VIOMUNDO

Diário da Resistência

Sobre


Pedro Bastos denuncia a fraude de Paulo Guedes: As contas falsas da Reforma da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, discursa na solenidade de transmissão de cargo.
Denúncias

Pedro Bastos denuncia a fraude de Paulo Guedes: As contas falsas da Reforma da Previdência


13/09/2019 - 09h56

As contas falsas da Reforma da Previdência

O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo

por Pedro Paulo Zahluth Bastos, em CartaCapital

Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao Congresso Nacional.

A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias.

Não resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas.

Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto.

André Passos, Henrique Sá Earp e eu mal acreditamos.

O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido.

Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular.

A Nota Informativa do Ministério da Economia intitulada “A Nova Previdência combate Privilégios” construía a ficção do título alegando grande redução do subsídio a um aposentado do setor privado, que teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos de contribuição.

Ele supostamente receberia benefícios de aposentadoria no valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o impediria.

Uma injustiça evidente: como pode um país cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua morte?

A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$ 75 mil.

Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem cedo.

Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo Afonso (USP) sem críticas acadêmicas.

Já o contador pelo menos costuma aconselhar o aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios.

Caso se aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que sindicatos pedem há anos o fim do Fator.

Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final.

Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta.

Os bancos e empresas de previdência adorariam isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a possibilidade de se aposentar mais cedo, vendendo planos de previdência privada.

Daí o escândalo quando se descobriu que a BrasilPrev, uma empresa privada, pagava como conselheiro o Secretário da Previdência de Michel Temer, Marcelo Caetano.

Ele foi forçado a ficar só com o cargo público em 2017 sob acusação de conflito de interesses no momento em que defendia mais ou menos a mesma reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho de 2019.

Se a aposentadoria por tempo de contribuição traz hoje mais recursos do que tira do sistema ao longo do tempo, como o governo podia chegar à conta inversa na planilha que nos enviou?

Percebemos que o governo não cometeu o erro primário de economistas como Paulo Tafner, Marcos Lisboa e Pedro Nery que usam só a álgebra elementar, sem sequer aplicar o Fator Previdenciário ao apresentar o cálculo atuarial das aposentadorias.

Aqueles que fizeram os cálculos na planilha oficial que recebemos usaram as técnicas de matemática financeira que são consagradas na comunidade internacional e nacional especializada em avaliar o equilíbrio atuarial de diversos regimes de aposentadoria (e não apenas regimes de capitalização).

Demoramos, mas descobrimos que eles não calcularam o que diziam, ou seja, uma aposentadoria aos 60 anos com 35 anos de contribuição.

Calculavam uma aposentadoria por idade. E isto faz toda a diferença.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) funciona assim: os aposentados por idade em geral recebem mais do que contribuem, ao contrário dos aposentados por tempo de contribuição.

O sistema é de repartição e solidariedade não apenas geracional, mas social: as aposentadorias com grande tempo de contribuição, maior valor e menor idade financiam a aposentadoria de menor valor dos trabalhadores que se aposentam mais velhos e com pouco tempo de contribuição.

O RGPS diminui a concentração pessoal e regional da renda, ao contrário do argumento usado contra a aposentadoria por tempo de contribuição e que é de interesse dos bancos e fundos de previdência privada.

Assim, os trabalhadores dos estados mais ricos, onde se concentram as aposentadorias com grande tempo de contribuição, contribuem para a aposentadoria dos trabalhadores dos estados mais pobres, onde se concentram as aposentadorias por idade e pouco tempo de contribuição.

O chamado déficit do RGPS é muito recente e foi provocado pela crise econômica. Vai se tornar superávit sem reforma alguma, desde que a crise passe, e o emprego formal e a arrecadação das contribuições fiscais para a previdência (CSLL e Cofins) se recuperem.

No longo prazo, basta que a renda per capita cresça a uma taxa de 0,72% a.a. para que as contribuições arquem o envelhecimento populacional de aposentados que terão salários fixos além do piso.

O Fator Previdenciário e impostos sobre os muito ricos também podem ajudar se necessário.

