Greve de fome de professores completa 100 horas: Ratinho Júnior menospreza educação; oposição denuncia laboratório bolsonarista; vídeos

Da Redação*, com Mauren Luc ( Plural), APP-Sindicato e Thea Tavares 

Nesta segunda-feira, 23/11, a greve de fome de professores e funcionários da rede estadual de ensino do Paraná entrou no quarto dia.

São professores e funcionários temporários — os chamados PSS.

Eles estão acampados em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, há 100 horas.

A greve começou com 47 participantes na quinta-feira, 19/11, às 10h30.

Neste momento, às 16h46 de 23/11, são 19.

Desde 2005, uma lei complementar permite no Paraná ”a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo”.

Mas o que era para ser excepcional, virou estratégia permanente.

Uma forma de economizar à custa dos trabalhadores da Educação.

Desde 2005, ocorreram 15 processos para contratação de professores PSS e apenas dois concursos.

Atualmente são cerca de 20 mil professores e 9 mil funcionários PSS.

Além de não terem quaisquer garantias, estão com pagamento de direitos de carreira congelados.

Neste ano, com um agravante.

Além da prova de títulos e o tempo de serviço — critérios utilizados em anos anteriores — , terão de se submeter a uma prova de conhecimento escrita da área em que o candidato se inscrever.

Para participar, cada um terá de pagar uma taxa de R$ 60,00 (para uma disciplina) e R$ 105,00 (para duas)

A APP-Sindicato — Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná  é contra a prova e defende a revogação do edital do processo seletivo simplificado (PSS) nº 47/2020.

Segundo a APP-Sindicato, o governo Ratinho Júnior (PSD) não apresentou qualquer resposta às principais reivindicações dos educadores em greve de fome:

— Saída do secretário da Educação, o comerciante Renato Feder;

—  Revogação do edital 47 que prevê prova, no meio da pandemia, para PSS no dia 13 de dezembro (cerca de 90 mil participantes);

— Revogação da terceirização, prorrogação dos contratos dos funcionárias/os de escola PSS e pagamento do piso mínimo regional;

— Pagamento das progressões e promoções;

— Revogação do fim do ensino noturno (regular e EJA), nas escolas militarizadas ilegalmente;

— Manutenção de mesa de mediação permanente de diálogo.

”As pautas são, principalmente, para evitar o desemprego de quase 30 mil profissionais da educação, entre professores e funcionários”, explica a APP-Sindicato.

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia — Núcleo Paraná (ABMMD-PR) está prestando atendimento a grevistas de fome.

Médicos e enfermeiros permanecem no local dia e noite, prestando atendimento e monitorando os sinais vitais dos educadores.

O médico Rogério Coelho (imagem, acima) elaborou os protocolos e diretrizes sobre greve de fome (na íntegra, ao final)

Abaixo, segue reportagem de Mauren Luc, no Plural, que detalha a situação e denuncia: “A greve de fome dos educadores escancara a desvalorização a que são submetidos os profissionais sem concurso público no PR”

Vinte e um profissionais da Educação do Paraná em greve desde a manhã de 19 de novembro. Eles pedem a saída do secretário estadual de Educação, Renato Feder. Professores indígenas estão entre os temporários do PSS.  Fotos: Gelinton Batista/APP-Sindicato

“A PANDEMIA MOSTRA QUE NEM TODOS PODEM SER PROFESSORES” 

Por Mauren Luc, no Plural

Eles são 20 mil, ou 25% do total de 80 mil professores da Rede Estadual de Ensino do Paraná.

Mas ao contrário da estabilidade e plano de carreira a que os servidores têm direito, os professores temporários – chamados de PSS, por conta do processo pelo qual são contratados – não têm garantias.

Todos os anos eles precisam utilizar maneiras diferentes de protesto para conseguir receber direitos que não precisariam ser reivindicados.

Nesta semana, profissionais da Educação ocuparam a Assembleia Legislativa e iniciaram, na manhã de quinta-feira (19), uma greve de fome para chamar a atenção do governo a suas pautas.

Entre elas, a revogação do edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a criação de concursos públicos para a Educação.

“É uma estratégia legítima, tendo em vista a impossibilidade de diálogo. Temos, desde a promulgação da Constituição em 1988, o imperativo da contratação dos servidores exclusivamente por concurso público. O PSS é um contrato precário, acontece ao arrepio da Constituição”, avalia a doutora em Educação e pesquisadora do Núcleo de Políticas Educacionais (Nupe) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Claudia Silveira Moreira.

“Quando os professores pedem o cancelamento do edital, estão sinalizando duas coisas importantes. Primeira: que é temerário reunir milhares de pessoas para fazer uma prova, no meio de uma pandemia. Segundo: é um desrespeito, pois precariza muito as condições de trabalho dos professores; não há vínculos, eles precisam se dividir em vários estabelecimentos para fechar sua carga horária. É tudo sempre muito instável”.

Ela lembra que, se um professor de carreira requisita a vaga, o professor PSS é removido daquela escola.

