Caso Aécio: “É constitucional contratar empresa da família?”

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Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. E/D: senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: Jonas Pereira /Agência Senado

Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?” 

por Conceição Lemes

Em Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) e a irmã Andrea estão blindados por todos os lados.

Denúncias feitas contra ambos em 2011 e 2012 nunca foram investigadas, inclusive pelo Ministério Público do Estado.

O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que deixou o cargo no início de dezembro de 2012, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações feitas pelo Movimento Minas Sem Censura, bloco de oposição que reúne parlamentares do PT, PMDB, PCdoB e movimentos sociais.

Ambas tinham como foco a época em que Aécio era governador (2003 a 2010) e Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo. Durante esse período, ela destinou dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual para a rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação da família Neves.

A primeira representação, protocolada em maio de 2011, foi arquivada em 27 de julho do mesmo ano. A segunda, de março de 2012, teve igual destino em novembro.

Em reportagem publicada pelo Viomundo neste domingo 17, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) justificou: “Como o ex-procurador-geral não apurou nada, sequer quanto de dinheiro público foi aplicado na rádio Arco-Íris, entramos com a segunda representação”.

Ela foi distribuída a João Medeiros Silva Neto, que é um dos oito promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte.

Ele não se intimidou. Abriu inquérito civil público para apurar as denúncias dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), respectivamente líder e vice-líder do Minas Sem Censura.

O doutor Alceu Marques, porém, avocou para si o processo – leia-se tirou das mãos de João Medeiros — e arquivou.

Mais uma vez o promotor não se intimidou. Ingressou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Inicialmente, ela foi distribuída para o conselheiro Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas de 2005 a 2008, nomeado pelo então governador Aécio Neves.

O promotor João Medeiros arguiu o seu impedimento. Só então Jarbas Soares Júnior se declarou suspeito.

A ação foi redistribuída, ficando a relatoria com o conselheiro Almino Afonso Fernandes.

Na seção de 11 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relator decidiu pela improcedência da reclamação, mas os conselheiros Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira pediram vista do processo.

Ela será julgada na próxima sessão, no dia 26 de fevereiro.

O procurador-geral da República é quem preside o CNPM.

Roberto Gurgel, relembramos,  há quase 23 meses mantém engavetada a representação de deputados mineiros contra Aécio e Andrea Neves por sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Viomundo – Ao recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público, o que o senhor pleiteia?

João Medeiros – Peço que seja reconhecida a atribuição da Promotoria e devolvido o inquérito à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte para que possamos realizar a investigação. Afinal, ao avocar para si o inquérito, ou seja, tirar da Promotoria o inquérito, o ex-procurador-geral feriu a autonomia do Ministério Público.

Viomundo — Por que decidiu investigar as denúncias contra Aécio e Andrea Neves?

João Medeiros – Todas as notícias que chegam à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte geram uma investigação através de um inquérito civil público. Assim foi feito com essa representação. Em março do ano passado, ela chegou aqui e foi distribuída para mim por critério de ordem de entrada. Até então eu desconhecia os fatos relatados. Aí, instaurei um inquérito civil público, como é de praxe em situações semelhantes.

Viomundo – O que aconteceu a seguir?

João Medeiros — A partir do momento em que abri o inquérito civil público, eu passei a levantar dados. Como os deputados haviam trazido a informação de que o ex-governador e a irmã eram proprietários de duas ou três rádios e um jornal impresso, a minha primeira providência foi solicitar à Junta Comercial documentos que pudessem confirmar isso ou não.

A abertura do inquérito chegou ao conhecimento do ex-procurador-geral, que me fez algumas ligações, para saber do que se tratava.

Depois, por escrito, ele me pediu que prestasse informações sobre o tema, pois havia suspeita de que uma investigação idêntica já havia sido feita pela Procuradoria Geral.

Enviei a cópia da portaria para instauração do inquérito civil público, que é o primeiro ato do inquérito. Ela tem a síntese do objeto, a descrição do que se tratava, com base na representação dos parlamentares.

Aí, veio o ato de avocação. Não cheguei sequer a receber a documentação da Junta Comercial.

Viomundo – Existe hierarquia funcional do chefe do MP sobre os promotores?

João Medeiros  — Não, o procurador-geral é a chefia administrativa da instituição.

Viomundo – Quais as justificativas do ex-procurador-geral para avocar o processo?

João Medeiros – Foram duas. A primeira, a de que o caso já estava resolvido, pois tinha sido objeto de investigação da Procuradoria Geral. Foi então que eu soube que no ano anterior, 2011, os parlamentares já tinham enviado ao então procurador-geral de Justiça de Minas uma representação semelhante.

Na verdade, em 2011, os parlamentares se equivocaram, pois deveriam já ter encaminhado a representação à Promotoria e não ao Procurador-Geral.

Mas o ex-procurador-geral também se equivocou ao não encaminhar o inquérito para a Promotoria e realizar a investigação no âmbito da chefia do Ministério Público.

A segunda alegação é a de que o fato se projetava também sobre o atual governo. Logo, ele, o procurador-geral, deveria ser o responsável pela investigação também.

Viomundo – O que acha dessa investigação do o ex-procurador-geral?

João Medeiros – Eu tenho críticas a ela, pois foi muito célere e superficial. O então procurador-geral arquivou-a de forma quase sumária, quando, na verdade, ele a deveria ter encaminhado à Promotoria.

Viomundo – Como a investigação para a segunda representação se projetaria também sobre o atual governador?

João Medeiros – Eis a questão. Aí, tem uma distorção muito importante na leitura. Por essa interpretação equivocada, se o fato denunciado diz respeito à política de comunicação do governo e ela foi mantida, logo, em tese, haveria também irregularidades na atual gestão. Logo, o atual governador seria investigado também.

