Enquanto você está distraído, golpe desvia dinheiro de tributos para bancos; em Belo Horizonte, prejuízo já chegou a R$ 70 milhões; veja vídeo
Tempo de leitura: 6 minO vídeo acima explica como funciona a antecipação de receita, que agrada qualquer político: quem perde é o contribuinte!
EMPRÉSTIMO ILEGAL VIABILIZADO PELO PLP 459/2017 VIRA GORJETA PERTO DO EXORBITANTE COMPROMETIMENTO DO ESTADO COM GARANTIAS PÚBLICAS
Quem ficaria contente de tomar 200 emprestados para ficar devendo 880, sujeitos a atualização monetária mais juros de 1% ao mês mais taxas onerosíssimas???
É disso que trata o PLP 459/2017, “vendido” como um grande negócio pelas instituições financeiras e agentes que irão se apoderar diretamente do fluxo da arrecadação de tributos.
Embora seja até inconstitucional, o esquema denominado “Securitização de Créditos” já está em funcionamento em alguns estados e municípios no Brasil, nos quais tem provocado imensos danos financeiros, econômicos e patrimoniais, comprometendo o orçamento atual e futuro em troca de empréstimo ilegal que utiliza empresa estatal ou fundo financeiro como veículo de passagem para a contratação e pagamento de tal empréstimo.
Apesar de estar dando errado onde já foi implantado, diversos governadores e prefeitos estão iludidos com tal operação e pedem aprovação do inconstitucional PLP 459/2017, que dará ares de legalidade à operação que representa ingresso inicial de quantia que pode ser considerada simples gorjeta, quando comparada ao exorbitante valor que o Estado fica obrigado a entregar para investidores privilegiados.
Temos abordado parlamentares para alertar sobre os imensos danos escondidos no cifrado texto do PLP 459/2017 e já fizemos inclusive interpelação extrajudicial aos líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados, juntamente com importantes entidades como ANFIP, ANDES, FENAFISCO, FENASTC e SINPROFAZ, conforme disponível em www.auditoriacidada.org,br.
À medida em que desmontamos a falsa propaganda que vem cercando esse projeto (como a mentira de que o Estado iria vender créditos podres, por exemplo), novos argumentos vão surgindo.
Alguns parlamentares têm alegado que o modelo de que trata o PLP 459/2017 “não implicaria em garantias por parte do Estado”, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo que ele modifica, o qual diz:
Observe que o referido inciso previne o Estado de assumir garantias perante o cessionário (que é o veículo de passagem para a operação de crédito ilegal e seu respectivo pagamento onerosíssimo, ou seja, a pessoa jurídica de direito privado, empresa estatal, ou fundo público que estão sendo criados para operar esse esquema financeiro, a exemplo da PBH ATIVOS S/A em Belo Horizonte, CPSEC S/A em São Paulo, MGi PARTICIPAÇÕES S/A em Minas Gerais, fundo FECIDAPI no Piauí etc.) ou perante o contribuinte, que continuará devendo o seu tributo ao Estado.
O que o PLP 459/2017 não previne é a concessão de garantias aos investidores privilegiados, como tem ocorrido em todos os lugares onde esse esquema já funciona e que tal projeto visa “dar segurança jurídica”, como consta de sua exposição de motivos original.
A empresa estatal ou fundo utilizados no esquema da “Securitização de Créditos” emitem derivativos financeiros mascarados de “debêntures sênior” com garantia real, ou seja, papéis financeiros com garantia pública estatal, e que pagam juros exorbitantes!
E qual é a garantia dada pelo Estado?
A absurda entrega do fluxo da arrecadação tributária, que passa a ser desviado durante o seu percurso pela rede bancária, como mostra o diagrama a seguir, e, após transitar por “Contas Vinculadas”, vai diretamente para os investidores privilegiados que adquiriram tais “debêntures sênior”:
Assim, antes mesmo de alcançar os cofres públicos, recursos arrecadados de contribuintes são destinados aos investidores privilegiados que adquiriram as debêntures sênior emitidas pela empresa estatal ou fundo, a fim de honrar a garantia real contida em tais papéis.
