PM atua como “guarda da propriedade de escravos”

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“Quando há uma violação policial grave, a população parte para a revolta”

Por Tatiana Merlino e Caio Castor, do Rio de Janeiro, especial para o Viomundo

Os moradores de comunidades ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), no Rio de Janeiro, já não tem mais expectativas positivas em relação ao projeto instalado nas favelas, acredita Maurício Campos dos Santos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.

“No início das UPPs, havia uma expectativa grande por parte da população. Mesmo com a desconfiança em relação à polícia, havia expectativa, achavam que seria uma experiência diferente dentro das comunidades”.

Porém, explica ele, com as repetidas ações violentas cometidas pelas forças policiais instaladas nas favelas, as esperanças foram diminuindo, “e cada comunidade onde se instala uma UPP já tem a experiência das outras”.

Essa tomada de consciência tem resultado na impaciência da comunidade, que segundo Campos, não espera mais melhorias por parte da ação da polícia. “Então, quando existe uma violação grave, ela parte para a revolta aberta. E está muito certa. A única maneira de começar a varrer essa situação é através do levante, da revolta”.

Viomundo — Como você tem visto as mortes ocorridas nas comunidades onde há UPPs?

A situação geral não é novidade. O que tem sido novidade, de um tempo para cá,  é a reação da comunidade, que tem sido cada vez mais veemente. A a novidade está na revolta, na reação da população.

Sobre a violência, ela é inerente à instituição policial e já era praticada quando não havia esse tipo de policiamento militar, quando não existia UPP.

Outro aspecto é que a violência é inerente à ocupação em si, que traz um elemento de tensão mais permanente entre polícia e comunidade. Com os policiais permanentemente na comunidade, as ocasiões para ocorrer atritos entre polícia e população são muito maiores.

A polícia começa a interferir no dia a dia da comunidade, em coisas míninas, em pessoas fazendo uma festa, em amigos sentados conversando. Qualquer coisa vira motivo para o policial abordar, de forma truculenta, agressiva, muitas vezes buscando, através da agressividade, ter algum tipo de ganho.

Quando as UPPs foram instaladas, não tínhamos ilusão que aquilo poderia dar certo. Alguns setores de direitos humanos achavam que era bom esperar para ver no que ia dar, mas, para nós, a situação estava dada.

Por mais que dissessem que seriam novos policiais, quem os formaria? Os próprios policiais da PM que já existiam, que tinham toda essa prática de violação, de desprezo pelo direito das pessoas das favelas, e de organização de grupos criminosos dentro da instituição policial. Eu não tinha esperança de que desse certo.

As primeiras denúncias de violações fomos nós, da Rede, que veiculamos. Havia muito medo nas pessoas de fazerem denúncias, mas rapidamente a situação começou a degringolar e a violência ficou cada vez mais explícita.

Mesmo na Rocinha vários casos graves já tinham acontecido, mas o caso Amarildo revelou um quadro que já existia.

Viomundo – Qual sua avaliação sobre o uso de Exército na segurança pública?

É algo que até algum tempo atrás era condenado dentro do próprio Exército. Numa entrevista publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, no dia 22 de abril, o comandante da operação na Maré, Roberto Escoto, que atuou no Haiti, respondeu a essa mesma pergunta que você fez da seguinte forma: “as Forças Armadas estão preparadas pra esse tipo de operacão”.

Quer dizer, a doutrina do Exército se tornar polícia vem sendo cultivada e ganhando espaço nas Forças Armadas. Ele faz uma transposição do conflito armado internacional para o nacional, a partir do momento em que tropas vão atuar na situação interna do país.

O comandante também disse que nosso soldado não é apenas treinado para matar, que a missão não é eliminar o inimigo, é sempre prendê-lo. Isso não existe, a função do Exército não é essa, prender, é defender fronteiras. Se assume aqui que o Exército está se tornando mais uma polícia, o que significa um desvirtuamento total das funções constitucionais das Forças Armadas, embora não seja muito desvirtuamento da história das Forças Armadas.

Elas sempre tiveram um papel muito mais de combater o dito inimigo interno, que são os setores explorados, reprimidos que se rebelam contra a ordem, do que atuar na defesa do Estado contra ações externas.

Ao se solidificar essa concepção dentro das Forças Armadas, significa que elas vão passar a ter o mesmo tipo de procedimento da polícia e aparentemente aprenderam a fazer a mesma coisa que a polícia.

Estamos vendo o Exército assumir as mesmas práticas de uma polícia extremamente hostil à população, acostumada a torturar, a matar, forjar supostos confrontos para justificar homicídio. Isso é muito grave. É um agravamento da situação de militarização que estamos vendo.

Viomundo — O que acha desse modelo de Unidade de Polícia Pacificadora?

Por mais que haja boas intenções, essa instituição policial que existe no Brasil é irreformável. Surgiu com um objetivo hostil à maioria da população, como uma guarda de propriedade de escravos e continua sendo assim.

É uma força hostil aos mais pobres, se aprofundou na ditadura nesse caráter e desde então não sofreu nenhum tipo de limpeza ou investigação para tirar os elementos criminosos que vêm, ao longo desses anos, matando e torturando. Nunca houve esforço do próprio Estado para expurgar esses elementos. Nem vou entrar na teoria de que a existência da polícia em si já é uma contradição.

Mas, mesmo do ponto de vista de uma instituição policial que deveria funcionar segundo a teoria do Direito burguês, como funciona em alguns países da Europa, a polícia do Brasil não tem condições.

O segundo elemento é que a abordagem militar do problema da segurança é completamente falida, está demonstrada a nível internacional que é falida. A própria ONU reconhece que a guerra às drogas, inaugurada nos Estados Unidos nos anos 70 do século passado é um fracasso.

