Jorge Souto Maior: A redução da tarifa e os trabalhadores

Tempo de leitura: 7 min

por Jorge Luiz Souto Maior, especial para o Viomundo

Os governantes e boa parte da intelectualidade disseram que não estavam entendendo nada do que estava acontecendo, referindo-se às mobilizações dos estudantes (liderados pelo MPL) que tomaram as ruas, mas talvez esteja aí a origem do problema, pois tinham, sobretudo os homens ligados às estruturas de poder, a obrigação de possuir uma inteligência acerca do que se passa na realidade social.

A questão é que os governantes brasileiros (com exceção, talvez, de Vargas no segundo período e de Goulart) desde sempre se mostraram cegos às reivindicações sociais e se preocuparam apenas com dividendos políticos, para preservação do poder, aliando-se a estruturas reacionárias.

Mesmo nos últimos anos, de FHC, Lula e Dilma, ainda que tenham operado mudanças nas estruturas sociais e econômicas arcaicas de nosso país, não adotaram políticas sociais, na perspectiva de efetivação dos direitos sociais constitucionais, pautando-se, no fundo, por uma lógica puramente assistencialista.

Os governos do Partido dos Trabalhadores, ao contrário do que se poderia esperar, não quiseram enfrentar os interesses econômicos reacionários e desprezaram, assim, tanto as manifestações sociais de reivindicação quanto os efeitos violentos decorrentes da injustiça social, uma injustiça cada vez mais alarmante, mesmo com o relativo sucesso do programa do “bolsa-família”.

Aliás, há muito já alertava Chico de Oliveira que o sucesso do “bolsa-família era sintoma da falência social do país, que se evidenciou, recentemente, com a corrida aos Bancos para recebimento da parcela, após boato do cancelamento do pagamento.

Os recados estavam, há muito tempo, rondando à volta do governo e este, para se manter dentro da perspectiva do equilíbrio sustentável, enquanto promovia uma política de migalhas aos pobres, fazia ajustes de conciliação com o poder econômico, envolvendo, inclusive, algumas instituições sindicais de trabalhadores, visualizadas como base de apoio político.

Assim, ao governo dos trabalhadores foi possível efetivar uma reforma previdenciária perversa à classe trabalhadora e dar prosseguimento à linha de flexibilização dos direitos trabalhistas, com estímulo à terceirização, inclusive no setor público (por exemplo, está no Congresso Nacional, para votação, com apoio do governo, projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização), e incentivo à negociação “in pejus”, tendo chegado mesmo a apoiar um projeto de lei que retirava os limites legais ao negociado (ACE), sem falar da aprovação da lei de recuperação judicial, que excluiu o caráter preferencial do crédito trabalhista e que afastou a sucessão de empregadores nos casos de aquisição de empresa no processo da recuperação, e da não regulamentação do inciso I, do art. 7º., da Constituição, que confere aos trabalhadores uma relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária, sendo que tal providência poderia ser facilmente implementada pela ratificação da Convenção 158 da OIT.

Além disso, não enfrentou, de forma direta, os problemas da moradia (e das conseqüentes ocupações), dos direitos indígenas, das cotas raciais e da reforma agrária, além de não ter se contraposto aos monopólios privados nos setores da comunicação, da saúde e da educação (incentivando o ensino privado com o PROUNI, em 2004, e tentando consertar o erro com o REUNI, em 2007, mas sem o orçamento necessário, projetando, ainda, uma reforma para daqui a vários anos), ao mesmo tempo em que não acolheu uma política salarial consistente e digna para os professores da rede pública, inclusive no que tange às condições de trabalho, mantendo, no ano passado, uma atitude extremamente intransigente e repressiva contra os servidores federais em greve, culminando, tudo isso, com a privatização dos portos e da produção do petróleo.

