Sindicato denuncia a situação degradante a que os servidores aposentados foram submetidos pelo prefeito Ricardo Nunes

Servidores/as aposentados com doenças graves têm sua isenção previdenciária cancelada

Pessoas com cardiopatias graves, esclerose múltipla e outras doenças degenerativas e sem cura são penalizadas, com desconto de 14% em seus salários. Após alteração da LOM feita por prefeito Ricardo Nunes e vereadores da base de sustentação, o que era direito se tornou perda.

Por Cecília Figueiredo e Alexandre Linares, do Sindsep

Ao mostrar a carteira de trabalho assinada por 35 anos como servidora pública da Prefeitura de São Paulo, a assistente social Ana Rosa Garcia da Costa, que ingressou em 1980 por concurso e se aposentou em 2015, relata a sequência de perdas que vêm sofrendo desde a chegada do PSDB/MDB ao governo municipal.

“Primeiro, cortaram a minha paridade quando houve o enquadramento da carreira, eu que estava prestes a acessar a última referência da carreira, cai e voltei para o meio da carreira. Em seguida com as reformas na Previdência Municipal [2018 e 2021, Sampaprev 1 e 2], a primeira já foi difícil e essa segunda um absurdo, porque além de terrível desrespeitou um direito tão caro para nós, aposentados/as, que é a isenção da contribuição parcial ou integral para quem se aposentou por doença grave. O prefeito demonstra que não tem respeito, não tem a mínima sensibilidade com as pessoas idosas e com doenças”, conta a aposentada, que está terminando sua gestão no Conselho Fiscal do Sindsep.

A exemplo da Ana Rosa, milhares de servidores/as aposentados/as entraram em desespero desde a promulgação da Emenda 41 (Sampaprev2) à Lei Orgânica do Município, que realiza um verdadeiro confisco em seus salários. Esses beneficiários vão passar a contribuir com a alíquota de 14% ao Iprem (Instituto da Previdência Municipal de São Paulo).

Aviso colocado semanas atrás no site do IPREM, que agora está fora do ar

Retirada de direitos não para

Com a justificativa de “déficit na Previdência Municipal”, o governo Ricardo Nunes (MDB) – com apoio de sua base na Câmara –, o mesmo que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por não aplicar nem os 25% de investimento em Educação e gastar menos de 31% da receita corrente líquida com salários de servidores, impôs a aposentados e pensionistas que ganhem acima do salário mínimo (R$ 1.212) e abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57) o fim da isenção de contribuição, e alíquota de 14%, que somente incidia sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS.

Ao incidir sobre a diferença entre o valor da aposentadoria e o salário mínimo, um aposentado, por exemplo, que recebe R$ 1.244 pagará o percentual sobre R$ 32, que é a diferença para os R$ 1.212 do salário mínimo.

Portanto, este servidor irá contribuir com R$ 4,48 por mês, ou seja, uma passagem de ônibus a menos, já que a gratuidade do transporte também foi surrupiada de quem tinha 60 anos ou mais, em janeiro de 2021.

Bergair de Oliveira Valentino, dirigente do Sindsep, com aposentadas/os em ato de 6/4. Foto: Pedro Canfora, Sindsep

“Ele não nos considera gente”

Para ela, o prefeito Ricardo Nunes vem tratando servidores como “sacos de pancada”. “Ele não nos considera gente”. Rosa avalia que, para seguir administrando, o governo Nunes opta por cortar ganhos e direitos de aposentados.

“Os servidores públicos estão há quase 20 anos sem aumento e se for aposentado, aí que não terá mesmo nenhum reajuste. Recebemos apenas o 0,01% e olhe lá, porque não temos mais carreira para evoluir. Então, a gestão da Prefeitura de São Paulo tem sido extremamente nociva para minha vida. Não só não me ajuda, como tem tirado o que foi conquista a duras penas”.

Com todos os pré-requisitos para a aposentadoria, quando decidiu se aposentar optou por não fazer por invalidez por prever que haveria perdas. “Os colegas que se aposentam por invalidez, uma doença grave, não tem direito à paridade da carreira, nem um benefício senão o da isenção no imposto de renda e previdenciária, e agora nem a previdenciária têm mais”.

Antes da alteração feita por vereadores da base governista e o prefeito do MDB, a assistente social aposentada tinha isenção parcial previdenciária e, obteve na Justiça, a isenção no imposto de renda em virtude de sua cardiopatia grave, no entanto a sentença ainda nem saiu e ela segue contribuindo.