Tratar o problema das drogas como um problema militar, como um problema que tem de ser enfrentado pela força, pela criminalização, é algo que fracassou.

Só tem multiplicado grupos criminosos, inclusive dentro do Estado, que se beneficiam da ilegalidade das drogas, que passa a ser um negócio muito lucrativo, que tem gerado um comércio muito pior, o das armas de infantaria de fuzil, metralhadora, granada, que normalmente não circulariam no meio urbano, civil.

Está demonstrado que o caminho militar é um fracasso. E a UPP é mais um passo no caminho militar, na ocupação militar, no enfrentamento militar. Mas dizem que agora é diferente: “vamos substituir o confronto para uma ocupação permanente”.

Mas continua sendo a lógica da força das armas. E qual era a teoria por trás disso? Uma presença permanente e ostensiva militar, seja da polícia ou do Exercito, na favelas que seria tão grande que levaria o tráfico a recuar completamente, a não mais exibir armas ou buscar defender seu território de forma armada. Mas isso não está acontecendo.

A gente vê que em comunidades ditas pacificadas tem havido confronto. Vê também a volta das armas por parte de traficantes, inclusive porque dentro das próprias UPPs aquele tipo de relação entre polícia e tráfico já se restabeleceu. A relação do arrego, em que uma parte do lucro das drogas acaba com a polícia. E como é que nessa economia é dividido esse lucro? Na base da demonstração de força.

Viomundo — E no caso da Maré, como está vendo a ocupação militar lá?

A cada experiência de ocupação, o tempo que passa para os problemas acontecerem tem sido menor. No Alemão, depois da ocupação do Exército, demorou um pouco para ocorrerem violações graves.

Na Maré, aconteceu muito rápido. Em uma semana de ocupação militar já houve conflito com mortes, já tem havido denúncia de violação, tem havido a volta da atuação do traficante de forma armada mesmo com aquela quantidade de tropas.

No início das UPPs, havia uma expectativa grande por parte da população. Mesmo com a desconfiança em relação à polícia, havia expectativa, achavam que seria uma experiência diferente dentro das comunidades. Nós, que trabalhamos com visão crítica, encontramos dificuldades para falar nas comunidades sobre possíveis violações que pudessem ocorrer nas UPPs.

As expectativas positivas foram diminuindo e cada comunidade onde se instala uma UPP já tem a experiência das outras e as condições para haver uma boa relação inicial entre forças ocupantes e moradores é cada vez menor. E cada vez essa situação fica mais frágil.

As próprias forças policiais parecem já ter abandonado a vontade de fazer qualquer tipo de encenação de que estão ali com outro tipo de policiamento. Estão assumindo cada vez mais o tipo de atuação que a polícia sempre teve: desrespeitosa, com abordagens agressivas e violentas.

Viomundo — Tivemos dificuldade de conversar com moradores da Maré, pois eles estavam com medo de dar entrevistas. A que isso pode ser atribuído?

Se você for hoje no Cantagalo, vai encontrar muita gente querendo falar, denunciar abusos policiais, violações, porque já passaram pela experiência, a situação já se definiu, chegaram à conclusão que a situação não mudou e sabem o que tem de ser feito.

Na Maré, existe uma indefinição grande porque a ocupação é recente. Uma amiga me disse que assim que o Exército entrou a Maré virou  terra de ninguém. O equilíbrio que existia lá entre as facções de tráfico foi rompido.

As facções que não se atacavam há muito tempo começaram a se atacar, porque, sentiram, primeiro, que polícia não estava disposta a evitar esses confrontos, se mantendo à parte e deixando que o confronto acontecesse.

Na primeira ocupação, ocorrida antes de o Exército entrar, a polícia ficou somente na periferia da Maré, não ficou lá dentro fazendo patrulhamento de saturação, como dizem que o Exército está fazendo agora.

Então se criou uma situação de terra de ninguém e a possibilidade de confronto entre traficantes aumentou. Foi uma semana de pavor. Não se sabia de onde poderia surgir o problema.E com a entrada do Exército, voltou a ter indefinição.

Como está muito indefinido, as pessoas ficam recuadas, com medo tanto das forças ocupantes quanto do tráfico. A suposta situação de tranquilidade que a ocupação estabeleceria não tem ocorrido. Pelo contrário, as pessoas ficam com muito medo, muito recuadas.

Viomundo — Que tipo de relatos de abuso que ocorrem?

Abordagens repetidas: a casa de uma pessoa é revistada mais de uma vez, o que não tem sentido. Na primeira vez, o morador até deixa entrar. No dia da ocupação nós acompanhamos algumas operações.

Talvez por conta da nossa presença, eles tenham pedido para entrar nas casas. Os policiais estavam com uma lista de domicílios para revistar. Aparentemente, quando não tem ninguém fiscalizando, a situação não é assim.

Há relatos de arrombamentos de domicílios, de inúmeras entradas numa mesma casa, o que passa a ser uma coisa agressiva. Há, também, arrombamentos de carro, coisa que não ocorria antes da ocupação. Há abordagens aleatórias e repetidas sobre os jovens. Se estão circulando, são abordados. Os casos mais graves são os que envolveram mortes.

No próprio dia da ocupação houve uma morte que foi esse acidente no final do dia, e aparentemente dois grupos de jovens consumidores de drogas de comunidades diferentes se encontraram e se hostilizaram. No meio disso, houve uma morte, um rapaz que foi assassinado, aparentemente não por policiais, mas por outra situação. Mas a intervenção policial, brutal, só piorou a situação.

Também levaram um monte de criancinhas para a delegacia. Tem vídeos de crianças muito pequenas sendo conduzidas para um caminhão, de mãos dadas. A polícia cercando e os parentes desesperados. Foram todos levados para a delegacia e só foram soltos por conta da atuação de advogados voluntários e da OAB.

