VIOMUNDO

Diário da Resistência


Política

Marina Lacerda: A quem interessa o voto distrital?


27/06/2013 - 14h57

por Marina Lacerda, especial para o Viomundo

A Constituição de 1988 consagra o voto obrigatório e o princípio da proporcionalidade nas eleições para a Câmara dos Deputados. Qualquer reforma política que indique mudanças constitucionais terá como consequência por em risco esses princípios, caros aos que defendem maior maior representatividade na democracia brasileira.

Fiquemos nos cartazes das últimas manifestações. Combater a corrupção, acabar com os “partidos de mentirinha” e garantir a representação às minorias NÃO necessitam de uma reforma constitucional. Precisa apenas de mudanças nas leis que regem os partidos políticos e as eleições.

Um dos grandes cavalos batalha deste debate reside na possível adoção do “voto distrital”. Os movimentos sociais clamam por menor interferência do poder econômico nas eleições, com a adoção de financiamento que exclua empresas do processo eleitoral. Mas estão desatentos ao fato de que financiamento público com o fim do “voto proporcional”, e adoção do “voto distrital”, para suas bandeiras seria o pior dos mundos.

Aliás, o termo “voto distrital” é, entre nós, usado impropriamente. No rigor da ciência política, o distrito significa simplesmente a unidade territorial de determinada disputa eleitoral, de modo que toda eleição é distrital. Por exemplo, o distrito para as eleições presidenciais no Brasil é o território nacional; o para as eleições do parlamento federal são os Estados e o Distrito Federal, e assim segue. Virgílio Afonso da Silva tem um texto muito didático sobre isso.

Muito bem. Mas quando o Presidente de um dos Poderes da República, Ministro Joaquim Barbosa, vem à imprensa e diz que defende o “voto distrital”, esse é o do jargão usado no Brasil, que significa voto majoritário.

Pelo método, o território brasileiro seria dividido em tantos distritos eleitorais quantas as cadeiras em disputa na Câmara dos Deputados. Assim, independentemente da divisão política do território em estados e municípios, cada grupo de pouco menos de 200 mil eleitores elegeria um deputado. Segundo seus defensores, esse sistema aproximaria o eleito do povo, já que cada grupo de eleitores saberia exatamente quem lhe representa na “câmara baixa”. O sistema facilitaria a accountability – anglicanismo para prestação de contas e transparência –, genuinamente desejada pelo povo que está nas ruas.

E quais são as desvantagens do modelo distrital?

A primeira delas é a distorção da representação partidária. De acordo com o maior estudioso brasileiro sobre o tema, Jairo Nicolau, em 2010 no Reino Unido o Partido Liberal teve 23% dos votos, mas ficou apenas com 8% das cadeiras. O sistema também provocaria maior distorção da representação política, aumentando obstáculos à representação parlamentar de minorias políticas como indígenas, sem-terras, sem-tetos e grupos LGBT, cujos defensores dificilmente conseguiriam eleger-se dentro de apenas um distrito.

Em geral seus apoiadores estão mais espalhados pelo território, precisando galgar uma sustentação mais difusa para sua eleição. Além disso, o argumento da facilitação da accountability parte do falso pressuposto de que os interesses dos 200 mil cidadãos de um distrito seriam homogêneos, quando, na verdade, existem importantes cisões econômicas, políticas e sociais que precisam ter vociferação adequada no parlamento e que não podem ser subsumidas a um único representante.

O sistema do voto distrital incentiva aquele candidato com maior poder econômico e/ou político, desfavorecendo outros grupos minoritários.

Outro problema seria a predominância quase exclusiva das agendas locais na representação, deixando de lado temas que, isoladamente para cada distrito, perderiam importância, como direitos humanos.

O sistema majoritário estimularia maior personalismo nas eleições, tão prejudicial para o debate político, em que os projetos de nação, de políticas públicas e de direitos cedem espaço a peculiaridades da personalidade individual.

E, por fim, há dificuldades operacionais relevantes, como as possibilidades de manipulação do desenho dos distritos. Essa prática, aliás, ficou conhecida como gerrymandering — Elbridge Gerry, governador do Massachusetts e vice-presidente dos EUA, em 1812 desenhou os distritos de modo a favorecer o candidato do partido republicano.

Os distritos chegaram a ficar parecidos com salamandras. O problema do desenho dos distritos eleitorais é tão sério – em sistemas majoritários puros ou mistos — que nos Estados Unidos, que usa o sistema distrital, há importantes discussões sobre, por exemplo, contemplar-se ou não questões sobre a composição racial da sociedade no desenho dos distritos – gerrymandering racial. Ontem a Suprema Corte daquele país tomou uma decisão histórica em relação à Lei dos Direitos de Voto de 1965 que tem consequências também sobre isso.

Tantos são os problemas que, de acordo com Jairo Nicolau, o voto distrital vem perdendo adeptos no mundo – teriam sido treze os países a abandonar o modelo em uma década.