E mais: ainda que alguns contribuintes (listados no conjunto de créditos tributários cujo fluxo da arrecadação é cedido) deixem de pagar seus débitos para com a Fazenda Pública, os investidores privilegiados irão receber tudo que tinham previsão de receber.
Isso porque a divisão de recursos se dá nas chamadas “Contas Vinculadas”, de tal forma que o que estava previsto repassar aos investidores privilegiados será religiosamente repassado e o Estado ficará com o ônus, devido à garantia real assumida.
Esse é mais um aspecto cifrado do texto do PLP 459/2017 que pode ser considerado uma “pegadinha”, pois induz o leitor a achar que não haveria garantia pública em relação aos contribuintes que deixam de pagar seus débitos.
O que está no texto do inciso IV acima transcrito é que os contribuintes que não pagarem seus débitos continuarão devendo para a Fazenda Pública, obviamente.
Porém, devido à “venda definitiva” do fluxo da arrecadação, cujo valor mirrado o Estado já recebeu antecipadamente, o Estado se compromete a repassar aos investidores privilegiados todo o valor do fluxo da arrecadação que estes tinham expectativa de receber.
Os agentes financeiros que têm seduzido gestores públicos para que “comprem” tal produto e embarquem nesse negócio fraudulento não devem estar explicando detalhadamente o estratosférico comprometimento com garantias reais e a consequente perda de controle da arrecadação tributária…
A entrega do fluxo da arrecadação tributária mediante “contrato de cessão fiduciária” (que corresponde à transferência definitiva da propriedade do fluxo da arrecadação), assim como o desvio dos recursos para “Contas Vinculadas” (que só poderão obedecer ordens dos investidores privilegiados que adquiriram as debêntures sênior) podem ser comprovados documentalmente nos contratos oficiais da PBH ATIVOS S/A, aos quais tivemos acesso durante CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O “ganho” inicial desse negócio para o Município de Belo Horizonte foi a antecipação de R$ 200 milhões (repassados pela PBH ATIVOS S/A quando esta vendeu R$230 milhões de debêntures sênior para o banco BTG Pactual S/A), porém, o Município cedeu fluxo da arrecadação tributária no montante R$880 milhões acrescidos de IPCA e 1% ao mês!
Essa perda mais de 4 vezes superior ao montante obtido inicialmente na operação de crédito ilegal não é futura, mas começa a acontecer imediatamente, devido à cessão do fluxo da arrecadação, conforme diagrama a seguir:
Em pouco mais de 3 anos, o município já tinha acumulado um prejuízo comprovado por CPI da Câmara Municipal de quase R$ 70 milhões, isto é, sem esse esquema, teria R$ 70 milhões a mais em seu caixa!
Além disso o município arcou com excessivo custo representado por taxas de estruturação e outros ônus, ou seja, em pouco tempo perdeu muito mais que recebeu.
Isso sem considerar a perda que continuou ocorrendo nos próximos anos, pois a cessão de fluxo de arrecadação prosseguirá durante todo o período dos papéis emitidos (respectivamente 7 anos para as debêntures sênior e 9 anos para as debêntures subordinadas).
De quebra, o Estado ainda perde o controle sobre grande parte da arrecadação tributária.
Diante dessa relevante perda comprovada de R$70 milhões, correspondente a mais de 1/3 do valor da antecipação (R$200 milhões), fica evidente a ilusão contida no outro argumento que passou a ser apresentado por alguns parlamentares, de que o Estado irá destinar recursos recebidos via “Securitização de Créditos” para a Previdência.
Ora, irá destinar bem menos do que poderia destinar sem esse esquema!
Como governadores e prefeitos podem estar interessados em negócio que comprovadamente tem provocado graves danos financeiros, econômicos e patrimoniais?
A antecipação de valor que pode ser considerado uma gorjeta perto do comprometimento orçamentário atual e futura não justifica o apoio a esse negócio que, além de fraudulento, é insustentável, pois as taxas de juros oferecidas pelas debêntures emitidas com garantia real são abusivas!
Em Belo Horizonte foram equivalentes a IPCA+11% ao ano; em Minas Gerais e São Paulo ainda mais!
Não é a toa que o rico Estado de Minas Gerais está quebrado: já foram feitas 6 emissões de debêntures com garantia real e um arranjo.