Viomundo — O que você vê de perspectiva para a situação da Maré?

Acho que a situação vai piorar. A violência não é permanente. Há períodos de calmaria, como existia antes, sem UPP. São os períodos de acordos entre a polícia e o tráfico, quando há divisão de lucros, quando não há muito problema. E continuam havendo violações, mas de menor agressividade. Isso pode vir a acontecer, mas na Maré pode ter ou não período de calmaria.

Porém, a médio prazo e no conjunto da situação, a perspectiva é piorar cada vez mais. A compreensão disso é que tem levado a população a se tornar cada vez mais impaciente. Ela não espera mais melhorias por parte da ação da polícia, então, quando existe uma violacão grave, ela parte para a revolta aberta. E está muito certa.

A única maneira de começar a varrer essa situação é através do levante, da revolta. Espero que cada vez mais organizada. Mas mesmo que não seja organizada, faz parte da maneira de as pessoas gritarem que não aguentam mais verem seus direitos serem desrespeitados.

Viomundo — A vida nas comunidades melhorou ou piorou com a chegada das UPPs?

Não sei dizer se melhorou ou piorou. Diria que, num geral, não houve modificação substancial. O que houve, e na minha opinião talvez seja positivo, é que o confronto entre população e Estado se torna mais direto. Os limites do Estado ficaram mais claros.

O Estado, com a estrutura e orientação que tem, é incapaz de responder aos interesses da maioria. Isso tem ficado mais claro para a população.

Essa situação, que num primeiro momento leva à desilusão, pode ser o início de uma movimentação social importante no caso das comunidades.

Nesse aspecto, a UPP pode ter significado algo positivo, não pelas políticas em si, não pelos objetivos que tem se programado, mas por ter deixado clara uma realidade que até então estava meio encoberta.

A questão era sempre que o Estado não estava presente e que por isso o traficante dominava. Como vão dizer isso agora? Com qual desculpa? Existe tráfico e ação do tráfico.

Existe apesar da presença dos militares, apesar da presença do Estado. Assim, fica claro que o problema do tráfico surgiu de dentro do Estado e não de fora, como as versões oficiais tendem a colocar.

Viomundo — O que você defende para reformar a instituição? Você defende a desmilitarização da PM?

A instituição PM tem que acabar, não tem mais jeito. Ela surgiu de maneira errada, piorou e está numa situação que não permite reforma.

As poucas vozes que se levantam para pedir reforma dentro da PM são logo marginalizadas e não têm condições de travar uma luta, uma mudança interna. Inclusive, a própria condição da Polícia Militar de tratar segurança sob um aspecto militar está errada em si mesmo. Não é assim que se trata.

O primeiro passo é acabar com a PM. Depois se discutir o que é uma organização da sociedade para gerir sua segurança.

O abandono do enfoque militar da questão de segurança é o que vai permitir que surja a discussão de outra forma de organização coletiva da segurança que não passe por uma polícia totalmente separada da população, especializada, do jeito que existe hoje, e traz no seu germe a tendência de se tornar uma corporação hostil à sociedade, nesse descontrole tão grande.

Mas o primeiro passo é abandonar uma visão militarizada da segurança, de que através do aprofundamento do aspecto punitivo criminal, das leis, se vai resolver o problema. Isso não tem dado certo em lugar nenhum. Isso envolve muita luta social, porque o interesse em militarizar a questão da segurança não é simples. Há muitos interesses por trás.

Viomundo — E como funciona a chegada do capital privado na sequência da instalação da UPP nas favelas?

Ele chega mais rápido que qualquer outra coisa. Acompanhei mais de uma instalação de UPP e é algo bizarro. Entra a polícia e junto vem as equipes da Sky, empresas de telefonia, exatamente no mesmo dia em que a polícia entra.

No próprio dia, nem a Companhia Municipal de Limpeza Urbana entra. As empresas que querem acabar com a dita informalidade e implantar um mercado com mais formalidade entram na hora.

Por aí dá para ver o peso que as coisas têm, de se usar a ocupação militar no sentido de aprofundar relações de mercado e formalizar as relações dentro da favela. Isso é muito maior do que se diz abertamente, que o objetivo seria levar serviços públicos pra dentro da comunidade. O que foi feito de serviço público em qualquer comunidade ocupada foi muito pouco.

O que mais tem avançado dentro das favelas não é a melhoria na educação e na saúde. São as relações de mercado cada vez mais duras, o encarecimento de aluguéis.

Isso tem gerado situações de crise habitacional no Rio de Janeiro que pareciam superadas. A própria ocupação do terreno da Oi foi sintoma disso. Grande parte dos ocupantes era de moradores de favelas que não conseguiam mais arcar com o preço dos aluguéis.

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Comentários

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Jzanzoni

O papel da UPPs é obrigar os moradores a pagarem luz, os moradores deveriam exigir tarifa mínima, caso contrário fazem uma assembléia dando um prazo para que a Ligh determine uma tarifa diferenciada para moradores de comunidades. Caso não seja atendida a solicitação os moradores devem quebrar todos os medidores da comunidade.

FrancoAtirador

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01 Jun 2014 . 10:40 h .
Portal D24am

MPF denuncia crimes de intolerância religiosa no Amazonas

Por Nathane Dovale

Ministério Público Federal (MPF) recomenda que órgãos de segurança do Estado
capacitem os policias militares e civis para atenderem casos deste tipo.

Manaus – Em nove anos, 15 pais e mães de santo foram assassinados no Amazonas.
O número foi divulgado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), com base em dados de entidades ligadas à Articulação Amazônica de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama).
O MPF suspeita de crimes de intolerância religiosa.