“Então, é legítima e absolutamente necessária esta mobilização para que tenhamos de fato o resgate do que prevê a Constituição: servidor público ingresso na carreira é por meio de concurso público, com todas as garantias e prerrogativas do cargo.”

A docente ressalta que o PSS não garante uma carreira, “que é a possibilidade de assumir uma narrativa pessoal da sua vida na relação com o trabalho. Ele não permite vínculo nem com a carreira nem com as escolas, é tudo muito precário e difícil”.

Desde março sem aulas presenciais, os pais precisaram assumir a tarefa de acompanhar diariamente o ensino-aprendizagem dos filhos. Professores se reinventaram na internet, de onde prosseguem o apoio às famílias.

“É bastante contraditório, pois vejo as pessoas dizendo o quanto as famílias estão exaustas da presença constante das crianças em casa e que, portanto, têm saudade da escola, sentem falta. Ao menos tempo, não existe o reconhecimento do quanto o trabalho dos professores é altamente especializado”, observa a pesquisadora.

“A pandemia está mostrando que nem todos podem fazer o trabalho de um(a) professor(a). Existe uma exigência de formação específica no ensino e não é qualquer um que pode dar aula, ensinar e garantir que crianças e adolescentes aprendam.”

Ela alerta que estamos perdendo a oportunidade do debate da valorização, que tem tudo a ver com a ampliação da qualidade da Educação.

“Um professor que tem o reconhecimento do seu papel na sociedade, tem a garantia de suas condições de trabalho, que se materializam numa política de remuneração minimamente justa. Ela é condição sem a qual não existe Educação de qualidade.”

Precarização

Claudia lembra ainda que o Brasil está sob a vigência do Plano Nacional da Educação, até 2024, e uma das metas é justamente a valorização de trabalhadores da Educação, que também passa pela realização dos concursos públicos.

“O fato é que Estados e Municípios têm utilizado do estratagema do contrato temporário, do PSS, porque desta forma conseguem reduzir custos com pessoal, já que não obriga o pagamento do piso salarial, definido desde 2008. Esta é uma vantagem pra quem quer economizar com o que não dá pra economizar, que é Educação”.

Esta precarização, avalia a pesquisadora, permite também que o tamanho do quadro de professores aumente ou reduza de acordo com necessidades muito imediatas.

“É uma gestão que não pensa o longo prazo, sempre no curto prazo. E em Educação este tipo de gestão do sistema de ensino é altamente prejudicial pois os resultados em Educação são resultados de médio e longo prazo, nunca de curto prazo”.

Por isso a importância dos planos nacional, estaduais e municipais de Educação pois eles devem ser peças que transpassam os limites dos mandatos.

“São planos de estado não de governo. Pelo menos desde 2016, eles têm sido simplesmente ignorados. Nosso debate também deve ser pautado pela necessidade urgente da retomada da implementação do PNE”, conclui a doutora em Educação.

Mauren Luc é jornalista, especialista em Educação e Valores Humanos. Com atuações em reportagem, produção e edição de conteúdo, colaborou com diferentes veículos, redações e assessorias de Comunicação. Presidiu o Grupo de Apoio à Adoção Romã e integrou a direção do Sindijor-PR. Acredita que a verdadeira Comunicação Social se faz na pluralidade de vozes e em pautas que traduzam realidades e soluções transformadoras.

 OPOSIÇÃO DENUNCIA LABORATÓRIO BOLSONARISTA  E  ARBITRARIDADES DE RATINHO JR.

Em discurso (vídeo acima) na sessão remota da Alep, na tarde desta segunda-feira,23/11, o deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, denunciou: “O Paraná não pode se transformar em laboratório das práticas bolsonaristas”.

Professor Lemos é deputado estadual (PT-PR) e líder da Minoria na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

Gleisi Hoffmann (PR), representando tanto a bancada federal quanto o PT Nacional, falou aos grevistas de fome 

Deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR), em perfil de rede social 

É legítima e necessária a luta das(os) nossas(os) guerreiras(os), trabalhadoras(es) da educação no Paraná contra um estado de desrespeito aos direitos da categoria.

Todo apoio e solidariedade à pauta em favor da revogação do decreto 47 e cancelamento da prova aos PSS. Pelo imediato estabelecimento do diálogo e do entendimento por parte do governo e pela prorrogação dos contratos atuais dessas(es) professoras(es)!!

É desumano o que essas trabalhadoras e esses trabalhadores estão enfrentando e que se intensificou com as pressões e medidas adotadas na pandemia.

A categoria está adoecendo e o governo impondo uma prova para avaliar a capacidade de quem já vem há anos e décadas ministrando aulas e renovando o contrato com a Secretaria da Educação. Humilhante e abusivo!

Solidariedade à luta da APP-Sindicato e apoio à pauta de reivindicações da categoria.

ABMMD: Atendimento médico aos grevistas de fome by Conceição Lemes on Scribd

*Atualizado às 16h50 para acréscimo de novas informações