Mais, presentemente, pressionado internacionalmente, o governo participou da votação da Convenção 189 da OIT, referente à igualdade de direitos entre empregados domésticos e demais empregados, mas não ratificou a Convenção e concordou com a edição de uma Emenda Constitucional que a despeito de efetivar a igualdade tenta manter algumas diferenças, que podem ser fixadas por norma regulamentadora, que, por sua vez, pode significar uma pressão para baixo sobre os direitos dos demais trabalhadores.

Essa postura do governo, pautada por uma lógica, ainda que bem intencionada, de efetivar uma reforma social gradual, teve que ser acoplada a uma política de preservação no poder, o que exigiu ajustes e conciliações com setores conservadores e econômicos da sociedade, fazendo com que as conquistas alcançadas não valessem a pena pelo preço pago.

Ainda que a política assistencial – importante, diga-se de passagem – tivesse agradado aos setores mais pobres da sociedade, notadamente da região norte/nordeste do país, isso não foi o suficiente, primeiro, para retirar, concretamente, as pessoas atingidas da linha da miséria se atualizado o valor de ganho para tal avaliação (e o programa também não foi mais eficiente em razão dos desvios recentemente revelados), até porque o pão não foi acompanhado de educação, cultura em geral e demais estruturas sociais, atraindo as pessoas ao consumo sem sustentação real, sendo baseado, principalmente, no endividamento (a dívida interna, no Brasil, cresceu assustadoramente nos últimos anos) e, segundo, para criar uma identificação mais clara com os interesses da classe trabalhadora.

Esse capitalismo tardio, sem política efetiva de formação da classe trabalhadora, sem conflito de classe, sem política social, acabou gerando frustrações de consumo e estímulo à violência pela percepção da injustiça social (Fortaleza, por exemplo, tornou-se uma capital, proporcionalmente, duplamente mais violenta que São Paulo).

E como nem o pão foi suficiente, o governo se envolveu com o circo. Assim, arregimentou a vinda da Copa e das Olimpíadas para o Brasil, mas, para tanto, foi forçado a desviar ainda mais seus recursos das políticas sociais públicas, aprofundando seu comprometimento com setores econômicos privados, chegando mesmo a ser conivente com as exigências anti-sociais, antidemocráticas e colonialistas da FIFA, que também desconsideravam vários direitos fundamentais, consagrados na Constituição brasileira.

O fenômeno da violência urbana, ademais, era um sintoma fácil de ser percebido em todas as cidades brasileiras, não se limitando apenas ao problema patrimonial.

De fato, as pessoas, sem a percepção da existência de um projeto de sociedade e sem crença em valores humanos, estavam matando umas as outras por motivos “fúteis” e “banais”, a ponto de no final de 2012 o Conselho Nacional do Ministério Público lançar a Campanha de Combate ao que denominou Banalização da Violência. As notícias de crimes de toda ordem assustavam a todos a cada manhã, e de forma cada vez mais intensa.

Enquanto isso o governo estava empenhado no projeto de redução da tarifa de luz e na implementação das “obras” do PAC, com favorecimento de grandes empreiteiras por intermédio da lei que instituiu a PPP (Parceria Público-Privada), fazendo vistas grossas e mesmo participando ativamente, por meio de um resquício da ditadura, a Força de Segurança Nacional, da repressão e massacre de trabalhadores em Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

E, ao incentivar a atuação sindical de caráter negocial, promovendo a concorrência interna dos trabalhadores, deixou em situação difícil os sindicatos de luta, também porque não estavam vinculados à base aliada do governo.

Em suma, a aposta em reformas graduais, que exigiam preservação do poder, desviou o foco do Partido dos Trabalhadores e mesmo seus méritos foram perdidos ou não puderam gerar o necessário dividendo político.

Ao se desvincular das causas dos trabalhadores, favorecendo os setores econômicos (os Bancos nunca ganharam tanto dinheiro neste país, dizia, orgulhosamente, o Presidente Lula), o governo alimentou a injustiça social e isso ampliou a violência urbana. A

classe média, vítima dessa violência, embora fosse favorecida, em certa medida, pela política econômica adotada, viu nessa circunstância, que é grave, há de se reconhecer, a oportunidade para se rebelar contra o governo, pedindo segurança e atacando a corrupção, até porque, em conformidade com sua mentalidade elitizada, essa classe não apenas acreditava que merecia as benesses que lhe foram concedidas como também nunca chegou a admitir que um operário fosse um dos maiores símbolos de liderança que este país teve – e essa é uma verdade incontestável.

