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Fernanda Giannasi: “Juiz foi induzido a erro por fabricante de telhas de amianto”


07/11/2011 - 08h42

por Conceição Lemes

O amianto, ou asbesto, é comprovadamente cancerígeno. Tanto que os produtos à base da fibra assassina, como também é chamado, estão totalmente banidos em 66 países.

No Brasil, a produção, comercialização e utilização estão proibidas em São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Além disso, no Rio de Janeiro, a lei estadual 3.579, de 7 de junho de 2001, que dispõe sobre a produção e comercialização de produtos contendo amianto, determina que:

Art. 8º – Todos os produtos e embalagens contendo asbesto deverão ter anotações visíveis relacionadas às suas características, incluindo a palavra “asbesto” e “amianto”, bem como as expressões “evite criar poeira” e “risco de câncer e doença pulmonar se inalado”, de acordo com as especificações constantes a seguir:

I) – Impresso diretamente na embalagem, em dimensões não inferiores a 5 cm x 2,5 cm e em tipos proporcionais.

II) – Em baixo ou alto relevo, em cada peça ou produto individual comercializado sob a forma sólida, com as mesmas dimensões e características indicadas no inciso anterior (sempre que a peça tiver dimensões mínimas compatíveis).

Numa blitz na linha de produção da fábrica da Eternit, em Guadalupe, Zona Norte do Rio descobriu-se que a empresa estava fora da lei. Participaram da operação fiscais da Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente (Cicca/SEA), do Instituto Estadual do Ambiente, policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e do Batalhão Florestal e o próprio secretário estadual do Meio Ambiente, deputado Carlos Minc (PT-RJ), autor da lei 3.579/2001.

O secretário Carlos Minc (colete turqueza) participou da blitz na fábrica da Eternit em Guadalupe, RJ

“Qualquer produto à base de amianto deve ter anotações visíveis, em alto ou baixo relevo, relacionadas às suas características, incluindo a palavra ‘asbesto’ e ‘amianto’, bem como as expressões ‘evite criar poeira’ e ‘risco de câncer e doença pulmonar se inalado’”, reforça Carlos Minc. “Só que flagramos na fábrica da Eternit telhas de amianto prontas para serem comercializadas sem esses dizeres, portanto fora da lei estadual.”

“Toda a produção de telhas de amianto — cerca de 3 mil toneladas – foi apreendida”, observa Minc. “A Eternit vai ainda ser processada pela lei de Crimes Ambientais, que prevê de 1 a 4 anos de detenção, e multada em cerca de R$ 1 milhão.”

A Eternit recebeu duas multas. Uma, por estar em desacordo com a lei estadual 3.579/2001. E a outra, pelo fato de os seus trabalhadores não estarem usando proteção respiratória – máscaras faciais, que são equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para a manipulação do amianto.

“A Eternit terá de apresentar a relação de todos os funcionários expostos ao amianto desde 2004. Queremos saber a situação de saúde de cada um deles e se a empresa vem arcando com exames, que devem incluir, no mínimo, radiografia do tórax e prova de função pulmonar, de acordo com a Lei 4.341/04”, afirma Luiz Roberto Tenório, coordenador de Saúde Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.

A lei estadual 4341/04, também de autoria do deputado Carlos Minc, versa sobre a saúde do trabalhador que produz e manipula peças com amianto.

“A Eternit está proibida de retirar de sua fábrica as cerca de 3.000 toneladas de telhas com amianto”, acrescenta Minc. “Caso a Eternit tente sair com o material irregular, o responsável será preso em flagrante.”

Em nota à imprensa, o grupo Eternit afirma:

Todos os produtos da marca Eternit que têm em sua composição o amianto crisotila seguem a norma regulamentadora NR 15, Anexo 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, e são identificados conforme Resolução do CONAMA n. 19/96, que determina aos fabricantes de produtos a obrigação de informar que estes contêm amianto e os cuidados que o consumidor deve ter ao utilizá-los. As identificações constantes nas normas supracitadas são padronizações nacionais, sendo certo que a fábrica da Eternit no RJ atende demais Estados brasileiros.

Com relação às noticias divulgadas na mídia de que colaboradores estariam serrando telhas sem equipamentos de proteção, a Eternit esclarece que o seu processo de produção é realizado por via úmida e os cortes são automatizados, não havendo emissão de particulados conforme comprovações das medições realizadas periodicamente no ambiente de trabalho.

JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CONCEDE LIMINAR

A Eternit impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra a interdição da fábrica de Guadalupe e apreensão das cerca de 3 mil toneladas de telhas de amianto. O juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro, concedeu a liminar.

