Hage: “Financiamento por grandes grupos está na raiz da corrupção”

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Jorge Hage:”Precisamos de uma lei de responsabilização civil administrativa  dos corruptores”. Foto: Antonio Cruz/ABr

em CartaCapital

Há dez anos na Controladoria Geral da União (CGU), primeiro como secretário-executivo e desde 2006 como chefe do órgão fiscalizador do uso de recursos públicos federais, o baiano Jorge Hage Sobrinho desenvolveu uma visão privilegiada do sistema político brasileiro que lhe dá certeza: o poder econômico tem muita e má influência. O peso quase absoluto das doações feitas por empresas para campanhas, diz o ministro, deforma a democracia. Leva a classe política a trabalhar para os financiadores, não para os eleitores, e com isso gera o grosso da corrupção.

A crua avaliação ajuda a entender por que o Congresso resiste a votar uma reforma política que proíbe doações empresariais para campanhas e as substituiria por dinheiro reservado nos cofres públicos para uma espécie de investimento na democracia. Também explica por que esse mesmo Congresso faz corpo mole há três anos diante de uma lei que expõe a constrangimentos e punições aquelas empresas que forem pegas comprando funcionários públicos.

A aprovação de uma lei contra corruptores foi um compromisso assumido em 2000 pelo Brasil perante a Organização para a Cooperação e do Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 1997, a OCDE firmara uma convenção, ratificada por 39 países, que buscava conter a prática de suborno por parte de empresas. O alvo eram as multinacionais que pagavam propinas fora do país da matriz, mas o acordo estimulou a adoção de legislações com enfoque doméstico.

É o caso da proposta no Congresso brasileiro. Pelo projeto, uma empresa corruptora poderia ser punida pelo governo sem necessidade de julgamento na Justiça, com penas como multa com base no faturamento, expiação da culpa em praça pública via publicidade do nome do corruptor e veto à presença em licitações, por exemplo. “Essa lei permite atingir o patrimônio da empresa e recuperar o dinheiro para os cofres públicos, que é realmente o que faz diferença, o que realmente tem capacidade de inibir a corrupção”, diz Hage.

A seguir, a entrevista concedida pelo ministro a CartaCapital na terça-feira 9, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

CartaCapital: Existe influência excessiva do poder econômico na política brasileira?

Jorge Hage: Não tenho nenhuma dúvida. E será assim enquanto tivermos o financiamento empresarial das campanhas e dos partidos. Não digo nem financiamento privado, porque se fosse um financiamento privado amplamente pulverizado entre pessoas físicas, ainda seria algo palatável, mais compatível com um sistema realmente democrático. Mas como é um financiamento essencialmente empresarial, com grandes doações de grandes grupos, a incompatibilidade com o sistema democrático para mim é algo óbvio. Deixei a política eleitoral por isso. Cheguei à conclusão de que é inviável [disputar eleições] para quem não pretenda aderir a este financiamento. Desde que vim para a CGU trabalhar no combate à corrupção, a cada dia me convenço mais de que o financiamento empresarial está na raiz mais profunda da corrupção. Mas é muito difícil a proposta do financiamento público lograr êxito.

CC: A corrupção é a principal conseqüência do financiamento privado?

JH: Não é apenas em corrupção que se reverte a má influência do poder econômico, é também através do lobby. Pode implicar muitas vezes uma influência direta de segmentos econômicos nas decisões públicas. Talvez não seja justo rotular isso como corrupção, mas na minha opinião é uma influência ilegítima. Veja um exemplo nos Estados Unidos. Há uma dificuldade enorme de aprovar medidas de desarmamento mesmo diante da matança por loucos que saem metralhando. Boa parte da população pede o controle da venda de armas, mas o governo não consegue aprovar devido ao lobby da indústria armamentista.

CC: Quer dizer, mesmo que não haja irregularidade, o sistema está montado em cima de uma estrutura que não é a melhor do ponto de vista da democracia.

JH: Com certeza. Até onde é possível você chegar a ter sistemas democráticos isentos dessas influências é a grande questão posta no mundo inteiro. É imperioso buscar caminhos de reduzir as influências não democráticas, que não correspondem ao ideal “um homem, um voto”. Temos de continuar nos esforçando para aprimorar o sistema democrático.