“Tenho uma insuficiência cardíaca congênita, que não tem cura. Somente o transplante poderia ser uma alternativa, mas não há certeza”, detalha, ao lembrar que nada disso foi considerado por prefeito e vereadores que aprovaram o cancelamento da isenção.

Ana Rosa acredita que os vereadores nem leram para votar a matéria que estava alterando a legislação do Iprem. “Quando esses vereadores, que não isento da responsabilidade, votaram junto com a Lei do Iprem a revogação de um decreto que mantinha a isenção previdenciária. Eu me sinto roubada, mais uma vez! E estou dando dinheiro pra um governo que não sei o que fará com esse recurso, pois tanto o governo municipal, quanto o estadual e federal são maléficos para quem mora na periferia, num transporte ruim, abarrotado, onde somos desrespeitados, e que pagamos”.

Atualmente usuária de cadeira de rodas, ela promete estar presente nos protestos, como o do dia 6 de abril, para lutar pela retomada dos direitos. Ana Rosa deixou também um recado ao prefeito Ricardo Nunes e vereadores, responsáveis pela retirada da isenção de contribuição ao Iprem aos aposentados com doenças graves: “Pague os nossos benditos precatórios, prefeito! Acho que esse confisco, aliás, é para isso. Vocês estão roubando tudo o que recolhemos ao Iprem; não tem outro nome, é roubo!”.

Aposentada com esclerose múltipla chama prefeito de ´desumano´

Marisa Leal, assistente social concursada na Secretaria Municipal de Saúde, entre março de 1979 e novembro de 2003, hoje aposentada por doença grave, classifica de “inominável” o cancelamento da isenção previdenciária, assinada pelo prefeito de São Paulo.

“Trabalhei por 28 anos na Secretaria Municipal de Saúde e tive que me aposentar por invalidez permanente por esclerose múltipla. A doença me deixou seriamente comprometida, no sistema cognitivo e motor, eu não conseguia nem andar, pisar; fiquei muito mal”, relata a servidora aposentada.

A esclerose múltipla (EM) é uma doença do sistema nervoso central, que afeta o cérebro e a medula espinhal. De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 5 milhões no mundo têm a doença e no Brasil a estimativa é em torno de 40 mil pessoas. A doença neurológica, crônica e autoimune, atinge de duas a três vezes mais mulheres do que homens e tem entre outros sintomas comuns: fadiga intensa, alterações ligadas à fala e deglutição, transtornos visuais, perda de equilíbrio, temores, debilidade nas pernas, dificuldade para caminhar, além de transtornos cognitivos e emocionais. Não tem cura.

“Esse prefeito não tem um pingo de consideração pela pessoa humana. Ele escolheu exatamente os aposentados com doenças que não têm cura e são progressivas, os mais frágeis do sistema previdenciário e tirou todos os benefícios que nós conquistamos. Conquistamos, porque eu trabalhei por 28 anos, não ficava enrolando ou enganando alguém, trabalhei muito, e pra chegar a essa altura da vida, com uma aposentadoria que não dá pra pagar o que preciso?! Gasto uma fortuna em remédios, profissionais para me acompanhar e nunca imaginei que pudesse acontecer isso na minha vida. Sempre fiz as contas direitinho e imaginava que minha aposentadoria bancaria o que preciso. Hoje estou vendo que isso será impossível, devido a esse confisco de 14%. Não tem cabimento o que estão fazendo conosco. Essa atitude é inominável”.

Marisa, que depende no dia a dia de cuidadora, psicóloga, fisioterapeuta, entre outros profissionais para tratar da doença progressiva, enfatizou que o prefeito Ricardo Nunes é “desumano”. “Esse homem tem de ir para o lixo, porque como pessoa ele não existe”.

Sampaprev: Servidora aposentada é obrigada a entregar imóvel e retornar a estado natal para sobreviver

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

Em novembro de 2021, a servidora pública aposentada Adelena Vieira da Silva, chamou a atenção ao apelar pela compaixão do prefeito Ricardo Nunes, ao falar sobre a ameaça de aprovação do PLO 07/21 (Sampaprev 2), que tramitava na Câmara Municipal de São Paulo.

“Prefeito, tenha um mínimo de respeito pelo servidor, pelo trabalho da gente, porque quando precisam da gente, é sábado, domingo, feriado, dia do trabalhador, a gente sempre foi trabalhar. Saía às 6h pra estar na base às 7h, pra montar tudo, com sol, com chuva, estendendo faixa na avenida; sempre com boa vontade. Agora querer tirar do pouco que ganhamos, e ainda retirar de aposentados, que toda a vida contribuíram [com a Previdência]?! Em nome da dignidade humana, tenha um pouco de respeito, de misericórdia da gente. Não mexa no nosso dinheirinho, não. É tão desesperador que eu estou implorando a misericórdia dele”, dizia a aposentada.