Segundo o procurador da República, Júlio José Araújo Júnior, tendo em vista o aumento no número de casos de crimes deste tipo no Amazonas, o MPF/AM recomendou, no último dia 23 de maio, que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) capacitem as polícias Civil e Militar para tratar de atos de intolerância contra as comunidades de terreiros.

Além da capacitação, o MPF/AM recomenda a criação de espaços para recebimento das denúncias de crimes de intolerância religiosa, com tratamento especializado para a questão que, segundo o órgão, não deve ser tratada de forma isolada.

Conforme o procurador, a ação é resultado de um inquérito civil público que identificou o aumento de crimes por intolerância religiosa no Amazonas. “As comunidades tradicionais e seus representantes apresentaram casos que iam de violências cotidianas até físicas, em audiência pública realizada ano passado. Após isso, apuramos e percebemos que, embora exista na Casa Civil um projeto de delegacias especializadas, os órgãos de segurança deram respostas genéricas e não souberam dar detalhes dos crimes, pois não apuram essa diferenciação”, afirmou ele.

De acordo com o procurador, o objetivo principal é a capacitação dos policiais quanto ao enfrentamento da intolerância religiosa, para que haja um diálogo e uma garantia de proteção adequada.

A apuração do MPF/AM acolheu ainda, segundo o procurador, denúncias de que os terreiros e espaços onde ocorrem os cultos e cerimônias religiosas constantemente têm sido alvos de atentados. Também há registros de perseguições e ameaças contra pais de santo e demais praticantes, inclusive partindo de grupos de outras religiões.

De acordo com a recomendação, a SSP tem 60 dias para promover a capacitação dos policiais civis e militares e 120 dias para propiciar espaços de recebimento de denúncias. “A SSP deu resposta insatisfatória e incompleta sobre como trata esses povos. Disseram que fazem cursos com os policiais, porém não apresentaram de que forma é tratado isso. Esperamos que melhore e incremente esta forma de tratar os povos tradicionais, para que não haja nenhuma omissão. Estamos aguardando, independente das delegacias especializadas, uma mudança nos órgãos”, disse o procurador.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Louismar Bonates, a recomendação foi encaminhada para a SSP. “Encaminhamos para saber como agir em relação à apuração, orientação e denúncias. Não apenas contra os povos de terreiro, mas qualquer tipo de intolerância”, disse.

O secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Vital, disse que não há descaso quanto aos crimes de intolerância religiosa. “A SSP nunca deixou de apurar casos como esses e apura tudo o que é registrado. Isso não existe. Agora, não sou eu que vai evitar que evangélico seja contra umbanda e candomblé”, disse.

Preconceito

Para o pai de santo José Eucimar, o ‘Pai S de Oxosé’, o desrespeito ainda é constante em sua vizinhança. “A maioria dos meus vizinhos não respeita minha religião e age com hostilidade comigo. Temos uma consciência que é preciso evitar conflitos com quem não entende e não respeita. Toco meu tambor, faço as minhas orações e espero que um dia possamos viver em uma sociedade igualitária, independente das religiões”, disse.

O pai de santo Josiano da Silva lembrou o caso do irmão que, segundo ele, morreu vítima de racismo em maio deste ano. “Ele sofria ameaças dos vizinhos e, horas antes de ser morto, mandou mensagens contando que o estavam ameaçando e que ao chamar a polícia nenhuma viatura foi até o local. Até para registrar o boletim de ocorrência foi difícil, porque os policiais souberam que ele era pai de santo”, declarou.

A mãe de santo Maria afirma que foi impedida de registrar Boletim de Ocorrência (BO) por conta da religião dela. “Fui ofendida e agredida por uma vizinha e, quando fui até a delegacia, eles contaram que não era caso de BO. Minha vizinha estava me ofendendo por conta do culto que fazia em casa e prometeu me bater. Chamei viatura de polícia e quando contei o que era, eles também não foram ao local”.

Para o coordenador-geral da Aratrama, Alberto Jorge, a intolerância é resultado de ódio religioso e racismo. “Nunca fomos aceitos como religiosidade. Não podemos sequer ter nossa identidade cultural”, afirmou.

Denúncias crescem no Brasil

No País, as denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) cresceram mais de sete vezes em 2013 em relação a 2012, um aumento de 626%. Segundo a associação SaferNet, em 2013, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 494 denúncias de intolerância religiosa praticadas em perfis do Facebook.

No último dia 19, o juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, negou o pedido de retirada de vídeos com mensagens de intolerância religiosa da internet, pois considerou que “umbanda e candomblé não continham traços nacessários para serem considerados religião”. As críticas foram feitas durante o lançamento da campanha promovida pela Pastoral do Esporte da Arquidiocese do Rio para a Copa do Mundo de 2014.

A decisão foi tão repudiada que o juiz reviu os fundamentos de sua decisão. Quando admitiu o erro, o magistrado disse que “o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil demonstra, por si só e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões”.

Intolerância religiosa

A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião.

É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.

O agressor costuma usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos elementos, deuses e hábitos da religião. Há casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens, roupas e objetos ritualísticos.
Em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição.