CC: O senhor diria que a dimensão da corrupção ativa fica escanteada no debate público também por isso, porque nela está a digital dos financiadores de campanha?

JH: Sem dúvida. É muito difícil aprimorar a legislação mas também é difícil aplicar mecanismos que já existem. Aqui na CGU partimos de uma tradição e uma cultura que dificilmente aplicavam punições. E as que eram aplicadas, voltavam-se quase que exclusivamente para dentro do balcão, para o lado passivo.

Para punir o lado ativo, o lado da oferta da corrupção, nós começamos do zero. E temos instrumentos muito parcos disponíveis na legislação, só a declaração de inidoneidade de empresa corruptora, o que a impede de participar de licitações, e a suspensão temporária dela. Outras penas, como multas contratuais, são ridículas, não têm poder de inibir a corrupção.

Nós precisamos de uma lei de responsabilização civil e administrativa dos corruptores. Ela vai permitir a punição do corruptor baseada na responsabilidade objetiva da empresa, independentemente da prova da culpa de um diretor, um preposto. Ela eliminaria por exemplo as discussões que existiram no caso Delta [empreiteira alvo da CPI do Cachoeira]: “Ah, foi um ato de um diretor regional, ele não estava autorizado pela direção nacional”. A responsabilidade objetiva implica responsabilizar a empresa independentemente de quem praticou o ato e se houve dolo.

CC: Essa lei está parada no Congresso há três anos. A não votação dela é resultado da influência do poder econômico?

JH: Claro. Temos um relator [deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo] comprometido com o projeto, mas ele encontra enormes resistências de determinados setores das bancadas, não preciso nominar quais são. Já houve sucessivas negociações, cedemos os anéis para não ceder os dedos, abrimos mão de inúmeros dispositivos que considerávamos importantes porque é mais importante ainda o Brasil ter essa lei.

O Brasil vai ficar numa situação muito constrangedora agora em novembro, que é o prazo da nova avaliação pela OCDE. O Brasil é signatário de uma convenção da OCDE contra o suborno nacional e transnacional e se comprometeu a adotar essa lei. A grande maioria dos países já têm essas leis, e há muito tempo. Não estou falando só de EUA, Inglaterra, França, países como Grécia, Itália e tantos outros também têm. Hoje o que se discute na OCDE é quantas condenações um país já tem graças à lei, quantos processos estão tramitando. No caso do Brasil, nem a lei nós temos. Estamos há quilômetros de atraso. Já passamos situações desagradáveis na OCDE por causa disso e em novembro passaremos de novo.

CC: Uma comissão de juristas que auxiliou o Senado no debate sobre a atualização do Código Penal propôs no ano passado a punição penal das empresas corruptoras. Concorda?

JH: Acho inadequado, não é da tradição do sistema jurídico brasileiro aplicar a responsabilização penal a pessoas jurídicas, temos alguns exemplos disso mas com pouco êxito na lei de crimes ambientais. O que interessa é alcançar o patrimônio da empresa ou impedi-la de funcionar. A legislação penal não é a mais adequada para isso. É perda de tempo.

CC: Da sua posição de fiscal do Executivo, quem o senhor diria que é mais responsável por tomar a iniciativa da corrupção: o corruptor ou o corrompido?

JH: O lado da oferta, não tenho dúvida.

CC: E no entanto a sociedade não discute isso.

JH: Sou ministro há vários anos e a única vez que fui ao Congresso discutir o lado do corruptor foi quando participei [em outubro de 2011] de uma audiência pública sobre esse projeto da responsabilização da pessoa jurídica.

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Comentários

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[…] Hage: “Financiamento por grandes grupos está na raiz da corrupção” […]

Wilson das Neves

Corrupção, sim. Mas, nos partidos da direita, PSDB, DEM etc., porque no PT não há corrupção, nunca houve; e, tudo que se faz, todas as decisões, é conhecidos por todos.

