Presidente da CPI das Universidades dá show de ignorância, grossura e falta de educação

Tempo de leitura: 7 min
Vergonha alheia os ataques do deputado estadual do PRB Wellington Moura (à direita, de gravata amarela) ao reitor da Unesp , Sandro Valentini. Fotos:Fotos: Marco Antonio Cardelino/Alesp

Despreparado, presidente da CPI das Universidade ataca reitor da Unesp durante depoimento

Lúcia Rodrigues, especial para o Viomundo

Passados dois meses da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Universidades Públicas na Assembleia Legislativa de São Paulo, não há nenhuma dúvida sobre qual é a real intenção dessa CPI.

Controlada pela direita e extrema-direita, o órgão investigador tem como norte interferir na autonomia universitária e atacar o caráter público da USP, Unesp e Unicamp, como alertavam desde o início docentes, funcionários e estudantes das três universidades.

Proposta e presidida pelo deputado Wellington Moura (PRB), vice-líder do governador tucano João Doria, o parlamentar que estudou até o segundo grau, tem se destacado no combate à universidade pública.

Logo após a instalação da CPI, ele declarou à imprensa que pretendia analisar “questões ideológicas” que envolvessem o orçamento das universidades públicas.

Moura é daqueles que acreditam que a Universidade é território dominado por professores de esquerda.

Ele também dá combate à educação nos níveis fundamental e médio.

É de sua autoria o projeto de lei que quer proibir a discussão em sala de aula sobre gênero, que ele classifica como “ideologia de gênero” nas escolas das redes pública e privada de São Paulo.

Além de ficar evidente que o parlamentar não está à altura para conduzir os trabalhos da CPI que preside, pela absoluta falta de conhecimento da área, Moura ainda externalizou outra característica negativa na reunião da última quarta-feira,19, durante o depoimento do reitor da Unesp, Sandro Roberto Valentini.

Por diversas vezes, ele se demonstrou desrespeitoso e subiu o tom para algo próximo à agressividade.

O deputado começou questionando onde eram publicadas as pesquisas produzidas pela Unesp.

Com paciência didática, o reitor explica que artigos, por exemplo, são publicados em revistas científicas.

Moura desvia então para uma pergunta que já havia sido feita por outros parlamentares, inquirindo sobre o pagamento de diárias a docentes e técnicos da Unesp.

O reitor explica mais uma vez que não há ninguém que receba diárias contínuas na Universidade.

“O senhor tá dizendo que o Ministério Público está mentindo? O senhor recebe diárias?!”, indaga o parlamentar.

“Minha residência é em Araraquara (no interior do Estado e a sede da reitoria fica no centro da capital paulista)”, contra argumenta Valentini, para explicar o motivo do recebimento.

A Unesp tem 34 unidades, dentre faculdades e institutos, distribuídas em 24 cidades do Estado. Alguns campi estão localizados a mais de 700 quilometros de distância da reitoria.

O reitor explica que a universidade paga diárias a professores e funcionários que executam trabalhos fora da cidade onde moram e que há legislação embasando esse pagamento. “Há um decreto que respalda.”

O deputado parece ignorar a explicação e segue no ataque. Quer saber sobre as fundações vinculadas à Universidade. Erra ao citar o número total de fundações, depois de ter lido o nome de uma por uma, e é corrigido pelo reitor.

Parte então para outra indagação. Afirma que a Unesp tem, em seu quadro de funcionários, 29 procuradores. Erra novamente.”Nós temos 13 procuradores jurídicos, não 29″, frisa Valentini.

O parlamentar questiona quantos deles ganham acima do teto do governador. Nesse momento, Moura se dirige também ao assessor-chefe jurídico da Unesp, Edson Cabral, que acompanha o reitor na audiência.

“Como é seu nome?”, pergunta. Ao obter a resposta, fulmina: “Você ganha acima do teto. Quer que eu leia quanto é o seu salário?”, pergunta em tom intimidatório.

O reitor assume a palavra e explica que os salários estão disponíveis no site da Unesp e que o teto dos procuradores das universidades é vinculado ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça e portanto mais alto do que o do Executivo.