Servidora aposentada pede misericórdia ao prefeito pra não confiscar seu salário

O clamor de Adelena, publicado no site do Sindsep, reverberou entre os servidores da ativa e aposentados, mas em nada sensibilizou o prefeito do MDB e nem a sua base de sustentação na Câmara, que amparados pela truculência das forças policiais alteraram a Lei Orgânica do Município.

A Emenda 41 (Sampaprev2) confisca, desde março último, 14% dos salários de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, assim como retira a isenção previdenciária de pessoas com doenças graves.

A agente de endemias que, por mais de 15 anos ajudou a afastar a população dos perigos de doenças, como dengue, chikungunya, zika, raiva, não recebeu de volta o cuidado, valorização e respeito pela atual gestão PSDB/MDB.

Seu salário despencou assim que se aposentou, devido à perda dos subsídios.

De aproximadamente R$ 3.200 caiu para R$ 1.316 (bruto) ou R$ 790,15 (líquido) — corrigido pelo novo salário mínimo, hoje está em R$ 849,83.

Além da dívida do Fies, entrou nos empréstimos consignados, para se alimentar, pagar o aluguel e até ajudar a aliviar necessidades importantes dos filhos e netos.

Em outubro de 2021 (veja abaixo), o holerite passou a vir zerado. Nesse período, já havia deixado de fazer as refeições, vendeu o fogão e tentava a sorte como corretora de imóveis. Com o pouco que conseguia, pagava o aluguel sem atraso, no valor R$ 1.120.

Neste mês de abril, Adelena, que é formada em Direito e está concluindo uma pós-graduação em Alfabetização e Letramento por EAD, foi obrigada a entregar o apartamento onde morava de aluguel, postergar o sonho de alfabetizar pessoas que não puderam aprender a ler e escrever na idade regular, e vai voltar para Minas Gerais com o filho caçula.

“Eu consegui me controlar até dezembro, com o pouco que conseguia trabalhando e ajuda de amigos. O aluguel de janeiro consegui pagar somente em fevereiro e no final do mês de fevereiro, o proprietário pediu que eu pagasse o mês ou desocupasse o imóvel. Liguei para o meu filho, que mora em Contagem, e ele está me ajudando a fazer a mudança. Isso é o resultado da aprovação do Sampaprev. Mudou toda a minha vida, a minha história; uma pá de cal”, diz contrariada.

A mineira, além de triste e cinco quilos mais magra, se considera hoje uma desempregada e desterrada, após 33 anos de vida construída em São Paulo.

“Recebi muita ajuda para poder me alimentar. As pessoas desconfiavam que eu não estava almoçando e me convidavam para almoçar, mas o que me deixou triste mesmo é que nesse tempo todo vivendo aqui na cidade, nunca me pediram a casa por falta de pagamento”, chora a servidora, que também se indigna pelo erro das pessoas ao eleger “gente que não está nem aí com servidores e o serviço público”, e pela luta contra o Sampaprev 2, da qual fez parte para impedir a tragédia. “Tudo que pudemos fazer a gente fez”.

Para evitar esse desfecho, Adelena trabalhou, se mobilizou na luta contra o PLO 7/21 e até deixou de comer para honrar seus compromissos, mas não foi suficiente.

“A maioria [dos servidores] aposentada é com um salário mínimo, então vocês não têm condição de mensurar o que estamos passando. Temos empréstimos porque nosso salário está baixo há muitos anos e acabamos tendo que contrair esses empréstimos. Vocês não fazem ideia do mal que estão causando pra gente por conta dessa insanidade”, chora desesperada no recado mandado para prefeito e vereadores responsáveis pela aprovação da Emenda 41. E sugere: “por que não tiram [o déficit] dos salários deles, elevados em mais de 40 e tantos por cento, que o Covas disse que estavam defasados? Imagine o da gente, que depois de 2016 nunca mais tivemos aumento!”.

Saldo negativo que se tornou uma bola de neve, entre o ano passado e este ano.

Apesar da tristeza, ela não se apieda e nem pretende que as pessoas nutram esse sentimento. Pretende mesmo é gerar “reflexão na hora de votar em que nos representa”.

Ela conta que o aluguel será mais em conta na cidade mineira do que na capital, mas não se acomoda, já está vendo processos seletivos para recomeçar a vida depois dos 60 anos, graças à necropolítica imposta aos servidores públicos da ativa e aposentados pela gestão PSDB/MDB em São Paulo.

28/4 NOVO ATO EM FRENTE À PREFEITURA