(http://www.d24am.com/noticias/amazonas/mpf-denuncia-crimes-de-intolerancia-religiosa-no-amazonas/113101)
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Leia também:

Ato contra intolerância religiosa reúne 11 credos em Manaus

(http://www.d24am.com/noticias/amazonas/ato-contra-intolerancia-religiosa-reune-11-credos-em-manaus/15466)
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luiz mattos

A única solução é a extinção.

claiton de souza

Natal, 30/ 05/ 2014. Claiton de Souza.
TRIBUTO O BEM MAIOR DA HUMANIDADE. …. O TRIBUTO não é imposição, mas sim, uma necessidade primária inerente à proliferação e ao desenvolvimento do ser vivente, animal ou vegetal. … O TRIBUTO na sua natureza, excelência, concretude e peculiaridades é parte do produto produzido pelo individuo – cidadão – destinado ao custeio e a manutenção das necessidades básicas coletivas, necessárias para o proliferar e o viver em sociedade. …. VOTO É O BEM MAIOR DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA. … Só o voto garante o direito de uma democracia livre. … O TRIBUTO E O VOTO são os únicos garantidores do vivem em sociedade com liberdade e democracia. … Aquele que renega o seu direito mais sagrado do viver em democracia, que é VOTAR e recolher seu TRIBUTO, não merece os direitos de liberdade e do viver em sociedade. … Contra o TRIBUTO e o VOTO só o demagogo, o escravista, o totalitário, o ignorante e o imbecil.

Urbano

O povo como sempre entre o mar e o rochedo; ou entre os bandido e os atista…

    Urbano

    Como eu já cheguei a dizer aqui no VIOMUNDO recentemente, que o artefato mais letal de policial militar, salvaguardando-se uma irrisória exceção, é ele mesmo. Cheguei a ver há pouco, numa desocupação não sei onde feita pelos mesmos, em que um bando de brucutus fizeram do preso uma verdadeira ilha. Numa visão seguinte, o preso, que nem sei se era o mesmo, algemado com as mãos para trás, enquanto os decentes tratavam de por em prática os seus mais baixos instintos, no instante em que pressionavam os seus braços para cima, causando-lhe dores e obviamente que ele teria que se espernear. Vendo esse esperneio, aí apareceu outro herói ainda mais destemido, que saltou no pescoço do rapaz, forçando a cabeça deste para baixo através de uma gravata frontal, fazendo praticamente uma gangorra do corpo do rapaz. Quem deve gostar desses heroísmos são as fábricas de medalhas de honra ao mérito…

    Urbano

    Esqueçam a concordância siléptica, e leiam: um bando de brucutus fez.

Celso Carvalho

Excelente a reportagem. Embora os cidadãos tenham a PM como referência de abusos e brutalidade, o que está certa na sua percepção objetiva, o problema policial é mais profundo ainda. Não só a PM precisa ser extinta; todo o aparato policial precisa de reforma. Os PMs servem de bucha de canhão para os crimes institucionais de agentes do Estado. A violência, torturas, extorsões, humilhações e corrupção generalizada que aproxima marginais e policias a vitimar o cidadão são a base de qualquer organização policial no país. Sem uma reforma administrativa do estado que crie a função do servidor público apto a servir qualquer função no serviço público, e a partir do perfil psicológico, aptidão e expectativa funcional do servidor, não será possível formar servidores públicos para a função. Convenhamos, ser policial nas circunstâncias atuais das instituições não pode ser a aspiração de gente informada e bem intencionada.

GuaranaTai

Mas desde quando o Brasil tem polícia? Nunca tivemos! Nunca!

Chamar de polícia esta corporação de controle social, composta por animais acéfalos e feitores ignorantes, é um elogio. Não merecem isso.

Polícia verdadeira atua para garantir o exercício do direito e da cidadania, serve ao engrandecimento da sociedade e de sua consciência.

Uma corporação que serve para garantir o controle social pode ser qualquer coisa, mas polícia não é.

BRASIL, UM PAÍS SEM POLÍCIA.

ramoom

Olá, amigos combatentes! Nossa página anti-PIG só cresce! Juntem-se a nós! Curtam e compartilhem: https://www.facebook.com/Brasilantipig

abolicionista

Acho que a tendência é mesmo a disseminação de milícias armadas por todo o Brasil. O corporativismo das forças armadas é um terreno fértil para a formação de poderes paralelos. Ou seja, o crime vai se tornar cada vez mais organizado: menos violento em seu dia-a-dia, mas muito mais poderoso e difícil de ser combatido, como as máfias italianas. Não há nenhum motivo para que o exército logo passe a estabelecer relações comerciais com o tráfico (até porque os soldados são extremamente mal-pagos), se é que isso já não ocorre. Pouco importa quem é honesto e quem não é, o crime é um mercado como qualquer outro, um mercado de alto risco e de alto lucro. No fundo, os governantes sabem muito bem disso e a ideia é mesmo ter um crime mais organizado e menos levantes por parte dos despossuídos. Desde que o pobre fique em seu lugar, a elite e seus asseclas dormem o sono dos cidadãos de bem. E nisso o Brasil segue arrastando seu atraso, cujas raízes se tornam ainda mais profundas.

Fabio Passos

Não há dúvida.
A função da PM não é proteger os trabalhadores pobres.
A PM existe para proteger a vida, o patrimônio e os privilégios da “elite” branca e rica… e só. É a guarda da casa-grande.

E para proteger a vida mansa e a ordem estabelecida pela ricaiada vagabunda… agride, tortura e executa pobres indiscriminadamente.

Precisamos de uma polícia do povo… para proteger o povo!
O crime são os ricos!

    Tutameia

    Eu fico confuso muitas vezes…não estamos no reinado do governo popular ha 12 anos??? Porque nada muda???

    Edna Lula

    A “elite” branca é a culpada do atraso do país. Avançamos muito com os governos populares do PT, mas continuamos sem redes de esgoto, hospitais decentes, segurança para os pobres e morando em favelas. Temos TV lcd e carro – conquistas do PT – mas o cocô continua passeando em nossas portas. Vamos invadir os prédios da elite e tomar o que é nosso por direito! Quilombolas unidos jamais serão escravos!

FrancoAtirador

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MOBILIDADE URBANA & DIREITO DE IR E VIR

MOBILIDADE URBANA

Muito se fala em mobilidade urbana e em resolver os problemas ocasionados
pelo excesso de veículos, especialmente nas metrópoles.

