Presidente da OAB afirma que Moro ‘banca o chefe de quadrilha’ em caso de hackers
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OAB/Lula MarquesOAB diz que Moro ‘banca o chefe de quadrilha’ em caso de hackers
Presidente da entidade afirma que ministro usa o cargo e aniquila a independência da PF ao dizer que sabe de conversas de autoridades
por Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que o ministro da Justiça, Sergio Moro, “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Na quinta (25), a Folha revelou que Moro telefonou para autoridades que teriam sido alvo dos hackers presos na quarta (24). E avisou que as mensagens das pessoas seriam destruídas em nome da privacidade.
Ele conversou com o presidente Jair Bolsonaro, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
A informação gerou forte reação: em primeiro lugar, Moro não poderia receber informações sobre o inquérito, que é sigiloso.
Em segundo lugar, só o Judiciário, que supervisiona as investigações, pode decidir o que fazer com as provas coletadas na busca e apreensão feita na casa dos hackers.
Felipe Santa Cruz lembra que a OAB recomendou o afastamento de Moro do cargo quando as mensagens dele com procuradores da Lava Jato começaram a ser divulgadas. A entidade afirmou então que a gravidade dos fatos demandava “investigação plena, imparcial e isenta”.
“Muitos disseram que a OAB foi açodada quando sugeriu o afastamento do ministro, exata e exclusivamente para a preservação das investigações”, afirma o advogado.
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Comentários
Zé do rolo
A Regina Duarte e a Ana Maria Braga assim como o Márcio Garcia entre outros que se vestiam de verde e amarelo agora perderam a moral para defender os fora da lei moro e dallagnol.
O Luciano Huck será que tinha fotos com o Moro e o dallagnol? Se tinha certamente já apagou como fez com as fotos com o seu melhor amigo o corrupto Aécio Neves.
Será que a Renata Vasconcelos e o William bonemer estão passando bem em ter que saber que o povão sabe que o Moro e o dallagnol são fora da lei? E o datena e o BorisCasoy que agora não conseguem mais fazer as pessoas ter o Moro e o dallagnol como heróis e que na verdade são fora da lei?
O Milton Neves esse deve tá com diarréia.
Lorena Valéria
Nossa a cúpula da globo lixo estão desesperados pois a verdade sobre todas as ilegalidades praticadas por moro e dallagnol vieram à tona.
Os antagonistas Diogo Mainardi e sua turma também não vão mais conseguir passar a imagem de herói do Moro e dallagnol para o povão pois o mundo inteiro sabe que o Moro e o dallagnol são na verdade 2 foras da lei.
Jamilly kessia
Até que enfiam a OAB reconhece que o Moro agiu como chefe de quadrilha
Realmente o Moro era o chefe da quadrilha a jato de Curitiba?????.
Zé Maria
Desembargadora Sugere Afastamento Imediato de Moro
Por Marcelo Menna Barreto, no Jornal Extra Classe
Kenarik Boujikian, responsável pela condenação
de Roger Abdelmassih por dezenas de abusos sexuais,
afirma que Moro é um Destruidor da Democracia
Em sua rede social, Kenarik afirmou que Moro precisa ser
afastado imediatamente do Ministério da Justiça.
“Este rapaz não sabe nada sobre os papéis , os poderes,
sistema democrático. Nada. Nunca soube”, disse.
Para a desembargadora, o agora ministro Moro
quer também fazer o papel de juiz.
“Onde já se viu ligar para pessoas e dizer que tudo que foi
apreendido será destruído? Mas ele não é juiz do processo.
Valha-me!!”, desabafou.
Kenarik ainda foi mais longe:
“E quando juiz ele também não sabia de seu papel.
Agia como policial e promotor.”
Em condição de anonimato, um ministro do STF
criticou ontem os telefonemas de Moro para pessoas listadas
como alvo dos hackers e a afirmação de que destruirá
as mensagens.
Para esse ministro do STF, Moro desmoraliza a PF e o judiciário
pois não deveria ter informações de uma investigação que,
até agora, está mantida sob sigilo.
Outro membro do STF, o ministro Marco Aurélio, foi aberto
e declarou:
“Só o Judiciário pode decidir se haverá destruição das mensagens obtidas”.
íntegra:
https://www.extraclasse.org.br/politica/2019/07/desembargadora-sugere-afastamento-imediato-de-moro/
Zé Maria
“A destruição de provas é crime previsto no art. 305 do Código Penal.
Ademais, praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal, constitui crime de prevaricação.”
É o que afirma o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP)
sobre o ministro Sergio Moro abordar autoridades hackeadas
e prometer “descartar” as mensagens obtidas pela Polícia
Federal na Operação Spoofing.
