VIOMUNDO

Diário da Resistência


Denúncias

“Como mostrar a origem da corrupção se a oligarquia controla a mídia?”


18/12/2013 - 03h43

Por Luiz Carlos Azenha e Padu Palmério

Sobre o julgamento do mensalão, na entrevista exclusiva ao Viomundo o jurista Fábio Konder Comparato fez a pergunta que está no título deste post. E os corruptores?

Para ele, a Justiça brasileira é a justiça dos ricos. Exemplo?

Comparato aguarda uma decisão do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi instado por ele a provocar no Supremo Tribunal Federal uma decisão a respeito da condenação, imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Lei de Anistia.

O Brasil foi condenado nessa decisão pelo desaparecimento das pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia e, portanto, pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica (artigo 3º), à vida (artigo 4º), à integridade pessoal (artigo 5º) e à liberdade pessoal (artigo 7º), bem como pela violação dos direitos às garantias judiciais (artigo 8º) e à proteção judicial (artigo 25º), em decorrência da leitura interpretativa dada à Lei da Anistia, que impediu a investigação dos fatos e a punição dos responsáveis pelas condutas indicadas, e da lentidão na tramitação da Ação Ordinária n° 82.0024682-5.

Aparentemente, as violações das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ocorreram, e a Corte determinou, com louvor, que o Estado deve adotar medidas para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar os seus restos mortais e oferecer tratamento psicológico ou psiquiátrico às vítimas, mediante requerimento, custeado pelo Estado. Além disso, determinou-se ainda a publicação da íntegra da decisão no Diário Oficial e em um sítio eletrônico do Estado, devendo ficar disponível na internet pelo período de um ano. A decisão deve ser disponibilizada, em formato de um livro eletrônico, também em um sítio do Estado. O resumo oficial da sentença proferida pela Corte deve ser publicado em um jornal de ampla circulação nacional. Essas providências de divulgação da sentença devem ser adotadas no prazo de seis meses, contados da data de notificação do Estado.

[…]

O Estado deve, ainda, adotar, em um prazo razoável, providências para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros fixados pela sentença. Enquanto isso não for cumprido, ele deve adotar medidas para o julgamento e a punição dos responsáveis pelos fatos, utilizando os mecanismos já existentes no direito brasileiro.

No caso acima citado, Comparato acredita que a pressão política dos empresários será intensa, já que a revisão da Lei de Anistia poderia significar que alguns deles, financiadores da ditadura militar e da tortura, poderiam eventualmente ser punidos.

Afinal, quem é que doou grandes quantias para financiar a repressão?

Quem é que emprestou veículos para as campanas da Operação Bandeirantes, que operava o maior centro de torturas do Brasil?

Neste caso, sabemos que foi a Folha de S. Paulo (acima, um dos veículos queimados em retaliação dos guerrilheiros).

[Para saber quem fez o papel de cão de guarda da ditadura militar, clique aqui].

[Para saber mais sobre a Folha e a ditadura, clique aqui. Ou aqui. E também aqui].

Aliás, Fábio Konder Comparato contou, depois da entrevista, que perdeu nas duas instâncias a ação que moveu contra o jornal, por danos morais, depois do famoso episódio da “ditabranda”.

Relembrando algo que publicamos na época:

REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

Ante a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio a arbitraria e inverídica revisão histórica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009. Ao denominar “ditabranda” o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiros que lutaram pela redemocratização do país. Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo “ditabranda” é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964.

Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a Nota da Redação, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta as cartas enviadas a Painel do Leitor pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis à atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante as insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal.

Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.

Pois bem, enquanto a Justiça brasileira protege o andar de cima — será que a Folha convocou algum desembargador para representá-la na segunda instância? –, condena os pobres ao encarceramento em massa:

Mas, para não terminar numa nota pessimista, perguntei a Comparato o que ele achava das recentes manifestações populares no Brasil.

Teriam sido um sinal de que o povo está abandonando a passividade?

Veja também:

Comparato diz que leilão de Libra foi ainda pior que privataria da Vale

Rosa Weber não decide questão-chave que pode afetar a mídia

Livro do Luiz Carlos Azenha
O lado sujo do futebol

Tudo o que a Globo escondeu de você sobre o futebol brasileiro durante meio século!

A Trama de Propinas, Negociatas e Traições que Abalou o Esporte Mais Popular do Mundo.

Por Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Jr., Leandro Cipoloni e Tony Chastinet



55 comentários

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Bernardino

22 de dezembro de 2013 às 10h56

Acabar com as “emendas parlamentares”, um grande ralo da República; 2. Transformar os tribunais de contas em órgãos providos, exclusivamente, por concurso público. A progenitora do presidenciável Eduardo Campos é ministra do TCU. Se mamãe é ministra eu posso tudo?
Responder

Falou e defeniu muito bem, MAURICIO BERNARDI e digo mais:

NA Cultura POrtuguesa e ESTADO é o Grande PROSTIBULO da PLUTO CRACIA e os
POLITICOS seus CAFETÕES! É assim desde o IMpério!!!!!!

Responder

Mauricio Bernardi

21 de dezembro de 2013 às 10h26

O combate à corrupção não faz parte da escala de prioridades do estado brasileiro. Talvez o mesmo possa ser dito com relação a qualquer estado com a configuração traçada pela revolução burguesa da França. Corrupto ou ilibado, o burguês é sempre o alvo de todas as atenções estatais. Sem ele não há a livre empresa, as liberdades individuais, os direitos inalienáveis da personalidade e otras cositas más. O estado tem como meta, isso sim, a segurança das instituições. A missão do STF é “neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal”, como foi dito na época do julgamento do mensalão. Se o estado pretendesse, de fato, combater a corrupção, duas medidas seriam indispensáveis: 1. Acabar com as “emendas parlamentares”, um grande ralo da República; 2. Transformar os tribunais de contas em órgãos providos, exclusivamente, por concurso público. A progenitora do presidenciável Eduardo Campos é ministra do TCU. Se mamãe é ministra eu posso tudo?

Responder

ANDRE

21 de dezembro de 2013 às 01h53

http://www.novojornal.com/minas/noticia/o-abraco-de-afogados-quem-conhece-sabe-que-e-o-inicio-do-fim-20-12-2013.html
O abraço de afogados: quem conhece sabe que é o início do fim
Aécio e Andréa Neves sobreviveram protegidos pelo silêncio da mídia mineira. Ao tentarem alçar vôo nacional, sendo observados pela mídia digital a máscara caiu
Por Marco Aurélio Carone

No passado, os veículos da imprensa nacional mantinham ativas e independentes sucursais nos diversos Estados do País. Minas não era exceção. Houve um tempo em que os funcionários destas sucursais na capital mineira, somados, suplantavam o número de funcionários trabalhando nos veículos da imprensa local.

Como exemplo, basta citarmos as sucursais: do “Estado de São Paulo”, “Folha de São Paulo”, “Última Hora”, “Jornal do Brasil”, “O Globo”. O que ocorria em Minas Gerais era rapidamente repassado. É evidente que naquela época, como agora, os Poderes econômico e político interferiam nas publicações das matérias. Mas, por meio de relatos e conversas informais entre os jornalistas das sucursais mineiras com seus colegas de outros estados, transmitia-se com fidelidade o que aqui estava acontecendo.

Com a crise batendo na porta destes veículos, e diante do “acordo” celebrado com o Governo de Minas − quando se instituiu o FEE mensal, valor pago aos veículos para publicação de releases − estas sucursais foram sendo extintas, permanecendo algumas poucas com reduzido número de jornalistas, com a adoção da pré-aprovação das pautas a serem cumpridas por seus jornalistas.

Desta forma, a imprensa nacional ficou refém, pois, tem que utilizar como informação o que a imprensa local publica, sendo induzida ao erro. Como é de amplo conhecimento, essa imprensa local, vivendo uma enorme crise financeira, viu-se obrigada a subordinar-se a vontade do maior e praticamente exclusivo anunciante, o Governo de Minas.

