
Professor Goffredo da Silva Telles lê, em 1977, em plena ditadura, a Carta que se tornaria histórica
Da Redação
Na noite de 8 de agosto de 1977, em plena ditadura militar, o professor Goffredo Telles Jr. leu ém evento na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, um documento que se tornaria histórico: a Carta de 77 (na íntegra, aqui):
“Das Arcadas do Largo de São Francisco, do ‘Território Livre da Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasileiros esta Mensagem de Aniversário, que é a Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas.
Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores, ao ensejo do Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, queremos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.
Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.
Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil.
Quarenta e cinco anos depois a democracia está seriamente no Brasil.
Por isso, no próximo dia 11 de agosto, a Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, será palco da leitura de uma nova “Carta aos Brasileiros” (na íntegra, mais abaixo).
O documento já tem mais de 3 mil signatários.
Entre os quais, juristas, empresários, banqueiros, artistas, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sindicalistas, professores, lideranças populares.
Todas e todos nós comprometidos com a defesa da democracia e os direitos humanos podemos também apoiá-la.
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos.
Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável.
O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
11 comentários
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RiaJ Otim
30 de julho de 2022 às 17h02E agora que Ciro Gomes reconheceu que a vitória de Lula não passa de golpe, o que o militares estão esperando para declarar o mito presidente pepértuo ?
Zé Maria
29 de julho de 2022 às 14h21” Bolsonaro me bloqueou, Ciro não aceitou encontrar comigo,
Tebet ignorou por completo minha existência, enquanto
Aquele que Lidera as Pesquisas pediu Publicamente pra
Conversar Comigo.
Humildade e Democracia andam Lado a Lado.
Convite aceito. Vamos conversar @LULAoficial ”
https://mobile.twitter.com/AndreJanonesAdv/status/1553012261467430914
.
Zé Maria
28 de julho de 2022 às 18h20A partir de agora, todo cuidado é pouco com os Factóides
da Imprensa-Empresa ‘Tradicional’ (Globo e Mídia Paulista)
Zé Maria
31 de julho de 2022 às 14h05.
.
A Pequena Burguesia, notadamente a Paulista,
especialmente da Área Jurídica, fez-se representar.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul também.
Nota-se, porém, a quase Ausência de Representantes
do Jornalismo, em especial dos Grandes Grupos
Empresariais de Comunicação, Donos das Principais
Redes de Rádio, Televisão e dos Grandes Portais
Noticiosos desses Grupos.
Parece que @s Jornalistas ficaram com medo
de assinar a Lista; quiçá, receberam ordens
para não assiná-la.
.
.
Zé Maria
31 de julho de 2022 às 14h07E os Patifes da Força-Tarefa da Lava-Jato (FTLJ) de Curitiba ?
Assinaram ou não?
Zé Maria
31 de julho de 2022 às 14h59E os Promotores Blat e Conserino assinaram?
https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2016/03/promotores-confundem-engels-com-hegel-em-pedido-de-prisao-de-lula/
Zé Maria
31 de julho de 2022 às 15h23É óbvio que uma Lista de Apoio a um Manifesto pelo Estado de Direito
não é um Concurso para definir quem é ou não é Democrata no Brasil,
mas talvez seja Definidora da Omissão de Personalidades Conhecidas
do Mundo Jurídico e Jornalístico – e outros da Sociedade Civil – que
hipocritamente se arvoram como defensores do Estado Democrático.
Somente um Exemplo, apenas para Efeito de Comparação:
João Pedro Stédile, Liderança do MST, endossou a Carta;
Sergio Moro, ex-Juiz Federal e ex-Ministro da Justiça, não.
Zé Maria
31 de julho de 2022 às 15h44De acordo com o Contador da Página de Assinaturas,
já são mais de 600 Mil Signatários endossando a Carta.
https://www.estadodedireitosempre.com/
https://direito.usp.br/pca/arquivos/e0eac7e730c6_subscritores-da-carta-27.pdf
Zé Maria
31 de julho de 2022 às 16h31Dentre os 69 Corajosos Jornalistas que assinaram a Carta aos Brasileiros
e Brasileiras em defesa do Estado Democrático de Direito, da FDUSP,
pode-se destacar – sem desprezar os demais – Flavio Wolf de Aguiar,
Florestan Fernandes Jr, Juca Kfouri, Juremir Machado da Silva e Reinaldo
Azevedo.
RiaJ Otim
27 de julho de 2022 às 21h42não conhecer história faz imbecil acreditar no que não existe. Em 64, bastou um general de quinta categoria e um regimento de bando de degenerados para fazer tudo acontecer. Imagine agora , se o comandante em chefe liderar uns 100 militares, que o golpe acontece bem fácil.
Moss
27 de julho de 2022 às 16h54Viva a Democracia