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Coletivo de Advogados protocola no CNMP pedido de retirada imediata da propaganda da Lava Jato Paraná; veja  íntegra
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Coletivo de Advogados protocola no CNMP pedido de retirada imediata da propaganda da Lava Jato Paraná; veja íntegra


27/03/2019 - 17h07

por Conceição Lemes

Na segunda-feira (25/03), o Viomundo publicou Coletivo de Advogados denuncia propaganda da Lava Jato: Fere a Constituição; é contra a República do Brasil; quem pagou?

É o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD).

A propaganda, um outdoor (no topo) exibido na saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR). Mais precisamente na Avenida Rocha Pombo, sentido São José dos Pinhais/Curitiba.

Pois no final da noite de ontem (26/03),  devido ao outdoor, o  Centro de Direitos Humanos e Memória de Foz do Iguaçu  (CDHM-FI) e o professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, entraram com uma representação disciplinar  e pedido de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ação é contra os procuradores gerais da República listados abaixo, todos  integrantes da Força Tarefa da Lava Jato.

No outdoor, com a imagem de dez procuradores da Lava Jato, está escrito:

“Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.

Representam o CDHM-FI e o constitucionalista Marcelo Neves na ação dez advogados, todos do CAAD: Beatriz Adriana de Almeida, Giuliana Rocio Alboneti, Cláudio Antônio Ribeiro, Ian Martin Vargas, Ivete Caribé da Rocha, José Carlos Portella Jr., Leina Maria Glaeser, Lucas Rafael Chianello, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, Nelson Castanho Mafalda e Tânia Mara Mandarino.

VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE IMPESSOALIDADE E FINALIDADE

Diz o parágrafo segundo do artigo 130-A da Constituição Federal:

“compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”.

Ou seja,  cabe ao CNMP  zelar pela observância do artigo 37 da Constituição Federal, que diz respeito à legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados.

Portanto, é obrigatório  que os membros do Ministério Público desenvolvam as suas atividades dentro dos limites estabelecidos na Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional.

Segundo a representação,  os procuradores da Lava Jato Paraná colocaram a promoção pessoal acima do serviço público que prestam:

Com a exibição das fotografias dos Representados em referência a ato que tinha por finalidade a investigação institucional, resta evidenciado o abuso de direito por desvio de finalidade, configurado pela não utilização da atuação dos ilustres procuradores representados para a finalidade que se espera.

A representação acrescenta:

Assim, de acordo com a representação ao CNMP, os procuradores violaram os princípios de impessoalidade, da finalidade, assim como princípios republicanos   e o Pacto Federativo.

A representação detalha a violação dos princípios   republicanos e o Pacto Federativo:

Na representação, os advogados do Centro de Direitos Humanos e da Memória de Foz do Iguaçu e de Marcelo Neves fazem questão de frisar que não estão acusando os procuradores de terem patrocinado o outdoor. Porém, questionam o fato de eles não terem tomado providências, já que aparentemente o outdoor estava em exibição desde o dia 17 de março.

Diante disso tudo, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia pede ao CNMP que determine aos procuradores citados:

* a retirada imediata da peça publicitária;

*declinação pública da real origem do outdoor instalado há nove dias.

A propósito 1: a representação do CAAD foi distribuída para o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.

A propósito 2: a empresa responsável pela exibição da peça publicitária referente à Lava Jato é a Outdoormídia, citada na representação como interessada.

A  Outdoormidia integra o Grupo wpm do qual fazem parte também a Centermidia e Green Digital.

Seu gestor comercial é Jackson Hara.

A propósito 3: tendo como objeto o outdoor, o  Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia vai ingressar também com uma ação popular contra os procuradores da Paraná.

 

Abaixo, o protocolo da representação.

Pedido de Providências ao CNMP by on Scribd

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5 comentários

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Julio Cesar

28 de março de 2019 às 08h51

Absurdo é ter que vir de uma entidade do direito privado essa ação nitidamente irregular, enquanto os orgãos publicos de fiscalização que deveriam estar prestando atenção as ações de seus servidores, como a propria corregedoria do MPF, fazem de conta que não é com eles. Permitindo que esse tipo de contravenção faça escola no Brasil para reforçar estereotipos de justiça que nada tem a ver com o legitimo direito do país. Por isso o Brasil é essa zona no serviço publico, cada um faz o que quer por se acham os poderosos com direito a transgredirem usando o interesse publico como fachada.

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Glauco Tavares

28 de março de 2019 às 08h44

?” O orgulho, a arrogância, a glória, enchem a imaginação de domínio. São demônios os que destroem o poder bravio da humanidade” ?
Chico Science e Nação Zumbi

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Cláudio

28 de março de 2019 às 04h12

Do cordel de Pedro Paulo Paulino “É doido pra todo lado no comando do país” :

Um doido pegou um doido
E deu nele uma facada.
A partir desse incidente
Foi a maior palhaçada,
Pois o doido que foi vítima
É um doido da política,
Sem competência pra nada.
O doido então se trancou
Lá na sua residência,
E votado por milhões
Que também sofrem demência,
O doido e sua facada
Foram, nesta pátria amada,
Eleitos pra presidência. (…)

( . . . )

… Que o tempo vai se passando,
E nessa louca corrida
Tem muita gente sabida,
Do Brasil se aproveitando!…

Fonte : Jornal GGN

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abelardo

27 de março de 2019 às 20h01

Não bastasse as sensações de terem tomado umas porradas, em função das últimas derrotas, juízes/procuradores/PF e outros membros que integram essa espécie de coligação da ganância e ambição chamada de lava jato, o que mais surpreende é a impressão de soberba que demonstram. Como um bando de oportunistas mercenários, eles se debatem e esperneiam talvez por terem se considerados como invencíveis, invulneráveis e iluminados. Porém, a única luz que os iluminaram foram as dos holofotes da mídia golpista e mais cascuda que eles. Enquanto não cumprisse e finalizasse a covarde e suja missão de eliminar Lula e o PT de qualquer disputa eleitoral, eles seriam os iluminados pela luz artificial da grande mídia, agora são um amontoado de bagaços de carreiras sem luz, obscuras e manchadas pela má fé. A desavergonhada demonstração de olho gordo e acharque, nos recursos da Petrobrás, exterminou com o pouco da credibilidade que lhes restava. A absurda atitude da desvairada propaganda é o principal sintoma que indica o fim da grande farsa e o início da fase dos castigos que fazem jus e que logo chegará. Tentam se agarrar e se equilibrar ao fio da luz que se apaga e que os jogará no abismo da hipocrisia, do esquecimento e da vulgaridade.

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Zé Maria

27 de março de 2019 às 17h41

Se pegar o Acumulado de ilícitos praticados
pela Força-Tarefa da Patifaria, dará um Volume
igual ao dos Processos da Operação Lava-Jato.

O que fizeram desde junho de 2013 até agora
é uma Penca Maior do que o Lucro da Petrobras.

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