Até 1991, no segundo governo de Hélio Garcia, esta relação era sutil, embora irregular e sem maiores imposições. Porém, na mesma porta que entrou Washington Mello para exercer o cargo de assessor de imprensa, entrou junto o modelo que vigora hoje. É evidente que, diante do que vem ocorrendo a partir de 2003, o esquema de Mello pode ser considerado “juvenil”.

Com a posse de Aécio em 2003, implantou-se um modelo draconiano, por meio de negociação das verbas de publicidades, pertencentes ao Governo. As verbas das autarquias e empresas públicas foram concentradas em uma secretaria, sendo administradas e direcionadas para os veículos segundo a vontade de Andréa Neves.

O critério para o recebimento desta verba passou a ser o de total submissão editorial ao Governo de Minas. A esta degradada relação houveram resistências, assim como e em idêntico número as vítimas, mas ela se manteve protegida pelas montanhas de Minas. O comportamento e costume de Aécio, de seus auxiliares e de seu governo passaram a ser assunto proibido na imprensa regional. Dar espaço e voz à aqueles que pensavam diferente do Governo, passou a ser crime.

Denúncias não eram toleradas, os veículos que as ousassem fazer eram punidos severamente com a perda da propaganda oficial e demissão do profissional que as fizera, além da perseguição pelos órgãos de repreensão do governo que, para surpresa de todos, eram capitaneados por integrantes do MPMG − participantes da ala do ex-procurador Jarbas Soares e sucessores.

O Novojornal vem destoando desta realidade desde 2006, pois além de seu mínimo custo, foi criado e mantido através da venda de patrimônio pessoal de seu diretor responsável. Esse, por ter dirigido diversos veículos da mídia, inclusive dois jornais diários na capital, planejara o retorno do investimento em 10 anos, prazo normal para o setor.

Com a lógica de que os veículos da imprensa só sobreviveriam se recebessem verba de publicidade do governo, Andréa Neves não aceitava que o Novojornal sobrevivesse. Através de uma “parceria” com Jarbas Soares, o então procurador Geral do Ministério Público, tentou em 2008 fechar e desmoralizar o portal jornalístico, não obtendo sucesso.

Vieram dezenas de processos, o que igualmente, não surtiu qualquer efeito, pois, continuávamos a noticiar. Passou-se então, a perseguir nossos colaboradores e funcionários, além de ameaçar e constranger nossos anunciantes. Desesperados, passaram a utilizar a máquina policial no intuito de intimidar e tentar obter acesso às nossas fontes de informação. Por último, utilizando-se de um promotor que “disposto a tudo”, como demonstra seu passado, acusou o diretor responsável do Novojornal de ser relações públicas de uma quadrilha de falsários.

O motivo: o Novojornal deu voz ao denunciante do esquema criminoso, denominado “Lista de Furnas”, montado para abastecer financeiramente a campanha do atual senador, Aécio Neves ao governo de Minas. O documento foi periciado e atestado como autêntico pela Polícia Federal.

Para a grande maioria dos amigos e familiares tratava-se de uma luta inglória, pois o poder que Aécio e seu grupo conseguiram no País e no exterior era gigantesco. Impossível de ser confrontado.

Devo admitir que por diversas vezes me perguntei se valia a pena. As ofertas milionárias e a cobrança de familiares e amigos defendendo a busca de um acordo para levar vantagem, obrigaram-me a afastar dos mesmos. Agora, anos depois, leio entrevista do próprio assessor de marketing de Aécio afirmando ser impossível sua pretensão de ser candidato a presidência, diante do que foi noticiado pelo Novojornal.

A mídia nacional vem diariamente recorrendo ao trabalho do Novojornal para fundamentar suas pautas e noticiar sobre o Aécio Neves que ninguém conhecia. Os documentos que comprovam as matérias são solicitados e fornecidos. Desesperada, Andréa busca ajuda do “Gangster da Imprensa” Leonardo Attuch, para plantar uma matéria na revista “IstoÉ” com a finalidade de denegrir a imagem do portal e de seu diretor responsável.

Mais uma vez deu errado. “IstoÉ” esqueceu-se que fora ela o primeiro veÍculo a noticiar que a “ Lista de Furnas” era verdadeira.O que provocou, além de enorme insatisfação e discussão na redação, a internação de um de seus melhores jornalistas.

O questionamento da mídia independente quanto aos motivos que levaram a revista a praticar tal absurdo, acabaram por trazer à tona um esquema montado por Aécio Neves junto a Editora Três, dona da publicação.

Descobriu-se que, assim como em relação ao livro “Privataria Tucana”, existia a digital de Aécio nos ataques que a “IstoÉ” vem fazendo ao PSDB paulista. Desmoralizado, ele é hoje conhecido nacionalmente como um garoto mimado, despreparado e teleguiado por sua irmã, que cuida até de suas constantes internações por dependência química. Aécio busca o Poder por capricho e vaidade, visando atender os seus interesses financeiros, de seus familiares e patrocinadores.

Sem falsa modéstia, entendemos que dentro de nossas limitações, contribuímos para que a população tenha conhecimento de quem é Aécio Neves e sua irmã Andréa, assim como, o que ocorreu em Minas Gerais neste período sombrio.

Nosso diretor responsável, quando questionado pelo já falecido pai dos irmãos Neves, Aécio Cunha, sobre os motivos das críticas do Novojornal ao comportamento de sua filha a quem ele considerava um gênio, respondeu:

Ela o criou, o escravizou e vai matá-lo.

Responder

Mário SF Alves

20 de dezembro de 2013 às 10h39

“E a honestidade nos levaria a recordar o julgamento de Nuremberg, um dos fundamentos do direito internacional moderno. Definiu-se que a agressão seria “o supremo crime internacional, diferindo de outros crimes de guerra na medida em que contém, em si, o mal acumulado no todo”. Isso inclui os conflitos sectários, entre muitos outros crimes. A honestidade também nos levaria a recordar a frase que Robert Jackson, um membro da Suprema Corte dos EUA, proferiu no mesmo tribunal: estamos dando a esses réus “um cálice envenenado”; se cometermos crimes semelhantes, devemos sofrer as mesmas consequências – ou então este Tribunal é uma farsa, não passa de justiça dos vencedores. Uma medida do abismo entre a cultura moral-intelectual do Ocidente e sua civilização é o quão bem estas palavras foram ouvidas…”

Noam Chomsky é professor emérito do Departamento de Linguística e Filosofia do MIT — Instituto de Tecnologia de Massachussets. Colaborador regular do TomDispatch, é autor de diversas obras políticas de grande repercussão.

Publicado originalmente em: http://outraspalavras.net/destaques/primavera-arabe-em-desconstrucao/

_______________________________________________
O quê?!!
“…estamos dando a esses réus “um cálice envenenado”; se cometermos crimes semelhantes, devemos sofrer as mesmas consequências – ou então este Tribunal é uma farsa, não passa de justiça dos vencedores.”

_____________________________________________________
Hipótese da possibilidade de farsa o julgamento de Nuremberg?!! Hipótese esta aventada pelo Robert Jackson, um membro da Suprema Corte dos EUA, e proferiu no mesmo tribunal?
_____________________________________________________________
E logo no julgamento de Nuremberg?

Santa descompostura, Batman! Então não é você o original pai da criança, e nem tampouco o inovador autor da fa[r]çanha?

Já, já pro teste de DNA!

Responder

    renato

    20 de dezembro de 2013 às 20h07

    Legal Mario.
    Aproveitando..
    Não nos conhecemos, mas acompanho seus
    comentários..
    Feliz Natal e Ano Novo!!

    Mário SF Alves

    21 de dezembro de 2013 às 01h48

    “Legal Mario.
    Aproveitando..
    Não nos conhecemos, mas acompanho seus
    comentários..
    Feliz Natal e Ano Novo!!”

    Ah, o que dizer?

    É com satisfação e gratidão que lhe devolvo o carinho. Por isso, aproveito a ocasião pra te dizer que sempre tive satisfação de comprovar que sua luta é saudável; que seu senso de justiça é saudável e que sua percepção da realidade é saudável. Ou, em resumo: seu discernimento é imprescindível.