Finalmente descobrimos que a planilha do governo simulava, na verdade, o caso de um aposentado com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Pior: inflava o déficit ao descartar as contribuições empresariais acima do teto até R$ 11700,00. A matéria de capa da Carta Capital explica as outras manipulações. Um escândalo que vale CPI, pois são estas as contas que ilustram as apresentações enganosas feitas por representantes do governo desde abril.

O governo precisa liberar publicamente todas as outras planilhas

. O povo precisa saber a conta verdadeira.

A “economia” da reforma não vem da abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, mas de critérios mais duros de acesso à aposentadoria e de desconto nos valores que vão fazer os trabalhadores contribuírem mais para receberem menos.

O trabalhador mais pobre pós-reforma continuará recebendo salário mínimo, mas precisará contribuir cinco anos a mais, ou 33% a mais.

Para salários superiores ao piso, o desconto do salário para a aposentadoria com a reforma, será, na condição mínima de 15 a 20 anos de contribuição, de 40%.

Hoje é de apenas 15% para 15 anos de contribuição e de apenas 10% para 20 anos de contribuição.

Ou seja, o subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo.

É exatamente este corte no valor da aposentadoria que jogará milhões de famílias na pobreza.

Ainda há tempo de evitar.





11 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Quintiliano

16 de setembro de 2019 às 06h39

Este Guedes é um Incompetente.

Responder

Alvaro C osta

15 de setembro de 2019 às 12h28

Há muito tempo que desconfiava de tudo que se dizia respeito da reforma da previdência. A mentira era flagrante. Se fosse verdade o que dizem os defensores da reforma , a previdência já estaria sem condições de sobrevivência. Se forem atacados alguns absurdos que acontecem com as aposentadorias de alguns privilegiados, que deveriam ser revistos, e não são, propositadamente, e o emprego começasse a crescer não era necessária essa mentirosa reforma da previdência. Esclareça com dados reais à sociedade, as razões dessa perversa reforma.

Responder

Ednilson

14 de setembro de 2019 às 18h06

Minha esposa tem 26 anos de contribuição e está com 44 anos…se ela tivesse 28 anos de contribuição ( 2 anos a mais) trabalharia mais 3 anos já pagando 50 % do tempo…na regra de transporte que o Paulo Guedes fez ela vai trabalhar 100% do que falta e esperar até 57 anos pra receber proporcional …nesse caso será mais 13 anos e se quiser 100% só com 62 anos , isso é daqui a 18 anos … até lá se não morrer de tanto trabalhar vai ter 44 anos de contribuição …. isso é uma transição totalmente diabólica….

Responder

Arlindo

14 de setembro de 2019 às 08h17

O pior ministro da economia que o país já teve, -um corrupto safado. O que mais doi e milhões de idiotas vão as ruas apoiar esse canalha. …

Responder

maria

14 de setembro de 2019 às 07h24

o desgraçado do Guedes tem muito a pagar no inferno.

Responder

Magnaldo Nicolau

13 de setembro de 2019 às 21h56

Não é ser de esquerda mas o Deus dos banqueiros é o dinheiro e o trabalhador um número. Nosso salário mínimo é infame, menor que o do Paraguai. É preciso vincular o maior salário público ao menor. Ninguém deveria ganhar mais de vinte mínimos. Os privilegiados do serviço público ganham mais de trinta mínimos e recebem benefícios que deveriam ser concedidos aos que ganham até três mínimos.

Responder

Edivaldo Araújo Dantas

13 de setembro de 2019 às 14h47

Está geração que alcançar pós reforma, é uma geração tecnologicamente sabatinada, sendo mais difícil de serem enganadas . A vários aplicativos que instruem como calcular o seu curso de pagamentos de previdência, seja privada ou pública. Mas a evolução não pode estar levando a está geração a alienação completa sobre este processo que atinge mais da metade da população brasileira. Portanto vamos é só mudar e mudar os papéis, e chegam num denominador comum . Já passamos com o HC, nesta época presenciei na estrutura da Estatal Ultra fértil, um mecânico se aposentar com 42 anos. Fiquei na época revoltado mas o curso da vida continuou. Venha a nova previdência.

Responder

Zé Maria

13 de setembro de 2019 às 11h18

O Guedes tem uma matilha de cachorrinhos e cadelinhas, na
coleira da Globo em Brasília, sempre latindo a favor do Governo.

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding