Punição às avessas: Gerente da Anvisa denuncia liberação irregular de agrotóxicos e é demitido

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Luís Cláudio Meirelles, ex-gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, diz que as pressões eram frequentes. Foto: Sergio Amaral/CartaCapital

por Marcelo Pellegrini, em CartaCapital

 Na última quarta-feira 14, o ex-gerente geral de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi demitido após apontar irregularidades na liberação de sete agrotóxicos. O caso ganhou repercussão depois de Luiz Cláudio Meirelles, antigo gerente geral, ser exonerado e recorrer à internet para denunciar o esquema.

Pelas redes sociais, Meirelles afirmou que os produtos não passaram pela avaliação toxicológica, obrigatória para o registro do Ministério da Agricultura. Além disso, alguns processos continham assinaturas falsificadas ou haviam desaparecido. “O mais grave é o fato de os produtos não terem passado pela avaliação toxicológica. Sem isso não sabemos se um material que vai para as plantações e posteriormente para os alimentos pode ou não ser prejudicial à saúde.”

Desde 2008, o Brasil lidera o comércio mundial de agrotóxico. O crescimento do setor foi meteórico. Enquanto, nos últimos dez anos, o mercado avançava a um ritmo de 90%, no Brasil o setor se expandiu em 190%, de acordo com os dados do Dossiê dos Agrotóxicos, apresentado 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre. Hoje as plantações brasileiras consomem 7,3 bilhões de dólares de agrotóxicos, equivalente a 19% do mercado global.

“A pressão sobre a Anvisa é grande, tanto em demanda de processos quanto em pressão política para a aprovação”, conta Meirelles a CartaCapital. Funcionário da Anvisa por quase 13 anos, ele vivenciou o processo de crescimento do setor e pressão. “Hoje seis empresas dominam cerca de 70% do mercado de agrotóxicos no País. Por isso é normal existir pressões. Toda semana recebíamos visita de parlamentares para saber do andamento dos processos.”

Entre os sete processos que não passaram pela avaliação da Anvisa, quatro são da empresa OuroFino Agronegócios. A empresa é a mesma que, em 2011, emprestou um jatinho ao então ministro da Agricultura Wagner Rossi (PMDB). O caso acelerou a queda de Rossi.

Além da OuroFino, as empresas FMC Química do Brasil e Consagro também possuem processos irregularidades. No caso da FMC Química do Brasil, seu produto, Locker, já possuía um registro publicado no “Diário Oficial da União” em junho e estava disponível no mercado desde março.

As irregularidades foram detectadas há mais de três meses pelo ex-gerente-geral da Anvisa, que pediu ao Ministério da Agricultura a suspensão dos registros dos produtos. “Houve uma quebra de confiança em um dos gerentes da equipe. Antes todos trabalhavam dentro das normas”, defende. “Assim que percebi que alguns processos estavam em um ritmo muito adiantado, percebi a irregularidade, comuniquei a direção da agência e revi os processos”, completa. O gerente citado é Ricardo Veloso e, segundo Meirelles, os processos de checagem ainda não terminaram. Existe, segundo ele, a possibilidade de que se comprovem mais casos de irregularidades. “Achamos sete casos, mas podem ser mais. Não sabemos quando, ao certo, isso começou”. Para ele, apenas uma rede de proteção permanente é capaz de blindar os funcionários do lobby político das empresas.

Em nota, a Anvisa classificou as denúncias como “extremamente graves” e informou que encaminhou o caso à Corregedoria da agência e à Polícia Federal. Além do desvio de conduta de Veloso, que levou ao seu afastamento, a exoneração de Meirelles foi assim justificada pelo órgão: ele “tinha elementos para evitar os fatos há mais tempo”. A Anvisa também informou que irá verificar as avaliações toxicológicas de cerca de 120 produtos concedidos desde 2008.

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Comentários

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Fernando

Os governos Lula e Dilma estão comprometidos até o pescoço com as indústrias dos transgênicos e agrotóxicos.

O motivo eu não sei, só sei que as políticas ambiental e agrária dos governos petistas estão sendo dramáticas para o povo brasileiro.

    Anônimo

    Isso, companheiro. Vamos dar o golpe na Dilma, já. Volta LULA!

Apavorado por Vírus e Bactérias

Essas agências são um antro. Deveriam acabar e seu trabalho de fiscalização voltar para o domínio do Governo Federal. Elas protegem os empresários e ferram o povo brasileiro. Depois do Desgoverno corrupto, vendilhão e entreguista de FHC, o Brasil ficou bem pior para os brasileiros. As melhores terras agriculturáveis estão nas mãos de estrangeiros. A fabricação e venda de alimentos também. Os convênios médicos deitam e rolam, os transgênicos estão no mercado de alimentos as escondidas da população, que os consome sem saber que está sendo envenenada. É o caos. As Agências Nacionais são um antro.

Urbano

Os bandidos da oposição ao Brasil estão infiltrados em cada segmento governamental e os verdadeiros poderes constituídos nem, nem. A não ser para punir os que se preocupam em trabalhar com a devida lisura.

Roberto Locatelli

O agronegócio é predatório, não apenas em relação ao meio ambiente. As empresas latifundiárias não se importam em vender alimentos envenenados. Além disso, elas poluem os rios, matando a flora e fauna aquática, além de esgotar a fertilidade das terras nas quais se instalam.

    Anônimo

    Cumpanhêro, avisa ao PT que se o governo não fiscaliza, o emprezáru abusa. Essa elite golpista e reacionára só pensa em dinheiro!