A regra majoritária, quando aplicada para a eleição dos representantes do povo – aquela para a Câmara dos Deputados — visa a garantir maiorias no parlamento e, assim, maior previsibilidade e estabilidade. A regra proporcional visa a expressar a força de cada partido, ou de suas ideias, no seio da sociedade. Visa mais a garantir a pluralidade da representação. Hoje o próprio sistema proporcional já provoca distorções de representação partidária e política, relacionadas muitas vezes ao poder dos grupos econômicos no processo eleitoral. Essas distorções seriam agravadas com um sistema majoritário.

E os sistemas mistos? Existem tantas versões hibridas que tendem ao infinito. A mais popular é o sistema alemão, conhecido entre nós como “distrital misto”. O eleitor possuiria dois votos, um para a lista partidária e outro para o candidato.

Existem, porém, várias perguntas a serem resolvidas, que não são de fácil resposta e sobre as quais não há, de fato, acúmulo. Como seriam os métodos de correção? Com aumento do número de representantes na Câmara? Será possível o candidato concorrer simultaneamente no distrito e na lista? Como serão compostas as listas partidárias? Quem desenhará os distritos?

As indagações são propostas por Jairo Nicolau, que aponta a imensa complexidade desse sistema. Essa complexidade certamente irá aumentar a sensação do eleitor da distância entre si e seus representantes políticos.

Setores progressistas da sociedade brasileira sempre debateram a reforma política tendo como pressuposto a representação proporcional. Plataforma Pela Reforma Política, PT, CNBB, etc., propuseram mudanças que mantivessem essa característica essencial da representação prevista em nossa Constituição.

O acúmulo dessas ideias veio com a proposta apresentada pela OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), amplamente debatida. A ideia é original e inteligente, de uma votação em dois turnos, que supera as eternas discussões entre listas fechadas e abertas.

Ao mesmo tempo, é muito simples, de modo que o eleitor se sentirá mais contemplado, ao entender exatamente qual é o critério de eleição dos representantes. No  primeiro turno haveria votação no partido, para definir o tamanho da bancada.

Assim, a disputa do voto do eleitor deve dar-se com base em programas, e não em artifícios publicitários ou em atrações individuais de “puxadores”. A ideia é fortalecer os mecanismos de representação efetiva. No segundo turno a votação se daria nos candidatos, para definir então quais seriam os indivíduos a compor aquela bancada.

Uma reforma política que escolha o sistema distrital irá sequestrar a vontade que está nas ruas – vontade de oxigenação do sistema político – para adoção de um sistema que favorece as oligarquias locais e as elites econômicas e políticas. Desprestigiará, assim, a pluralidade de interesses do povo na representação política ou acreditará na suposta iluminação de determinados indivíduos.

Marina Lacerda é advogada e mestre em Direito Constitucional pela PUC/Rio.

Leia também:

Marilena Chauí: O inferno urbano e a política do favor, clientela, tutela e cooptação





45 comentários

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Adelson

28 de abril de 2015 às 15h51

Sou plenamente a favor do voto distrital. Quero que quem for eleito seja meu vizinho. Aproveitando, quero que esta galera da esquerda, vá para o inferno.

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Matheus

06 de setembro de 2013 às 15h51

Sempre digo que os constituintes brasileiros de 1988 foram sábios em alguns aspectos.

Um deles foi complementar a eleição majoritária para prefeitos, governadores, senadores e presidentes, com a eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e federais. Desse modo, o nosso método eleitoral gera equilíbrio entre a vontade da maioria e a representação das minorias.

Infelizmente, eles esqueceram que as empresas privadas não são cidadãos. Esqueceram, ainda, que há graves desigualdades entre os cidadãos. Esquecendo essas questões, permitiu o financiamento privado ilimitado de campanhas eleitorais, tanto por indivíduos quanto por empresas.

Deste modo, favoreceram o abuso do poder econômico nas eleições, influenciando a composição da elite política através das melhores técnicas de marketing que o dinheiro pode comprar.

Também permitiram coligações oportunistas, sem conteúdo ideológico, apenas para ganhar mais cargos eletivos.

Então nossas bandeiras de reforma política prioritárias devem ser: a) abolição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, limitação do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas e redução dos gastos eleitorais; b) fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais; c) combater todas as falácias diversionistas sobre o “voto distrital” (distritismo), que visam apenas nos distrair dos pontos que realmente nos interessam.

Fora isso, há questões importantes que não se incluem no método eleitoral, como a desmilitarização da polícia, o desencarceramento, a regulamentação da mídia, o marco civil da internet, etc.

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Oswaldo

27 de julho de 2013 às 22h39

O grito das ruas chega aos ouvidos da nação, se ainda não perfeitamente claro, pelo menos, tão estridente que não é possível ignorar-lhe a indignação.

