Celso Vicenzi: “O legislador não pode escrever as leis babando de ódio”

Tempo de leitura: 4 min

Maioridade penal, omissão e distorção na mídia

por Celso Vicenzi, no blog Desacato

Quem acompanha diariamente as notícias na mídia sobre atos de violência cometidos por adolescentes tem a sensação de que os jovens brasileiros são os autores da maioria dos crimes graves no país. A mídia tem sido muito eficiente em provocar uma quase histeria na opinião pública, para tentar legitimar mudanças nas leis do país. A principal delas seria a redução da maioridade penal para 16 anos.

Comentaristas de TV e de emissoras de rádio – principalmente – têm sido pródigos em vociferar argumentos equivocados, de forte apelo emocional, na tentativa de imputar aos adolescentes infratores uma violência muito maior do que de fato ocorre. Jornalistas e radialistas mal informados (na melhor das hipóteses) ou irresponsáveis e inconsequentes, e, neste caso, pouco éticos – com a conivência dos proprietários – usam os  meios de comunicação para difundir preconceito e discriminação.

Argumentos falsos não resistem à informação correta. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os adolescentes brasileiros são responsáveis por 3,8% dos homicídios. Ou seja, uma quantidade muito pequena diante da gritaria geral para sustentar a redução da maioridade como a grande solução para a diminuição da criminalidade no país.

A quem se quer enganar com tão tosca solução, que se provará tão inútil quanto tantas outras que não combatem a raiz do problema? A maioria dos crimes cometidos por menores de idade que cumprem medida socioeducativa são crimes de roubo e furto (43,7%) e de tráfico de drogas (26,6%), conforme dados de 2011 do Ministério da Justiça.

Nos Estados Unidos, onde existe pena de morte para adolescentes, eles são responsáveis por 11% dos homicídios cometidos, informa a Unicef. Aumentar a punição, não resolve o problema da violência. O que contribui para a solução é mais educação, distribuição de renda e políticas públicas de inclusão social. E isso já foi demonstrado em vários estudos.

A pesquisa Tendências do Crime, da ONU, revela que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Em 53 países estudados, 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é pelo uso de medidas socioeducativas.

Para uma outra tragédia, porém, não se vê praticamente nenhuma mobilização da sociedade, dos meios de comunicação, dos legisladores, das autoridades do país: nos últimos dez anos, 80 mil adolescentes foram assassinados no país. Uma verdadeira carnificina. Na maior parte dos casos, são jovens negros ou pardos, de baixa renda. Para conter essa violência, não há nenhum projeto em tramitação no Congresso Nacional.

No entanto, segundo entidades que atuam em defesa da criança e do adolescente, existem 1.566 projetos em tramitação que se referem a direitos das crianças e adolescentes, mas apenas 376 são considerados positivos. Os demais apontam para retrocessos.

Há outro falso argumento. O de que direitos humanos protegem criminosos.  Direitos humanos protegem a sociedade da barbárie, porque, num mundo sem leis e sem a proteção da dignidade humana, todos estão muito mais vulneráveis. Sociedades brutais degradam o ser humano e geram mais violência. E há uma pergunta que precisa de resposta urgente: por que o Brasil ainda tolera a tortura em muitas delegacias e presídios? Talvez pelo mesmo motivo pelo qual nunca foram punidos os torturadores que atuaram durante os anos de ditadura no país.

Não é fácil evitar sentimentos de vingança quando a violência explode de forma contundente, não raro vil e covarde. Sim, há casos graves, cruéis, que envolvem a participação de crianças e adolescentes.

Mas o legislador não pode escrever as leis babando de ódio. Tampouco o aparato policial deve fazer justiça por conta própria. Nem a sociedade urrar de prazer diante da eliminação física ou da tortura daqueles que trilharam o caminho do crime. Porque esta mesma sociedade, que escolhe seus governantes, é corresponsável pela omissão do Estado.

