Congresso legaliza pedaladas que usou como pretexto para derrubar Dilma. “Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz professor

Tempo de leitura: 2 min

Fora Temer 1 de setembro

Hoje às 19h00 – Atualizada hoje às 20h05

Após impeachment, Senado transforma pedaladas fiscais em lei

“Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ

do Jornal do Brasil

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária.

A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.

O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

“Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ

Em sua conta no Facebook, Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ que integrou a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, chamou atenção para a rapidez com que o Congresso tornou lícito o mesmo procedimento responsável por destituir a petista do cargo de Presidente da República.

“O fundamento da acusação no processo de impeachment, adotada pela Câmara e pelo Senado, era que a abertura de créditos suplementares com base no superávit financeiro dos exercícios anteriores constituía automaticamente a violação da meta primária, o que foi refutado pela defesa, o que foi considerado um atentado à Constituição. Este foi um dos principais fundamentos da condenação da Presidente Dilma. Agora, a Lei n. 13.332/16, publicado hoje, que altera o inciso XXXII do art. 4. da lei de orçamento, legitima expressamente essa prática. Ou seja, o Congresso Nacional, que nunca considerou as condutas supostamente praticadas pela Presidente Dilma como ilícitas, encerrado o processo de impeachment, passa a considerar tal conduta como absolutamente legitimada. Ou seja, até ontem consideravam crime, hoje é uma conduta admitida. Isso confirma o que eu disse no sábado no Senado. A conduta não era ilícita antes e nem seria depois. Só foi considerada crime para a aprovação do impeachment. Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, comentou Ricardo Lodi.

Com informações das agências Câmara e Senado

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Comentários

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ALEX MEIRA

Uma visão além do Golpe.
De todas as perdas para o Golpe, talvez essa tenha sido a pior.
http://novoexilio.blogspot.com.br/2016/09/o-golpe-na-amendoeira-por-alexandre.html
Leia. Compartilhe. Divulgue.

Ivison de Mattos

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade” – Joseph Goebbels / Ministro da Propaganda Nazizta
( https://pt.wikipedia.org/wiki/Joseph_Goebbels )

A propaganda sempre foi e ser a alma do “negócio”. Isso fica mais forte em um país sem educação/cultural.
Algumas pessoa irão resistir a maciça “informação” dos meios de comunicação, mas a “maioria irá sucumbir.
Infelizmente só os anos irão corrigir estes erros.

Não sou direita, esquerda ou centro. Sou pelo certo! Julgue uma pessoa com “justiça”, e se for o caso a condene e depois a prenda. Mas julgamentos “morais” feitos pela imprensa não podem ser base de um país democrático.

Mas Joseph já dizia: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade” . Infelizmente isso funciona muito bem em um jornal antes da “novela das oito”. Este é o Brasil!

Cleiton do Prado Pereira

Eu sei que os 61 que votaram contra Dilma são canalhas mas, e os 20 que votaram com ela, ninguém sabia que a Lei 13.332/2016, estava aprovada e só esperando a sanção? Por que não colocaram isto nos seus discursos? Afinal a Lei já havia tramitado e sido aprovada no mesmo senado. E por que até agora ninguém questionou o STF sobre a retroatividade desta Lei se a retroatividade de um parecer do TCU foi aceito. Afinal, um parecer do TCU tem mais força que uma Lei aprovada pelo senado federal?

FrancoAtirador

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Um País Fatiado
Pelo Judiciário
E Sitiado pela PM

https://twitter.com/luisnassif/status/772028984855003136
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FrancoAtirador

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“Não é Um Golpe em ‘Marcha’
É Um Golpe que ‘Tramíta’.”

https://twitter.com/jandira_feghali/status/772250465811755008
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FrancoAtirador

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É Bom Esclarecer que as Tais Pedaladas Nunca Foram Crimes no Brasil.

O que aconteceu, de fato, é que a partir do Mês de Outubro de 2015,
os Decretos de Créditos Suplementares da Presidente da República
foram Criminalizados, Retroativamente aos Meses de Julho e Agosto,

devido a um Conluio Interno entre Alguns Auditores e Procuradores
do Tribunal de Contas de União (TCU), Órgão Auxiliar do Congresso,

fato que, por certo, induziu em Erro Muitos Ministros do mesmo TCU.
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    FrancoAtirador

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    .
    Portanto, a Mencionada Lei 13.332/2016, Publicada Ontem (2/9) no D.O.U,

    veio Literalmente Expressar e Ratificar o Entendimento que era Adotado

    até aquele Julgamento Criminoso do Tribunal de Contas da União (TCU)

    do Dia 7 de Outubro de 2015, com Transmissão ao Vivo por Redes de TV,

    Outro Fato Inédito, Entre Tantos, Ocorrido na Corte de Contas da União.
    .
    http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/CONSES/TCU_ATA_0_N_2015_40.pdf
    .
    .