Estes gritos de desespero devem ser ouvidos com respeito, em situações podem degenerar em convulsões de difícil controle, por vezes sangrentas.

Aos chicaneiros que gracejam como se não fosse a eles que o rugir da turba se dirige e ameaça-CUIDADO!

Um ministro do STF, no “juri” do mensalão lembrou que “Desde a Revolução Francesa, o exercício do mandato parlamentar foi considerado algo intocável, protegido inclusive do poder judiciário…”

Essa parte da verdade histórica da França, entra no argumento de defesa dos “nossos” mensaleiros um tanto à marretadas, estamos longe da França, no tempo, (1789 a 2005)e no espaço.

-Uma coincidência: o rei da França era Luiz XVI, no Brasil está o Lula, que também é Luis, mas de número muito mais elevado.

-Não foi mencionado que lá à época, o poder judiciário, também não pôde nada.

Eu vou ficando por aqui, porque no sábio dizer de minha mãe, conversa comprida faz- quem quer.

Aguardemos as explicações detalhadas e claras do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral- e se possível, à todas as outras corrupções.

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gilson

06 de julho de 2013 às 11h05

É isso ai João, tira por exemplo a eleição do Tiririca, teve tantos mil votos e ajudou a eleger outros ” politicos “.

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Nilton

03 de julho de 2013 às 10h55

Gente, é só acabar com a coligação partidária, e só entram os mais votados, creio que seria mais justo.

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Genivaldo

29 de junho de 2013 às 09h30

Sou novo em debate politico, então me desculpem se falar alguma asneira aqui. O que eu quero na verdade é entender melhor o assunto. pelo que tenho lido ainda não vi, nem no voto proporcional nem no distrital uma solução para a crise política do Brasil. No meu ponto de vista, sem um povo politicamente consciente os problemas políticos do país tendem a se perpetuar. Como o povo saiu às ruas pedindo mudança já é um sinal que há alguma consciência política no meio do povo.
Em relação ao voto distrital, um político em entrevista disse que no voto proporcional o eleito teria que representar um número muito grande de eleitores, se levar em consideração um estado como São Paulo por exemplo, sendo inviável assim o vínculo com todo seu eleitorado. Como corrigir isto no sistema proporcional?

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    Vinícius

    02 de julho de 2013 às 16h24

    Genivaldo,

    Hoje temos 513 deputados e 140 milhões de eleitores: são 277 mil eleitores por deputado. Seja no voto é distrital ou no proporcional!

    A única forma de “aproximar” numericamente representantes de eleitores é aumentando o número de deputados. O que, nesse momento, não é o que ninguém quer.

    Então não existe solução pra reduzir essa distância numérica.

    Mas existem outras distâncias. A distância de pensamento, por exemplo: é a própria “crise de representatividade”, e na minha opinião, é ainda maior no voto distrital. Também tem a distância por causa dos privilégios da classe política: isso não tem nada a ver com voto proporcional ou distrital, mas com outras propostas, como o recall.

    Genivaldo

    14 de julho de 2013 às 11h10

    Vinicius

    Muito obrigado pela sua resposta, agora ficou claro para mim. Então na verdade o foco deveria ser no sistema, mudanças nas regras – como por exemplo suplência no congresso, e punição para os corruptos.

Oliveira

28 de junho de 2013 às 23h08

Não adianta mudar a maquiagem (sistema), tem que trocar as pessoas (os políticos).
É triste ver alguns medalhões, de condutas muitas vezes escandalosas, perpetuando-se por décadas na nossa política (e já elegendo filhos, sobrinhos e netos).
Mas, vamos em frente, tomara que as coisas mudem sem “permanecerem do mesmo jeito”.

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Diego Navarro

28 de junho de 2013 às 19h25

A planilha do comentarista acima tinha várias células preenchidas à mão que não eram recalculadas quando outros cenários eram simulados. Tomei a liberdade de fazer uma versão que permite testar diversas situações no mesmo modelo 10 distritos/3 partidos e calcula os resultados pelo voto distrital e proporcional.

https://www.dropbox.com/s/vfhkw8caipafz5g/voto-distrital.xls

Encorajo todo mundo a _simular várias situações diferentes_ para poder tirar _as próprias conclusões_. Ambos lados têm suas verdades.

Responder

    Vinícius

    02 de julho de 2013 às 16h37

    Diego, abri o arquivo e achei muito interessante.

    Mas a última linha da tabela, a dos resultados dos votos no sistema proporcional, está toda errada, somando 20 eleitos aos invés de 10. Dá uma olhada nisso.

    Resumindo, pra quem tem internet ruim:

    Numa mesma eleição, num total de 100 mil eleitores, onde o partido A tem 40 mil votos, o partido B tem 35 mil votos e o partido C tem 25 mil votos, havendo 10 vagas…

    … no sistema distrital o partido A poderia ter 3 eleitos, o B 6 eleitos (mais q o A!) e o C apenas 1 eleito.