Mas, afinal, o que é mobilidade urbana?

Tecnicamente, Mobilidade Urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e os transportes de cargas no espaço urbano de um Município.
Assim, a mobilidade urbana ideal e adequada será obtida, principalmente nas cidades mais povoadas, pelo resultado de um conjunto de políticas públicas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

Portanto, quando uma cidade proporciona mobilidade à população, oferece as condições necessárias para o deslocamento das pessoas.

Em outras palavras, ter mobilidade em uma determinada cidade é conseguir se locomover com facilidade de casa para o local de trabalho e vice-versa, ou para o lazer, ou para qualquer outro lugar onde o cidadão tenha vontade ou necessidade de estar, independentemente do tipo de veículo, motorizado ou não, que eventualmente esteja utilizando, ou mesmo a pé, quando desnecessário o uso de meio de transporte auxiliar para deslocamento de um local para outro.

Assim em cidades com grandes aglomerados populacionais se faz necessário que a Administração Pública, nas esferas federal, estadual e sobretudo municipal, promova o Planejamento Urbano, a fim de oferecer às populações citadinas uma série de alternativas (transporte coletivo rodo-ferroviário, ciclovias, calçadas que garantam acessibilidade aos deficientes físicos e visuais…) para dar eficácia à Mobilidade Urbana, facilitando os deslocamentos dos habitantes da municipalidade.

No Brasil, a Lei Federal nº 12.587, de 2012, estabeleceu as seguintes diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

1. integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;
2. prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
3. integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
4. mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
5.incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
6. priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e
7. integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.

Entretanto, o conceito de Mobilidade Urbana não deve ser confundido com o Direito de Ir e Vir preconizado pela Constituição Federal de 1988.

DIREITO DE IR E VIR

Direito de Ir e Vir é, como o próprio nome já diz, o direito que toda pessoa tem de se locomover.

É um direito que assegura à pessoa ir e vir de um lugar para o outro.

Porém, esse direito é somente para a pessoa física, não adianta querer incluir nele o automóvel, a bicicleta, o avião, enfim, ao contrário do que muitos podem pensar, somente vale para o ser humano.

O direito de ir e vir só pode sofrer algum impedimento por justo motivo e após uma decisão fundamentada de uma autoridade judicial (juiz).

O fato de uma pessoa ser impedida de se locomover (ir e vir), sem justo motivo e sem uma decisão fundamentada de uma autoridade judicial causa constrangimento ilegal para quem o sofre, configura abuso de autoridade para quem o pratica (se for autoridade), se não for autoridade é caso de cárcere privado ou sequestro.

“HABEAS CORPUS: QUE TENHAS O TEU CORPO”

Você que está lendo este texto e se vê vítima de estar sendo impedido de dar seus passos, sem justo motivo e decisão fundamentada, poderá se utilizar de um pedido judicial chamado de “Habeas Corpus” para restituir seu direito de locomoção.

O “Habeas Corpus” tem forma de ação, contudo, não passa de um pedido feito ao juiz e é conhecido entre os operadores do direito (advogados, juízes, promotores…) como sendo um remédio jurídico, diz-se remédio porque ele tem o efeito de curar um mal jurídico que a pessoa está sofrendo e tem como finalidade restituir a liberdade da pessoa (o direito de ir e vir do cidadão), muito utilizado para quem está preso ilegalmente (sem motivo), significa em latim “que tenhas o teu corpo”.

(http://saibaseudireito.blogspot.com.br/2009/08/direito-de-ir-e-vir.html)
(http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730517/inciso-xv-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988)(http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727821/inciso-lxviii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988)
(http://migre.me/jqmEU)
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Mobilidade_urbana)
(http://olhonotransito.blogspot.com.br/2011/04/o-que-e-mobilidade-urbana.html)
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Transporte)
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Transporte_individual)
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Transporte_colectivo)
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm)
(http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2012/04/entra-em-vigor-nesta-sexta-13-lei-que-melhora-mobilidade-urbana-nas-grandes-cidades)






ricardo

“O primeiro passo é acabar com a PM. Depois se discutir o que é uma organização da sociedade para gerir sua segurança.” Acho que também deveríamos pedir para a bandidagem entrar em recesso enquanto a gente “discute” sem polícia. As greves de policiais dão uma ideia do que acontece com o povo quando a polícia cruza os braços – vide Pernanbuco, recentemente. Imagine-se o que aconteceria se a polícia simplesmente desaparecesse. É cada um que me aparece.

    DeathDoor

    O que eu entendo disso e concordo não é ficar sem polícia, é criar uma outra polícia porque essa não é possível melhorar, seriam apenas ajustes paliativos e o problema está no coração dela.
    Tem que criar uma polícia novo, com nova política, novo foco, novo pessoal, nova dinâmica.

    Patricio

    Polícia só faz falta pra o patronato. Nada mais. Haverá um dia que os trabalhadores farão deles apenas uma lembrança ruim.

    GuaranaTai

    Como se tivesse havido um único dia em nosso país em que tivemos polícia.

    Acorda! Agentes de controle social não são polícia.

    Apenas emprestam o nome.

    Lobos em pele de cordeiro.

Vlad

Nem para a PM nem para a Civil.
Aposenta todos eles com salário integral, que sai mais barato que deixá-los na ativa fazendo o que fazem.
Cria uma nova polícia, com bom salário, sem antecedentes criminais (o que já impede muitos dos antigos de voltarem) e com diploma de curso superior.
Com os da “Justiça”, faz o mesmo, e só volta quem não for filiado a nenhuma organização secreta, religiosa, mística e outras máfias do gênero.
Quem não se enquadrar deixa recebendo aposentados que sai mais barato. Um dia eles vão ter com o capeta mesmo.
Com os delinquentes do parlamento e do executivo nem se preocupem, porque com Polícia e Justiça decentes, seu destino seria o mesmo do mofo no sol.
Aí dá pra começar a pensar em sair da situação de Brasil-Vergonha.