    Obrigado.

    Felicidades, vida longa, e muita energia e bom humor pra desmontarmos a oposição midiática que falaciosa e arbitrariamente apenas atrasa o vir à luz dessa criança em gestação há quase quinhentos anos.

Messias Franca de Macedo

20 de dezembro de 2013 às 08h33

Globo negocia entrevista exclusiva com Pizzolato

Da Redação com James Akel e Carta Capital Não há dúvidas de que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, meteu os pés pelas mãos ao determinar a prisão em regime fechado dos réus do Mensalão. E, talvez conhecendo a sanha de vingança e vaidade intencionalmente política de Joaquim Barbosa, Henrique Pizzolato partiu antes da sua decretação para a Itália. O colunista de TV, James Akel, revela em sua coluna que o Fantástico, da Rede Globo, negocia uma entrevista exclusiva com o foragido da Justiça Brasileira. A Folha revela o teor dos documentos que comprovariam a inocência do diretor e que teriam sido desconsiderados por Joaquim Barbosa. Leia mais. James Akel: TV GLOBO PRESTES A ACERTAR ENTREVISTA EXCLUSIVA DE FUGITIVO DO MANSALÃO NO FANTÁSTICO A TV Globo está acertando uma entrevista exclusiva de Henrique Pizzolato no Fantástico desta semana. Pizzolato já foi localizado e seu local de moradia é mantido em sigilo. Estuda-se de mostrar toda documentação que Pizzolato declara que foi desconsiderada pelo STF. Os advogados dos réus do mensalão acreditam que os documentos que Pizzolato tem e deve mostrar podem causar constrangimento nos juízes do mensalão que desconsideraram provas dos acusados que não foram sequer mostradas. O caso deve ter perfil de novela e muito mais interessante que as atuais da emissora. A Carta Capital publica hoje o seguinte sobre tais documentos do ex-diretor do Banco do Brasil: Condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do “mensalão”, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato tem documentos com informações inéditas sobre sua participação no caso, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Ele fugiu para a Itália há cerca de 45 dias pela fronteira com o Paraguai, mas seu desaparecimento foi descoberto apenas na sexta-feira 15, quando a Polícia Federal tentou executar um dos 12 mandatos de prisão emitidos pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, contra condenados pelo esquema. Pizzolato tem cidadania italiana. O dossiê deve ser usado por Pizzolato caso um processo seja aberto na Itália para julga-lo. Os papéis também trazem detalhes de sua defesa na ação no STF, que o condenou por ter autorizado o repasse de 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil para o esquema. Segundo o jornal, as informações inéditas e outras do dossiê teriam sido ignoradas Supremo. Os documentos estão sendo traduzidos para o italiano. O ex-diretor do BB disse em carta pretender que seu caso seja analisado pela justiça italiana, que não tem obrigação de extradita-lo ao Brasil, pois ele é cidadão italiano. Ainda assim, o Ministério da Justiça estuda a melhor forma de solicitar a extradição de Pizzolato. O Ministério considera a tarefa difícil, entre outros motivos, porque , em 2009, o Brasil não extraditou Cesare Battisti, ativista de esquerda condenado na Itália à pena de prisão perpétua.

http://www.conexaojornalismo.com.br/todas-as-noticias/james-akel-globo-negocia-entrevista-exclusiva-com-pizzolato-0-19019

Responder

    Mário SF Alves

    20 de dezembro de 2013 às 10h59

    “O Ministério considera a tarefa difícil, entre outros motivos, porque , em 2009, o Brasil não extraditou Cesare Battisti, ativista de esquerda condenado na Itália à pena de prisão perpétua.”
    ______________________________
    Ativista de esquerda? Não seria ex-ativista de esquerda?
    _________________________________________
    Bom, seja como for, sugiro ao Pizzolato que nas tratativas, apenas firme acordo com a Gloebbels com base nos seguintes pressupostos:

    1) Que a Gloebbels apresente o DARF ou pague logo o que deve à Receita Federal;
    2) Que a Gloebbels saia da condição de fora da lei e respeite à Constituição Federal do Brasil;
    3) Que responda por crime de desinformação;
    4) Que pague o direito de imagem às pessoas que forem usadas para abrilhantar reporcagens de interesse meramente sensacionalista e/ou comercial.

    Messias Franca de Macedo

    20 de dezembro de 2013 às 14h50

    Prezado brasileiro Mário SF Alves, concordo com os seus postulados!

    Quero afirmar que não acredito muito nesta notícia! Contudo, creio que o importante é publicizar a matéria objetivando deixar os golpistas em polvorosa: “a pizza preparada pelo ‘chef’ Pizzoloto já está quase no ponto para ‘ser servida’ – e degustada pelos que têm fome(!) de justiça!”…

    Mário, felicidades!

    Messias Franca de Macedo
    Feira de Santana, Bahia
    República de ‘Nois’ Bananas

    Mário SF Alves

    20 de dezembro de 2013 às 18h59

    Obrigado, prezado e valoroso companheiro Messias.

    “…degustada pelos que têm fome(!) de justiça!”…” E sem medo de ser feliz!

    Vida longa, companheiro, vida longa. E muita saúde porque o que vem pela frente [e pelas costas] pode ser mais difícil ainda. Muito nó górdio a desatar. Montanhas de falácias a desmontar. Tudo superável ante a maravilha, ante o fenômeno, que é ver se descortinar o Brasil Um País de Todos; ainda que a trancos e barrancos, pouquinho a pouquinho, a cada dia, a cada enfrentamento. Parto difícil. Criança em gestação há quinhentos anos.

    Haja bom humor. Haja perspicácia.

    Felicidades.

    Até a vitória, sempre!

    Att.,
    Mário.

    Messias Franca de Macedo

    20 de dezembro de 2013 às 23h22

    Prezado Mário Alves,

    retribuo os sinceros votos de um mundo e de um novo Tempo melhores, mais cristãos, mais fraternos, mais civilizados!…

    Felicidades!

    E a luta continua! Mesmo porque o embate contra o fascismo é interminável!

    Hasta la Victoria Siempre!

    República de ‘Nois’ Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

Antunes

20 de dezembro de 2013 às 08h05

RONALD BIGGS PARA PATRONO DOS TUCANOS

Sugestão para os corruptos e corruptores tucanos paulistanos: Adotem Ronald Biggs como patrono do trensalão.

Eis a minha argumentação: Biggs foi um ladrão muito mais competente do que todos os ladrões tucanos reunidos, porque ele nunca contou com a leniência da alta cúpula do poder judiciário brasileiro, e muito menos inglês, para permanecer em liberdade. Ele escapou da justiça por 35 anos porque era muitíssimo inteligente.

Ele foi chamado de “ladrão do século” (passado, claro) e, com sua morte, está aberta uma vaga no panteão dos grandes ladrões ou amigos do alheio (no caso de São Paulo, amigos do dinheiro do contribuinte). Além de Serra e Alckmin, pela primeira vez poderá concorrer ao título uma mulher, a Verônica Serra (deem uma olhadinha em A Privataria tucana, obra monumental ignorada pela maioria dos juízes brasileiros, para entender o porquê).

Mas temos que reconhecer uma coisa: o que Ronald Biggs roubou não chega nem aos pés dos 2 bilhões surrupiados pela quadrilha do trensalão tucano, mesmo considerando a inflação do período em que o grande Biggs gozou de liberdade. E se considerarmos os ganhos da quadrilha com o processo de privatização da era FHC, aí é que a coisa fica desfavorável ao ilustre cidadão inglês.

Mas saibam de uma coisa: foi a saudade que prendeu Ronald Biggs. O cara voltou para a Inglaterra mesmo sabendo que ia ser preso. Será que os ladrões tucanos, uma vez foragidos em terras estrangeiras, teriam este mesmo tipo de atitude? Será que eles sentiriam saudades do Brasil?