Leia íntegra da Nota do ABAP em: https://t.co/gZs5vsZdlD
https://twitter.com/luisnassif/status/1154822086625562626
https://jornalggn.com.br/noticia/destruicao-de-provas-e-crime-previsto-no-codigo-penal-diz-instituto-brasileiro-de-advocacia-publica/
Zé Maria
Portaria 666 de Moro “é inconstitucional e imoral”,
diz Professora da USP
“Não é da competência do Ministério da Justiça
legislar sobre esse tipo de matéria,
que entra em conflito com a lei federal”.
“A portaria também é ilegal, pois é casuística.
As razões que a fundamentam não são juízos hipotéticos”.
| 26/7/2019 14h49 | Reportagem: João Pedro Caleiro | Exame |
São Paulo — Na manhã desta sexta-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria 666.
Assinada pelo ministro Sergio Moro, a portaria estabelece condições para deportação sumária de “pessoas perigosas”.
São definidas como perigosas pessoas envolvidas em terrorismo, grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios.
Para as autoridades migratórias definirem quem se enquadra, poderiam usar difusão ou informação oficial de cooperação internacional, lista de restrições de uma ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil com um órgão internacional ou país estrangeiro, informação de inteligência de autoridade brasileira ou estrangeira, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória.
Maristela Basso, professora de direito internacional na USP,
diz que a portaria é ilegal e inconstitucional:
“Não é da competência do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, que entra em conflito com a lei federal”.
A Lei de Migração foi aprovada em maio de 2017 durante o governo de Michel Temer após quatro anos de debates.
O decreto [SIC: Portaria] de Moro regulamenta os artigos 45, que trata do impedimento de ingresso, e o artigo 50, que trata da deportação de quem está em situação irregular no país.
Maristela nota que a regulamentação da lei estava prevista, mas não é feita dessa forma por um único órgão e sim por um colegiado com representantes de vários ministérios.
“A portaria tem que respeitar rigorosamente os limites da lei
e a proteção dos direitos pretendida pela Constituição,
e talvez isso não tenha ficado bem explícito nesse ato”,
diz Saulo Stefanone, advogado de direito internacional…
A portaria fala, por exemplo, em “pessoas que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na CF”.
Thiago Amparo, professor de Direito na FGV de São Paulo, nota que este é um conceito inexistente na ordem jurídica brasileira.
Todos os advogados ouvidos criticaram a generalidade na redação.
“O que a portaria faz, perigosamente, é usar conceitos abertos para misturar o que poderia ser justificado com o que pode permitir medidas arbitrárias”,
diz Stefanone.
Contexto
A edição da norma vem três dias após a prisão de hackers que segundo a Polícia Federal foram responsáveis pela invasão do celular do procurador Deltan Dallagnol e do ministro Moro, assim como de centenas de autoridades.
O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi o responsável pelo vazamento das mensagens no que ficou conhecido como Vaza Jato e que contou com colaboração de outros órgãos de imprensa como Veja e Folha de São Paulo.
Glenn é americano, mas é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL/RJ), com quem tem dois filhos. A Lei de Migração veda a expulsão do estrangeiro com filhos e/ou cônjuge brasileiro.
“A portaria também é ilegal, pois é casuística”, nota Maristela.
“As razões que a fundamentam não são juízos hipotéticos”.
A partir de agora, qualquer um que quiser questionar a lei pode entrar com uma ação popular preventiva enquanto órgãos como a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) podem entrar com ação imediata de violação de preceito frente ao Supremo Tribunal Federal.
Outra hipótese é que a legalidade da portaria venha a ser questionada em algum caso concreto, onde a decisão caberia ao juiz encarregado.
(Com Clara Cerioni)
https://exame.abril.com.br/brasil/portaria-666-de-moro-e-inconstitucional-e-imoral-diz-professora-da-usp/
Zé Maria
Até a Tucana Maristela Basso, Professora de Direito
Internacional que, em 2016, apoiou o impeachment da
Presidente Dilma – e que, inclusive, esteve presente no
Ato na Faculdade de Direito da USP, ao lado de Helio Bicudo,
batendo palmas para a Janaína Paschoal quando ela fez a
“Dança da Cobra” (https://youtu.be/aGAJrcjWrdM) – está agora
percebendo agora a Burrice que foi apoiar um Golpe de Estado
para derrubar uma Presidente da República Eleita que, por
sinal, não cometeu crime algum.
Trocaram um Governo Democrata Sério por uma Corja de
Aprendizes a Ditadorzinhos de Meia-Tigela que esculhambou
a Constituição Federal e pôs abaixo o Estado de Direito no Brasil.
Zé Maria
Portaria da Besta do Apocalypse, com Força de Lei,
aniquila o Poder Legislativo e transforma a PF em
Polícia Política a Serviço do Ministro Sergio Moro.
É a Reedição do AI-5, o USA Patriot Act braZileiro.
Jornalistas e Advogados que se postarem a favor
dessa Aberração Inconstitucional pagarão caro
pela Subserviência a esse Ditador de Ocasião.
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