Somos um país violento, corrupto e desigual. E há muita impunidade, sobretudo nas camadas mais ricas da sociedade. Temos que lutar contra isso.

Sem investir em educação, formação profissional e distribuição de renda, não avançaremos na luta contra o crime. O Brasil é um dos países que mais prende, e a violência não para de crescer. São mais de 500 mil presos. E mais de 200 mil mandados de prisão para cumprir.

O número de detentos por 100 mil habitantes, em 2007, era de 229 no Brasil, 154 na Argentina, 117 em Portugal, 99 na Grécia, 92 na Alemanha, 83 na Itália e 66 na Dinamarca. De cada cinco presos brasileiros, apenas um trabalha. E de cada dez presos ou processados no Brasil, um é vítima de erro da Justiça. Há muito por fazer antes de achar que a solução é construir mais prisões – boa parte delas piores que os calabouços medievais.

O drama daqueles que são vítimas de violência, seja por ação de adolescentes ou adultos, deve ser acolhido e amparado. E, para que não volte a ocorrer, é preciso que a sociedade não se omita e não busque subterfúgios em falsas soluções.

Se hoje há criminosos que desafiam a autoridade policial e o estado de direito, é porque falta, sobretudo, autoridade moral ao Estado para exigir o cumprimento da lei. A corrupção e a conivência com o crime em altos escalões alimentam continuamente as forças que agem contra a democratização da sociedade.

Quando o Estado não proporciona educação de qualidade; quando não garante saúde, lazer e proteção à infância; quando o braço forte da lei só atinge os mais pobres; quando não há políticas públicas para desconcentrar a renda e permitir que famílias possam sair da miséria e viver com dignidade; quando não se oferecem oportunidades a crianças e adolescentes, sobretudo aqueles que estão em situação mais vulnerável, como acreditar que é possível conter a violência? Quando a mídia contribui para a construção de um modelo de sociedade  injusto, excludente, que humilha os mais pobres, como pensar em uma convivência pacífica?

Caberia à mídia, pelo seu alcance, fazer um debate honesto, sem casuísmos, sem a falsificação de dados, sem a omissão de informações, sem incitar o preconceito, a discriminação e o ódio de classe. Em outras palavras, que a mídia simplesmente faça o que seria sua obrigação: jornalismo!

O debate sobre soluções para a violência tem que discutir o modelo de sociedade. Tem que ir à raiz, fugir da superficialidade, da ignorância e da demagogia, para responder, afinal, que país é este, onde se mata e se morre, às vezes com tanta crueldade. Não somos obra do acaso. Nós construímos esse modelo de sociedade. Temos que inventar outro, tendo a educação e a solidariedade como grandes alicerces.

Leia também:

“Reduzir a maioridade penal é decreto de falência do Estado brasileiro”


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Comentários

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Jose Mario HRP


Tá faltando dar uma olhada nos ensinamentos dele.
Refresca alma.

killimanjaro

É Só o troco. o Povo pobre trabalhador brasileiro quer revanche quer o dinheiro e o suor roubado de 500 anos de exploração, as crianças estão nascendo querendo o troco… os mortos do carandiru vão reencarna em 2018 para trazer muita paz, justiça e liberdade para esse novo mundo.

Roubo no farol é só o troco.

Enquanto morre um nasce mais dez pra dar tiro nos boy.

Bacellar

Ainda que se ignore qualquer conceito moral e humano e não se tenha a capacidade de enxergar a obviedade da tolice que é essa pseudo-demanda de redução da maioridade penal, ainda que não se tenha nenhuma noção do funcionamento da Fundação Casa, o cidadão deveria ao menos se questionar se existe alguma viabilidade prática em idéias como essa ou projetos como o PL7633/10, o Brasil pode se dar ao luxo de onerar um sistema carcerário já caótico por ignorância e obscurantismo? Dá até preguiça ter que explicar ponto-a-ponto uma questão tão banal que deveria ser senso comum. Que estrago os Datenas da vida fazem na cabeça do cidadão comum que não possuí filtro para analisar minimamente as bobagens que esses demagogos vomitam na mídia…

Alexandro Rodrigues

Vou mandar esse artigo pra mãe da dentista queimada viva em São Paulo.

Viu Dona Sra. Mãe da dentista, segundo o “intelectual aí acima” a Sra. não pode babar de ódio e pedir por justiça, afinal aquela pobre criança pobre, é apenas mais uma vítima da degradação social do país!

Certamente esse cara é vizinho do Azenha, lá em no Principado de Higienópolis.

Jose Mario HRP

Maioridade penal aos 03 anos já!
Faveladinho pobre e subnutrido é potencialmente um pivete atrevido lá na frente!
Cana neles?
E nesse aqui?
Não?

http://amoralnato.blogspot.com.br/2013/06/boa-vidademostenes-2-meses-na-flauta-e.html

Brasil de MER**!

    Julio Silveira

    Como é fácil fazer esse tipo de ilação, a meu ver leviana. Do jeito que tu diz parece que todo favelado vai concordar com você, que acredita nessa visão de que ganham passaporte para o crime ao nascer, e que todos os favelados tendem fazem a opção pela criminalidade pela fragilidade com que vivem. Mas não é o que se vê. Vê-se em sua maior parte na periferia o modus operandi do faça justiça com a próprias mãos. Por que? por que essas pessoas que trabalham, que suam, não gostam de serem despojadas de suas coisas por criminosos. O cansaço maior está justamente lá na periferia. Essa grita que vemos, agora ocorre por que o crime começa a alcançar as classe médias e alta. As classes menos favorecidas já estão para lá de Marraquesh, com a criminalidade. E é por isso, e não por simpatia que apoiam qualquer coisa que lhes prometa tranquilidade, inclusive traficante protetor ou miliciano, duas faces da mesma moeda. É a omissão do estado, ou a sua surdez que faz com que os cidadãos de bem independente de classes busque o salve-se como puder. Não pense que gostam. Conversa irresponsável tem sido dar cartaz a marginalidade, criar justificativas, dár-lhes todas as causas para delinquir, esquecendo aqueles que com a mesmas dificuldades seguem o bom caminho, esse passam a se considerarem a bestas da sociedade, essa penalização do trabalhador, esse que acredita em sociedade justa, que luta pela igualdade de trabalho, mas discorda de liberdade no crime, dessa interpretação de crime como trabalho, desse nivelamento injusto. É isso, essa falta de noção de valores que tem feito o Brasil virar o celeiro do crime em todos os níveis. Até hoje nessa minha vida nunca tinha visto ninguém vir defender o direito ao delito inimputável, essa para mim é a mais completa contradição de princípios. Espero que a lei endureça sempre proporcional a violência que o criminoso pratique, por que para mim não há justificativa para o crime.

    Jose Mario HRP

    Além de chato , ruim de interpretação de texto!

    Julio Silveira

    É você é muito sábio, soube como ninguém dizer o que pretendia.

marco

Sr.Vicenzi o sr.está se referindo naturalmente a torturadores travestidos de jornalistas,meros papagaios do cérebro dos respectivos patroes,a quem veneram mais que suas progenitoras,em troca de algum afago.Tais seres,foram e continuam sendo anistiados dos seus atos,hoje e ontem,quando cúmplices dos chefes,durante a última ditadura,dizendo;se hoje,amantes da liberdade.Reles categoria social,gozam do monólogo,posto nao haver contraditório.

Edgar Rocha

Pra mim, o texto está quase perfeito. Me desculpem pela pretensão. É que dá no nervos este discurso final de que “nós construímos esse modelo de sociedade”. Nós quem? Recobrando outro post importante sobre este assunto, refaço a pergunta que se propõe logo em seu título: “vale à pena denunciar um crime?” Refiro-me ao post que trata da absolvição dos soldados que foram denunciados por uma cidadã enquanto praticavam tortura e assassinato. Me incluo no grupo que diariamente é achincalhado pelo poder público toda vez que reclama sobre algo, denuncia algum crime, colabora com o Estado e com a lei no momento em que não se cala diante de fatos gravíssimos e de responsabilidade irrecusável da parte de quem os presencia. Se há uma coisa detestável na sociedade brasileira, execrável a despeito até de questões de mérito é o “dedurismo”. Receio que muitos leitores devam já estar me avaliando por este viés. Afinal de contas, uma das regras de etiqueta mais evocadas é a de que não se mexe na vida particular de ninguém, ainda mais se não lhe atinge diretamente. Já atravessei a rua de minha casa pra mostrar pra uma viatura inocentemente estacionada do outro lado que havia um carro parado na minha porta com uma pessoa distribuindo porções de um certo pó branco pra criançada que ali se aproximava. O policial mostrou-me o coldre e disse que aquilo ali era pra X-9, e me mandou raspar fora. Já tentei socorrer dois jovens que levaram tiros em minha calçada há uns 3 anos e fui repreendido pelas lideranças locais do “movimento” por ter chamado o resgate. Sou dedo-duro quando denuncio que a escola próxima a minha casa é um lixo, quando reclamo da feira-livre clandestina instalada na minha rua, quando ligo pro 190 e me dizem que sem identificação não podem atender a uma chamada. Quando pessoas próximas participaram de reuniões com autoridades, tiveram que se mudar do bairro, porque dedo-duro aqui não tem vez (quem será que dedurou eles pros bandidos?). Isto só pra ficar na questão criminal. Outras questões, como mal atendimento em repartições públicas, são tratados como “coisa de gente chata”. Afinal de contas, quem são estes “nós” a que o texto se refere? Porque não vi até hoje nenhuma representação de esquerda ou de direita dando suporte pro cidadão sobre questões de segurança. Não vejo o Governo Federal agir pra conter o absurdo poder do crime organizado em São Paulo (porque esbarraria no Alckmin e viraria luta política? Porque tem gente na esquerda que prefere “cooptar” com os que detém o poder paralelo? Sei lá!). O cidadão comum está jogado às traças, sem representação pra nada. Ficam todos se esquivando pra sobreviver e não há um único instrumento de aglutinação confiável em nenhum lado da política nacional. Se houvesse, com certeza não faltaria apoiador. Mas, intelectuais, políticos, jornalistas, juristas… ninguém sai da esfera teórica, ninguém dá a cara pra bater porque sabe que vai enfrentar gente muito grossa e que provavelmente todos sabem quem são, menos a população em geral. Revolução pros outros pegarem em armas é fácil. Os diretamente atingidos têm feito de tudo e são muitos. Mas, não há um grupo representativo capaz de aglutinar forças. Na Ditadura era mais fácil, né? Tudo era clandestino, informal, paralelo e sem a menor responsabilidade sobre o Estado legal, já que, por ser ditadura, já tava tudo errado. Agora, que participam das instituições, fica difícil usá-las, sob pena de serem chamados de “repressores”, “ditadores”. Ficam cheios de dedos pra agir por pura identificação com o os “revolucionários do crime”. Chega, tô com raiva.

lulipe

Reitero o que já disse aqui, torço para que o autor do texto e todos que defendem esses criminosos, possam um dia encontrar-se com um “di menor” como aquele que queimou viva a dentista, apenas pelo fato dela só ter 30,00 reais.Ninguém em sã consciência vai negar que é imprescindível que haja maior investimento em educação, trabalho e lazer para manter os jovens afastados da criminalidade.O que não se pode tolerar é que um safado covarde tire a vida de uma pessoa, geralmente com requintes de crueldade,e tenha como “pena” no máximo 3 anos em um abrigo e que depois saia com a ficha limpa, como se nada tivesse feito.