Cartas para a redação do Vi o Mundo.

Responder

Antonio

20 de dezembro de 2013 às 00h24

QUE ZONA! ARRUDA É ABSOLVIDO. ELE NÃO TINHA O DOMÍNIO DO FATO?

Fonte: Blog do Nassif

Arruda é absolvido em 2ª instância no DF e mantém direitos políticos
Ex-governador do DF respondia por dispensa indevida de licitação em 2008.
Julgamento sobre o caso havia sido suspenso e voto final saiu nesta quinta.

A justiça de Brasília absolveu o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), e o ex-secretário de obras, Márcio Machado, dos crimes de dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008.

A decisão é da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDF).

O Mininistério Público do DF ainda pode recorrer, porém, em outra instância.

O julgamento sobre o caso havia sido suspenso no último dia 12, depois que o desembargador João Batista Teixeira pediu mais tempo para analisar o processo. O magistrado decidiu nesta quinta-feira (19) votar pela absolvição, seguindo o relator do caso, Jesuíno Rissato.

Com a absolvição, Arruda mantém seus direitos políticos, já que não foi condenado por órgão colegiado. Caso venha a ser condenado nesta circunstância, por outro crime, ele poderá ser enquadrado na lei da ficha limpa e, em tese, não pode concorrer a cargo eletivo.

Em abril, Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 400 mil. O ex-secretário de obras foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 300 mil.

Os réus negaram as acusações do Ministério Público, alegando que a dispensa foi justificada por causa de exigências feitas pela Fifa e o pouco tempo para realização das obras.

Responder

    Mário SF Alves

    20 de dezembro de 2013 às 11h32

    Ué? Mas não é esse o mesmo que praticou violação do painel eletrônico da Câmara, e o mesmo integrante principal daquela reza em agradecimento pelo jabá filmado e divulgado de Norte a Sul do País?
    __________________________
    Ou essa foi só a preliminar do que vem por aí em novos “julgamentos”?
    _________________________________
    Ah, PT, o que fizeste por merecer tamanha ignomínia? Por que essa mania atávica do tudo [só] contra você? Feriste os brios da Casa Grande, não foi? É tudo por conta dessa estória de Brasil Um País de Todos, não é?
    ¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
    PT, velho de guerra, escuta bem, não se mexe nessas coisas não, ouviu? São coisas que vêm assim desde o início da colonização. Esqueceste?

    Brasil Um País de Todos… e pode?

    FrancoAtirador

    21 de dezembro de 2013 às 01h52

    .
    .
    Crime 1

    ARRUDA E JAQUELINE RORIZ CONDENADOS POR CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Do TJDF

    EX-GOVERNADOR DO DF, DEPUTADA FEDERAL E OUTROS 2
    SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    por AF — publicado em 16/12/2013 20:30

    O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda; a deputada federal, Jaqueline Roriz; Durval Rodrigues Barbosa e Manoel Costa de Oliveira Neto por improbidade administrativa.
    Os réus foram incursos nas penas do art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992.

    As condenações de José Roberto Arruda, Jaqueline Roriz e Manoel Neto foram:

    a)ressarcimento integral do dano equivalente ao montante de R$ 300 mil, bem como pelos valores dispendidos pelo erário com a contratação dos rádios Nextel, estes a serem apurados em ulterior fase de liquidação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei nº 8.429/1992, com a devida atualização monetária e acrescido de juros de mora a partir da citação dos réus;

    b)suspensão dos direitos políticos dos réus por 8 anos, e, por consequência, proibição de ocupar cargo público pelo mesmo período;

    c) pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário, com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado da presente;

    d)proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de 5 anos;

    e)Pagamento de danos morais, nos termos da fundamentação supra e nos limites do pedido inicial, no montante de R$ 200 mil para cada réu, a ser depositado em um fundo criado especialmente para esse fim, no âmbito do Distrito Federal, nos moldes do art. 13 da Lei nº 7.347/1985, consoante futura indicação a ser feita pelo MPDFT.

    Durval Barbosa foi condenado à:

    1) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, como restar apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento;

    2) à perda da função pública que eventualmente esteja a exercer;

    3) à suspensão de seus direitos políticos por cinco (5) anos e

    4) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco (5) anos.

    Quanto ao mais, o juiz aplicou os efeitos do art. 13 da Lei nº 9807/1999, que trata da delação premiada, importando em efeito análogo à extinção da punibilidade.

    José Roberto Arruda responde a várias ações na Justiça do DF, tanto na esfera cível (administrativa) quanto na criminal, esta, porém, foi sua primeira condenação por improbidade administrativa.

    Ainda cabe recurso da decisão de 1ª Instância.

    Detalhes em:

    (http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2013/dezembro/ex-governador-do-df-deputada-federal-e-outros-sao-condenados-por-improbidade-administrativa)
    .
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    Crime 2

    ARRUDA ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

    TJDF absolveu o ex-governador José Roberto Arruda (ex-PSDB; ex-DEM) e o ex-secretário de Obras Márcio Machado da acusação de dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior para reforma do ginásio Nilson Nelson.

    A decisão é da 3ª Turma da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

    Com a absolvição, Arruda mantém seus direitos políticos, já que, até agora, não foi condenado por Órgão Colegiado, não podendo, portanto, ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

    O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

    Detalhes em:

    (http://www.dzai.com.br/eixocapital/blog/eixocapital?tv_pos_id=143456)
    .
    .

    Mário SF Alves

    23 de dezembro de 2013 às 14h55

    Ah, quer saber, prezado Franco, vou agora mesmo estudar a questão do método em Marx. E, de quebra, e só pra segurar essa onda, os exercícios espirituais de santo Inácio de Loyola.
    _____________________________
    Abraço fraterno,

    Mário.

Urbano

19 de dezembro de 2013 às 20h10

Diretamente, pelo menos, quem está dando uma senhora sustentação ao poB são duas de suas pastas…

Responder

Mariá

19 de dezembro de 2013 às 19h27

MÍDIA, OLIGARQUIA, REDE GLOBO

“Os truques da edição jornalística da Globo.”

Uma matéria extraordinária, muito longa, e por isso para se ler de duas ou três vezes. Está tudo lá e você pode avaliar parágrafo por parágrafo considrando o que você tem na memória:

http://jornalggn.com.br/noticia/os-truques-da-edicao-jornalistica-da-globo

Responder

Regina Braga

19 de dezembro de 2013 às 19h26

O melhor de ser honesto, é que, a competição é pequena!

Responder

Mário SF Alves

19 de dezembro de 2013 às 18h09

E não só na mídia…

Adivinhem qual é a fonte do festival de falácias, chutes filosóficos e paradoxos de um fragmento de palestra que transcrevo a seguir:

“Ninguém entra na esquerda por verdadeira adesão a uma doutrina, a maior parte sequer conhece a doutrina. Essa adesão se dá através da identificação do indivíduo com o grupo, condensada na pessoa do líder ou guru. Se você destruir a imagem do guru o grupo se dispersa. Então essa é a técnica que chamo de a militância da desmoralização. Não se trata de uma luta de ideias ou de doutrinas; se trata de cortar a cabeça dos ídolos, desmascarando-os impiedosamente, e mostrando perante a sua própria militância que eles são fracos. Eu já tentei esse método no Brasil e sempre funcionou… blá-blá-blá…”

P.S.: O autor é o mesmo que enche o peito pra dizer em alto e bom som que abomina toda e qualquer revolução. É o mesmo que não cora de vergonha ao afirmar que existe revolução de direita.

Responder

    Mário SF Alves

    19 de dezembro de 2013 às 18h33

    Ah, o “blá, blá, blá” que postei junto à transcrição não é parte integrante do original. Foi mera licenciosidade “poética” minha.