Apolônio

O financiamento público de campanha, seria uma alternativa muito boa para barrar a corrupção na política. Com isso acabaríamos com os financiamentos de empreiteiras,de bancos, e de outras grandes empresas mais. O custo do financiamento seria baixo, tendo em vista a corrupção que aflora em todos os níveis políticos. Com financiamento público o político seria mais independente e não teria o rabo preso, com isso a cidadania sairia ganhando. O custo da corrupção sai muito mais caro para o contribuinte do que o financiamento público. Se isso fosse aprovado, estaríamos num patamar maior do que muitas democracias que hoje são cantadas em prosas e versos. com isso, acabaríamos com campanhas caras, publicidades caríssimas e as famosas sobras de campanhas que enriquecem muitos políticos.

Julio Silveira

Francamente, o que faz um servidor que tem uma possivel solução, a expõe de publico e nada ver acontecer, sendo que o mesmo atua dentro do governo, onde todos deveriam nadar para o mesmo lado. O que será que o mantem ainda no posto, será o salario? Eu já teria entregue o cargo.

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Urbano

Quando não vem a ser cachoeira, é sumidouro… Por isso que certas figurinhas não querem o financiamento público das campanhas. Vão ter de procurar alguma outra forma para se locupletarem.

H. Back™

Não quero ser pessimista – até porque um otimista é um pessimista desavisado – mas isso faz parte da própria condição humana. É a lei da sobrevivência das espécies de Charles Darwin, cada um luta com as armas que possui.

Willian

O que impede o caixa-dois vindo de empresas privadas se for aprovado o financiamento público de campanha?

    Ricardo JC

    O montante de recursos a serem gastos nas campanhas terão que ser compatíveis com os recursos públicos empenhados nas mesmas. Será o fim das campanhas milionárias, que requerem somas inacreditáveis de dinheiro para serem realizadas.

João Vargas

Desde a menor prefeitura do país até o maior estado brasileiro a corrupção está incrustada. Quem contrata com o setor público sabe de antemão que tem que separar uma quantia para a propina, o que difere é a porcentagem.Financiamento público de campanha é apenas uma faceta da corrupção que assola o país. Necessitamos de uma ampla reforma nas leis e, inclusive nos órgãos fiscalizadores aí incluídos o TCU e TCEs. Puniçoes rápidas e severas para corruptos e corruptores para inibir esta prática funesta que impera na nossa sociedade. Sugiro a formação de uma comissão de notáveis para tratar deste assunto, incluindo juristas, políticos, empresários, enfim, todos os representantes da sociedade civil.Ou o Brasil acaba com as saúvas ou as saúvas acabarão com o brasil.

jaime

Quem paga a orquestra escolhe a música: essa é a realidade.
Uma pessoa, um voto: essa era a teoria.
Há um descompasso entre a teoria e a prática, mas a palavra democracia se aplica indiscriminadamente à realidade, como se refletisse o que foi pregado em tese. Democracia é uma palavra muito eee lll ááá ss tt ii cca, serve para justificar todo o tipo de situação distorcida, porque é bonita, cativante.
A realidade de nossa democracia é um engodo, uma farsa. Como diz o texto, além do financiamento da campanha que deveria corrigido, existe ainda o lobby, que é considerado “normal”, não é criminalizado.
Trata-se de um círculo vicioso onde financiadores privados e financiados ajudam-se mutuamente e ninguém têm real interesse em romper com essa simbiose. Os que estão dentro do círculo se beneficiam, mas quem está fora é que paga a conta. Uma assembléia constituinte específica para tratar desse assunto poderia ser a saída.
E finalmente, mas tão importante, é que à força do dinheiro alia-se a força da mídia tradicional, que escamoteia a discussão desse assunto ou expõe argumentos apenas favoráveis à manutenção do sistema. E sem idéias alternativas, nossas cabeças vão sendo formadas e conformadas e saímos por aí dizendo o que querem que digamos: o dinheiro público não deve pagar a orquestra.
Se estamos gostando da música…
É o mesmo caso da mídia alternativa; como é que ela vai ser alternativa se não tiver fontes de renda também alternativas – nem do governo, nem da iniciativa privada?
Quem paga o texto escolhe o assunto.

Supertramp68

O Financiamento de Campanha tem que ser público, mas as Consultorias são para Empresas Privadas que financiam as viagens do nosso Lulobista.
Fico admirado com a voracidade dos que querem dilapidar o erário

Roberto Ribeiro

Depois é uma concessão ali, uma privatização aqui, uma terceirização lá, e uma PPP acolá!

