Portaria do MS sobre a Área Técnica de Saúde da Mulher gera polêmica

por Conceição Lemes

Em 21 de dezembro de 2010,  o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou a portaria 4.159, que está causando polêmica.

Ela estabelece  o Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) como Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, para atuar como órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento, coordenação e avaliação das ações integradas para a saúde da mulher, da criança e do adolescente no Brasil.

Pela portaria, cabem ao IFF as seguintes funções:

A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos  questiona-a.  Inclusive já enviou carta ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), agora presidido pelo ministro Alexandre Padilha, cobrando esclarecimentos. A Rede quer que ela revista.

“É um absurdo que, no apagar das luzes de 2010, o Ministério da Saúde tenha emitido uma portaria que, na prática, transfere ao Fernandes Figueira as atribuições que até então eram da Área Técnica de Saúde da Mulher”, denuncia Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde. “Uma decisão de caráter eminentemente político que ‘terceiriza’  responsabilidades governamentais, embora seja uma terceirização para um órgão público vinculado ao governo.”

“Não há nenhum problema que outro órgão também trabalhe pela saúde das mulheres”, observa Telia. “O que não aceitamos é esvaziar uma área estratégica para a coordenação das políticas públicas sem debater nem dar ciência ao movimento de  mulheres, que é muito atuante na área de saúde.”

“Não era nem preciso nem falar direto com a Rede Feminista”, salienta Telia. “Nós temos assento em diversos mecanismos de controle da saúde da mulher, como os conselhos nacional de Sáude e de Direitos da Mulher. Bastava dialogar através desses órgãos.”

“Durante toda a sua gestão o ex-ministro se posicionou muito favorável à agenda histórica do movimento feminista, inclusive sobre o tema aborto como um tema de saúde pública, o que aplaudimos”, frisa Telia. “Só que, no decorrer dos anos, ele foi esvaziando politicamente a área técnica responsável pela saúde das mulheres. A portaria 4159/2010 foi o ápice. ”

TEMPORÃO: “O IFF NÃO SE CONFUNDE  COM A COORDENAÇÃO DE SAÚDE DA MULHER”

Há 30 anos o médico sanitarista José Gomes Temporão é professor da Escola Nacional de Saúde Pública, o ENSP da Fiocruz. Agora, ele é pesquisador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da fundação.

“Minha decisão atendeu a uma solicitação da Fiocruz, que me parece correta, pertinente e adequada”, explica ele ao Viomundo. “O IFF é uma unidade da Fiocruz, que é órgão do Ministério da Saúde. Logo, parece coerente que o IFF, que já desenvolve atividades de formação, assistência e extensão de alta qualidade, possa assumir esse papel de referência.”

“O IFF possui centenas de profissionais de saúde e pesquisadores plenamente capacitados a apoiar o país, portanto o governo, na qualificação e avanço das políticas públicas voltadas à mulher e à criança”, prossegue Temporão. “É uma instituição com 87 anos de existência, cuja tradição e qualidade não podem ser desprezadas. Seria desperdício injustificável não o fazer. Não caberá ao IFF qualquer monopólio em relação ao tema. Toda e qualquer entidade ou instituição com experiência no tema pode e deve contribuir com o Ministério da Saúde nessa missão.”

“Além disso, a portaria é clara ao estabelecer que o IFF vai atuar como órgão auxiliar”, acrescenta. “Seu papel não se confunde com o nível central do Ministério da Saúde, da Secretaria de Atenção à Saúde, tampouco com o da Coordenação de Saúde da Mulher ou da Criança. Já que a carta foi encaminhada ao ministro Alexandre Padilha, considero mais pertinente que ele responda.”

É o que o Viomundo tenta desde quinta-feira passada, 7 de abril. Via assessoria de imprensa, esta repórter tem cobrado insistentemente uma posição do atual ministro. Até o  postagem desta reportagem, 11 de abril às 20h10, não houve resposta.

E já que estamos falando sobre saúde da mulher, leia aqui o alerta de Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, sobre A Rede Cegonha.

Leia aqui o que a doutora Fátima Oliveira escreveu sobre Dilma, a Rede Cegonha e os dilemas de Dona Lô.

Leia aqui o pedido da doutora Clair Castilhos à presidenta Dilma para que ouça as mulheres em relação à Rede Cegonha.