Preocupado-rj

Azenha. Escrevi o texto abaixo e mandei para as diversas Comissões do nosso Senado Federal: – Aos Exmos. Senhores Senadores.
O meu respeito ao nosso Congresso Brasileiro.

Todos os brasileiros estão aturdidos, incluindo as autoridades dos diversos níveis municipais, estaduais e federais. A nossa Imprensa (escrita,falada e televisada) estão oligopolizadas e funcionam perversamente como Meios de Enganação de Massa. Não têm um mínimo de respeito aos princípios do jornalismo como atividade profissional na busca da verdade e da pluralidade das opiniões. Ela tem o seu interesse pecuniário e partem para o vale-tudo: o lucro financeiro em primeiro lugar, custe o que custar. As causas e os motivos das violências generalizadas estão nas nossas caras e ninguém deseja enxergá-las. O óbvio está ululante. Durante anos o “descaso social” praticado contra as nossas crianças e juventude em todas as cidades brasileiras deixou um rastro perverso de todo tipo de mazelas e torpezas sociais recrudescentes e por isto mesmo esta violência é impossível de ser contida: nem com polícia, com forças armadas, com bomba atômica ou qualquer outro tipo de repressão . É sempre oportuno lembrarmos de uma verdade ensinada e pregada pelo nosso Frei Caneca, nos idos de 1820 em Pernambuco em que ele diz: ..’quem morre todo dia não tem medo da morte”. As nossas crianças e juventude em todas as nossas cidades vêm experimentando estas mazelas torpes desde a sua concepção e morrendo moralmente e diariamente; e quando criam “musculatura” inevitavelmente dão azo aos piores instintos reprimidos durante todo o seu desenvolvimento físico, mental e psíquico sob diversas formas e principalmente através dos “vandalismos”. Vandalismos estes que só serão erradicados através de políticas verdadeiramente sociais, as quais foram negadas e cultivadas durante muitas décadas. A solução é uma só. Qualquer outra é pura “demagogia” e tergiversações vergonhosas. As medidas sociais são as básicas, também ululantemente óbvias, e por isso mesmo têm o condão de produzir resultados imperceptíveis nos primeiros momentos, mas seus efeitos são permanentes e duradouros desde o começo. Aproveito esta oportunidade para transcrever o texto abaixo, escrito ano passado, dentre outros, que retrata a nossa realidade social, mas as Mídias insidiosamente declaratórias sempre procuram distorcer a nossa realidade social e infundir de maneira ignóbia a doutrina do medo e do terror e assim manter os seus privilégios de acusar, julgar e condenar os que discordam do seu poder absoluto “Com o tempo, uma “Imprensa” cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma’ (Joseph Pulitzer , jornalista Húngaro). O nosso grande dramaturgo Nelson Rodrigues, também jornalista, vivenciou esta realidade dentro da própria família” – Hoje, as que apoiaram inclusive logisticamente o “Golpe Civil Militar de 64 “estão pedindo desculpas na certeza de que a impunidade sempre vai lhes dar guarida com o descaramento de afirmarem que ela foi uma “Dita-Branda” :

A Instituição Polícia Militar e a Bendita “Geni…”

A Polícia Militar desde a sua criação como Guarda Real da Corte sempre foi “massa de manobras” politiqueiras dos “políticos”, que sabedores do grande potencial institucional que Ela tem em todos os setores sociais da nossa sociedade e que nenhuma outra Instituição possui igual, descobriram que através de “manobras” sórdidas ordinâriamente obteriam ganhos nas “urnas” e de fato obtêm proporcionados por Ela a favor da maioria dos “governantes” sob os quais está subordinada. Esta realidade é absolutamente incontestável em toda a nossa história e principalmente na nossa República. Os exemplos são incontáveis dentre eles sobressaem: -sob o Comando do Capitão PM Miguel Costa da Força Pública de São Paulo e seu companheiro Luiz Carlos Prestes lideraram a famosa Coluna Prestes/Miguel Costa; na Revolução de 30;com Vargas, os brigadianos PM amarraram os seus cavalos no Obelisco da Av. Rio Branco, vitoriosamentes; a posse de JK, também Cel PM, foi garantida pela Polícia Militar Mineira com seus 40.000 PMs (vide livro do Ministro de JK Carlos Murilo, cujo título é “JK contra o golpe no Brasil”, hoje nas livrarias); em 1961 e sob o Comando do Governador do R.Grande do Sul, Leonel Brizola, Ela deu apoio à chamada “Cadeia da Legalidade” frustando o “Golpe Constitucional” de triste memória.Outros fatos históricos poderiam ser citados às mãos cheias. Mas a maior constatação também inquestionável é a de que dentre todas as Instituições brasileiras a Polícia Militar é a única verdadeiramente Republicana. Todas as outras fingem ser republicanas. Qual é a Instituição que atende prontamente qualquer cidadão brasileiro não importando o lugar do país, ao mais desclassificado socialmente como um simples mendigo que nem imposto paga, ou alguém acometido de um “AVC” ou mesmo um mal-súbito de qualquer tipo, bastando solicitar uma “Rádio-Patrulha” por qualquer meio de comunicação, um simples aceno ou o número “190” de qualquer telefone, todos eles são atendidos prontamente por uma “Rádio-Patrulha da PM” com dois funcionários públicos uniformizados, armado, com o “poder de polícia”, sem questionamento ou exigência alguma de qualquer espécie ou tipo? Outro exemplo também simples:- uma família que sai de carro pela estrada e se envolve em uma colisão com um ou vários veículos, de maneira trágica ou não e não importando o local e horário, é primeiramente na Polícia Militar (Rádio-Patrulha) que os envolvidos encontram imediatamente garantia de atendimento rápido com todos os registros nos BRTs, documentos com fé pública em todo o território brasileiro. As vítimas são imediatamente socorridas com uma simples solicitação de ambulâncias, caso necessário, pelos mesmos policiais-militares que assumiram a ocorrência citada. O brasileiro de um modo geral não encontra em nenhuma outra Instituição atendimento republicano tão pronta e rapidamente sem nenhuma despesa, desperdício de tempo, acesso imediato e sem exigência alguma de qualquer tipo, incluindo as financeiras e perdas de tempos preciosos. A Polícia Militar é a “Geni”, personagem criado pelo genial compositor Chico Buarque de Holanda, cujo final dos versos da canção termina com a célebre frase, ovacionada : ..”Bendita Geni”, após Ela ter salvo o seu Povo definitivamente do domínio de um Conquistador poderoso e cruel que teve que se render aos poderes Dela.