Mardones

É preciso fazer dessa posição uma bandeira de quem realmente quer um país mais democrático.

A direita e seus apoiadores jamais vão apoiar uma iniciativa dessas. e, ao que parece, ainda não entrou na agenda do PT, pois o seu sócio – o PMDB – não deseja tal medida.

Mais democracia só fortaleceria os mais fracos, logo isso não vira notícia.

Com relação às recomendações da OCDE e OEA, o Brasil é acostumado a assinar tratados e tudo o mais e não mexer uma palha para aprovar leis que façam valer as decisões desses entes.

A lei da Anistia é um exemplo.

FrancoAtirador

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Entrevista: Deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS)

“Eleição é financiada por 200 grupos”

Por Fernanda Nascimento, no Jornal do Comércio RS

A Câmara dos Deputados deve iniciar amanhã a votação do pacote de alterações proposto para uma reforma política. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o relator do texto, deputado federal Henrique Fontana (PT), afirma que seu único temor é que articulações políticas impeçam a apreciação das medidas, mas avalia que, se o projeto for para o plenário, conseguirá emplacar o financiamento público de campanha.

Jornal do Comércio – O financiamento público de campanha é a questão mais importante da reforma política?

Henrique Fontana – Sem dúvida. A democracia brasileira é cada vez mais a democracia do dinheiro, ao invés da democracia dos projetos, dos programas, histórias de vida e credibilidade dos candidatos. Há diversos indicativos que mostram isso: por exemplo, das 513 campanhas mais caras do Brasil para deputado federal, 379 tiveram sucesso. A tendência é de que a capacidade de arrecadação, o volume de dinheiro disponível para uma campanha eleitoral, seja o fator decisivo para o sucesso ou para o insucesso dessa candidatura. Outro número interessante é que a diferença do preço médio entre as 513 campanhas vitoriosas para os 513 suplentes é de seis vezes.

JC – O financiamento público é questionado por uma parcela da população.

Fontana – As pessoas estão iludidas quando pensam que não pagam pela campanha hoje, a partir do sistema de financiamento privado. A população paga porque o preço das doações de campanha vem embutido no preço dos produtos que o cidadão compra, nas obras que o Estado faz. E paga pela rede de ilegalidades e de corrupção que se forma nesse sistema de financiamento privado de campanha. Outra ilusão é sobre quem financia as eleições no Brasil. O custo está sendo suportado por 200 grandes financiadores, que detêm um poder absurdo. O financiamento público será mais barato para o Brasil, vai economizar recursos e vai cortar diversos canais de corrupção.

JC – Quais mecanismos serão criados para evitar o caixa-2?

Fontana – O sistema vai aumentar a capacidade de fiscalização porque só os partidos receberão recursos. Ao invés de milhares de campanhas para fiscalizar, passa-se a ter, em cada estado, no máximo 80 campanhas para financiar, porque o partido vai organizar as contas de campanha. Não há lei perfeita. Há pessoas que fazem uma sabatina minuciosa, crítica com o novo sistema e exigem dele a perfeição, mas não analisam o atual. Tenho colegas deputados que criticam a mudança porque, no fundo, querem deixar tudo como está.

JC – Os partidos menores criticam o fim das coligações nas eleições proporcionais. Como está a negociação?

Fontana – Hoje, os partidos pequenos têm uma enorme dificuldade de financiar suas campanhas, e quando entram em uma eleição, em geral, o candidato a governador ou a prefeito tem poucas chances de vitória. O atual sistema de financiamento é extremamente benéfico para os grandes partidos, que são os únicos a receber recursos das grandes empresas. O financiamento público torna a eleição mais igualitária. A atual tática de sobrevivência do partido é fazer uma coligação com outros dois maiores e escolher um único candidato para representar o partido. A minha proposta é que, ao apresentar uma chapa completa de candidatos a deputado, vou tornar a política mais plural, com mais oferta de candidatos.

JC – E o coeficiente eleitoral, que hoje também é considerado um impedimento para os pequenos partidos?