    …no sistema proporcional o partido A poderia ter 4 eleitos, o B 3 eleitos e o C 3 eleitos.

Francisco

28 de junho de 2013 às 18h19

Interessante a ideia de votação em dois turnos: o primeiro para votar o partido o segundo para votar os candidatos “da lista” do partido.

Só tem um problema: três domingos seguidos com Faustão repetindo que “o que importa é a pessoa” e já era toda a filosofia política…

Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia, Lei de Mídia…

Responder

Lafaiete de Souza Spínola

28 de junho de 2013 às 17h03

VOTO DISTRITAL

PENSE NOS DANOS QUE PODEM CAUSAR O CURRAL ELEITORAL

Esse tal de voto distrital cai na medida para a contravenção que domina bairros inteiros.

Em Salvador, nas eleições de 2008, essa gente conseguiu, nessas áreas de influência, eleger vários vereadores. Praticamente, conseguiram dominar a câmera.

O principal representante chegou a ser, por algumas semanas, o presidente da câmera. Terminou renunciando ao cargo, devido à grande repercussão, quando o principal jornal publicou, nas primeiras páginas, o assunto. Dizem que a renúncia foi motivada pelos companheiros de atividade que alegavam estarem sendo expostos ao público.

É, assim, desse modo, que começam. Primeiro controlam o municipio, depois o estado. Às vezes param por aí, para não chamar muito à atenção.

É melhor moldar as leis municipais ao gosto. Conseguem, assim, atuar com desenvoltura no planejamento urbano. Apoiam a eleição de prefeitos aliados ou manipuláveis. É esse o nosso Brasil!

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Luiz Carlos

28 de junho de 2013 às 15h19

Oi Marina,

Parabéns pelo texto, bastante interessante. Eu tinha uma posição inicialmente favorável ao voto distrital devido aos diversos problemas do sistema atual citados por você no texto. Mas confesso que, atualmente, tenho o receio de, no meio o furacão que estamos, acabarmos adotando outro sistema com problemas diferentes.

Na minha opinião, um outro grande problema do sistema atual é que ele é centrado nos partidos nas eleições (voto proporcional e “puxadores” de voto), sendo a definição do tamanho da bancada um ponto importante para a imposição das idéias do partido durante o governo. Essa é uma filosofia, independente de ser contra ou a favor de dar força aos partidos em detrimento do poder individual dos eleitos.

Porém, não há nenhum tipo de punição aos partidos quando identifica-se que um de seus políticos agiu incorretamente. Sempre que isso acontece, o “bode espiatório” é retirado de circulação e o partido segue como se nada tivesse acontecido. Não há nenhum incentivo/cobrança para que o partido selecione bem seus candidatos. Isso é errado.

O que acha?

Responder

    Lafaiete de Souza Spínola

    28 de junho de 2013 às 17h08

    Luis Carlos

    Publiquei um comentário que diz respeito a uma experiência concreta.

    Voto distrital, nem pensar!

    Marina Lacerda

    28 de junho de 2013 às 18h17

    Olá, Luiz Carlos. Obrigada. Acho que a proposta da OAB de dois turnos, primeiro turno no partido, segundo turno no candidato, visa a solucionar esse tipo de problema dos puxadores. É uma das motivações expressas da proposta, aliás. O juiz Marlon Reis deixou isso bem claro também na apresentação que fez na segunda-feira. Abraços.

Julio Silveira

28 de junho de 2013 às 15h06

Com toda sinceridade, a maioria dos cidadãos brasileiros sequer entendem o sistema eleitoral vigente. Comparecem para votar mais por que são obrigados, ou por alguma vantagem que a ida a urnas nesses dias possam lhes proporcionar. A cultura da politica no país é de causar vergonha, não que outros países até economicamente mais desenvolvidos tenham conhecimento de sua politica em níveis maiores que o de nós brasileiros, não. Verificamos que a ignorância politica é geral, mundial, e a maior prova é os estouros de boiada que vemos vez por outra, que é como podemos interpretar essas manifestações sem objetividade, mas com muita profundidade e sentimento. O cidadão é manipulado para ser ignorante em politica, e segue a cartilha, não há a devida intenção politica em esclarecimentos de verdade a cidadania, talvez nem ela queira, afinal não faz parte das coisas que são doutrinadas para apreciarem. E vai continuar sendo assim, aos trancos e barrancos, voto distrital, distrital misto, o que importa, depois de uma escolha errada face a ignorância estimulada sempre teremos a ruas para gritar e alguns bancos ou lojas comerciais para serem vandalizadas pelos criminosos oportunistas. Eu acho mais barato ensinar ao povo o que ele precisa saber sobre sua cidadania desde a mais tenra idade, sairá mais barato para ele, mas será que servirá para a prevalência da politicalha?