Em todos os casos analisados, o crédito podre só serviu para aumentar a base de cálculo para a cobrança das onerosíssimas taxas de administração!
O que tem sido cedido aos investidores privilegiados é o dinheiro já arrecadado, proveniente de créditos líquidos e certos, portanto, sem risco algum de recebimento.
Por ser totalmente insustentável e onerosíssimo, esse esquema jogará os entes federados em uma verdadeira pirâmide que os obrigará a ceder volumes cada vez mais elevados de seu fluxo de arrecadação tributária e não tributária, como está acontecendo em Minas Gerais onde já ocorreram diversas emissões sucessivas.
Diante disso, apelamos aos governadores e prefeitos para que conheçam melhor os riscos desse esquema e impeçam a sua implementação em seus respectivos entes federados, e apelamos aos deputados e deputadas federais para que REJEITEM O PLP 459/2017.
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Comentários
Zé Maria
“De onde vem isso que a gente está passando agora?
Isso para mim não é algo que começou ontem, há cinco ou há 15 anos.
É algo que já comemora quase 100 anos, a mesma história.
É o processo de dominação política de uma elite que conseguiu se assenhorar do pensamento simbólico sobre a sociedade brasileira.
E ela contamina a direita e grande parte da esquerda”.
“Todos os países que admiramos no mundo foram construídos a partir da educação para a maioria da população.
Já aqui se mantém a escravidão pela falta de acesso à educação.
[A escravidão] Não é mais apenas racial, embora é claro que haja marcas de raça e classe no país.
O desprezo aos escravos é o núcleo do escravismo, e o sistema econômico tem que juntar a exploração com a humilhação, o desprezo, o ódio ao outro”
“O caldo cultural brasileiro é o escravismo, a humilhação.
O núcleo do Brasil é isso, núcleo que vai estar em todas as relações que a gente trava.”
“Não existe nada mais importante para entender o Brasil do que o ódio ao escravo, antes, e o ódio ao pobre, hoje em dia”
“Historicamente, a elite paulistana da década de 1930 perde com a chegada ao poder de Getúlio Vargas, e a partir daí começa a pensar em como criar a ideia do que é o Brasil.
Até então, o país não existia como concepção, mas sim era apenas um amontoado de regiões.
Assim, a elite que se localizava em São Paulo montou, a partir de 1930, com a ajuda de intelectuais, uma concepção de sociedade destinada a repetir item por item o escravismo, sob outras condições: colocar uma escola que vai servir a 20%, que é a classe média, com uma diferença abismal em relação às classes populares”
“A ideia criada à época pelas elites é a que se mantém até hoje.
Primeiro, não se critica a escravidão, e quando você não critica o que você é, você não sabe o que é. Vai se montar uma história, uma interpretação, pelos senhores de escravos.
A escravidão vai ser a forma como a família, a Justiça vai ser montada entre nós.
E a elite precisa manipular o povo, humilhando, dizendo que somos um povinho indolente, preguiçoso, ladrão”
“As ideias não ficam nos livros, nas estantes, vão se ligar aos interesses econômicos e políticos de certas elites e vão dominar nosso comportamento.
É por isso que uma elite de meia dúzia consegue dominar, é pelas ideias”
“Então antes de qualquer ação política é necessário estabelecer a luta das ideias. Sem a coragem de enfrentar a tradição, esse país vai continuar tendo essa miséria e essa violência doentia que a gente tem até hoje”
“A ideia de corrupção – como existe atualmente – só é possível a partir de 1789, na França, porque o povo só pode ser dono dos bens do Estado quando é concebido como origem de todo o poder.
E a elite se aproveita de uma ideia de patrimonalismo, de que apenas o Estado rouba os bens públicos, e não o Mercado.
Isso é bom para essa elite, a ideia e que os proprietários não roubam, eles dão emprego, fazem trabalho honesto.
Cria-se o Estado como bode expiatório.
Dessa forma, no Brasil, se estigmatiza o Estado e a política, colocando a corrupção como a origem de todos os nossos males, o que é uma balela.”
“A Lava-Jato em cinco anos blinda o sistema financeiro, que é quem rouba de forma legalizada, blinda o poder Judiciário, os meios de comunicação, e escolhe de acordo com a conjuntura os seus alvos.
