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Congresso legaliza pedaladas que usou como pretexto para derrubar Dilma. “Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz professor
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Congresso legaliza pedaladas que usou como pretexto para derrubar Dilma. “Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz professor


02/09/2016 - 22h37

Fora Temer 1 de setembro

Hoje às 19h00 – Atualizada hoje às 20h05

Após impeachment, Senado transforma pedaladas fiscais em lei

“Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ

do Jornal do Brasil

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária.

A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.

O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

“Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ

Em sua conta no Facebook, Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ que integrou a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, chamou atenção para a rapidez com que o Congresso tornou lícito o mesmo procedimento responsável por destituir a petista do cargo de Presidente da República.

“O fundamento da acusação no processo de impeachment, adotada pela Câmara e pelo Senado, era que a abertura de créditos suplementares com base no superávit financeiro dos exercícios anteriores constituía automaticamente a violação da meta primária, o que foi refutado pela defesa, o que foi considerado um atentado à Constituição. Este foi um dos principais fundamentos da condenação da Presidente Dilma. Agora, a Lei n. 13.332/16, publicado hoje, que altera o inciso XXXII do art. 4. da lei de orçamento, legitima expressamente essa prática. Ou seja, o Congresso Nacional, que nunca considerou as condutas supostamente praticadas pela Presidente Dilma como ilícitas, encerrado o processo de impeachment, passa a considerar tal conduta como absolutamente legitimada. Ou seja, até ontem consideravam crime, hoje é uma conduta admitida. Isso confirma o que eu disse no sábado no Senado. A conduta não era ilícita antes e nem seria depois. Só foi considerada crime para a aprovação do impeachment. Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, comentou Ricardo Lodi.

Com informações das agências Câmara e Senado

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31 comentários

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ALEX MEIRA

04 de setembro de 2016 às 12h21

Uma visão além do Golpe.
De todas as perdas para o Golpe, talvez essa tenha sido a pior.
http://novoexilio.blogspot.com.br/2016/09/o-golpe-na-amendoeira-por-alexandre.html
Leia. Compartilhe. Divulgue.

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Ivison de Mattos

04 de setembro de 2016 às 11h31

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade” – Joseph Goebbels / Ministro da Propaganda Nazizta
( https://pt.wikipedia.org/wiki/Joseph_Goebbels )

A propaganda sempre foi e ser a alma do “negócio”. Isso fica mais forte em um país sem educação/cultural.
Algumas pessoa irão resistir a maciça “informação” dos meios de comunicação, mas a “maioria irá sucumbir.
Infelizmente só os anos irão corrigir estes erros.

Não sou direita, esquerda ou centro. Sou pelo certo! Julgue uma pessoa com “justiça”, e se for o caso a condene e depois a prenda. Mas julgamentos “morais” feitos pela imprensa não podem ser base de um país democrático.

Mas Joseph já dizia: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade” . Infelizmente isso funciona muito bem em um jornal antes da “novela das oito”. Este é o Brasil!

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Cleiton do Prado Pereira

04 de setembro de 2016 às 10h44

Eu sei que os 61 que votaram contra Dilma são canalhas mas, e os 20 que votaram com ela, ninguém sabia que a Lei 13.332/2016, estava aprovada e só esperando a sanção? Por que não colocaram isto nos seus discursos? Afinal a Lei já havia tramitado e sido aprovada no mesmo senado. E por que até agora ninguém questionou o STF sobre a retroatividade desta Lei se a retroatividade de um parecer do TCU foi aceito. Afinal, um parecer do TCU tem mais força que uma Lei aprovada pelo senado federal?

Responder

FrancoAtirador

04 de setembro de 2016 às 09h33

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Um País Fatiado
Pelo Judiciário
E Sitiado pela PM

https://twitter.com/luisnassif/status/772028984855003136
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Responder

FrancoAtirador

03 de setembro de 2016 às 23h08

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“Não é Um Golpe em ‘Marcha’
É Um Golpe que ‘Tramíta’.”

https://twitter.com/jandira_feghali/status/772250465811755008
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Responder

FrancoAtirador

03 de setembro de 2016 às 17h56

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É Bom Esclarecer que as Tais Pedaladas Nunca Foram Crimes no Brasil.

O que aconteceu, de fato, é que a partir do Mês de Outubro de 2015,
os Decretos de Créditos Suplementares da Presidente da República
foram Criminalizados, Retroativamente aos Meses de Julho e Agosto,

devido a um Conluio Interno entre Alguns Auditores e Procuradores
do Tribunal de Contas de União (TCU), Órgão Auxiliar do Congresso,

fato que, por certo, induziu em Erro Muitos Ministros do mesmo TCU.
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Responder

    FrancoAtirador

    03 de setembro de 2016 às 18h18

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    Portanto, a Mencionada Lei 13.332/2016, Publicada Ontem (2/9) no D.O.U,

    veio Literalmente Expressar e Ratificar o Entendimento que era Adotado

    até aquele Julgamento Criminoso do Tribunal de Contas da União (TCU)

    do Dia 7 de Outubro de 2015, com Transmissão ao Vivo por Redes de TV,

    Outro Fato Inédito, Entre Tantos, Ocorrido na Corte de Contas da União.
    .
    http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/CONSES/TCU_ATA_0_N_2015_40.pdf
    .
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    FrancoAtirador

    03 de setembro de 2016 às 18h32

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    Assim, o Uso do Verbo ‘Legalizar’ está Correto,

    porque as Tais Pedaladas foram Consideradas,

    ainda que Equivocadamente ou de Má-Fé, Ilegais

    pelo TCU, a Partir de Outubro do Ano Passado,

    e por decorrência, há 2 Dias, pelo Senado Federal.
    .
    .