Ou seja, o PT escolheu os aliados errados e o pior foi ter que se envolver, para se preservar no poder, o que era essencial para o projeto de reformas ao longo prazo, com um sistema político viciado e corrupto. Ao se postar da mesma forma, passou a ser presa fácil dos seus adversários políticos e econômicos e este rabo preso, identificado no tal “mensalão”, lhe perseguiu como praga.

Em 24 de abril, uma marcha de 20 mil pessoas (composta de trabalhadores rurais, sem-terras, ativistas do movimento por moradia, operários, professores, servidores públicos, aposentados, estudantes e ativistas ligados aos movimentos LGBT’s) foi até Brasília para explicitar sua insatisfação com tudo isso, notadamente contra o projeto de lei do ACE, e, de certo modo, para conferir uma oportunidade ao governo para se redimir, mas não deu tempo.

Em conclusão, os integrantes do governo sabiam muito bem o que estava acontecendo e a intelectualidade só não sabia se não se atentou para as angústias historicamente sofridas pela classe trabalhadora brasileira, com os gravames dos últimos anos.

Os governantes foram surdos aos reclamos e quando a mobilização social da juventude foi para as ruas, pedindo redução da tarifa do transporte público, adotaram o discurso reacionário e a ação repressiva.

Mas, o movimento tinha a percepção política do que estava acontecendo e atitude refratária somente fez crescer a convicção de que a luta era essencial para esta pauta, que, ademais, está interligada a um sentimento crítico estrutural, ainda que se tenha tentado negar essa consciência ao movimento e se tenha a ele integrado, no calor das manifestações, outras pautas sem a mesma conotação de cunho social.

Por oportuno, registre-se que a mesma postura de negação ao diálogo, fingindo não entender o grito, foi o que fez crescer o movimento contra os gastos da Copa e o apelo, enfim, pela democracia.

O momento, agora, na perspectiva dos trabalhadores e dos movimentos sociais, é de explicitar, sem medo, toda essa conjuntura, que se tentou mascarar pela fórmula da negação do conhecimento sobre o que estava acontecendo, para que fique registrado que os problemas sociais ainda persistem e que, portanto, a mobilização ainda tem razão de ser, sobretudo para que nenhum ajuste de preservação de poder, como forma de superação do momento de crise, seja feito de modo a, novamente, prejudicar os trabalhadores, como se daria, por exemplo, com o acolhimento de alguma das 101 (cento e uma) providências flexibilizantes requeridas pela FIESP, com o não acolhimento da igualdade integral de direitos trabalhistas aos empregados domésticos e, principalmente, com a aprovação dos projetos de lei do ACE e da terceirização, perigo este que se torna mais concreto principalmente agora que o anúncio da redução da tarifa em São Paulo foi feito em uma coletiva com a presença do Prefeito Haddad e do Governador Alckmin.

São Paulo, 19 de junho de 2013.

Jorge Luiz Souto Maior é professor livre-docente do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.

Leia também:

Maria Carlotto: Nem golpe nem revolução

Adelina França: O poder das multidões

Marilena Chauí: Haddad tem que quebrar o cartel dos empresários de ônibus

Yuri Franco: Direita quer diluir reivindicações para não pagar a conta


Siga-nos no


Comentários

Clique aqui para ler e comentar

José

É HORA DE AVANÇAR NA REFORMA POLÍTICA !
fim do voto aberto!
fim do privado financiamento de candidatos!