FrancoAtirador

19 de dezembro de 2013 às 16h00

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AC/2716 – MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR
Classe: AC
Procedência: PARÁ
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes
REQTE.(S) – VALE S/A
ADV.(A/S) – CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
REQDO.(A/S) – ELOÁ DOS SANTOS CRUZ
ADV.(A/S) – LUIZ GONZAGA QUINTANILHA DE OLIVEIRA
REQDO.(A/S) – CLAIR DA FLORA MARTINS
ADV.(A/S) – LUÍS ANTÔNIO CASTAGNA MAIA
INTDO.(A/S) – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES
INTDO.(A/S) – UNIÃO
ADV.(A/S) – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S) – ANGELA BURGOS MOREIRA
REQDO.(A/S) – PAULO CÉSAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência
DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Compra e Venda

Andamento
14/09/2010 Distribuído por prevenção MIN. GILMAR MENDES

DECISÃO: Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por VALE S/A, com a finalidade de atribuir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário [Nº STF: 633954(http://migre.me/h52Nv)] interposto contra acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que julgou parcialmente procedente a Reclamação n.° 2.259/PA.

Em síntese, alega-se que, após o julgamento, pelo STJ, do Conflito de Competência n.º 19.686/DF (http://migre.me/h51zi)*, determinou-se a reunião (por conexão) de todas ações populares que objetivassem a suspensão ou a anulação do leilão de desestatização do controle acionário da empresa VALE (ocorrido em 7.5.1997), para julgamento pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará.

Não obstante o teor do comando da decisão do STJ no CC 19.686/DF e o fato de que o juízo de primeiro grau, ao apreciar diversas ações populares, decidiu julgá-las improcedentes ou extintas sem resolução do mérito, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao revisar tais sentenças (69 no total), em sede de apelação e de remessa necessária, teria adotado decisões conflitantes e contraditórias e em desrespeito ao decidido no CC 19.686/DF.

Nesse sentido, enquanto alguns recursos teriam sido desprovidos, outros teriam sido parcialmente providos para declarar a nulidade das sentenças quanto às questões relativas à subavaliação ou à ausência de avaliação do patrimônio da antiga Companhia Vale do Rio Doce, pelo que se teria determinado o retorno dos autos à vara de origem, a fim de dar prosseguimento à instrução processual.

Para reverter essa situação, foi ajuizada a referida Reclamação ao STJ, que, inicialmente, deferiu medida liminar para suspender, até o trânsito em julgado daquele processo, a tramitação das ações populares em destaque. No julgamento de mérito, por maioria de votos, houve o parcial provimento da Reclamação, nos seguintes termos:

“PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
1. Trata-se de reclamação sob o argumento de que o acórdão do CC nº 19686/DF cuidou, unicamente, de determinar competente o juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, por ser o prevento para processar e julgar as ações identificadas no relatório.
2. A carga decisória só atinge as referidas ações, por terem sido as únicas examinadas. Nenhuma outra. Impossível, como pretende a parte reclamante, outorgar extensão dos efeitos do acórdão proferido no CC 19686/DF a qualquer outra ação que não tenha sido examinada pela referida decisão.
3. O aresto que se pretende cumprir determinou, expressamente, que as 27 (vinte e sete) ações nele enumeradas fossem distribuídas por prevenção ao juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, haja vista existir conexão entre elas, isto é, a presença de pedido com objeto comum ou causa de pedir idênticas. Os autos da presente reclamação registram que, não obstante a prevenção ter sido obedecida, não se cumpriu a conexão determinada, isto é, os processos não foram reunidos, o que está a gerar julgamentos conflitantes nas apelações interpostas. Há, portanto, no julgamento das referidas ações, descumprimento do que foi decidido no conflito de competência já identificado.
4. Reclamação parcialmente procedente”

Opostos embargos declaratórios, foram eles rejeitados.

Interposto o recurso extraordinário, foi este inicialmente inadmitido pelo STJ e, após a interposição de agravo de instrumento, dei provimento ao AI 787.489/PA para melhor exame do recurso extraordinário.

Em seguida, foi ajuizada a presente ação cautelar, com pedido liminar.

Para demonstrar a plausibilidade do direito alegado, a requerente sustenta que o acórdão do STJ, ao adotar equivocado critério de desempate para dirimir o conflito de interpretações e as respectivas consequências da extensão dos efeitos do julgamento da referida Reclamação, incorreu em violação aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, da proporcionalidade e da razoabilidade e da garantia da coisa julgada, causando sérios gravames à estabilidade das suas relações jurídicas.

No que se refere ao periculum in mora, aduz a requerente que de nada adiantará o provimento do recurso extraordinário se não houver a imediata concessão de efeito suspensivo, pois se permitirá, desde logo, a interposição de pelo menos 139 recursos aos tribunais superiores, com possíveis decisões conflitantes sobre a mesma questão, exigindo-se da requerente a formação individualizada de inúmeros agravos de instrumentos idênticos a partir de processos que, em média, contêm pelo menos cinco volumes.

Passo a decidir.

Este Tribunal tem entendido que a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário apenas deve ocorrer em situações excepcionais, em que o requerente demonstre, de forma clara, a plausibilidade jurídica da questão discutida no recurso e o perigo de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

Na espécie, entendo demonstrados os requisitos para a concessão do pedido liminar.

A requerente demonstrou de que forma o critério restritivo adotado pelo acórdão recorrido para decidir o caso pode estar em conflito com os princípios constitucionais mencionados e com o devido processo legal, sobretudo pela possibilidade de violação da decisão proferida no CC 19.686/DF e da garantia da coisa julgada.

Nesse sentido, questiona-se no recurso extraordinário a extensão dos efeitos dados pela Reclamação no tratamento das diversas ações populares em trâmite no TRF da 1ª Região, demonstrando-se a plausibilidade de ocorrência de tumulto processual e violação ao princípio da segurança jurídica, com a prolação de inúmeras decisões conflitantes sobre a mesma questão.

Dessa forma, verifica-se suficientemente demonstrado o perigo na demora da concessão do efeito suspensivo, diante da possibilidade de interposição imediata de elevado número de recursos aos tribunais superiores, que podem ensejar decisões conflitantes e passíveis de anulação, a depender do provimento final do recurso extraordinário pendente de julgamento nesta Corte.

Nesse sentido, destaco as seguintes alegações da requerente:

“Conforme mencionado anteriormente, como o recurso extraordinário interposto pela Vale não detêm efeito suspensivo, as ações populares respeitantes à sua privatização voltaram a tramitar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com despachos já publicados no sentido da inadmissão dos recursos de natureza extraordinária interpostos pela Requerente.
Repise-se que, em decisão publicada no último dia 3 de setembro de 2010, ambos os recursos de natureza extraordinária foram inadmitidos pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da ação popular 20033900002623-5, donde o prazo para interposição dos respectivos agravos de instrumento a vencer no próximo dia 15 de setembro de 2010.
Como, por óbvio, as decisões de inadmissão serão idênticas em todos os processos – dada a identidade dos acórdãos recorridos e das razões recursais, a Vale S/A deverá interpor um total de 139 (cento e trinta e nove) agravos de instrumento a serem dirigidos metade ao Superior Tribunal de Justiça e metade a esse Supremo Tribunal Federal, todos, repita-se relativos ao mesmo tema de fundo: a privatização da empresa ocorrida no ano de 1997.
[…]
Inafastável, diga-se de novo, o caos processual e operacional a ser criado para a Requerente e seus patronos. […]
Assim, não há de fato qualquer razoabilidade em permitir-se agora a continuidade do trâmite de processos ante a efetiva probabilidade do provimento do recurso extraordinário para a procedência integral da Reclamação para que todas as ações populares respeitantes à desestatização da Vale tenham julgamentos uniformes.
Posterior alteração do resultado do julgamento da Reclamação por esse Supremo Tribunal Federal, no que efetivamente se acredita, ensejará verdadeiro e indesejável tumulto processual também diante da necessária declaração de nulidade de diversos atos processuais”

Ante o exposto, defiro o pedido liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso extraordinário, a fim de restaurar os efeitos da liminar anteriormente concedida nos autos da Reclamação n.º 2.259/PA (STJ) e, por conseguinte, sobrestar o andamento processual de todas as ações nela referidas, até o trânsito em julgado do recurso extraordinário pendente de julgamento nesta Corte.