Fontana – O coeficiente eleitoral é uma cláusula de barreira e será retirada. E isso é algo justo, que beneficiará os partidos menores. Tenho sido acusado de defender pontos que beneficiam partidos grandes. Mas, se fosse olhar o interesse preciso do PT, no momento atual da política, provavelmente, continuar com o financiamento privado faria do PT um partido que elegeria mais deputados.

Íntegra em:

(http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=120916)
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Lucas

Pergunto: o que diabos o financiamento público beneficia o processo eleitoral?

Atualmente com o financiamento privado, o TSE vem avançando em sua fiscalização, aprimorando seus métodos no intuito de coibir o caixa 2 e punir os infratores. Neste passo, as contas são cada vez mais próximas à realidade, por mais absurdo que isso possa parecer.

Se com o financiamento privado o caixa 2 se faz presente, imagine-se no caso de financiamento público? Pior, não haveria agora qualquer controle dos gastos reais da campanha, incentivando ainda mais a prática delituosa, sendo completamente desarrazoada tal medida. Afora que este dinheiro é do povo e ele não quer que seja gasto no financiamento de campanhas políticas.

O mínimo de bom senso companheiros.

    JOSE NETO

    Esse é o discurso dos beneficiários da plutocracia vigente. Não me engana que eu não gosto de ser enganado!!

    Tiago

    Mas o dinheiro público já financia regiamente os partidos, através do Fundo Partidário. Ou seja, NÓS sustentamos essa corja, e ainda teremos que sustentar campanhas baseadas em mentiras e promessas que nunca serão cumpridas?

    Digo-te NÃO!

    Bonifa

    Havendo o financiamento público, todo e qualquer exagero chamará a atenção. E dar dinheiro para qualquer campanha passará a ser visto como um crime hediondo, um crime contra a Democracia. Financiamento privado, seja legal ou ilegal, é simples compra de votos. Quem recebe estará comprometido com quem dá, em primeiro lugar, e não com o interesse geral da sociedade. Isto é tão óbvio que, não fosse a discussão acadêmica que envolve as distorções que fazem a classe dominante permanecer no poder, recheando a Democracia Representativa Ocidental de uma hipocrisia tão intensa que a desautoriza como democracia legítima, seria uma verdadeira aberração sociológica que estes postulados não fossm detectados por todos os eleitores. A fonte principal da corrupção e dos entraves que impedem o Brasil de crescer mais e melhor com inclusão social, é o financiamento privado de campanha, legal ou ilegal, sem a menor dúvida. Quem hoje diz que pode fazer mais e melhor, e espera manter o financiamento privado, está enganando o povo. Ele poderá apenas fazer com que uma elite econômica cresça mais e melhor, do ponto de vista do enriquecimento primordialmente financeiro, mas estará cortando os projetos sociais de inclusão que têm caracterizado o atual governo.

    Batista Neto

    Tanto é difícil acabar com o domínio da política exercido pelo poder economico por meio do financiamento privado das campanhas que a maior nação do planeta que se apresenta como modelo de democracia tem um sistema eleitoral que “espreme” todo o espectro ideológico dos norte americanos em dois partidos que são essencialmente iguais!! Tanto que lá se pratica uma concentração de renda que nem o Warren Buffet, mega investidor respeitado no país e no mundo, concorda com o sistema em que ele paga 17% de impostos e sua secretária paga 34%. O que o eleitor não entende é que no financiamento privado o dinheiro que vai para as campanhas é o mesmo dinheiro público que o empresário amealhou no sobrefaturamento dos contratos com o governo como no esquema Cavendish/Cachoeira/Demóstenes. Quem já trabalhou em serviço público sabe que eu tenho que colocar um sobrepreço no contrato que encarece o serviço para que esse percentual retorne na forma de financiamento com os devidos “pedágios” inerentes ao processo. Que o diga o Paulo Preto!! Vai ser difícil explicar esse sistema para o eleitor mas não há outra saída se pretendemos oxigenar o sistema representativo e manter a esperança de conquistar uma democracia digna desse nome.

jõao

PT busca 1,5 milhão de assinaturas para acabar com financiamento privado de campanha
Publicado em 13-Abr-2013
O PT começa neste sábado a coletar assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular proibindo o financiamento privado de campanhas eleitorais. A meta é recolher 1,5 milhão de assinaturas até fevereiro do próximo ano. A proposta do partido é de instituição do financiamento público exclusivo de campanha, com a criação de um fundo público com dotação da União para cobrir os gastos eleitorais.