roberto pereira

A análise do Professor é puramente acadêmica, dissociada, pois, da realidade das manifestações das ruas. O que se vê e se ouve é um grito contra os avanços sociais implantados nos últimos anos. Quando gritam por melhor educação, cabe perguntar: qual educação? Há uma proposta do governo federal para aplicar na educação toda a arrecadação do pré-sal. Qual governo pode fazer mais do que isso para melhorar a educação? Nenhum. E, mesmo assim, não se ouve uma única voz defendendo uma proposta tão séria como esta. Não se iluda, caro professor. Esse movimento nasce do discurso hegemônico das elites e se propaga através das redes sociais manipuladas pelos filhotes da classe média reacionária com ajuda de uma manada de despolitizados. O grande erro do governo de Lula e de Dilma foi não ter enfrentado a mídia oligopolizada como o fizeram a Cristina na Argentina e o Chaves na Venezuela.

Romanelli

HADDAD meu prefeito, a COISA NÃO acabou.

Como EU previa, entregando TARDE e pouco, seria besteira.

Ainda há tempo, acreditar que o povo vai se satisfazer com o palavrório tucano de que o governo terá que cortar aqui ou ali pra compensar ?! . .oras FAZ FAVOR, corte dos salários dos políticos já esta dizendo o povo ..corte dos funcionários que ganham mais que presidente, repetem ..acabem com a corrupção e desvios, com o lucro desmedido que o dinheiro aparece.

O momento exige seriedade e TRANSPARÊNCIA, verdade, capacidade técnica e criatividade, METAS e compromissos, rapidez e firmeza de decisão.

Então vamos lá, algumas perguntas e reflexões pra vocês responderem :

-Dá mesmo pra imaginarmos um modelo TARIFA ZERO ? Seria justo pra com quem não o usa, seria o momento certo – com o sistema todo torto – e quanto custaria ?

-Seria correto fazê-lo sob um sistema SUBSIDIADO e concessionado ao capital PRIVADO, um que garante lucro ABSURDO dado pra MALANDRO ?

nota – num momento de revisão das concessões, pq não aproveitar e ADMITIR que a concessão monopolista do capital privado dada por PAULO MALUF e fortalecida por MARTHA não deu certo, hein ? Porque não estudar a possibilidade de estatização do sistema – com consequente eliminação do lucro e repasse dele pras tarifas ?

-PQ antes de se falar em TARIFA ZERO pq não tornar o modelo mais transparente e eficiente? Pq não se demitir – e eventualmente se ocupar em outras funções – os cobradores ? Pq não desonerá-lo na TOTALIDADE dos tributos diretos e indiretos das diferentes esferas de poder ?

nota – 60%, este é o peso da mão de obra no sistema ..mas aonde, no ônibus ou no metro ?

-NA matriz de tarifas, que em SP absorve o ônibus, o trem, metro, e já já o monotrilho, quanto custa cada um ? é correto e viável pro município ainda apostar nos tardios e BILIONÁRIOS metrôs ?

-Hoje mais de 50% dos passageiros já não pagam ou tem suas tarifas subsidiadas (idosos, estudantes, militares, deficientes e trabalhadores formais por ex) ..é viável, numa posição intermediária, INTEGRARMOS o Bilhete Unico aos municípios da Grande SP ?

-e quanto ao sistema funcionar 24 horas e com eficiências aos finais de semana ? ..o que as autoridades pensam disso ?

Interessante foi ouvir do ex secretário da Erundina o seguinte raciocínio:

“..a TARIFA zero é viável (desde que com MAIS IPTU), sua implantação poderia ser parcial, em alguns corredores pra desafogar o transito por exemplo ..”

Será ? Mesmo que criminosamente privatizado e subsidiado pra BARÃO monopolista, será que não valeria fazer uma experiência ?

nota final – não seria o caso de se pensar, pra colaborar com o receitamento e dentro de um rol de outras medidas, pensarmos em se fazer pagar INÚMEROS imóveis que hoje em SP estão livres do tributo (até 60m2, de aposentados, etc), nem que como exemplo simbólico, SIMBÓLICO, de que a CIDADANIA lhe garante direitos, mas tb lhe cobra de deveres tb ? ..e qual seria o potencial de arrecadação dos mesmos, estes que UM DIA já foram cobrados e que demagogos isentaram ?