Apensem-se os presentes autos ao recurso extraordinário, assim que este for autuado nesta Corte.

Citem-se os requeridos.
Comunique-se, com urgência, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para conhecimento e eventuais providências.
Publique-se.

Brasília, 15 de setembro de 2010.

Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente

(http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=2864722&tipoApp=RTF)
(http://migre.me/h51QU)
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RE/633954 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Classe: RE
Procedência: PARÁ
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes
RECTE.(S) – VALE S/A
ADV.(A/S) – CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.(A/S) – TORQUATO LORENA JARDIM
RECDO.(A/S) – ELOÁ DOS SANTOS CRUZ
ADV.(A/S) – LUIZ GONZAGA QUINTANILHA DE OLIVEIRA
RECDO.(A/S) – CLAIR DA FLORA MARTINS
ADV.(A/S) – LUÍS ANTÔNIO CASTAGNA MAIA
INTDO.(A/S) – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES
ADV.(A/S) – RAONI DA CRUZ CHAVES
ADV.(A/S) – MELISSA CORDEIRO DUTRA
INTDO.(A/S) – UNIÃO
ADV.(A/S) – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) – MÁRIO DAVID PRADO SÁ
RECDO.(A/S) – JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CORRÊA MEYER
ADV.(A/S) – LUIZ GONZAGA QUINTANILHA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) – MELISSA CORDEIRO DUTRA
INTDO.(A/S) – MÁRIO DAVID PRADO SÁ
RECDO.(A/S) – PAULO CÉSAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) – TORQUATO LORENA JARDIM
Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência
DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Compra e Venda

Andamento
15/12/2010 Distribuído por prevenção MIN. GILMAR MENDES

(http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4007655)
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(*) PROCESSO: CC 19686
UF: DF REGISTRO: 1997/0026159-0
NÚMERO ÚNICO: –
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
VOLUMES: 5
APENSOS: 29
AUTUAÇÃO: 29/04/1997
AUTOR: MÁRIO DAVID PRADO SÁ E OUTROS
RÉU: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES
RELATOR(A): Min. DEMÓCRITO REINALDO [!!!] – PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Domínio Público – Privatização
LOCALIZAÇÃO: Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 19/05/1997
TIPO: Processo Físico

(https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/ita/abreDocumento.jsp?num_registro=199700261590&dt_publicacao=17-11-1997&cod_tipo_documento=1)
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Leia também:
(http://www1.folha.uol.com.br/fol/eco/ec25041.htm)
(http://www1.folha.uol.com.br/fol/eco/ex022748.htm)
(http://www1.folha.uol.com.br/fol/eco/ex022759.htm)
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Responder

    FrancoAtirador

    19 de dezembro de 2013 às 16h44

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    Contextualizado

    Do Viomundo, na mesma entrevista:

    O jurista Fábio Konder Comparato dedicou boa parte de seus 77 anos de idade a defender o interesse público.
    Ele esteve diretamente envolvido em algumas das mais importantes causas da política brasileira nas últimas décadas.
    Aos nos receber em sua casa, traz ele mesmo as bandejas de água e café.
    Conta que ao longo da vida fez muitos amigos e muitos inimigos.
    É compreensível: em cima do muro, nunca ficou.

    Tentou impedir a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, em maio de 1997.
    Quase conseguiu.
    Num dos trechos da entrevista, abaixo, quando também fala sobre o leilão de Libra, conta que na ação que ajudou a mover contra a venda da mineradora ganhou em primeira instância.
    Mas a causa foi transferida para o Rio de Janeiro onde, por “ordens superiores”, a juíza revogou a decisão inicial.

    (…)

    Para Comparato, a privatização da Companhia Vale do Rio Doce — que controla as maiores reservas de minério de ferro do mundo e contra a qual ele batalhou — foi um crime de lesa Pátria.
    Menos pelo valor da empresa [que, “no Governo Fernando Henrique, na criminosa Privataria Tucana, foi vendida por 2 tostões de mel coado”], mais por entregar a estrangeiros os mapas geológicos que resultaram de anos e anos de pesquisa dos estudiosos da estatal brasileira.
    Segundo ele, as ações movidas para reverter o resultado do leilão na Justiça estão paradas.

    (https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/fabio-konder-comparato-ausencia-do-povo-continua-sendo-a-marca-da-democracia-brasileira.html)
    (http://vimeo.com/82150583)
    .
    .

Elias

19 de dezembro de 2013 às 15h58

“O povo não percebeu, até hoje ele não percebeu, que esta falha substancial, ou melhor, que este mau funcionamento crônico dos serviços públicos é devido ao fato de que o poder supremo, no Brasil, não está com os órgãos políticos, está com os grandes empresários. Era preciso apontar isso. Isso não foi apontado. Mas quem sabe no seu site isso começará a ser denunciado.” Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Eis um grande homem, um dos primeiros a se manifestar e repudiar a “ditabranda” da Folha SP. E esta, porcamente, como é de sua índole, o criticou dizendo que o professor não expressava repúdio às ditaduras de esquerda como a de Cuba. Mais uma mentira do jornal, pois Comparato já havia criticado Cuba em 2004 pelo não “respeito integral à democracia e aos direitos humanos”, como podemos conferir no blog do Rodrigo Vianna. O professor Comparato processou a Folha SP por danos morais, porém, a Justiça (há justiça?) não lhe deu ganho de causa.

Parabéns a Luiz Carlos Azenha e Padu Palmério pela excelente entrevista/reportagem.

Responder

    Mário SF Alves

    19 de dezembro de 2013 às 18h22

    “O povo não percebeu, até hoje ele não percebeu, que esta falha substancial, ou melhor, que este mau funcionamento crônico dos serviços públicos é devido ao fato de que o poder supremo, no Brasil, não está com os órgãos políticos, está com os grandes empresários.”
    __________________________
    Interessante. E se acrescentarmos a isso a ação deliberada dos ideólogos do neoliberalismo – CVRD por dois tostões de mel coado – que o sucatearam à época? E se considerarmos que tal sucateamento, tal desmoralização, ainda perdura nos dias de hoje?

    Mário SF Alves

    19 de dezembro de 2013 às 18h30

    Em tempo: refiro-me aos mesmo serviços públicos aos quais se referiu o brilhante jurista e cidadão brasileiro Fábio Konder Comparato.

    Elias

    19 de dezembro de 2013 às 19h52

    Sobre a observação que você faz da Vale, estou completamente de acordo. Aquele governo (FHC), se pudesse, venderia tudo que interessava ao Brasil em nome de tudo que interessava ao capitalismo internacional. Quanto ao sucateamento e desmoralização ainda perdurar nos dias de hoje, há de se considerar alguns pontos. O governo atual, infelizmente, a passos lentos, vem atuando para sanar os vícios de décadas que atrasaram o Brasil. Houve, não diria robusto, mas houve um avanço a contento na Educação. A Saúde está péssima, ninguém pode negar, porém, a contratação de milhares de médicos estrangeiros, no mínimo demonstra uma preocupação que este governo tem e outros nunca tiveram. Então, seguindo a sugestão do professor Comparato, claro que devemos pedir cada vez mais e melhores serviços públicos decentes. Admiro, como já disse no post, o professor Fábio Konder Comparato, mesmo com pontos de vista divergentes em relação ao Pré-Sal. Mas não vejo como ajudar a melhorar nosso país votando em qualquer outra candidatura que não seja a de Dilma Rousseff. Abs.

Emanoel Santos de Castro

19 de dezembro de 2013 às 15h29

Está vendo aí. Eu já disse isso com minhas pobres palavras, mas eu disse. Qualquer pessoa, basta ter um pouco de sensibilidade, e buscar a verdade, para ter essa clareza.

Responder

Maria Luiza Tonelli

19 de dezembro de 2013 às 12h54

Parabéns ao Viomundo pela bela entrevista com o Professor Comparato. Uma aula de História do Brasil e de Democracia.

