Nelice Pompeu: PL que privatiza gestão escolar de SP visa abocanhar recursos da rede municipal

O vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de SP, é totalmente contra o PL 573/21, como deixou claro na live realizada nessa quarta-feira,18/05. Confira no vídeo acima

Escola pública não é balcão de negócios!

Por Profa. Nelice Pompeu*

O PL 573/21, das vereadoras Cris Monteiro (Partido Novo) e Sandra Santana (PSDB), representa mais uma tentativa dos velhos privatistas de abocanhar recursos da educação para fins particulares.

O projeto representa o fim dos concursos públicos e a volta da politicagem e do coronelismo.

Afinal, será contratado quem for “cordeirinho do governo”. E dessa forma, não haverá pluralidade de ideias e sim a implantação do autoritarismo e a volta do finado “escolas sem partido”.

A privatização dos serviços mostra o descalabro de merendeiras e trabalhadores da limpeza ficarem meses sem salários e não terem a quem recorrer para garantir seus direitos.

Os serviços ficam mais caros devido à intermediação da mão de obra. E os serviços muitas vezes pioram.

Atente a alguns ataques ataques e retrocessos contidos no PL 573/21:

— as principais decisões administrativas e pedagógicas das escolas passarão a ser determinadas pelo grupo que dirige as ONGs, indo na contramão da gestão democrática

—  promove a apropriação privada do orçamento da educação, dando o controle das verbas públicas da educação para entidades privadas e possibilitar que muitos negociem e barganhem com elas

— demonstra total desconhecimento da rede pública municipal

— baseia-se em modelos de países com realidades totalmente diferentes das nossas

— promove a transferência de verbas públicas para iniciativas privadas por meio de ONGs e OSs (Organizações Sociais)

—  prejudica exponencialmente a sustentação do regime próprio de previdência

— culpabiliza os gestores das escolas públicas, pelo baixo desempenho dos aluno, pela evasão escolar e pouco engajamento das famílias

— artigo 10: diz que a organização social terá total liberdade para estruturar a matriz curricular, bem como metodologias de ensino e organização escolar

— artigo 11: dá autonomia para gerir e montar o quadro de professores e gestores, representando o fim dos concursos públicos

— artigo 12 cita que o servidor que não quiser ingressar neste novo modelo deverá pedir remoção

*Nelice Pompeu é professora da rede pública municipal da cidade de São Paulo. Integra o Movimento Escolas em Luta