AUDITORA DO TRABALHO ESTRANHA DECISÃO DE JUIZ

“Parece-nos, infelizmente, que o meritíssimo juiz foi induzido a erro”, observa a engenheira de segurança do trabalho Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Quando for julgado mérito, com mais critérios técnicos, ficará, certamente, comprovado que os atos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro procedem.”

A lei federal (9055/95) a que se refere o juiz Cavalcanti Canabarro está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) pela ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.066. Ela foi ajuizada pelas associações Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que pedem a decretação de sua inconstitucionalidade, pois fere de morte um dos princípios fundamentais da Constituição brasileira, que é o direito universal à saúde.

“É dever do Estado promover ações no sentido de garantir amplamente o direito a um ambiente equilibrado que não traga danos à saúde humana”, afirma Fernanda Giannasi. “Segundo decisões recentes do STF, as leis estaduais podem ser mais restritivas do que a lei federal, quando se trata de proteger a vida e a saúde humana”.

Quanto às anotações obrigatórias ou rotulagem dos produtos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão do Ministério do Meio Ambiente, estabelece a rotulagem mínima.

“Acontece que o estado do Rio de Janeiro é mais rigoroso e exige que o risco de câncer seja informado ao consumidor”, arremata Fernanda Giannasi. “Se é lei, tem de ser cumprida. Basta de tergiversações!”

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19 comentários

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Dr. Rosinha defende o banimento do amianto no Brasil | Viomundo - O que você não vê na mídia

17 de fevereiro de 2012 às 18h25

[…] Fernanda Giannasi: “Juiz foi induzido a erro por fabricante de telhas de amianto” […]

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Jorge

13 de fevereiro de 2012 às 19h11

O amianto é cancerígeno sim, absorve um calor intenso e humidade, é fraco e enganou a população pobre por longos anos.Em suma, as telhas de amianto não valem porra nenhuma, salvo para os fabricantes.
Jorge

Responder

Decisão de processo contra Eternit na Itália será anunciada em 13 de fevereiro | Viomundo - O que você não vê na mídia

13 de janeiro de 2012 às 12h59

[…] Fernanda Giannasi: Juiz foi induzido a erro por fabricante de amianto   […]

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José Renato

25 de novembro de 2011 às 02h45

Oi pessoal. Meu nome é Renato, e não tenho envolvimento com nenhuma empresa de amianto. Vim aqui pois tenho uma visão oposta à maioria, e estudei e estudo frequentemente sobre o assunto. Respeito a opinião de todos que não são levados ingenuamente a julgar, ou que julgam com base em interesses econômicos. Infelizmente, assim como na maioria dos locais onde se discute esse assunto, existe muita ignorância e assuntos infundados.

Serei resumido. Não existe, nunca existiu e nem nunca existirá UM só caso de consumidores que ficaram doentes por causa do amianto crisotila brasileiro. O que acontencia é que antes de 1980, TRABALHADORES infelizmente ficavam doentes devido à más condições de trabalho. Isso não acontece há mais de 31 anos.
Em suma, não há na OMS nem na medicina brasileira um só caso de adoecido com o amianto devido à uso de produtos derivados do amianto. Não há um só caso depois de 1980 de trabalhadores que adoeceram devido a trabalhar com o amianto.

Levando isso em consideração, e agora que já sabem o outro lado da moeda, lhes pergunto: Por que banir o amianto? É barato. É resistente. É injusto punir a Eternit, Sama e outras empresas por causa de interesses econônomicos da Brasilit, que visa banir o amianto para ter um monopólio no mercado brasileiro, onde o brasileiro de baixa renda pagará a conta.

Muito obrigado por lerem meu comentário. Estou certo que esse site não tem interesses econômicos, e esse meu comentário, diferente de outros que venho tentando fazer aqui, não será bloqueado. Estou certo também que, agora que os leitores sabem do outro lado da moeda, farão outro julgamento ou estudarão um pouco mais sobre o assunto.
Obrigado novamente.

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    Thais

    31 de dezembro de 2011 às 18h44

    Acontece sim.
    O pai de um colega de trabalho meu, residente em Osasco-SP, sofre com problemas de saúde decorrentes do trabalho com amianto. Isso faz menos de 30 anos.

Regina

11 de novembro de 2011 às 15h47

Esse pessoal do amianto são amiguinhos de gabinete do STF…. Estão sempre por lá para um cafezinho amigo. Só para cafezinho, viu!! Não sejam maldosos.

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Mauro Santayana: Vivo pega 3 bilhões do BNDES mas quer usar seu caixa para recompra de ações | Viomundo - O que você não vê na mídia

11 de novembro de 2011 às 11h47

[…] Fernanda Giannasi: “Juiz foi induzido a erro por fabricante de telhas de amianto” […]

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Eduardo

10 de novembro de 2011 às 17h26

Um país que teve Gilmar Mendes como presidente do STF, Eros Grau, Hellen Gracie e Marco Aurélio Mello como ministrecos a defenderem bandidos…….
O que se devia esperar de um juizinho desses de quinta categoria do Rio de Janeiro??