    João Paulo Ferreira de Assis

    Olha, Lulipe

    Investimento em Educação é o principal, você disse bem, mas estamos longe disso. A Educação Básica está nas mãos dos Estados, e não é isso que estamos vendo.
    O que vemos é o governo do PSDB mineiro desfazer o nosso plano de carreira, aumentar o assédio moral sobre os professores, que estão aproveitando um artigo do Estatuto do Magistério para se afastarem da docência após 25 anos de efetivo exercício e 45 anos de idade. No lugar deles entram novatos sem nenhuma experiência e alguns até sem o requisito mais exigido do professor: domínio do conteúdo. Minas está à beira do apagão educacional. Já estamos gastando o exército de reserva (aqueles professores que se formaram mas não encontraram vagas). Hoje os cursos de formação de professores não são mais procurados. A UNIPAC (universidade particular pertencente aos Andrada, deputados do PSDB mineiro) não oferece mais cursos de formação de professores. E esta situação de contenção dos salários dos professores, vai prejudicar principalmente as crianças mais pobres, que poderão ficar sem escola, e à mercê das drogas e dos traficantes que irão prometer o céu para eles.
    Eu não espero investimento em Educação por parte do PSDB pois eles são elitistas. Governam para uns poucos. Eu como professor fico triste de ver como um governador que arrasou com os professores mineiros possa ser magnificado como alternativa superior à Presidenta Dilma.

    PC

    Que bom seria, se a existência de punições maiores, resolvessem o problema de violência.
    Sim é grave a situação a que alguns menores criam.
    Mas jogar jovens na cadeia, vai trazer o que?
    Sentimento de vingança. que coisa nobre, cristã e humana pensar assim.

    Bom exemplo é a lei da tolerância zero pro álcool, mudou o que?
    Quase Nada.

    Lulipe, conhece alguém que bebe e dirige?
    Você já pensou em chamar a polícia pra prender estas pessoas que ficam bebendo em postos de gasolina?
    Pensou em chamar a polícia pra prender amigos ou parente seus que saem de festas dirigindo?

    Pois é estes todos são adultos, e as mortes causadas por eles são muito maiores que as provocadas por menores. Mas talvez você não se importe… entende.

Fabio Passos

Analise excelente. Muito bem embasada.

E verdade. A “elite” branca e rica esta transbordando em odio racista… zurrando para prender adolescente preto e pobre.
O PiG esta em campanha e esconde que a juventude negra e pobre e exatamente a maior vitima de violencia.

Quem deveria ser encarcerada e a “elite” branca… que construiu um Apartheid Social no Brasil.
Os ricos sao o crime!

    willian

    Vira o disco, este papo de elite branca ja encheu o saco.

damastor dagobé

tudo que vejo nesse discurso de solidariedade ao marginal e total indiferença com sua vítima é um tipo de “síndrome de Pasolini” onde cada um desses idiot-savant – sem o savant – da esquerda o que desejam mesmo, do fundo do coração, do âmago de seu ser torturado, é ser devidamente sodomizado pelo lumpemproletariado até não poder mais…

souza

a “sociedade” marginaliza aí vem o moralista e quer a redução da maioridade penal para, hoje 16 anos, amanhã 14 anos, depois 12 anos, …
pega leve.

Alemao

Eu não quero saber se a violência vai diminuir ou não, só quero que quem cometer crime seja devidamente punido, independente da idade. Pra mim, maioridade penal não deveria existir.

    Julio Silveira

    Nesse interim, penso como você. O nosso país é permissivo demais e as leis que temos, da forma como estão e como são, são como Viagra para a marginalidade e impunidade. Acho que na legislação deveria prever um “premio”, para todo aquele que tiver pena de algum criminoso, deveria receber obrigatoriamente a tutela dele sendo responsável por leva-lo seu lar. Mas não só isso, deveria também ser responsabilizado solidariamente no judiciário por todo ato criminoso que por ventura o meliante cometesse.

