você mesmo, pois veja o que você disse que não disse:

    “louvado seja o MP que,a despeito da corrupção e incompetência quase geral das instituições(entre elas as polícias civis,principalmente)”

    e depois, no outro comentário:

    “diminua os milhares de agentes semianalfabetos que há nas polícias civis.depois as centenas de delegados sexagenários que ingressaram na polícia por pura conveniência política.”

    então, nada me resta mais a dizer sobre sua compreensão dos fatos, do que você mesmo já disse.

    em tempo, xacal, uma corruptela de chacal, é um canídeo que se alimenta de restos e carcaças de animais atacados por predadores maiores, e outros pequenos roedores e mamíferos que ele mesmo caça.
    tem hábitos noturnos, mas ao contrário de hienas ( como parece seu caso) comem “merda” mas não dão risada.

    não tem nada a ver com aves, ó beócio!

    achei adequado para um policial que tem que conviver com gente como você…

    ah, e chacais eram a representação dos egípcios para o deus anúbis, o deus da morte, responsável por guardar e receber os rituais de passagem.

    enfim, parece que no meu texto estava dito que as polícias são a exata representação da sociedade na qual estão inseridas.

    pois é…lendo o seu comentário dá para entender um bocado de coisa…

    Igor Correa

    20 de junho de 2013 às 04h48

    Quero ser policial civil !!!

J Souza

22 de dezembro de 2012 às 20h32

Investigar para que, se agora o stf já decidiu que se pode condenar sem provas???
Para que gastar dinheiro público com isso?
Basta invocar o “domínio dos fatos”…

Responder

juão

22 de dezembro de 2012 às 18h19

se shakespeare fosse brasileiro,ele diria:”há algo de podre na Rep. Fed. do Brasil”.louvado seja o MP que,a despeito da corrupção e incompetência quase geral das instituições(entre elas as polícias civis,principalmente),desempenha um papel fundamental no combate ao crime organizado em suas mais variadas dimensões.se dependêssemos de nossas polícias para solucionar os crimes…o Brasil seria uma gigantesca pizzaria.acho que,na verdade,te muita gente “grande” interessada na limitação do poder do MP.E ISSO É NO MÍNIMO,ESTRANHO…

Responder

    Matheus

    27 de dezembro de 2012 às 09h54

    Essa PEC é completamente absurda. Agora vamos ter que confiar única e exclusivamente na polícia para investigar tudo? Estamos cada vez mais ferrados.

Carioca

22 de dezembro de 2012 às 17h58

Os delegados estão certos. O MP quer se tornar Deus.

Responder

    juão

    22 de dezembro de 2012 às 18h33

    diminua os milhares de agentes semianalfabetos que há nas polícias civis.depois as centenas de delegados sexagenários que ingressaram na polícia por pura conveniência política.agora equipe as policias com viaturas,armamentos e estrutura física e de inteligencia adequada.capacite os escrivães e agentes com cursos de atualização e direitos humanos.reforce cada distrito policial com um contingente adequado de agentes.dê condições tecnicas para os peritos produzirem os seus laudos com eficiencia(…).agora adapte esta “utopia” ao seu Estado.finalmente…volte e veja se o seu comentário anterior tem alguma coerência.


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