“É a melhor maneira de se combater a corrupção”, justifica o presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão (SP). Não fazem sentido as cobranças da mídia, no sentido de que a proposta petista ainda não prevê punições para quem descumprir essa regra de financiamento eleitoral.Isso tem de ser definido pelo Congresso Nacional quando da tramitação e votação da emenda popular. O ex-presidente Lula, por exemplo, já sugeriu que o financiamento privado deveria ser considerado como um “crime inafiançável”.

“Se o Congresso acolher o projeto, haverá emendas com propostas de sanção”, lembrou Rui Falcão. O projeto prevê também a criação de listas partidárias, com paridade entre homens e mulheres, e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para debater a reforma política. Entre os temas que a assembleia deverá discutir está a suplência dos senadores que o partido defende seja extinta – hoje cada senador tem dois suplentes.

O partido fará uma campanha publicitária buscando adesão da população à coleta de assinaturas e ainda estuda como veiculá-la sem que seja caracterizada como campanha eleitoral. Ontem, na reunião do diretório nacional realizada em São Paulo, os dirigentes regionais receberam fichas para fazer a coleta de assinaturas em seus Estados.

O PT programou promover quatro eventos para a coleta de assinaturas, em São Paulo, Brasília, Rio e Belo Horizonte. O primeiro será já na próxima 3ª feira (16), na capital paulista, com presença confirmada do ex-presidente Lula.

Mário SF Alves

Jorge Hage:”Precisamos de uma lei de responsabilização civil administrativa dos corruptores”.
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Então comece por primeiro estratificá-los em grupo, pois a maioria deles são pessoas jurídicas. Em seguida, uma vez comprovado o estrago maior, que é a corrupção da sociedade como um todo, aí, sim, será hora de responsabilizá-los. E pra isso já existe lei. Pra os maiores corruptores deste país, os que corrompem todo um povo, basta por em prática o que determina a Constituição Federal. Entende agora a importância dela?
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Ah! O Estado Brasileiro… seria cômico se não fosse REALMENTE trágico.

Fabio Passos

A “democracia ocidental” e uma completa farsa. Os financiadores de campanha sao os verdadeiros donos dos candidatos “eleitos”.

A populacao escolhe o “relacoes publicas” que mais lhe agrada, mas a vitoria antecipada nas “eleicoes” e das corporacoes capitalistas.

O regime e a ditadura do capital. O resultado desta ditadura e a destruicao do planeta, da humanidade e a falta de credibilidade da politica para resolver os problemas reais da maioria

Impor freio a compra de candidatos pelas corporacoes e uma forma de resgatar a democracia real.

Financiamento exclusivamente publico elimina a submissao dos politicos aos interesses das corporacoes. Quando eleitos, os politicos podem representar seus eleitores… e nao mais seus financiadores.

Nádia

Com certeza, tem que acabar com financiamentos privados, senão ficaremos nas mãos de pequenos grupos. Financiamento público já!

J Souza

Ou seja, a “democracia” não é tão democrática assim…
Ela é mais “democrática” para alguns do que para muitos outros…

Criou-se, através da mídia (que serve é para isso mesmo!), uma ilusão coletiva de que onde há voto, há democracia (menos na Venezuela, é claro! Para a mídia golpista os votos dos venezuelanos não valem…).

A realidade é essa que a reportagem destaca: “doações feitas por empresas para campanhas… Leva a classe política a trabalhar para os financiadores, não para os eleitores”. Ou seja, o eleitor “compra gato por lebre”.

Gerson Carneiro

Mais um fato, uma realidade da política, que desmonta a peça teatral “Mensalão do PT”, e desmascara a demagógica falácia de “combate à corrupção”.

O termo “combate à corrupção” virou artifício a ser usado tão somente na batalha por votos.

Em tempo: quem é terminantemente contra financiamento público e único de campanha é o Serra.

Péricles

Descobriu a roda

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