Fábio

“Nós construímos esse modelo de sociedade”.
Sempre a mesma conversa: Eu e você somos os culpados. Engraçado é notar que os empregos e a pobreza diminuem, mas a criminalidade aumenta. Mas os utopistas preferem acreditar que o homem nasce bom.

João Martins

Precisamos sair desta falsa polarização entre os argumentos fascista e liberal reduzindo a questão à “equivocos administrativos” e propondo agendas inócuas frente ao capitalismo globalizado em suas novas formas de barbárie institucional e judicialização da política. Eis uma terceira argumentação muito mais concreta sobre esta realidade – Loïc Wacquant “Punir Os Pobres a nova gestão da miséria nos Estados Unidos” – http://pt.scribd.com/doc/28210621/Loic-Wacquant-Punir-os-Pobres

killimanjaro

Salve Ronaldo!
Salve Luquinhas!

Salve os outros 79.998 meninos

No mês passado eu mesmo presenciei um PM atirando a menos de cinco metros de um adolecente pelas costas na avenida Antonio Estevão de Carvalho na zona leste de são paulo, o menino conseguiu correr. Mas foram disparados cerca de 17 tiros em sua direção. A menos de 100 metros, nesta mesma direção, existe uma escola de ensino fundamental( Visconde de Cairu). O PM não exitou em atirar para cima da escola enquanto o seu superior mandava ele atirar.

Quando uma sociedade aprova o genocídio de crianças, por qualquer que seja o motivo, é preciso se preocupar. A Barbarie está instalada no Brasil disfarçada de classe média civilizada e pacífica.

A polícia dispara tiros livremente nas ruas na luz do dia, cuidado você que vibra com a morte de um ladrão, o proximo tiro da polícia pode acertar você, seu filho, sua mãe ou sua mulher. É evidente que esse será o fim da militarização das cidades que está em curso em São Paulo e em todo o Brasil

Roberto Locatelli

Quando aquele moleque de classe alta matou uma criança com um jet ski, ninguém pediu redução da maioridade. Afinal, trata-se de um filhinho de papai rico. Redução da maioridade é só para adolescentes pobres.

    ronaldo

    Desculpe, mas para mim rico ou pobre deve ser preso. defendo a redução da maioridade independente da classe social. Eu tenho 38 anos, e desde os cedo já sabia que roubar, matar e estuprar era crime. Agora, pequenos delitos (infrações) poreriam ser medidas socio-educativas. mas estupro e morte é brincadeira

    willian

    Pediu, sim. Não minta.

    renato

    O advogado do Eik vai recorrer da sentença, achou muito o guri ter que
    trabalhar por dois anos numa instituição de caridade.
    Deviam reduzir sim para um ano, mas ele deveria limpar os banheiros do
    presidio. Nada contra os prisioneiros…tudo a favor. Vai que aluem descuida do guri um dia só.
    E também multa de 1000000,00 de reais, não sei para quem vai estas multas.
    E ainda querem falar e Justiça. Acho que o país precisa passar por um rescaldo. Nossas instituições já queimaram a muito tempo.
    Fazer um rescaldo significa tentar salvar algo. Estou com a esperança por um fio.

LEANDRO

A violência só faz aumentar no país. Muito blá,blá,blá e nada de resultado. Algo tem que ser feito e com urgência. Chega de tantas mortes, para um país que pensa e ser primeiro mundo e tem índices entre os piores dentro do terceiro mundo.

gonçalves

Exceto pelo pelo preambulo sua opinião esta corretíssima , mas não posso concordar de forma alguma com essa punição infima ,pífia, ridicula para “menores” homicídas ´tente se colocar no lugar das vítimas e sentir a dor da perda de uma vida.

Eunice

Loucura total!

Uma Cidade de Meninos assassinados. Uma cidade de 80.000 meninos assassinada.

Ninguém se choca mais. Loucura total. Façamos uma mobilização. Façamos algo. Meirelles faça um filme.

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