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Bacellar

28 de junho de 2013 às 12h58

A manipulaçao das demandas esta vergonhosa, estamos retrocedendo! “Quem desenhara os distritos?” Pergunta chave.

Responder

João Vargas

28 de junho de 2013 às 12h45

Qualquer que seja o modelo, a reforma tem que passar necessáriamente pela redução do número de partidos.este número excessivo favorece as negociatas e a promiscuidade dentro do Congresso. Acho que 10 partidos(no máximo) seriam suficientes para representarem a diversidade política do país.

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Roberto Locatelli

28 de junho de 2013 às 12h22

Fiz uma pequena planilha mostrando como o voto distrital distorce completamente a vontade do eleitor. Está aqui:

http://www.planetaignis.com/voto-distrital

Responder

    João Wagner

    29 de junho de 2013 às 10h22

    Voto Distrital não é eleito o partido que maior número de votos no distrito,mas o candidato mais votado dentro do mesmo ,vocês estão com visão distorcida do assunto ,deixaram se envolver pelo texto,o voto distrital favorece quem realmente representa o povo que são as LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS.

    Vinícius

    02 de julho de 2013 às 16h51

    João, pra Câmara de Vereadores seu argumento tem lógica. Agora, pra deputado federal… a gente tem 513 deputados, 140 milhões de eleitores, ou seja, uma deputado pra 277 mil eleitores. Quem é “líder comunitário” de 277 mil pessoas? Um prefeito?

    Vc não vai encontrar nenhuma “comunidade” (no sentido de pessoas que vivem num mesmo local) de 277 mil adultos no mundo. Agora, existem, sim, “comunidades” de 300 mil adultos ou mais, mas estes estão apartados geograficamente: são as “comunidades” formadas por pessoas com a mesma ideologia, mesma profissão, mesma religião, mesmos valores, etc. São as opiniões!

    Portanto, no âmbito do legislativo federal, o voto distrital cala as opiniões em favor de “comunidades” geográficas que não existem.

    Aroldo

    11 de abril de 2014 às 11h41

    Parabéns pelo comentário! Penso do mesmo jeito! O único caminho para o Brasil é o voto distrital puro com recall, o fim das reeleições para todos os cargos (mandatos de 5 anos), eleições gerais (para evitar o poderio econômico e as corrupções eleitorais) financimanto de campanhas através de empréstimos bancários (comuns) com linhas de crédito especiais (pago em 5 anos) nos bancos públicos e a mudanças do regime para o parlamentarismo! Temos uma constituição que foi idealizada para que fossemos uma república parlamentarista, mas em 1992 (plebiscito) a mídia manipulou a opinião pública e somos hoje um aberração político-administrativa. Sou também partidário de um novo pacto federativo. As pessoas vivem nos municípios, mas os maiores recursos são federais! Isso está errado!

    DELFINO

    09 de setembro de 2014 às 22h40

    Quem representa hoje, o deputado federal que tem poder aquisitivo e vem aqui na capital e massifica sua campanha, no litoral voce vê os outdors e tambem no interior; este não tem compromisso com ninguém. Vejo isto toda eleição, o sujeito patrocina jogos de futebol na varzea doando uniformes, churrasco, pagam diarias para as pessoas fazerem a sua propaganda; é por isto que vemos “dinossauros” nas camaras e não conseguimos entender como estes sujeitos se elegem eleição após eleição. Não fazem nada, não há vontade politica para mudar os temas que já se arrastam decadas no congresso, pois, se mexer muito acabariam dando “tiro no pé”, como no caso da reforma politica. Onde já se viu um representante nosso, escondendo o seu voto sobre um tema, só neste modelo atual que ninguem sabe nem ao certo quem a “excelencia” representa.

    Temos que ver os resultados, o resto é conversa mole pra deturpar este assunto: onde vemos progresso e desenvolvimento social com IDH satisfatorios, aqui ou nos países que utilizam o voto distrital.

    Eu não tenho a menor dúvida que os países que adotaram o VOTO DISTRITAL, estão na vanguarda do IDH.

    Ovidio Oliveira

    26 de agosto de 2017 às 16h43

    O link está quebrado. Fiquei curioso para ver sua planilha, obrigado

Sandro

28 de junho de 2013 às 12h13

Dona Marilena Chauí é nossa velha companheira de lutas, mas às vezes enfia os pés pelas mãos. Depois de dizer que antes era agnóstica e que agora acreditava em Lula; desancar a classe média, que afirmou ser reacionária e a responsável última por tudo de atrasado que existe no Brasil, a filósofa da USP passa a comandar – é a ideóloga – o movimento MPL, estopim das manifestações que questionam o governo Dilma. Com tanta inteligência, a companheira se atrapalhou e acabou municiando o inimigo.

Responder

Bonifa

28 de junho de 2013 às 11h48

Um alerta aos deputados da base aliada, talvez também aos senadores: Todo o Brasil está de olho na TV Câmara. E os parlamentares da oposição dominam completamente a cena, tentando duas coisas: Jogar sobre o Governo a culpa não apenas da corrupção total do país, mas também da inércia e da má vontade dos congressistas. A cena é tudo, não se deve dormir em serviço.