Responder

    Mário SF Alves

    19 de dezembro de 2013 às 18h25

    E se eu lhe disser que ainda não vi a entrevista e que mesmo assim concordo com você?

    Você diria que sou um insensato?

Julio Silveira

19 de dezembro de 2013 às 12h17

Toda a estrutura politico social brasileira foi sendo construída em cima do tripé demagogia, hipocrisia, oportunismo.
Hoje vamos colhemos os frutos em resposta a cultura que se formou e que foi se tornando a cara da cidadania brasileira, algo macunaimico, inclusive para o mundo. E por mais que tenhamos, lá no nosso amago, um senso critico que nós diga que isso está errado, aprendemos a conviver bem com ele, e a base para essa convivência harmoniosa conosco mesmo são as desculpas de que isso é parte do sistema e do jogo, é intrínseco as circunstâncias. Nos direitos e deveres encontramos o equilíbrio perfeito, quando nos direitos somos perfeitos em cobrar, que nos deveres somos perfeitos em dar desculpas.

Responder

    Mário SF Alves

    19 de dezembro de 2013 às 18h36

    “Toda a estrutura político social brasileira foi sendo construída em cima do tripé demagogia, hipocrisia, oportunismo.”
    ______________________________
    E também da massiva negação de um projeto de nação para o Brasil, não?

    Julio Silveira

    22 de dezembro de 2013 às 16h19

    Claro que também Mario, mas pensa bem, se nossa construção politica fosse assentada nos antônimos das palavras que citei acima, a logica seria da consequência seria também termos um outro projeto de cidadãos e de país. Querendo parafrasear o chiste da expressão muita usada pela Conceição Tavares, o resto viria no “bojo”.

    Mário SF Alves

    22 de dezembro de 2013 às 17h31

    ‘…a logica seria da consequência seria também termos um outro projeto de cidadãos e de país. Querendo parafrasear o chiste da expressão muita usada pela Conceição Tavares, o resto viria no “bojo”.”
    _______________________________

    Mário SF Alves

    22 de dezembro de 2013 às 17h35

    Sim, lógico, prezado Júlio.
    ____________________________________________

    É que, às vezes, tal ênfase nos ajuda a refletir melhor.
    _____________________________________________________

    Obrigado.

Fabio

19 de dezembro de 2013 às 10h58

O que leio para me manter informado, sites: Viomundo, Redecastorphoto, Correio da cidadania, RT-Russia Today, Pública, Informação incorrecta, Carta maior, Prison planet, Defesa aerea e naval, Agencia brasil, Rede brasil atual etc.

Responder

José Neto

19 de dezembro de 2013 às 09h54

O Dr. Comparatto merece meu respeito e admiração por sua luta em favor das minorias desprovidas de voz. Mas no tocante ao vulgo MENTIRÃO, discordo frontalmente quando diz que os pobres não tem defensores e são condenados, esse argumento não pode ser uma desculpa plausível para permitir que a justiça continue a ser feita a reboque da mídia, mesmo quando não há provas e ainda mais quando o órgão supremo da justiça brasileira onde as provas apresentadas pelos réus são descaradamente descartadas e trocadas por um discurso de novela, maquiavelicamente calculado, ensaiado e interpretado pelo relator e investigador do caso. Negou o duplo grau de jurisdição aos réus, cometeu todas as arbitrariedades possíveis. É preciso lembrar que a INJUSTIÇA que se faz a um é AMEAÇA que se faz a todos. Abraço

Responder

Antonio

19 de dezembro de 2013 às 09h19

FOLHA:

Ontem, UM JORNAL A SERVIÇO DA DITADURA
Hoje, UM JORNAL A SERVIÇO DO CRIME ORGANIZADO
Amanhã, UM JORNAL FORA DE CIRCULAÇÃO.

Amém!

Responder

    Mário SF Alves

    19 de dezembro de 2013 às 18h48

    “UM JORNAL FORA DE CIRCULAÇÃO”
    ________________________
    Olha, se o seu amém um dia se concretizar, tem mais coisas que ficarão fora de circulação. E, tô pra dizer, sou capaz de apostar, que nem se precisaria recorrer à maldita teoria do domínio do fato.

assalariado.

19 de dezembro de 2013 às 08h28

Até que enfim alguém, de coragem, resolveu fazer um post que localiza bem onde começa a história do assunto (CORRUPÇÃO). Aliás, história esta, advinda bem resolvida, muito bem resolvida mesmo, por conta e nos conformes da ideologia burguesa de sociedade/ Estado.

O Estado é a muleta dos donos do capital, apêndice e puteiro do bem querer dos lucros das maracutaias das elites do capital, enquanto classe dominante e exploradora da sociedade.

Sim, os (CORRUPTORES), leia –se a burguesia capitalista, na sua origem, tem a cara e o caráter dos donos do dinheiro, seja o burgues trajado e /ou disfarçado em que instância de Estado. Portanto, a (CORRUPÇÃO), não tem pátria, tem sim, métodos de manipulação e sacrifícios dos povos do planeta na condição de explorados pela burguesia. Essa ideologia agrega na sua consciência de classe e, em seu ventre materno nos seus seguidores ideológicos o compromisso de, a qualquer momento, poder ser consumido nas prateleiras do modo de produção capitalista.

Sim, Sr. Fabio Konder Comparato. As manifestações de junho tiveram como alavanca principal, a internet e, logo depois, foi engolida e ditada pela mídia burguesa desviando –se da pauta inicial, que tinha ligeiro viés de esquerda.

Então o que sobrou de junho? Para quem pensa povo e acredita no povo como agente revolucionário, sobrou aquele gostinho na boca do povo. Me politiza vai! A grande contradição nas esquerdas hoje, é estarem divorciadas do povo, seja nos locais de trabalho, nas periferias das cidades. Me politiza vai!

Rumo ao Socialismo.

Responder

ANDRE

18 de dezembro de 2013 às 21h42

http://www.novojornal.com/politica/noticia/caso-novojornal-expoem-esquema-de-aecio-na-revista-istoe-18-12-2013.html
“Caso Novojornal” expõem esquema de Aécio na revista IstoÉ
Como na confecção do dossiê transformado no livro “Privataria Tucana”, paulistas descobrem que Aécio esta por trás dos ataques da IstoÉ
Na segunda e terça-feira desta semana, integrantes do PSDB paulista não falaram em outra coisa que não fosse a publicação da reportagem pela revista “IstoÉ”, informando que a “ Lista de Furnas” seria falsa.

Estas informações são sabidamente irreais e contraditórias, pois, a “IstoÉ” já publicara matéria afirmando o contrário. Os documentos já foram periciados pela Polícia Federal e reconhecidos como autênticos. Tanto que, fruto deste laudo, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro apresentou há dois anos uma denúncia contra o principal arrecadador do esquema criminoso, Dimas Fabiano Toledo.

Intrigava o PSDB paulista o que estaria por trás das ações da “IstoÉ”, pois estes encontram-se sob pesado ataque da revista, há quase três meses. A “IstoÉ” vem desnudando um esquema de corrupção montado por meio de um cartel de empresas, capitaneadas pela Siemens e pela Alstom, fornecedoras do Metrô de São Paulo.

As primeiras suspeitas de condução e direcionamento na publicação das reportagens vieram pelo fato de somente ser noticiado pela “IstoÉ” as irregularidades relativas ao cartel no setor de transporte metroviário, que está restrito a São Paulo e Brasília, sem abordar o setor elétrico, na qual as irregularidades são maiores e envolvem principalmente a CEMIG e a Light. Ambas pertencem ao Governo de Minas Gerais.

O envolvimento da Cemig no esquema criminoso é tão escandaloso que o principal operador do esquema, José Luiz Alqueires, abandonou a presidência da Alstom para assumir a direção da Light, assim que a concessionária de energia foi comprada pela Cemig.