    FrancoAtirador

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    .
    Assim, o Uso do Verbo ‘Legalizar’ está Correto,

    porque as Tais Pedaladas foram Consideradas,

    ainda que Equivocadamente ou de Má-Fé, Ilegais

    pelo TCU, a Partir de Outubro do Ano Passado,

    e por decorrência, há 2 Dias, pelo Senado Federal.
    .
    .

Ivison de Mattos

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.” Joseph Goebbels – Ministro da Propaganda Nazista ( https://pt.wikiquote.org/wiki/Joseph_Goebbels )

Esta é uma grande “verdade”. Ele conseguiu convencer um país inteiro que eram uma “raça” superior.

A mídia vai repetir várias vezes a mentira até se tornar “verdade”. A propaganda é a alma no “negócio”. Em um país subdesenvolvido e sem educação/cultura os meios de comunicação são armas poderosas de manipulação.

FrancoAtirador

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#DesobediênciaCivil
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BLOQUEIO AO CARTEL DE EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO
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Vamos Pegá-l@s Pelo Bolso
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Na Internet:
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1) Bloqueie Todos os Perfis de Empresas da Mídia Golpista
no Twitter, no Feicibuquistão e em qualquer Rede Social.
.
2) Não Retuíte Manchetes, Posts e Artigos do Cartel de Mídia.
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3) Não Mencione o Nome de Jornais, Revistas, Rádios e TVs.
Se Quiser Criticá-l@s, Use Uma HaschTag como #MídiaGolpista.
.
4) Siga Somente Pessoas, e Não Retuíte Robôs Nazi-Fascistas
e Nem Responda Nenhuma Provocação Agressiva ou Idiota.
.
5) Use PrintScrees Sem Links para Matérias da #MídiaGolpista.
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Bacellar

Anos de incentivo à burrice e reflexão rasa por parte da grande mídia (jornalistica, publicitária e de entretenimento) é algo muito perigoso. Criaram uma legião de idiotas convictos e orgulhosos da própria idiotice. Apostam agora na massa imbecilizada como arcabouço sócio-político para tratorar a esquerda. A aposta do governo ilegítimo é calar na truculência metade do Brasil. Querem se impor pelo medo. Esse tipo de decreto num momento como esse é uma clara mensagem: Estamos cagando pra vocês.
Parecem não contar que uma enorme parcela dessa massa despolitizada que julgam ter no bolso aprendeu a detestar a política em geral e não apenas o PT. E a sensação geral de engambelamento começa a aflorar.
Aqui em SP começo a ouvir pelos bares e esquinas pessoas claramente sem posições políticas definidas criticando duramente o Temer, esse é um termômetro fundamental.
Vamos pra cima.

FrancoAtirador

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Ê, Ê! Si Liga Aê! É Ré-Púplica Féde-Rativa do BRA… DESCO…

E do ITAÚ e do BoA JP Morgan Stanley Chase Manhattan…

Connection: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_dos_maiores_bancos_dos_Estados_Unidos
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Messias Franca de Macedo

SENSACIONAL
No passinho dos canalhas, canalhas, canalhas golpistas
https://www.facebook.com/midiaNINJA/videos/712847605540054/

clodoaldo

Tirando os endinheirados (vira-latas, que estão cag… para o Brasil como uma nação independente), será que existe algum idiota (coxinha) que acredita nesse golpe?

    FrancoAtirador

    .
    .
    Não Subestime o Nazi-Fascismo.

    Foi nessa Brincadeira de ‘Coxinhas’
    que o Jair Bolsonaro conseguiu,
    até agora, 10 Milhões de Eleitores.
    .
    .

Bel

Não há dúvida que eles estão usando todos os meios para culpar o PT de tudo o que deu errado, para beneficiar interesses de grupos predatórios da democracia. Enquanto dizem que o PT tem um projeto de poder – e há midiotas que passam essa ideia para a frente – o projeto de poder dos golpistas está a pleno vapor. Aliás, parece que é um projeto de poder em três frentes: dos golpistas, do PIG e dos EUA.

Dan Balan

Fizeram tudo descancaradamente. Foram sutis como um elefante numa loja de cristais. Isso só mostra como as elites desprezam e subestimam o povo. Para os poderosos o povo é gado.

Luis Carlos Saldanha

“Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso”

Então, A PARTIR DE AGORA, pode fazer q não é crime!

Antes era…

Entendeu?

    Luis Carlos Saldanha

    Sabe o q é mais engraçado?

    A lei foi proposta pelo governo Dilma!!!

    rsrsrsrs

FrancoAtirador

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E o Supremo Pilatos Federal Vai Lavar as Mãos.
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