Responder

Véio Zuza

28 de junho de 2013 às 11h24

No voto distrital um partido pode ter, digamos, 40% dos votos e maioria absoluta no Parlamento; ou 15% dos votos e 05% das cadeiras… é só pesquisar o desempenho de conservadores, trabalhistas e liberais ingleses desde a 2a. guerra mundial…
No Brasil, favorecerá os grandes – PT, PSDB, PMDB – e liquida com os outros… ou então vira uma Itália, cada região com um partido predominante e niguém consegue maioria, mas acho a primeira alternativa mais provável…

Responder

    Hugo

    12 de julho de 2013 às 23h55

    O problema não e a cor do partido, mas a existência em se de qualquer partido politico. O partido e o veneno que contamina.

von Narr

28 de junho de 2013 às 11h02

Existe grande preconceito contra partidos como PP, PL, PR, PST, PTB, tidos como “partidos de aluguel” porque não adotam linha ideológica nacional clara. Daí, são acusados de fisiologismo e até de corrupção. A maioria de seus parlamentares integram o chamado baixo clero da câmara. Ora, para começo de conversa, o baixo clero é a vítima da hierarquia de poder que há numa casa que deveria expressar a igualdade política. São os deputados que não têm acesso às mesas nem mesmo às comissões mais simples. São os que perambulam pelos corredores do Congresso nos dias em que a vida parlamentar ferve dentro das comissões, que têm portas fechadas para a participação ativa deles. E quem são eles na verdade? São a expressão do voto distrital! Eles costumam representar uma região e estão no Congresso para defender prioritariamente esses interesses. Não foram eleitos para responder a uma grande questão nacional. Não foram eleitos para votar a favor ou contra, por exemplo, a redução da jornada de trabalho ou a privatização da Petrobrás, porque seus eleitores têm opiniões diversas sobre esses temas, mas contam que ele trará verbas para a região, construção de estradas, escolas técnicas, investimentos. Por isso eles tendem a se alinhar com os governos, quaisquer governos. Não são “de direita”, pelo menos não a direita clássica, como avaliou o ministro Joaquim Barbosa para condenar a aliança com o PT, porque direita e esquerda nem sempre traduzem as ansiedades das localidades que representam com legitimidade. Repetimos, são representantes legítimos de suas regiões, são deputados distritais na prática, e a barganha do apoio federal pelo apoio local faz parte do jogo político, é legítima. A incompreensão da sociedade, dos políticos da esquerda à grande imprensa, alimenta preconceitos e favorece a ignorância. Em suma, deputado distrital já existe há muito tempo. Vamos cuidar de outras coisas na reforma política e evitar que a representação popular seja restringida pelas malandragens constitucionalistas dos conservadores.

Responder

Ricardo F Godinho

28 de junho de 2013 às 08h55

A OAB e a CNBB deveriam me pagar royalties sobre a idéia de dois turnos. Já publiquei essa proposta aqui no Viomundo, no Nassif e no Conversa Afiada. É só procurarem nos arquivos de comentários. Já mandei essa mesma idéia para um monte de deputados.
Mas não vou ter crise de ciúmes. Que bom que a idéia é considerada boa, melhor ainda se “colar”.

Responder

    Marina Lacerda

    28 de junho de 2013 às 18h18

    Risos. Que bacana, Ricardo. Sua ideia foi muito boa!!

Ricardo Cesar

28 de junho de 2013 às 08h49

Muito bom o artigo e os comentários do Sr Jorge Sampaio. Continuemos a discutir……..

Responder

Mardones

28 de junho de 2013 às 08h45

Sendo assim, vamos assistir a cantinela do PIG pelo voto distrital.

Responder

Eduardo

28 de junho de 2013 às 07h43

A Sociedade precisa saber que Aécio não quer reforma politica,está trabalhando contra, não quer soluções implementadas pela Dilma. Quem se manifesta pacificamente nas ruas precisa saber que Aécio,Agripino, FHC querem fogo no circo. São todos contra o voto obrigatório.( A não obrigatoriedade do voto é um grande sonho das elites e dos politicos cujas familias historicamente mamam na bezerra)

Responder

    Roberto Locatelli

    28 de junho de 2013 às 18h21

    O que ocorre em relação ao voto obrigatório.

    Alguns juristas sustentam que voto é um direito e que o cidadão tem a opção de exercer ou não esse direito.

    Outros sustentam que votar, mais que um direito, é um DEVER pois a sociedade não comporta mais cidadãos que não participam dos destinos da sociedade.

    Não tenho opinião formada. Mas noto que os tucanos estão ansiosos pela não obrigatoriedade do voto. Acho que o cálculo deles é que eles conseguem mobilizar mais eleitores do que a esquerda. Será?

