Reajuste dos servidores mineiros: Comissão aprova emenda da deputada Beatriz Cerqueira; vídeo

Na tarde desta terça-feira (18/2/2020), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) seguiu com as atividades de luta na Assembleia Legislativa.

A categoria se dirigiu até o Plenarinho IV para acompanhar a votação do Projeto de Lei 1.451/2020, que reajusta apenas a remuneração dos servidores da Segurança Pública. A proposta havia sido aprovada, em 1° turno,  no Plenário e voltou para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

O PL foi votado e, novamente, aprovado na Comissão, seguindo para o 2° turno no Plenário, a ser apreciado no dia 19/2/2020.

Fazendo a  luta e reivindicando, mais uma vez, isonomia na política salarial, os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação acompanharam a  reunião da CFFO e exigiram respeito por parte do Governo do Estado, já que Romeu Zema estabeleceu um tratamento diferenciado na apresentação de propostas de reajuste.

O Sind-UTE/MG repudia a postura do governador que tem  ignorado a pauta de reivindicações da rede estadual, em greve desde 11 de fevereiro último.

Reajuste a todo funcionalismo

A expectativa era que fosse apresentada uma Emenda à Constituição para que a atualização dos vencimentos se estendesse a todas as categorias do funcionalismo.

A proposição, apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), foi levada à CFFO e propõe o reajuste atualizado com as perdas acumuladas de todas as carreiras do serviço público.

A Emenda foi aprovada e seguirá para votação no Plenário.

Com o resultado de 4 votos a 3, posicionaram-se favoravelmente os deputados Hely Tarqüínio (PV), Fernando Pacheco (sem partido), João Magalhães (MDB) e Virgílio Guimarães (PT). Foram contrários Laura Serrano (Novo), Coronel Sandro (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB).

19/2 – Atividade na ALMG a partir das 8h

O Sindicato reforça a todos os profissionais da Educação que a luta continua na próxima quarta-feira (19/2/2020), quando o PL 1.451/2020 será votado em 2° no Plenário.

A concentração começará às 8h e a direção estadual reforça a importância da categoria marcar presença para cobrar do governo Zema o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional e o atendimento à pauta de reivindicações.

Fotos: Studium/Sind-UTE/ MG

Denise Romano: Queremos para a Educação o mesmo tratamento que Zema deu à Segurança; ouça

Sind-UTE/MG*

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) mobilizou a categoria para acompanhar, nesta terça-feira (18/2/20), a votação do Projeto de Lei 1.451./2020, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O PL, apresentado pelo governador Zema, foi aprovado por 60 votos a favor e 2 contra (ambos de deputados estaduais da base do governo) e prevê um reajuste de salário apenas para os servidores da Segurança Pública.

O Sind-UTE/MG reconhece o direito para esses profissionais, mas contesta o governo Zema do por que de apenas uma categoria ter sido contemplada.

A coordenadora Geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, diz que o Sindicato sempre reafirmou que nunca foi contrário ao reajuste da segurança pública.

“O reajuste foi aprovado em primeiro turno e a nossa expectativa é que agora na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária seja apresentada uma Emenda que dialogue com os trabalhadores em educação. O governador do Estado trouxe para a Assembleia Legislativa o desgaste, trouxe para cá o conflito porque ele não apresentou nenhuma proposta para os trabalhadores em educação nesse um ano de negociação que nós tivemos ao longo de 2019 com o governo Romeu Zema”, afirma.

Nesta terça-feira (18), os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação completam oito dias de greve na rede estadual de ensino, reivindicando o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, respaldado como direito legal pela Lei Estadual 21.710/2015 e pela Lei Federal 11.738/2008, a defesa do emprego e do direito a uma educação pública de qualidade social.

A direção do Sindicato lembra ainda que o governo tem externado por meio de notas à imprensa o retorno do argumento de que Minas Gerais paga o piso de forma proporcional.

O Sind-UTE/MG diz que o governo do Estado está atrasado e não conhece a legislação do próprio Estado que governa, porque a Lei 21.710 garante o Piso Salarial Profissional Nacional para a jornada do Estado.

Vale lembrar ainda que 30% dos profissionais da educação ainda não receberam o 13º salário de 2019.

Para o Sindicato, essa é a contradição do governo Zema.

“Para a educação o discurso é da quebradeira, de austeridade fiscal e da dificuldade do Estado em atender a pauta de reivindicação”.

Agora expõe sua contradição na medida em que encaminha para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que contempla apenas uma parte do funcionalismo público, nesse caso os trabalhadores da segurança pública.

A educação está em greve desde 11 de fevereiro e o governo não pode desconhecer que essa greve existe e que a categoria reivindica o cumprimento da legislação do Estado de Minas Gerais, a Lei 21.710 e a Constituição do Estado que  garantem o Piso Salarial para 24 horas semanais.

REGISTRO

Na última semana, o governador enviou um projeto de lei que reajusta os salários dos servidores da segurança pública em 41,7% até 2022.

Pelo acordo firmado, 13% serão dados em julho deste ano, 12% em setembro de 2021 e outros 12% em setembro de 2022. Os últimos dois índices são aplicados já em cima do valor reajustado pela primeira parcela.

*Matéria atualizada para incluir a votação da emenda da deputada estadual Beatriz Cerqueira.