Ivison de Mattos

03 de setembro de 2016 às 15h35

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.” Joseph Goebbels – Ministro da Propaganda Nazista ( https://pt.wikiquote.org/wiki/Joseph_Goebbels )

Esta é uma grande “verdade”. Ele conseguiu convencer um país inteiro que eram uma “raça” superior.

A mídia vai repetir várias vezes a mentira até se tornar “verdade”. A propaganda é a alma no “negócio”. Em um país subdesenvolvido e sem educação/cultura os meios de comunicação são armas poderosas de manipulação.

Responder

FrancoAtirador

03 de setembro de 2016 às 13h50

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#DesobediênciaCivil
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BLOQUEIO AO CARTEL DE EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO
.
Vamos Pegá[email protected] Pelo Bolso
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Na Internet:
.
1) Bloqueie Todos os Perfis de Empresas da Mídia Golpista
no Twitter, no Feicibuquistão e em qualquer Rede Social.
.
2) Não Retuíte Manchetes, Posts e Artigos do Cartel de Mídia.
.
3) Não Mencione o Nome de Jornais, Revistas, Rádios e TVs.
Se Quiser Criticá[email protected], Use Uma HaschTag como #MídiaGolpista.
.
4) Siga Somente Pessoas, e Não Retuíte Robôs Nazi-Fascistas
e Nem Responda Nenhuma Provocação Agressiva ou Idiota.
.
5) Use PrintScrees Sem Links para Matérias da #MídiaGolpista.
.
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Responder

Bacellar

03 de setembro de 2016 às 12h32

Anos de incentivo à burrice e reflexão rasa por parte da grande mídia (jornalistica, publicitária e de entretenimento) é algo muito perigoso. Criaram uma legião de idiotas convictos e orgulhosos da própria idiotice. Apostam agora na massa imbecilizada como arcabouço sócio-político para tratorar a esquerda. A aposta do governo ilegítimo é calar na truculência metade do Brasil. Querem se impor pelo medo. Esse tipo de decreto num momento como esse é uma clara mensagem: Estamos cagando pra vocês.
Parecem não contar que uma enorme parcela dessa massa despolitizada que julgam ter no bolso aprendeu a detestar a política em geral e não apenas o PT. E a sensação geral de engambelamento começa a aflorar.
Aqui em SP começo a ouvir pelos bares e esquinas pessoas claramente sem posições políticas definidas criticando duramente o Temer, esse é um termômetro fundamental.
Vamos pra cima.

Responder

FrancoAtirador

03 de setembro de 2016 às 10h25

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Ê, Ê! Si Liga Aê! É Ré-Púplica Féde-Rativa do BRA… DESCO…

E do ITAÚ e do BoA JP Morgan Stanley Chase Manhattan…

Connection: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_dos_maiores_bancos_dos_Estados_Unidos
.
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Responder

Messias Franca de Macedo

03 de setembro de 2016 às 10h18

SENSACIONAL
No passinho dos canalhas, canalhas, canalhas golpistas
https://www.facebook.com/midiaNINJA/videos/712847605540054/

Responder

clodoaldo

03 de setembro de 2016 às 09h03

Tirando os endinheirados (vira-latas, que estão cag… para o Brasil como uma nação independente), será que existe algum idiota (coxinha) que acredita nesse golpe?

Responder

    FrancoAtirador

    03 de setembro de 2016 às 14h04

    .
    .
    Não Subestime o Nazi-Fascismo.

    Foi nessa Brincadeira de ‘Coxinhas’
    que o Jair Bolsonaro conseguiu,
    até agora, 10 Milhões de Eleitores.
    .
    .

Bel

03 de setembro de 2016 às 07h27

Não há dúvida que eles estão usando todos os meios para culpar o PT de tudo o que deu errado, para beneficiar interesses de grupos predatórios da democracia. Enquanto dizem que o PT tem um projeto de poder – e há midiotas que passam essa ideia para a frente – o projeto de poder dos golpistas está a pleno vapor. Aliás, parece que é um projeto de poder em três frentes: dos golpistas, do PIG e dos EUA.

Responder

Dan Balan

02 de setembro de 2016 às 23h49

Fizeram tudo descancaradamente. Foram sutis como um elefante numa loja de cristais. Isso só mostra como as elites desprezam e subestimam o povo. Para os poderosos o povo é gado.

Responder

Luis Carlos Saldanha

02 de setembro de 2016 às 23h21

“Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso”

Então, A PARTIR DE AGORA, pode fazer q não é crime!

Antes era…

Entendeu?

Responder

    Luis Carlos Saldanha

    03 de setembro de 2016 às 18h02

    Sabe o q é mais engraçado?

    A lei foi proposta pelo governo Dilma!!!

    rsrsrsrs

FrancoAtirador

02 de setembro de 2016 às 23h00

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E o Supremo Pilatos Federal Vai Lavar as Mãos.
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Responder

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