Segundo assessores do PSDB paulista, o ex-governador José Serra há mais de um mês vinha insistindo com o governador Geraldo Alckmin na tese de que por trás do ataque seletivo da “IstoÉ” estaria o grupo de Aécio Neves. Essa desconfiança, segundo os mesmos assessores, agigantou-se diante da “concessão” feita pela revista ao publicar a matéria sobre a “Lista de Furnas”, sabidamente de interesse do senador mineiro.

Somado a esse fato, já existia o precedente ocorrido em relação ao comprovado patrocínio de Aécio Neves por meio do Jornal Estado de Minas na coleta de documentos contra José Serra, sua filha e outras lideranças do PSDB que acabaram por gerar o livro “Privataria Tucana”.

O que era suspeita, nesta terça-feira (16), tornou-se realidade ao se descobrir que o ex- sócio da revista “IstoÉ”, Fernando Moreira Salles − que na década de 80 comprara a empresa tampando um rombo de U$ 1,5 milhão− voltara desde março deste ano, a aportar recursos na mesma. Fernando é hoje presidente da CBMM, que tem como única renda a exploração de Nióbio, por meio de um contrato de arrendamento com o Governo de Minas Gerais através da CODEMIG. Esse, foi celebrado de maneira irregular, pois não foi precedido de licitação.

Segundo relatório do Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o valor da venda do Nióbio vem sendo declarado pela CBMM a um preço inferior ao do mercado internacional. No mesmo relatório também consta que esta diferença alcança U$10.000 por tonelada. Esse fato é amplamente denunciado há anos pelo Novojornal e mereceu recente reportagem de autoria da repórter Lilian Primi publicada na revista “Caros Amigos” na edição de outubro de 2013.

Fernando Moreira Salles ao ser consultado por uma liderança paulista, teria desconversado ao alegar que se tratava apenas de um negócio, porém, a quantia “investida” nos últimos seis meses chega a mais de R$ 28 milhões de reais. Somado a este investimento, os tucanos paulistas descobriram que um dos coordenadores da campanha de Aécio Neves, Mario Garnero, ex- sócio de Domingo Alzugaray, dono da “IstoÉ”, no Banco Múltiplo Transcontinental, passou, desde o início do ano, a buscar patrocínios internacionais buscando alavancar a revista a fim de fazer frente à concorrente “Veja”.

A liderança tucana que questionou Fernando ressalta que ele a princípio negava e só admitiu o fato depois de ser confrontado com documentos que comprovavam o aporte de capital, registrado no balanço da CBMM. Admitiu, ainda, que fundos de investimentos chineses e japoneses que compraram parte do capital da CBMM, também estariam fazendo um pesado investimento na Editora Três.

Aécio questionado e ciente do tratamento que teria doravante do PSDB paulista, ameaçou renunciar sua candidatura. Segundo um assessor, revoltados com seu comportamento e para deixá-lo pagar o preço de sua traição, Serra, Geraldo Alckmin e outras lideranças do PSDB paulista decidiram lançar imediatamente e por definitivo a candidatura de Aécio à presidência. Abandonando-o logo em seguida.

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carlos saraiva e saraiva

18 de dezembro de 2013 às 20h15

A afirmação de que Lula é apenas um populista e que seu governo, desconheceu o povo, tratando-o como os velhos coronéis. A afirmação que o leilão do campo de Libra foi um crime de lesa pátria, muito pior que a privatização da Vale, não condizem com sua história de lutas. Quando pinça uma frase de Lula, sobre o projeto de constituição alternativa elaborado pelo PT em 1988, além de superficial, injusto. Lamentávelmente Comparato, se rebaixa, reproduzindo, ora um discurso da Direita, ora de um falso e irresponsável “Esquerdismo”. Pena.

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    ricardo silveira

    19 de dezembro de 2013 às 11h56

    Concordo! Parece haver uma tentação irresistível em cair num esquerdismo estéril, que só faz jogar água no moinho da direita.

    Mário SF Alves

    19 de dezembro de 2013 às 19h01

    Ora, André, e me desculpe entrar “meio que de banda” no seu importante arrazoado, mas é bom ter em conta que esse esquema é capaz de tudo. “Isto é”, aqueles que conseguem transformar em mera FANTASIA um heliPÓptero cheio de pasta base de cocaína, não conseguiriam o quê mais?

    Mário SF Alves

    19 de dezembro de 2013 às 19h16

    Nada como um bit após o outro. Sua ponderação é bem vinda, prezado Carlos. E, tenho certeza de que é dessa saraivada de opiniões [e convicções] que, quem sabe, não surgirá o verdadeiro rumo, filho da verdadeira compreensão e, enfim, o indutor da possibilidade de melhores ações de enfrentamento.

Urbano

18 de dezembro de 2013 às 19h02

É que a maior parte do tempo eles vivem com a cara principal; a de corruptos. Mas existem, e de cacho.

Responder

    Urbano

    18 de dezembro de 2013 às 19h12

    Para os menos avisados, obviamente que no comentário acima, refiro-me apenas à existência de corruptores no geral, e não em relação direta aos condenados do dito mensalão do PT, pelo menos na sua grande maioria.

Bacellar

18 de dezembro de 2013 às 13h14

O duro é que articulação demanda grana e tempo. A esquerda sempre compreendeu bem essa questão dos verdadeiros deformadores dos estados nacionais. Mas pra centro-direita o discurso é impenetrável, difícil competir com Hollywood, as grandes agencias de publi e a massmedia pseudo-jornalística.
Bato todo dia e em toda discussão, presencial ou virtual, nessa tecla, mas tem muita gente que simplesmente não entende. Hipnotizados pelo canto da sereia neoliberal.

http://www.diplomatique.org.br/edicoes_especiais_artigo.php?id=117

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    Bacellar

    19 de dezembro de 2013 às 11h28

    Aham, Claudia. Senta lá.

Luís Carlos

18 de dezembro de 2013 às 08h27

A corrupção surge do interesse privado sobre o bem público e coletivo. É a tentativa do privado amealhar o que é da coletividade. Por isso corruptores contarão sempre com o apoio da grande mídia.

Responder

    Palmeira

    18 de dezembro de 2013 às 11h50

    Cadê o Cansei Sucursal São Paulo?

Mauro Assis

18 de dezembro de 2013 às 08h20

Caiu do céu não, como restou provado na ação penal. A origem basicamente foi a seguinte:

– Roubo do caixa da Visanet.
– “Empréstimos” de fachada da SMP&B ao PT.
– “Empréstimos” de fachada do Banco Rural e do BMG ao PT.

Fora estes, que etão bem evidenciados na ação, houve algum da Portugal Telecom (que pode ter sido uma grana preta), além de outros que não foram identificados porque as investigações não foram conclusivas.

Existem ações na justiça visando recuperar a grana.

Responder

    Ricardo JC

    18 de dezembro de 2013 às 21h35

    Espero que as ações que você cita prosperem. Vão acabar chegando no dinheiro, e descobrindo que ele foi usado para pagar serviços de propaganda. Interessante que isto surgiu na imprensa um dia e depois sumiu…por que será? Sabem que cobrar a “devolução” do dinheiro pode acabar desmascarando a farsa.
    No mais gostaria de saber como empréstimos fictícios fazem aparecer dinheiro. Se são fictícios não há dinheiro envolvido.

    Reinaldo

    19 de dezembro de 2013 às 09h30

    Parece tão desavisado e desinformado quanto Fábio Comparato. As auditorias nas contas da Visanet conseguiram identificar e confirmar a execução de 85% dos 73,8 milhões atribuídos ao desvio da Visanet. O restante da documentação está com a Polícia Federal. Logo, não há como se falar em dinheiro da Visanet.
    Então, de onde vem o dinheiro? De Daniel Dantas, Inquérito 2474 (que Joaquim Barbosa manteve em segredo de justiça)via “contratos de publicidade” com as empresas de Marcos Valério. Ver página 278 do citado Inquérito 2474.

Mariano

18 de dezembro de 2013 às 06h24

A Folha já foi um jornal a serviço da ditadura, hoje é um JORNAL A SERVIÇO DO CRIME ORGANIZADO DE SÃO PAULO.

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