DA PERIFERIA PARA O CENTRO

O PT trabalhou com o que tinha.
Agora ele tem a classe média.
O PT ainda é o único partido que possui credibilidade, proposta e programa, no país.
Ainda temos memória.

Mardones

A governabilidade petista mostrou-se mais desfavorável do que favorável aos anseios sociais.

J Souza

É claro que os “esquerdistas” do PT não vão gostar do texto, mas tudo que ele diz é verdade.
A única ressalva é que não foi só o governo federal que falhou. Os governos estaduais e municipais também fracassaram retumbantemente.
E é por isso, por não ver em político algum esperança para seus anseios, que os brasileiros estão indo às ruas…

P.S.: Quando o Brasil foi escolhido sede da copa “DA FIFA”, muita, mas muita gente mesmo comemorou em todo o país… Talvez iludidos por promessas de melhorias urbanas.

LEANDRO

Vcs censuram tudo. Por isso essa obsessão pela lei de médios. Mais o povo ta enxergando o projeto de país que queriam para o Brasil e não conseguirão. Fora Pt.

    FrancoAtirador

    .
    .
    Cai fora reacionário neofascista!

    Tu fazes parte desse bando de incendiários

    que está destruindo o País para gerar o caos.

    Vocês estimularam todo esse ódio aos “petralhas”.

    O Código Penal prevê pena de prisão para esse crime,

    mas Nazistas como tu devem ser expulsos do BraSil!
    .
    .
    Legislação sobre crimes de ódio

    No Brasil, as leis sobre crimes de ódio dão enfoque ao racismo, à injúria racial e ainda a outros crimes motivados pelo preconceito, tais como os assassinatos praticados por esquadrões da morte ou grupos de extermínio e o crime de genocídio em função de nacionalidade, etnia, raça ou religião.
    Tanto a morte por esquadrões da morte quanto o genocídio são legalmente classificados como “crimes hediondos”.

    Os crimes de racismo e injúria racial, apesar de parecidos, são processados de forma levemente diferente.

    O artigo 140, § 3º, do Código Penal, estabelece uma pena de 1 a 3 anos de prisão (“reclusão”), além de multa, para as injúrias motivadas por “elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

    Por outro lado, a lei 7716/89 abrange os “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, também com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa.

    No caso do crime de apologia ao nazismo (artigo 20), cuja pena é agravada para 2 a 5 anos de reclusão, mais multa e destruição do material apreendido.

    Além disso, a Constituição Federal brasileira define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO”.

    A expressão “quaisquer outras formas” refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual ou a discriminação em razão da profissão ou da filiação partidária [caso da expressão “petralha”].

    No caso da homofobia, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, atualmente em tramitação no Congresso, propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos já objeto da Lei 7.716/89.
    .
    .

    renato

    voce não sabe o qye fala. veja a bosta que fizeram.
    vejam quanto o pais perdeu só em cinco dias, Credibilidade lá fora,
    quem vai investir aqui e agora, você acha que vai ter mais emprego,
    lojas foram danificadas, perderam tudo, gente vai ser mandado a embora.
    empregadas domesticas, aulas, nossas crianças não estão indo as aulas.
    Mas é Otimo você se entregar a direita. Não enxerga que a tempos os caras só ferram os pobres e ainda não engolem…
    Mas a pressa de ficar rico de alguns é que mata..
    Mas o País não tem que pagar esta ejaculação precoce.
    Estou revoltado com esta bosta, era para terem acertado e erraram, sobrou para o pobre de novo.
    Leva um pobre no Hospital agora, estão atendendo vandalos.
    A policia está prendendo ladrão…não, quantos estão levando um balaço agora por não entregar o celular…agora, neste momento.
    Deveriam ter se organizado melhor, foram com odio e sangue na boca, depois de assistirem face boock, e receberem e-mails de odio e destruição de pessoas.
    Vamos Ver se com o PAPA as coisas melhoram….Mas vocEs são minoria e bem semvergonha.