RicardãoCarioca

28 de junho de 2013 às 07h33

Gostei muito da ideia da MCCE, explicada no final: Dois turnos, o primeiro vota-se no partido e, no segundo, vota-se nos políticos que se apresentariam em número proporcional ao desempenho dos seus partidos no primeiro turno.

Pena que não vai rolar.

Responder

Gerson Carneiro

28 de junho de 2013 às 07h08

Voto distrital = Curral eleitoral.

O que tem que ser feito é cortar mordomias e facilidades da casta de políticos e membros do Judiciário.

A nação está exausta de ter que trabalhar pra sustentar essa casta.

Responder

Jorge Sampaio

27 de junho de 2013 às 21h45

A autora demonstra não conhecer (ou querer distorcer) o que realmente significa o voto distrital. É claro que nenhum sistema é perfeito, mas o voto proporcional causa grandes distorçoes, mais danosas do que a mencionada pela autora no caso do distrital.

O sistema proporcional o é apenas porque o número de eleitos por um partido e proporcional ao seu numero total de votos. No modelo proporcional, um partido com um excelente candidato e inúmeros péssimos candidatos, arrasta consigo muitos destes péssimos candidatos; e isso é muitíssimo comum e recorrente. Um partido pode eleger péssimos candidatos que receberam muito menos votos do que bons candidatos de outros partidos.

Por outro lado, no voto distrital eleitores de um distrito (baseado em população) vota apenas nos candidatos de seu distrito, e apenas um é eleito por distrito. Este eleito representa muito mais aquela população e é por ela, e pelos candidatos derrotados, monitorado em suas ações. Mijou fora do pinico, não é mais eleito. Enquanto isso, no modelo proporcional, um candidato eleito não representa ninguém, e após 6 meses o próprio eleitor não se lembra que nele votou. Ele está livre para pensar em sí, e na próxima eleição será eleito novamente pelos mesmos ou outros eleitores desmemoriados.

Se o voto proporcional dá mais representabilidade aos partidos, o distrital dá mais representabilidade ao povo.

Se mudarmos o título para “A quem NÃO interessa o voto distrital” veremos que não interessa ao político corrupto. Aquele que ganha a cadeira, mas não deve nenhum respeito ou representabilidade aos eleitores pois eles não o elegeram.

Representação no congresso tem que ser dada pelo povo; só é eleito quem recebe voto, e isso só ocorre no voto distrital.

Um deputado por um distrito, seja ele qual for, eleito em um modelo distrital, e representande da fração da população total dividida pelo número de cadeiras no plenário, tem tanta capacidade de colaborar nas discussões nacionais quanto o representante de qualquer outro lugar eleito pelo pelo modelo proporcional. Este eleitor, foi eleito por votos, e não ganhou a cadeira sem voto, como ocorre no modelo proporcional.

Não caiam na esparrela de acreditar que voto distrital apenas significa “voto majoritário” como a autora quer induzir. Ela falou asneira atras de asneira. Querem uma informação mais verdadeira? Basta procurar “voto distrital” no wikipedia, e terão informações mais honestas do que as fornecidas pela autora.

Responder

    Leonardo

    28 de junho de 2013 às 18h18

    Jorge,

    Discordo amplamente de você.

    1. Marina fez apontamentos absolutamente coerentes com diversos autores de Ciência Política que tratam do tema. Desqualificar seus argumentos dizendo que ela não sabe do que fala só demonstra que, na verdade, é você quem ou não entende nada do assunto ou está usando de má fé.

    2. É fato: o sistema majoritário (ou voto distrital) é o que mais causa distorções na representação. Mesmo seus defensores aceitam isso, e argumentam que, apesar das distorções, o sistema possui outras qualidades. Contudo, é sim o que mais enviesa a vontade do eleitorado. Vide tabela de Roberto Locatelli, aqui nos comentários.

    3. Sobre um partido ter péssimos candidatos puxando votos, você está partindo da premissa do juízo de valor. Quem é péssimo candidato para você pode ser excelente para quem votou nele. Mais, o foco do sistema atual é de fato no conjunto dos votos do partido, e não de candidatos individuais, sendo um sistema voltado para o coletivo. Isso é bom? Depende da sua posição sobre partidos políticos e da opção indivíduo X coletivo. Acredito que os partidos são muito importantes na democracia, pois é neles que a população se organiza politicamente e servem como filtro para o eleitor. Não haveria condições de conhecer as propostas de 900 candidatos, mas há como conhecer propostas de 10 partidos.

