PGR contesta decisão de o STF suspender ação contra Rogério Marinho por nomear fantasmas para a Câmara de Natal

PGR contesta STF e defende manter ação contra Rogério Marinho por nomeação de fantasmas para a Câmara de Natal

Por Mirella Lopes, agência Saiba Mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou do entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de conceder habeas corpus e suspender a ação penal que corre contra o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho.

No processo movido na justiça do Rio Grande do Norte, é investigada a prática de peculato com a nomeação de funcionários fantasmas por Rogério Marinho quando ele era vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se manifestou formalmente nessa última quinta (02) contra a decisão de Dias Toffoli.

Em sua avaliação, o habeas corpus concedido por Toffoli deveria ser rejeitado por não haver “constrangimento ilegal no caso”, como foi argumentado pela defesa.

Ela também apontou que o inquérito está bem fundamento, amparado em farta documentação, e que o Ministério Público do Estado do RN demonstrou que não houve prestação de serviço pelos servidores comissionados.

Em um dos casos, uma servidora nomeada por Marinho não trabalhava na Câmara Municipal, mas atuava numa clínica de propriedade do ex-ministro, prestando atendimento médico “gratuito” a eleitores cadastrados.

Além disso, Lindôra Araújo também destaca que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rogério Marinho diretamente ao STF não deveria ocorrer sem antes ser analisado por instâncias superiores.

No dia 11 de maio, a defesa do ex-ministro entrou com pedido de habeas corpus e tutela de urgência no STF questionando a decisão da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril, havia decidido manter o processo contra o ex-ministro.

O pedido de habeas corpus foi emitido para o ministro Dias Toffoli porque ele já era o responsável pelo processo no STF.

Além disso, Toffoli também foi quem enviou o processo da Corte para a 1ª instância, em Natal. Em 17 de maio, Toffoli aprovou a liminar para suspender a ação penal até o julgamento do habeas corpus.

Rogério Marinho concorreu ao cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Norte nas últimas eleições de 2018, mas saiu derrotado, sendo resgatado por Bolsonaro para ocupar o cargo no governo de secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Um dos principais articuladores das “reformas” trabalhista e previdenciária, que retirou direitos garantidos aos trabalhadores, Marinho foi nomeado como ministro do Desenvolvimento Regional em fevereiro de 2020.

Ele se afastou do cargo de ministro e se filiou ao PL, mesmo partido de Bolsonaro, para concorrer, provavelmente, ao Senado com o apoio do presidente.