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flavio jose

08 de novembro de 2011 às 05h13

Se foi induzido é porque recebeu informações mentirosas. Onde está a punição para aqueles que geraram tais informaçaões?. Se nao houver punição para aqueles que enganaram a justiça é porque o Juiz não foi induzido. Fez de acordo com a sua consciencia.

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jaime

07 de novembro de 2011 às 23h33

In dúbio, pro capital, ou, como dizia um amigo, não me admira ele dar essa sentença, mas me admira um cara desses ser juiz.

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FranX

07 de novembro de 2011 às 23h00

E não adianta não me alimentar, eu sou autótrofo. (ou seria au.troll.tro.fo)
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-50-an
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/eua-e-is

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Marcio H Silva

07 de novembro de 2011 às 18h40

CNJ neste Juiz….

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mello

07 de novembro de 2011 às 17h09

A posição do juiz foi a de defender única e exclusivamente os interesse da empresa fabricante do material. Se a lei foi aprovada e vige, o juiz tem atribuição de julgá-la inconstitucional? E os perigos a que funcionários e a população em geral, usuários do material, ficam expostos? O material pode ser retirado pelo fabricante?
É uma resolução que requer apuração de responsabilidade, pelos perigos à saúde pública que envolvem!

Responder

Juli

07 de novembro de 2011 às 16h08

Juiz "bonzinho"!!!
Será que ele teria coragem de acompanhar o trabalho dos "colaboradores" por um mês?

Responder

Lu_Witovisk

07 de novembro de 2011 às 15h07

Conceição, Azenha e leitores deste blog,
Eu ando inquieta com algumas questões, não sou adepta de seitas apocalipticas, não sou religiosa, sou um pouco credula na boa vontade do ser humano, mas pra pamonha total eu não sirvo. Andei matutando sobre a sustentabilidade do planeta, sobre a mentira do mercado e os creditos de carbono, sobre a real posição dos governos em manter "tudo como está". 2025, por ex., o Ganges estará seco, pq a geleira que o mantém não está sendo reposta mais durante o inverno.
Resumindo: S. Hawking diz: o homem tem que buscar uma outra casa ou sera extinto em 100 anos. O fascismo está crescendo, EUA + OTAN mandaram a democracia as favas e escancararam suas intenções qdo executaram o Kadafi sem julgamento (mesmo falso). Tem muita porcaria na internet, mas existem dois videos que me deixaram com A pulga atrás da orelha. Não sei se já discutiram isso por aqui, mas talvez fosse bom…
Um é do Bill Gates e o outro da BBC. Na "sutileza" e fala mansa dizem: a solução é diminuir a população do planeta. A capa da veja nefasta "comemorando" o bebê 7 bi não deixa espaço para muitas interpretações… os links estão ai: http://youtu.be/aiXvCPgVGzA http://youtu.be/AxHeFxmuSTY

Que raios Bill Gates entende de vacinas e sementes?
No da BBC é explicito: a Terra sustenta 2,5 bilhões de pessoas no estilo inglês de vida e 1,5bi no estilo estadounidense…

Que grande porcaria vem por ai??

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Lu_Witovisk

07 de novembro de 2011 às 14h44

Com juizes como esse, não precisamos de inimigos….

Responder

paulo roberto

07 de novembro de 2011 às 14h37

Quanto será que custou o "induzimento" ao erro?

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Leo V

07 de novembro de 2011 às 14h04

Para variar, na Justiça quem tem poder econômico leva.

Engraçada a nota da Eternit, chamando seus empregados de "colaboradores". Ridículo usar tais termos numa nota oficial. Colaborador parece alguém que ajuda de graça. Os patrões parecem ter vergonha de dizer que possuem subordinados. Ou vergonha de saber que possuem escravos modernos.

Responder

Julio Silveira

07 de novembro de 2011 às 12h40

A Auditora fez um tremendo exercicio para não atribuir incompetência ao Juiz.
Mesmo que "Caxias" só observasse os aspectos legais, o que parece não ocorreu em virtude de legislação que embasa a determinação do estado, o mesmo para julgar deveria ter conhecimento de todos as circunstancias que cercam o assunto e agir para proteger a sociedade não apenas o grupo empresarial.
Infelizmente a vaidade o orgulho ou outros motivos que o valham impedem autoridades imcompetentes de fazerem a necessária critica e reconhecerem seu despreparo em certos assuntos.
Quando isso ocorre a sociedade paga, o que tem ocorrido com muita frequência em nosso País que cultua mais titulos e diplomas que competência.

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