    4. O sistema distrital desperdiça vários votos ,o que não ocorre no proporcional. Explico: se há três candidatos no distrito e um deles ganha com 38% dos votos, 62% dos votos restantes foram perdidos e não estarão representados no parlamento, o que não ocorre no sistema proporcional, que aproveita os votos mesmo de candidatos não eleitos. Por isso, seu argumento de que o eleito no distrital representa muito mais a população é absolutamente incoerente. Na verdade, sempre haverá uma grande parcela do povo do distrito que não terá votado em ninguém no parlamento. Hoje, isso praticamente não ocorre, pois o voto é aproveitado pelo Estado como um todo e acaba elegendo outras pessoas do partido/coligação, garantindo o máximo de representatividade possível.

    5. Sobre o monitoramento, o fato de as pessoas não lembrarem seu deputado não tem nada a ver com ser sistema majoritário ou proporcional. Hoje em dia são raros os que acompanham o que está sendo feito nos mandatos de seus representantes, e não acredito que elas vão acompanhar mais por ser distrital. Isso é um problema de cultura política e não de sistema eleitoral. E o candidato eleito no sistema proporcional representa sim seus eleitores. Não faz sentido dizer que eles não representam ninguém. Mais: atualmente, com os instrumentos de redes sociais e internet, é totalmente factível acompanhar os mandatos não só do deputado em quem quem você votou, como de todos os deputados do seu Estado. Sabe quantas pessoas estarão englobadas em cada distrito? Se mantivermos os 500 deputados, aproximadamente 400 mil. Alguém acha que realmente vai ter um contato próximo com seu deputado? Que vai sair pra comer com ele? Que ele vai fazer reuniões onde todos poderão participar?

    6. Uma correção acerca do que você falou: o voto proporcional dá mais representatividade À POPULAÇÃO COMO UM TODO, não somente aos partidos. Como disse antes, o sistema distrital é marcado pela grande quantidade de votos desperdiçados, que não elegem ninguém, o que quase não ocorre no proporcional. Acho que há um erro conceitual no seu argumento, pois você considera que os deputados de hoje não representam ninguém, e isso está absolutamente errado. Eles representam sim o eleitorado que votou neles ou em seus partidos. Se fazem isso bem feito, é outro problema. A diferença entre o deputado do voto distrital e o do proporcional é que o primeiro representa um eleitorado concentrado, o outro um eleitorado mais difuso. Mas ambos representam seus eleitores. Se não fosse assim, viveríamos numa ditadura, concorda?

    7. Falácia dizer que há deputados eleitos sem votos. Atualmente, quando se vota, já é esperado que seu voto ajude o indivíduo ou seu partido. Faz parte do modelo atual. Todos que estão lá tem toda legitimidade do voto, ao contrário do que você defende.

    8. E sim, o voto distrital é o voto majoritário. Dizer o contrário é demonstrar total desconhecimento do sistema eleitoral. Ou má fé.

    9. Sugiro que realmente leiam o verbete de voto distrital no wikipedia. Ele traz informações importantes sobre as vantagens e desvantagens do modelo.

    Marina Lacerda

    29 de junho de 2013 às 00h53

    Leonardo, muito interessantes seus argumentos.
    Jorge Sampaio, gostaria de complementar a resposta do Leonardo no aspecto da corrupção.
    A corrupção não tem a ver com o método de transformação de votos em mandatos. Tem a ver com a forma de financiamento da eleição. É o que leva hoje candidatos e partidos a receberem doações de grandes empresas, que depois são revertidas em contratos, favores e outras formas de quebra da impessoalidade da administração pública. Isso não é ideia minha. É a posição de organizações, movimentos sociais e estudiosos sobre o tema. Aliás, esse é o outro piar da reforma política. A proposta da OAB e do MCCE também é interessante: permitir apenas financiamento público + doações de pessoas físicas limitadas a 700 reais por indivíduo.

Urbano

27 de junho de 2013 às 20h43

Com uma população de votantes altamente conscientes, creio que ficaria mais difícil a entrada e permanência dos dublês de político e ladrão…

Responder

renato

27 de junho de 2013 às 20h02

Lula pediu eu voto simples assim.
Dilma validou minha mulher vota.
Requião confirmou, meu filho vota.
Paim, disse, disse tudo, minha mãe vota.
Lindenberg falou ou gritou, meu vizinho vota.
Suplici expresssou sua opinião…..vou pensar bem.

Responder

Alexandro Rodrigues

27 de junho de 2013 às 20h00

Voto distrital eh golpe!

Responder

FrancoAtirador

27 de junho de 2013 às 18h48

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Será que não se deram conta de que é a Mídia Bandida

que no momento é a porta-voz da “vontade que está das ruas”

perante a Sociedade e os Três Poderes da República?

A Mídia quer e vai lançar a campanha pelo voto distrital.

Aliás, ela já a incluiu na pauta, como o fez com a PEC 37.

O Congresso Nacional, fundamentalmente, está acuado e refém

da Bandidagem Midiática e vai aprovar ou rejeitar qualquer coisa

que lhe enfiarem goela adentro como sendo o ‘Melhor para o Brasil’.

Na próxima segunda-feira vocês vão ver quem está no comando.
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Responder

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