José Barbosa

Realmente, estamos dando passos para trás. Enquanto isso, ficamos à mercê dos poderosos da industria da morte.

razumikhin

A ANVISA só pode ser administrada por tucanalhas enfiutrados no PT, que é o único partido ético do Brasil. O PT defende o povo trabalhador, é contra a exploração e a favor do sossialismo.

    Willian

    Como diria Didi Mocó: Cumã?

    Julio Silveira

    Ele vive no século XX, na decada de 80. Ficou parado no tempo.

    razumikhin

    E, tem mais, cumpanhêrus: Lula não çabia!

marcio gaúcho

Estamos morrendo todos pela boca. Seria política de governo deixar morrer? Muito estranho tudo isso… Mas, em se tratando os poderosos lobbies de empresas químicas, tudo pode acontecer. Principalmente no Brasil, onde vidas são desprezadas pelos corruptores e corruptos da política.

elizabeth pretel

O comentário do colunista da carta capital, (Marcelo Pellegreni) foi pego da fsp (de hj 23/11/2012). e não condiz com a realidade da matéria. Segundo a fsp, o Meirelles tomou ciência do problema e ao invés de comunicar a quem de direito, “jogou na internet”, motivo pelo qual foi demitido.

    Conceição Lemes

    Elizabeth, é mentirosa a informação de que o Luís Cláudio Meirelles jogou primeiro na internet. Ele comunicou o fato à DIREÇÃO da Anvisa em setembro, pedindo providências. O que não aconteceu. O agora ex-gerente de toxicologia da Anvisa só colocou na internet depois de ter sido exonerado pela Anvisa. Dos três diretores da Anvisa, dois votaram pela demissão dele; um se absteve. Luís Cláudio divulgou a carta relatando o que aconteceu no congresso de saúde coletiva da Abrasco, em Porto Alegre. abs

Denise Romano

Mais de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais vive mais um capítulo de totalitarismo e desrespeito aos trabalhadores em educação

O Sindicato Único dos Trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – tem eleições gerais previstas para novembro de 2012. É um processo que envolve as 82 subsedes espalhadas por todo o estado. A categoria elege a direção estadual da entidade, as direções das subsedes e representantes para o Conselho Geral. Cerca de 79 mil profissionais estão aptos a votarem. Os prazos eleitorais, como em qualquer entidade, são estabelecidos pelo estatuto. A novidade nestas eleições é protagonizada pela vergonhosa atuação do governo, através da Secretaria de Estado de Educação.

É de conhecimento público que o setor sindical do PSDB tem atuado em eleições de sindicatos. A primeira tentativa foi interferir no processo eleitoral do Sind-UTE/MG com inscrição de chapa. Como não conseguiu, tentou desmoralizar e desqualificar a atual direção do Sindicato, de modo a deixá-la desacreditada diante da categoria. Como também não teve êxito e viu que houve unidade da categoria com a construção de chapa única para a direção estadual, a aposta agora é tentar impedir que as eleições ocorram, proibindo a sua realização.

Esta proibição é uma ação sem precedentes em Minas Gerais. Em toda a história de organização dos trabalhadores em educação da rede estadual, a categoria jamais foi impedida que, do seu local de trabalho, pudesse escolher a direção do seu Sindicato, até o governo Antônio Anastasia.

Ao justificar a proibição, a Secretária argumenta que o período de eleições do Sindicato coincide com o cronograma das avaliações do PROEB (Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica), e que este foi divulgado primeiro.
Argumenta também que as provas precisam ser feitas em “ambiente de tranquilidade”. Mas o que esta postura esconde é a incapacidade do atual governo de lidar com uma entidade sindical que atua de modo independente e que coordenou, nos últimos anos, um processo de denúncia das condições de salário, carreira e de trabalho que vivenciam os profissionais das escolas estaduais. A atual Secretária não sabe lidar com a diversidade de opiniões e abandonou as mesas de reunião com o Sindicato durante todo o ano de 2012. E a opção da atual gestão é eliminar o pensamento divergente – característica de regimes totalitários.

O processo eleitoral do Sind-UTE/MG não traz nenhum tumulto e sempre ocorreu de modo tranquilo, sem interferir no cotidiano da escola. Por isso, o argumento de que a eleição não manteria o ambiente tranquilo, é irreal. A realização de avaliações é um procedimento inerente ao fazer pedagógico e ocorre no cotidiano da escola. Mais uma vez percebe-se que o argumento da Secretária é uma máscara que oculta os reais interesses do governo, que é enfraquecer o Sindicato interferindo diretamente no processo de escolha da direção.

A existência de sindicatos é intrínseca ao Estado Democrático de Direito. Sua organização é protegida por tratados internacionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição da República do Brasil. Sindicato faz bem à democracia.

Enquanto a sociedade brasileira consolida práticas democráticas, Minas Gerais anda na contramão, mostrando uma face de repressão à sociedade civil organizada.
O que de fato tumultua o ambiente escolar é a prática e a tentativa de controle ideológico do governo mineiro.

Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE MG
Presidenta da CUT Minas

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renato

Simples assim!
Se sou responsável por um boteco qualquer!
E estão de mutreta, chamo a policia Federal!
Já devia estar com escutas e tudo mais, estaria assim
e protegendo a sociedade!
Mas não é tarde para por a Federal na cola de vagabundo!
Ou se bobear já estão, lá é questão de Tempo!
Mas pode ser materia da VEJA, qualquer final de semana
destes, principalmente quando há parlamentares envolvidos!
Se cuidem aí rapaziada!Isto vai direto para o meu prato
e eu não vou gostar!!

Bonifa

Ótimo. Avançamos celeremente para trás, para voltarmos aos tempos do governo tucano, onde quem se atrevia a denunciar ou investigar falcatruas era demitido por telefone.

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