    LEANDRO

    O país não perdeu credibilidade, só caiu a máscara. Se são minoria, que maioria consegue colocar 300 mil nas ruas numa cidade como o Rio? Quando da candidatura do país a copa, 55% eram contra e o lula empurrou isso goela abaixo, pensando no que poderiam lucras com as obras, agora aguentem.

Aguiar de Souza

Quer dizer que os governos do PT aumentaram a injustiça social e a violência urbana? Esses professores tucanos não tem nada de isentos, o bico atrapalha.

Véio Zuza

Deixe de dizer bobagem, professor… quem adotou um discurso reacionário foi esse movimento quinta coluna, já tá no colo da Direita, só o senhor é que não ainda não viu…
Hoje rasgaram as bandeiras e faixas da CUT no Rio, amanhã vão fazer o que?
É a volta dos “Lacerda boys”, pode escrever…

paulo

Claro, o PT aplicou pouco no social, quem aplicava bastante era o psdb. Este artigo devia estar no professor hariovaldo.

Roberto Locatelli

Quer dizer que os governos do PT não têm preocupações sociais? Tudo o que ocorreu no Brasil nos últimos 10 anos foi miragem. Esses professores tucanos querem dar uma de isentos.

    Alexandre

    Não é este o cerne Sr. Roberto.
    O texto expõe que o medo de ruptura com o modelo tradicional somado ao projeto de poder Petista (representado pela coligação com setores conservadores) impediram o avanço social desejado, e agora, ante o manifesto descontentamento geral, há a tendência de que, para se manter no poder, o governo adote um viés ainda mais conservador atendendo o clamor de uma classe média retrograda.
    A questão é projeto social (ideologia) x pragmatismo político.

    FrancoAtirador

    .
    .
    Não, Locatelli.

    O Professor Souto Maior só quis dizer que não deu certo

    a tentativa do Governo Lula, e, por extensão, do de Dilma,

    de pacificação do [eterno] conflito entre Capital e Trabalho,

    sobretudo por medidas legislativas adotadas contra os trabalhadores.

    Que, apesar da importância das políticas assistenciais,

    não houve o esperado avanço social, educacional e cultural,

    necessário à ruptura dos padrões de exploração econômica vigente.

    Ao contrário, houve até retrocessos, se bem examinados

    determinados aspectos das relações das Classes Sociais

    intermediadas pelos governos na administração do Estado,

    que resultaram em prejuízo geral da Classe Trabalhadora,

    seja pela omissão na efetivação dos direitos sociais constitucionais,

    seja pelos acordos fisiológicos para preservação do Poder.

    Souto Maior está, inclusive, conclamando os Movimentos Sociais,

    e as Centrais Sindicais de Trabalhadores a que despertem

    e se somem ao movimento de protesto da juventude estudantil,

    até para que não ocorra o desvirtuamento das causas justas

    para algo temeroso, que atingirá toda a população brasileira.

    A hora é de reforçar a pauta para a concretização de direitos,

    fazendo um contraponto político objetivo e bem orientado,

    para evitar que os setores reacionários, através da Mídia Bandida,

    se aproveitem de um movimento justo, mas de causas difusas,

    e o redirecionem para o aprofundamento da injustiça social,

    quem sabe até ultrapassando os limites da constituição democrática.
    .
    .

    renato

    Concordo, mas ainda acho que devemos repensar os prejuízo geral da Classe Trabalhadora,seja pela omissão na efetivação dos direitos sociais constitucionais,seja pela omissão, não pela, puxa me perdi..volto depois.
    Assistiram o jogo estavamos torcendo pela Nigéria. Perdemos.

    DA PERIFERIA PARA O CENTRO

    É preciso aplacar a fome para estimular o intelecto.
    Agora estamos prontos.

Deixe seu comentário

Leia também