Os candidatos de esquerda não podem elogiar a Lava-Jato.”
Com a Lava-Jato, joga-se luz para os esquemas de corrupção,
deixando de lado o empobrecimento da população.
A população não sabe, porque tem uma mídia canalha,
mas a esquerda não pode se aliar a isso.
A Lava-Jato recuperou menos de $ 1 bilhão de dólares.
Vamos só ver a quantidade de sonegação de impostos de meia-dúzia,
são $ 500 bilhões de dólares.
Sem contar uma dívida pública, que está cheia de falcatrua privada, roubalheira, por isso que ninguém audita.
As taxas de juros cobradas no país, isso é roubo, um assalto que é imperceptível”
[Se] o que derruba governo nesse país não é a corrupção, então o que é?
O que Getúlio, Jango, Lula e Dilma fizeram para terem provocados golpe de Estado?
Diminuir as distâncias entre as classes, esse é o crime considerado pela aliança anti-popular, que existe desde 1930, entre a elite, que se apropria do poder econômico, e a classe média, que tem o conhecimento.”
“O capitalismo não é só dinheiro, é conhecimento também.
E a classe que vai se apropriar do conhecimento considerado legítimo é a classe média. Classe não é renda, é reprodução de privilégios.
As classes dominantes se apropriaram dos dois grandes capitais do mundo moderno, dinheiro e conhecimento.
Mas a classe média usa a corrupção [como desculpa] porque não pode dizer que vai ser contra Lula e Dilma pelo aumento de pobres nas universidades, pelos pobres usarem as mesmas roupas que eles. Isso que faz a classe média sair na rua.”
Essa ideia da corrupção como a origem dos males do país está atrelada diretamente com o isolamento do trabalhador e com a ideologia meritocrática que diz que se você não se deu bem, a culpa é sua.
Perguntava para engenheiros – que se tornaram motoristas de Uber – quem era o culpado e colocavam a culpa no [ex-governador Sérgio] Cabral, na política.
Não estou aqui defendendo Cabral, ele desviou muita grana, mas isso não desemprega populações, mas sim a diminuição da arrecadação dos royalties da Petrobras, que foi atacada por esse capitalismo baseado na fraude”.
“Somos atacados por dizer que o petróleo ficaria aqui, queriam criminalizar a Petrobras. ‘Como os políticos são corruptos, vamos entregar a Petrobras para os estrangeiros honestos’.
Não se imbeciliza um povo inteiro à toa, você quer tirar vantagem disso.”
“Para a elite se reproduzir no tempo, o desafio dela é retirar a inteligência e manipular.”
Jessé Souza
Pensador BraSileiro
Na palestra “Brasil: Raízes sócio-históricas e e econômicas, conjuntura atual e perspectivas futuras”
Em Porto Alegre=RS
https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2018/12/jesse-souza-nao-existe-nada-mais-importante-para-entender-o-brasil-do-que-o-odio-ao-escravo-antes-e-ao-pobre-hoje/
Urquisa De Oliveira BICALHO
bom dia pessoal,
A Maria Lucia Fattorelli comentou/alertou sobre PLP459/2017 há muitos meses. eu assisti a fala dela no Duplo Expresso há muitos meses atrás, inclusive, ela fala quando lhe perguntaram, que foi o “josé serra” (minúsculo mesmo) como sempre, o autor e o “romero jucá” (minúsculo mesmo) como sempre, o relator. precisa explicar mais alguma coisa? o que podemos esperar “dessas 2 coisas abjetas”? nunca deixaram de prejudicar nosso país para seus ganhos pessoais. UBic.
Zé Maria
Só Podia!
No Estado de São Paulo a tal CPSEC foi criada
no Governo SERRA com ALOYSIO na Casa Civil.
Entregaram, por anos, a Arrecadação do ICMS.
https://www.al.sp.gov.br/norma/157828
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Institucional/Paginas/CPSEC/Companhia_Cpsec.aspx
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Institucional/Paginas/CPSEC/Hist%C3%B3rico-CPSEC.aspx
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/leis/lei13723.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut
Zé Maria
Os Bancos conseguiram inventar o Crime de Usura mediante Estelionato.
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