Francisco Luís: O Supremo caminha para o suicídio institucional?

por Francisco Luís, especial para o Viomundo

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Joaquim Barbosa, afirmou recentemente que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ao minar a autoridade Presidência da República, acabou por atingir todas as instituições republicanas.

De fato, infelizmente, rompeu a harmonia entre os poderes e abriu uma guerra declarada dentro de cada Poder da República.

A seletividade da Lava Jato é outro componente desta tragédia, pois minou também a imagem da justiça.

O acordo de leniência da Odebrecht jogou por terra a seletividade, mostrando o que já sabia: o envolvimento do núcleo duro do PMDB, especialmente Temer e Cunha, além dos tucanos, como Serra e Alckmin.

Na sequência, os ministros do Supremo optaram por se expor em demasia na mídia, dando todo o tipo de declaração.

Resultado: tornaram públicas as divergências internas, piorando a sensação de grave crise institucional.

Pior: se apequenaram, esquecendo-se que a missão do STF é a de guardião da Constituição e da Democracia.

A grave crise que vivemos exige da Justiça discrição, sobriedade e muita sabedoria para ajudar a sobrevivência do Estado de Direito.

Portanto, atitude bem diferente da que a Justiça vem exibindo. O exemplo máximo dessa postura é a triste sessão de fotos do juiz Sérgio Moro, em evento da revista IstoÉ.

Enquanto isso, infelizmente, o Supremo vai deixando de fazer o que deveria.

Por exemplo, julgar com rapidez, o que não fez até agora, a ação interposta pelo PSOL sobre o uso de Medida Provisória pelo governo Temer para fazer a reforma do ensino médio. A Procuradoria Geral da República já se manifestou contra o uso da MP.

O governo Temer quer fazer o mesmo com a reforma trabalhista, através da MP nº 739/2016, que avança na Câmara dos Deputados.

Até quando o Supremo vai deixar de nos proteger desses abusos dos poderes da República, inclusive do Executivo e do Legislativo?

Suicídio institucional

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão perdendo a autoridade para interferir sozinhos em questões sensíveis

Rubens Glezer, no Estadão, 16/12/2016

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão perdendo a autoridade para interferir sozinhos em questões sensíveis de Separação entre Poderes.

Isso porque o STF tem subestimado a importância de ser consistente em suas decisões e expressar bem sua imparcialidade. É justamente o que se passa na decisão do Ministro Fux que reinicia o debate legislativo sobre as “dez medidas contra a corrupção”.

O histórico de decisões do Supremo sobre esse tipo de caso é relativamente claro. O Tribunal só interfere no processo de aprovação de projetos de lei caso seja violado algum requisito ou procedimento previsto na Constituição Federal.

Para o Ministro Fux foi exatamente isso que ocorreu. Para ele, nenhum deputado federal poderia assumir a autoria do projeto de lei que tenha iniciativa popular; como ocorreu no caso.

Há, porém, duas grandes dificuldades com essa tese.

Em primeiro lugar, a Constituição não faz nenhuma exigência ou previsão a esse respeito. Para que se considere essa como uma exigência constitucional, seria preciso reconhecê-la como uma nova interpretação.

Em segundo lugar, não havia motivo para que uma decisão de tanta interferência no Legislativo, com base em uma tese absolutamente nova, fosse tomada de maneira isolada. Bastaria ao Ministro Fux paralisar a votação e permitir que o Plenário decidisse se faria essa mudança na sua jurisprudência.

Assim, no atual contexto, a decisão pode ganhar ares de casuísmo, reforçando ainda mais a impressão de que os ministros do STF estão interferindo na política nacional com base nas suas preferências pessoais e não na interpretação do direito.

A percepção de casuísmo é uma percepção de perda da imparcialidade, o que para um tribunal é o fim da sua legitimidade.

Ou o Supremo exerce seu poder com mais moderação ou caminha para um suicídio institucional.

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP.

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