Inconformado, o presidente da CPI retoma à carga de questionamentos para criar constrangimento. Desta vez ele pergunta qual é o número de engenheiros que a Unesp tem em seu quadro de empregados.

O reitor afirma não saber. E o aliado de Doria critica: “Não é possível que o senhor não saiba que são 24 engenheiros”.

Valentini ainda tenta argumentar que perguntas com esse teor são difíceis de serem respondidas de bate-pronto.

“O senhor veio sozinho?”, indaga ironicamente, já que sabe que o reitor está acompanhado pelo assessor jurídico e outros docentes do corpo diretivo da Unesp.

Valentini ressalta que se a questão tivesse sido encaminhada com antecedência, ele poderia ter trazido a informação para prestar ao parlamentar.

Mas Moura reage: “A CPI está aqui para perguntar quando acha que deve perguntar”.

Privatização

A defesa da privatização da universidade deu a tônica às intervenções feitas pelos deputados Daniel José (Novo) e Arthur Mamãe Falei do Val (DEM).

Árduos defensores da cobrança de mensalidades nas universidades públicas, os parlamentares foram lembrados pelo reitor, que a Constituição proíbe a prática.

“Tem impedimento constitucional”, salienta Valentini.

E mesmo que não houvesse o dispositivo constitucional, o reitor destaca que a proposta dos parlamentares seria inexequível na Unesp.

“Cinquenta por cento dos nossos estudantes vêm da escola pública e destes, 80% têm renda familiar de até 1,5 salário mínimo (por mês).”

Mamãe Falei ainda tentou questionar o reitor pelo viés ideológico. Quis saber se a militância estudantil prejudicava o desempenho acadêmico dos alunos da Unesp. E qual era sua opinião sobre o que classificou como greve de estudantes.

“A greve de alunos não existe”, responde, de forma cabal, o reitor. “E a greve é um instrumento legítimo (dos trabalhadores), diz, deixando o deputado ligado ao MBL sem resposta para a primeira pergunta.

O bolsonarista Douglas Garcia (PSL) tumultou menos desta vez. A explicação talvez esteja no fato de não ter compreendido a aula dada pelo reitor da Unesp na apresentação que fez aos parlamentares.

Como um aluno medíocre, demonstrou que não assimilou nada do que foi dito e fez perguntas absolutamente nonsense.

A mais esdrúxula foi a que questionou o reitor sobre o que significava recursos extra orçamentários.

Pedido de ajuda

A explanação feita pelo reitor, antes do início dos questionamentos dos parlamentares, deixou claro que a insuficiência financeira é o real problema que atinge as três universidades estaduais paulistas.

Ela é motivada pelo fato de as universidades arcarem com a folha de pagamento dos aposentados, porque o governo do Estado não assume sua obrigação.

“Ano passado colocamos R$ 700 milhões (para cobrir a folha de inativos). Está ficando extremamente pesado para a Universidade”, enfatiza o reitor.

A queda na arrecadação de ICMS, base de financiamento da Unesp, USP e Unicamp, em função da crise financeira, também enxugou os recursos destinados à Universidade.

“Tivemos de estrangular o orçamento para manter políticas de permanência estudantil (como moradia e bandejão), para os alunos não evadirem.”

Ele ressalta que a ampliação do número de cursos e campi da Unesp também não foram acompanhados de uma contrapartida do governo em receita para o financiamento dessa nova estrutura.

“Desde 2014 não contratamos de forma robusta. Só houve contratação de professores para os novos cursos. Mas as vagas deixadas pelos docentes que se aposentaram estão abertas.”

“Precisamos do apoio desta Casa (para enfrentar os problemas), enfatiza o reitor, num claro pedido de ajuda.

A bancada defensora da universidade pública é diminuta na Assembleia Legislativa e ainda mais minguada na Comissão Parlamentar de Inquérito.

A deputada Leci Brandão (PCdoB), aliada de professores e estudantes, como já declarou em diversas oportunidades, não esteve presente à oitiva do reitor por motivos de saúde.

Coube à professora Bebel (PT), docente da rede estadual de ensino, a tarefa de defender a Unesp entre os membros da CPI. “A Universidade Estadual Paulista produz e produz muito bem.”

