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Diário da Resistência


‘Carta aos Brasileiros’ em defesa da democracia e respeito ao resultado das eleições. Leia a íntegra, você pode assinar
Política 27/07/2022 - 13h07

‘Carta aos Brasileiros’ em defesa da democracia e respeito ao resultado das eleições. Leia a íntegra, você pode assinar


Por Redação

Professor Goffredo da Silva Telles lê, em 1977, em plena ditadura, a Carta que se tornaria histórica

Da Redação

Na noite de 8 de agosto de 1977, em plena ditadura militar, o professor Goffredo Telles Jr. leu ém evento na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, um documento que se tornaria histórico: a Carta de 77 (na íntegra, aqui):

“Das Arcadas do Largo de São Francisco, do ‘Território ­Livre da Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasi­leiros esta Mensagem de Aniversário, que é a Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas.

Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores, ao ensejo do Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, queremos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.

Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direi­tos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.

Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil.

Quarenta e cinco anos depois a democracia está seriamente no Brasil.

Por isso, no próximo dia 11 de agosto, a Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, será palco da leitura de uma nova “Carta aos Brasileiros” (na íntegra, mais abaixo).

O documento já tem mais de 3 mil signatários. 

Entre os quais, juristas, empresários, banqueiros, artistas, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sindicalistas, professores, lideranças populares. 

Aqui, a lista completa

Todas e todos nós comprometidos com a defesa da democracia e os direitos humanos podemos também apoiá-la. 

Para assinar, clique aqui.

 

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos.

Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável.

O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!





11 comentários

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RiaJ Otim

30 de julho de 2022 às 17h02

E agora que Ciro Gomes reconheceu que a vitória de Lula não passa de golpe, o que o militares estão esperando para declarar o mito presidente pepértuo ?

Responder

Zé Maria

29 de julho de 2022 às 14h21

” Bolsonaro me bloqueou, Ciro não aceitou encontrar comigo,
Tebet ignorou por completo minha existência, enquanto
Aquele que Lidera as Pesquisas pediu Publicamente pra
Conversar Comigo.
Humildade e Democracia andam Lado a Lado.
Convite aceito. Vamos conversar @LULAoficial ”
https://mobile.twitter.com/AndreJanonesAdv/status/1553012261467430914
.

Responder

Zé Maria

28 de julho de 2022 às 18h20

A partir de agora, todo cuidado é pouco com os Factóides
da Imprensa-Empresa ‘Tradicional’ (Globo e Mídia Paulista)

Responder

    Zé Maria

    31 de julho de 2022 às 14h05

    .
    .
    A Pequena Burguesia, notadamente a Paulista,
    especialmente da Área Jurídica, fez-se representar.
    A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul também.

    Nota-se, porém, a quase Ausência de Representantes
    do Jornalismo, em especial dos Grandes Grupos
    Empresariais de Comunicação, Donos das Principais
    Redes de Rádio, Televisão e dos Grandes Portais
    Noticiosos desses Grupos.

    Parece que @s Jornalistas ficaram com medo
    de assinar a Lista; quiçá, receberam ordens
    para não assiná-la.
    .
    .

    Zé Maria

    31 de julho de 2022 às 14h07

    E os Patifes da Força-Tarefa da Lava-Jato (FTLJ) de Curitiba ?
    Assinaram ou não?

    Zé Maria

    31 de julho de 2022 às 14h59

    E os Promotores Blat e Conserino assinaram?

    https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2016/03/promotores-confundem-engels-com-hegel-em-pedido-de-prisao-de-lula/

    Zé Maria

    31 de julho de 2022 às 15h23

    É óbvio que uma Lista de Apoio a um Manifesto pelo Estado de Direito
    não é um Concurso para definir quem é ou não é Democrata no Brasil,
    mas talvez seja Definidora da Omissão de Personalidades Conhecidas
    do Mundo Jurídico e Jornalístico – e outros da Sociedade Civil – que
    hipocritamente se arvoram como defensores do Estado Democrático.

    Somente um Exemplo, apenas para Efeito de Comparação:

    João Pedro Stédile, Liderança do MST, endossou a Carta;

    Sergio Moro, ex-Juiz Federal e ex-Ministro da Justiça, não.

    Zé Maria

    31 de julho de 2022 às 15h44

    De acordo com o Contador da Página de Assinaturas,

    já são mais de 600 Mil Signatários endossando a Carta.

    https://www.estadodedireitosempre.com/

    https://direito.usp.br/pca/arquivos/e0eac7e730c6_subscritores-da-carta-27.pdf

    Zé Maria

    31 de julho de 2022 às 16h31

    Dentre os 69 Corajosos Jornalistas que assinaram a Carta aos Brasileiros
    e Brasileiras em defesa do Estado Democrático de Direito, da FDUSP,
    pode-se destacar – sem desprezar os demais – Flavio Wolf de Aguiar,
    Florestan Fernandes Jr, Juca Kfouri, Juremir Machado da Silva e Reinaldo
    Azevedo.

RiaJ Otim

27 de julho de 2022 às 21h42

não conhecer história faz imbecil acreditar no que não existe. Em 64, bastou um general de quinta categoria e um regimento de bando de degenerados para fazer tudo acontecer. Imagine agora , se o comandante em chefe liderar uns 100 militares, que o golpe acontece bem fácil.

Responder

Moss

27 de julho de 2022 às 16h54

Viva a Democracia

Responder

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