TRF-5 julga recursos para impedir venda de 15 campos petrolíferos em Sergipe: “Transação obscura, sem licitação”, alertam advogados
Tempo de leitura: 3 min
Sindipetro Alagoas e Sergipe
Plataforma de Guaricema, Terminal de Gás e Óleo do Carmo – TECARMO e cavalos de produção de Carmópolis. Fotos: Sindipetro Alagoas e Sergipe
PETROLEIROS RECORREM AO TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL DA 5ª REGIÃO PARA IMPEDIR DOIS NOVOS CASOS DE DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO PETROBRÁS NESTA SEMANA
por Raquel Sousa e Carlos Cleto*, especial para o Viomundo
Nesta semana, a 1ª e 4ª turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) terão em suas mãos o poder de impedir a consumação de duas novas negociatas da dupla Ivan Monteiro-Pedro Parente para depredar o patrimônio da Petrobrás.
Atual e ex-presidente da estatal querem realizar obscura transação, vendendo 15 campos petrolíferos no Estado de Sergipe – patrimônio do Brasil — sem licitação!
Desses campos, dez são terrestres: Angelim, Aguilhada, Aruari, Brejo Grande, Ilha Pequena, Atalaia Sul, Siririzinho, Castanhal, Mato Grosso e Riachuelo.
Os outros cinco campos são marítimos; localizam-se no litoral do Estado: Caioba, Camorim, Dourado, Guaricema e Tatuí.
Com os 15 campos de petróleo, vão de “brinde” instalações industriais que lhes são conexas e gigantesco terreno na área mais valorizada de Aracaju, onde fica instalado o Terminal de Gás e Óleo do Carmo – TECARMO.
Uma verdadeira xepa promovida por Ivan Monteiro e Pedro Parente, vendendo bens valiosíssimos a preço vil.
A 4ª Turma do TRF-5 – que na semana passada suspendeu a venda dos gasodutos do Nordeste – deverá julgar o recurso contra a venda dos dez campos petrolíferos terrestres nesta terça-feira, às 13h30.
O relator é o desembargador Edílson Nobre, o mesmo que relatou o processo contra a venda da TAG.
A alta lucratividade desse negócio está assim descrita no documento (teaser, como prefere a dupla Ivan-Pedro) que anunciou a venda:
O feliz comprador terá lucro garantido:
a) Irá comprar campos de petróleo prontos e funcionais, “produção robusta com forte geração de caixa” e “volume relevante de reservas”.
b) Ainda se beneficiará das pesquisas e prospecções que já foram feitas pela Petrobrás “… identificados upsides exploratórios nos ring fences das concessões do polo”.
Já a 1ª Turma do TRF-5 – que no final de 2016 suspendeu a venda da BR Distribuidora e dos campos de Baúna e Tartaruga Verde – deverá julgar o recurso contra a venda dos cinco campos no litoral de Sergipe, na quinta-feira, às 9h. O relator é o desembargador Élio Siqueira.
A alta lucratividade desse negócio está assim descrita pela Petrobrás:
Aqui também o feliz comprador terá lucro garantido. Além disso, vai se beneficiar de “termos fiscais atraentes” e não precisará se preocupar com “requerimento de conteúdo local” !
O “brinde” será o Terminal de Gás e Óleo do Carmo – TECARMO, que ocupa gigantesca área em uma das regiões mais valorizadas da capital Aracaju. Abaixo, a vista aérea da sua localização,
A pergunta óbvia: Por que a Petrobrás tem tanta ojeriza a licitações públicas e transparentes?
Na sua condição de sociedade de economia mista, a Petrobrás está obrigada a observar os princípios basilares da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal: moralidade, Publicidade, impessoalidade, eficiência, e não pode ser furtar à realização de procedimento licitatório para vender ativos.
Não existem “razões boas” para afastar o cumprimento da Lei Federal e da Constituição da República!
Em compensação, no passado recente, foi a recusa da Petrobrás em observar os princípios basilares previstos no artigo 37 da Constituição que causou prejuízo de bilhões de reais à estatal.
É preciso impedir que um patrimônio do povo brasileiro, avaliado em centenas de milhões de reais, seja alienado de maneira tão obscura e, ainda, sem licitação!
*Raquel Sousa é advogada do Sindipetro Alagoas e Sergipe e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
*Carlos Cleto é advogado especialista em Direito Previdenciário.
Leia também:
Hildegard desmascara Miriam e Sardenberg: A farsa da Petrobrás quebrada
Siga-nos no 
Comentários
Banca Talma
País de classe média burra, tem petróleo saindo pelo ladrão no Brasil e compram gasolina dos EUA a preço de ouro.
A pessoa nem parece ser pensante, parece que anda em quatro patas ou rastejando mesmo.
Já acho meio complicado dispensa de licitação para comprar material de escritório, imagine então vender poços e refinarias de petróleo sem licitação.
É mais barato comprar derivados de óleo lá fora do que refinar no Brasil. Será ?
Brasil como sempre só é um exportador de matéria prima que volta para cá pelo quádruplo do preço de venda.
É cada lorota que contam para o povo.
Bruno
Aos juristas, lembrem-se das palavras do presidente Getúlio Vargas, grande estatista e um homem à frente do seu tempo: “quem entrega o seu petróleo, aliena a sua própria independência.”
Bruno
Promover tamanho desmonte da Companhia e suas subsidiárias é uma verdadeira afronta, de caráter criminoso, ao principio ao qual ela foi fundada. A PETROBRAS se confunde com a história do próprio país. É necessário melhorar a estrutura do parque de refino, criando mais refinarias para atender a demanda nacional – e não se desfazendo das já existentes, à base de privatizações para companhias estrangeiras.
Deixe seu comentário