Coadjuvante.

Os problemas sociais de qualquer Comunidade não podem e nem poderão ser resolvidos com “Polícia Militar” ou “Polícia” em qualquer lugar do Planeta.Ela é uma Instituição de preservação da ordem pública insubstituível em qualquer Sociedade. Quando ela é chamada a atuar em uma Comunidade tem que ser sòmente como “Coadjuvante” das outras Instiuições encarregadas de prestar os serviços básicos indispensáveis a qualquer Comunidade como:Saúde, Educação, Saneamento Básico, Moradia, Justiça, Segurança, Ministério Público etc. Fora desta realidade os desdobramentos serão imprevisíveis e incontroláveis para a preservação do equilíbrio social.

PS :
O “Policial-militar fardado” é o único servidor público que em sua atividade operacional tem que exerces os três poderes da República simultâneamente: – ao enfrentar uma ocorrência, não importando qual, Ele tem que legislar, julgar e executar os seus procedimentos num átimo. Se falhar será também uma vítima.

Mario Nascimento – e-mail: [email protected]

    GuaranaTai

    Prezado Sr. Mario,

    Apenas uma correção.

    O Brasil NUNCA contou com uma organização policial em sua história.

    O que sempre tivemos foi uma organização de controle social que usa o nome polícia, porém sem o compromisso com o verdadeiro sentido da palavra, de garantir o exercício da cidadania. O que sempre tivemos foram e são feitores. O que sempre tivemos foram lobos em pele de cordeiro.

    Polícia, JAMAIS tivemos.

Cel Nascimento

A polícia militar do estado do RJ tem de ser extinta. Fizeram até filme, já desenharam denúncia internacional dando nome aos bois e mesmo assim…povo viciado em ódio prefere somente lembrar do Tropa I.

    GuaranaTai

    Extinguir o que nunca existiu?

    O que tem que fazer é apenas dar o nome correto a eles:

    FEITORIA.
    ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL.

    Polícia, aquela que existe para defender o direito à cidadania, nunca existiu em nosso país.

    Edna Lula

    O Brasil é um grande quilombo dos Palmares. Ganga Zumba e Zumbi são os nossos mentores espitituais e líderes. Irmãos quilombolas, vamos tomar da “elite” branca o que é nosso por direito.

Manoel Teixeira

Se não é a polícia suficiente para manter a segurança o correto seria deixar as comunidades sob o controle do crime organizado?

    angelo

    http://vimeo.com/80066299 – > buuuu e classe mérdia apavorada corre pra debaixo da cama. Saiba por quê. Netos de Freud, o Sigmund, denunciam manipulação mental feita por seus pais.

angelo

Recebi no Face ontem: Se a maioria dos policiais é honesta, por quê os bons policiais não denunciam os maus?

    Lukas

    Medo de morrer.

    Julio Silveira

    Finalmente algo que concordo contigo.

claiton de souza

ORGULHO BRASILEIRO
Nós os Brasileiros temos que nos orgulharmos, e muito, de estarmos promovendo a copa do mundo. … Quando um País promove uma copa do mundo, ele está automaticamente promovendo uma série imensa de ações benéficas à sua sociedade, especificamente, e a todas as sociedades universais. … Promover uma copa do mundo traz ao País promotor vantagens imensas. … Promove a melhor qualidade do desenvolvimento: financeiro; social; de saúde; da educação. … Financeiro: a construção de estádios; reformas e construções de aeroportos e portos; obras e reestruturas de mobilidade urbana e outras; e gera uma onda de investimentos e movimentos financeiros difícil de se calcular antes do termino das obras. .. Social: gera empregos de toda ordem profissional, direta e indiretamente; ensejando a formação de uma leva considerável de profissionais qualificados e de alta competitividade; assim como, oportuniza a possibilidade de criação de micro e pequenas empresas, formando parcela considerável de cidadãos empreendedores. … Saúde: todo desenvolvimento quando promovido, trás em sua execução, queira ou não, uma onda de melhora no padrão de qualidade da saúde, que, só será verdadeiramente avaliado após o enceramento do ciclo em acontecimento, com certeza esta realidade virá. … Educação: um evento como a copa do mundo é por si só, um veiculo imensurável na qualidade de educação universal, e especialmente é de extraordinária capacidade educacional para a população do País que esta promovendo-a , atinge diretamente e de maneira impactante a aparcela mais interessada em aprender, que são as crianças e os jovens.
Infelizmente os abutres que querem somente para si os saldos de eventos desta natureza, ficam tentando a todo custo promover criticas de inconformismo e derrotismo, embora saibam muito bem o quanto é grandioso a promoção de um evento como a copa do mundo.
Natal, 25/05/2014.
Claiton de Souza.

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