PT repudia MP que privatiza água e saneamento: Temer trata água como mera mercadoria, contra os interesses da população
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Agências Senado e Brasil
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Bancada do PT repudia MP de Temer que privatiza água e saneamento
A bancada do PT na Câmara repudiou hoje (12) a Medida Provisória (MP 844), que prevê a privatização dos serviços de água nos grandes centros urbanos e inviabiliza prestação de serviços públicos nas pequenas cidades, inclusive nas regiões de baixa disponibilidade hídrica.
Em nota oficial, a Bancada afirma que água não é mercadoria, mas sim, um bem universal que precisa ser tratado como direito humano.
“A MP 844/18, urdida em gabinetes de um governo ilegítimo e impopular, e editada sem urgência e relevância, desmonta conquistas e deixa os municípios à mercê dos interesses do capital privado”, diz a nota. Os parlamentares do PT, juntamente com entidades do setor, anunciam que vão atuar para rejeitar a MP 844.
Veja, abaixo, a íntegra da nota:
Nota de repúdio à privatização do saneamento básico
A Bancada do PT na Câmara repudia a Medida Provisória (MP 844), que altera a modelagem do setor de saneamento básico e estabelece como prioridade a prestação de serviço por empresas privadas em um segmento hoje atendido por empresas públicas.
É mais uma entrega do governo ilegítimo Temer. A MP privatiza a água nos grandes centros urbanos e inviabiliza a prestação de serviços públicos nas pequenas cidades, inclusive nas regiões de baixa disponibilidade hídrica.
A MP acaba com um sistema construído ao longo de décadas, em que as empresas estaduais de saneamento combinam renda de sistemas superavitários com deficitários, garantindo o abastecimento de água e serviços de esgotos principalmente em cidades pequenas por intermédio do subsídio cruzado.
Com o fim do subsídio cruzado, a MP imporá tarifas tão altas que tornará proibitivo o consumo de água tratada nos municípios com sistema superavitário explorados por empresas privadas, que só almejarão lucros, e também nos municípios deficitários, onde as tarifas serão proibitivas em razão do fim do subsídio cruzado.
A Bancada do PT entende que o marco legal em vigor (Lei 11.445, de 2007) contempla os interesses da população, pois trata a água como direito humano, enquanto a MP de Temer a coloca como mera mercadoria.
A lei é fruto de debates democráticos envolvendo estados, municípios, usuários e companhias de saneamento. Já a MP 844/18, urdida em gabinetes de um governo ilegítimo e impopular, e editada sem urgência e relevância, desmonta conquistas e deixa os municípios à mercê dos interesses do capital privado.
A bancada do PT alia-se a inúmeras entidades nacionais do setor que já se pronunciaram contrárias à MP, como a Associação Nacional de Empresas Estaduais de Saneamento (AESB), Associação Nacional de Prestadores Municipais de Serviço de Saneamento (ASSEMAE), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional do Saneamento (FNS), e, assim, vai trabalhar intensamente para derrotar mais esta medida entreguista e antipopular do governo ilegítimo Temer.
Dep. Paulo Pimenta – PT/RS
Líder da Bancada na Câmara
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Comentários
Nelson
No comentário anterior, relembrei da absurda proibição imposta aos bolivianos, de, por conta da privatização, coletarem água da chuva.
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Pois, não vimos um órgão sequer da mídia hegemônica ou um sequer de seus comentaristas, que se dizem defensores empedernidos da liberdade, do direito de escolha e da democracia, disposto a nos informar sobre essa, digamos, particularidade, da privatização à boliviana.
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Será que se fosse o governo bolivariano da Venezuela [Chávez ou Maduro], o do Iran islamita, o da Coreia do Norte, o de Cuba ou outro qualquer que ousa dizer não aos ditames do Sistema de Poder que domina os EUA, a implementar uma medida inominável como essa contra seu povo, a grande mídia e seus comentaristas teriam optado pelo mutismo também?
João Januário
Direita nacional, inclusai a mídia corrupta e familiarER QUE PROTEGE AS Q
Nelson
Enquanto isso, a grande maioria do povo brasileiro mantém sua passividade bovina diante da destruição do nosso país, diante da desconstituição do Brasil enquanto nação usufrui da soberania sobre seu território.
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Por conta disso, os neoliberais fundamentalistas têm tudo para implementar aqui no Brasil o que implementaram na Bolívia no finalzinho do século passado. E a continuar essa passividade bovina, esses fanáticos devem ter pleno êxito em sua empreitada, ao contrário do que aconteceu com eles na Bolívia.
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No finalzinho do ano de 1999, o fornecimento da água em duas cidades, Cochabamba e El Alto, foi privatizado e entregue a duas empresas estrangeiras, uma estadunidense e outra francesa. Governos corruptos aceitaram imposições da empresas, em enorme prejuízo a seu povo.
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A tarifa básica de água logo aumentou para quase um terço do salário mínimo local. Nos contratos, foi incluída uma cláusula que – pasmém, absurdo dos absurdos – proibia o povo boliviano de coletar água da chuva.
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Vivendo em uma região árida, os bolivianos, em sua maioria índios, adotaram a prática secular de usar a água de forma comunitária. Ao mesmo tempo em que retirava o que necessitava, cada boliviano ajudava na preservação das escassas fontes.
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Ponhamo-nos no lugar dos bolivianos, Imaginemos que, de repente, aparece um estrangeiro que se diz dono das fontes e ainda nos proíbe de coletarmos água da chuva. Nós consideraríamos isto como algo normal e nos conformaríamos?
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Pois os bolivianos não se conformaram e passaram à luta para revogar os contratos. Seis meses depois, em abril de 2000, após dura repressão policial que casou até mortes, eles obrigariam o governo a revogar contrato com a empresa Bechtel e o fornecimento da água em Cochabamba voltava a ser público. A outra privatização, de El Alto, foi revertida, também após muita luta, em 2005, expulsando a francesa Suez.
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Fica a pergunta. Será que os brasileiros reagiremos tal qual os bolivianos ou, como temos feito na maioria dos casos, ficaremos nos lamentando pelos cantos enquanto os capitalistas nos espoliam cada vez mais. Será que a coxinhadas, pataiada, trouxaiada seguirá acreditando que é o comunismo que está prestes a nos engolfar a todos e a nos transformar em escravos?
Nelson
De outra parte, esta MP do golpista e corrupto Temer é mais uma medida de implantação do “Ponte para o Futuro”, projeto que visa abrir mais espaços para os negócios privados [lucros].
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Essa MP é também um dos motivos do golpe. A turma do PT não concordava em transformar a água em mercadoria, era um obstáculo na implementação do projeto. Portanto, tinha que ser tirada do caminho.
Nelson
“Que se privatize tudo”, dirão os coxinhas, que têm a mente manietada pela avassaladora propaganda ideológica em prol das privatizações.
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Dirão isso também os neoliberais fundamentalistas que acreditam, piamente, apesar de todas as evidências em contrário, que a “mão invisível” do tal mercado vai suprir as necessidades de todos, provendo a cada um conforme seu mérito.
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Seria bom que eles dessem uma lida em matéria publicada neste sítio, há mais ou menos um ano, que mostra que, nos Estados Unidos, pátria da iniciativa privada, 84% dos serviços municipais são públicos.
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