Comunidade universitária

Para o professor João da Costa Chaves, presidente da Adunesp (Associação dos Docentes da Unesp), o reitor fez uma boa explanação aos deputados, ao apontar parte das razões que levaram à crise de financiamento que a Universidade atravessa.

Mas o critica por apresentar como alternativa para esse enfrentamento, a busca de recursos privados que atenuem o estrangulamento financeiro.

“A Adunesp discorda disso por defender que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e o caráter exclusivamente público do seu financiamento são os elementos fundantes da nossa Universidade e pressupostos necessários para a manutenção dos níveis excelência que ela alcançou até hoje”, explica o docente.

“O reitor não cobrou dos deputados o aumento do percentual repassado (para o financiamento), apesar de citar as dificuldades que a Unesp vem atravessando”, destaca o coordenador do Sintunesp (Sindicato dos Trabalhadores da Unesp), Alberto Souza, apesar de também elogiar a apresentação de Valentini. “Se saiu bem.”

Ele ressalta, no entanto, que contribuiu para a boa performance do reitor, o despreparo dos parlamentares para a inquirição. “A maioria dos deputados está mal preparada, não tem conhecimento a fundo sobre o que acontece na Universidade.”

Ainda de acordo com Souza, o objetivo dos parlamentares que compõem a base governista é o de desestabilizar a Universidade, para prepará-la para uma possível privatização. “A CPI tem cunho político.”

O colega de Campinas, José Luiz Pio, que dirige o Sintunicamp (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp), concorda e acrescenta:

“Querem manchar a imagem das universidades públicas, para reduzir o investimento em educação superior. O governador (Doria) tem uma visão neoliberal do Estado e deseja vender todo o patrimônio construído durante décadas.”

O diretor do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), Alexandre Pariol, é ainda mais enfático.

“Doria controla a maioria dos deputados estaduais. A CPI visa o sucateamento ainda maior (da Universidade), para colocá-la definitivamente a serviço do mercado.”

O professor Wagner Romão, presidente da Adunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp), considera altamente prejudicial qualquer tentativa de ingerência no caráter público das três universidades.

Assim como os demais colegas ele rechaça o financiamento privado à universidade pública.

“Para nós do Fórum das Seis (que reúne docentes e funcionários da USP, Unicamp e Unesp) é uma abertura perigosa porque pode gerar uma situação em que o Estado se desobrigue do financiamento das universidades públicas.”

E esclarece: “O financimento da Universidade seria resolvido se a questão dos inatiivos fosse equacionada, se o que foi prometido quando da expansão das universidades fosse provido e se recebessemos de fato o repasse integral dos 9,57% do ICMS”.

Ele considera que a aprovação de um requerimento da Professora Bebel, antes do início da oitiva do reitor, para detalhar a insuficiência financeira nas três universidades, vai permitir o aprofundamento do tema durante as reuniões da CPI.

“Abre um debate interessante porque toca na crise da Universidade, que tem impedido a contratação de docentes e funcionários para repor o pessoal que está se aposentando, além de fazer investimentos e sustentar as políticas de permanência estudantil”, frisa.

Assim como o colega da Adunesp, Romão não gostou do tratamento desrespeitoso do presidente da CPI com o reitor.

“A postura do presidente da CPI em alguns momentos foi muito maliciosa. Fez questionamentos ao reitor bastante específicos. Acho que essas questões foram colocadas propositalmente para deixá-lo numa situação embaraçosa. E isso não é producente para uma CPI”, destaca Romão.

“Houve momentos lamentáveis em que o reitor foi tratado de forma bastante deselegante pelo presidente da CPI”, acrescenta o professor Chaves.


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Comentários

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Guanabara

Situação hipotética: vamos supor que viesse a ter uma cobrança de mensalidade. Pra onde vocês acham que esse dinheiro iria? Pra bancar as despesas das universidades ou seria desviada, como sempre, para pagamentos de juros, logo, para bancos privados do Brasil e de fora?

Zé Maria

São as Milícias do Fanatismo de Mercado: Tudo o que é Público é ‘do Mal’.

Valdeci Elias

O escorpião , sempre pica . Pois é da sua natureza. Seria estranho , se ele não pica-se.

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