Só que não é disso que se trata. Em nenhum momento, a portaria que instaurou o inquérito fala que a política de comunicação estava equivocada, que houve licitação viciada, entre outros problemas. Além disso, a nossa preocupação não era com o patrimônio da rádio.

A nossa representação se fixou no repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de sua família. Esse seria o foco da nossa apuração.

Configura irregularidade ou não? Qual o valor repassado? Qual a natureza do material veiculado? Como se deu esse procedimento? É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família? Houve ou não privilégio? Isso não fere o princípio da impessoalidade e da moralidade?

São pontos que eu pretendia esclarecer, mas não tive oportunidade de investigar.

O nosso foco, repito, é o vínculo de parentesco de um ex-mandatário, uma empresa de sua propriedade e os recursos públicos recebidos a título de publicidade.

Viomundo — Na última sessão de 2012 do Conselho Nacional, o senhor fez sustentação oral da sua reclamação. Qual foi a sua linha de defesa?

João Medeiros – Defesa da autonomia da Promotoria e de o inquérito permanecer sob a sua tutela.  Esclareci que, ao contrário do ex-procurador aventou, o meu foco de investigação não visava a política de comunicação, de modo a estender a responsabilidade para o atual governador, mas um contrato que havia sido feito na época em que o senador Aécio Neves era governador,  eventualmente beneficiando a empresa dele e da família.

Ainda questionei o fato de o então procurador ter tirado o processo da minha alçada.Pedi que fosse reconhecido o papel da Promotoria, devolvendo o inquérito para ela realizar o procedimento investigatório.

O conselheiro Almino Alfonso, relator do processo, julgou improcedente a minha reclamação, mas dois conselheiros, Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira, pediram vista.  Aí, o julgamento foi suspenso. Ele está nesse pé.

Viomundo – E agora?

João Medeiros – O julgamento da minha reclamação está na pauta da próxima sessão do Conselho Nacional, em 26 de fevereiro.

Ocorre que há um detalhezinho que complica a situação. Enquanto o meu questionamento tramitou, o procurador-geral, que estava com o inquérito na sua mão, arquivou-o. Esse mais um imbróglio que terá de ser resolvido.

Vamos supor que o Conselho Nacional decida que o ex-procurador-geral tem razão. Aí, refletirei sobre o que fazer.

Agora, se o meu recurso for julgado procedente, o Conselho, além de determinar que o inquérito venha para a Promotoria, vai de ter esclarecer como vai ser feita a sua anulação do ato de arquivamento,  pois foi tocado por uma autoridade incompetente. Temos de aguardar a decisão.

Leia também: 

“Se o Gurgel não abrir inquérito contra o Aécio, estará prevaricando”

Rogério Correia: “Valério operou ao mesmo tempo para o Aécio e o PT”


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Comentários

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Lucia

Esse mesmo procurador é hoje o atual secretário de meio ambiente do estado de minas. Em outras palavras, para blindar o Aecio ele ganhou um lindo cargo público. E ainda tem gente que pensa em votar nele para Presidente, Meu Deus Do Céu

Janio de Freitas: O teatrinho mambembe de Aécio Neves e Eduardo Campos « Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] Caso Aécio: “É constitucional contratar empresa da família?” […]

FHC embarca na candidatura de Aécio Neves por 2014 « Viomundo – O que você não vê na mídia

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Altamiro Borges: Por que FHC foge como diabo da cruz das comparações « Viomundo – O que você não vê na mídia

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[…] Conceição Lemes, via Viomundo […]

PSDB de Minas protesta contra declarações de promotor « Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] de representação dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza CRuz (PMDB). Na segunda (aqui), postada no dia 19, ouvi o […]

abolicionista

E quem liga para a constituição, não é mesmo? Nosso judiciário tucano jamais fará algo a respeito.

Roberto Locatelli

Não é à toa que o brindeiro Gurgel remeteu a denúncia contra Lula para MG. Lá, Aébrio manda na justiça e no ministério “público” estadual.

Aécio Neves lista os 13 “maiores fracassos” do PT « Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] Caso Aécio: “É constitucional contratar empresa da família?” […]

Bonifa

Um caso de polícia corriqueiro. E o fato de não resultar em ação policial é um atestado do subdesenvolvimento de Minas, onde as instituições ainda se dobram à vontade de coronéis medievais.

Marat

Aécio, o enfant terrible do PSDB só faz o que faz porque não é cobrado pela imprensa, muito menos pelo judiciário

Eduardo Oliveira

Incomensuravelmente lamentável, que macula tanto para o Ministério Público que emergiu forte da CF de 88, quanto para os possíveis atropelos da constitucionalidade, de um agente público, quando postergou um único prefixo, o (In). Perder-se do impessoal, quando em uso inadequado da coisa pública,o que é desastroso em qualquer república. Viva o Brasil! Esse foi por pouco!

Gão

Azenha o site do nassif tá com o mesmo problema detectando malware dá uma aprocurada nos meus post lá(Gão) identifiquei onde está a infecção no site dele parece exatamente o mesmo código que infectou seu site, muito estranho em dois sites esquerdistas

Marat

Quem diria que o coronelismo ainda está firme e forte, nos dois maiores colégios eleitorais do país… Não fossem o PIG e os votos de cabresto dos incautos de SP e MG, o PSDB seria partido nanico!

– Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?”

[…] por: Conceição Lemes/ viomundo.com.br […]

Urbano

É a famosa banda indo com vento em popa…

Luiz Moreira

Pessoal!
Estou aqui não para falar deste caso como tal. Sabemos como, muitas vezes, acontecem as concorrências nesta terra de CABRAL. Agora, temos algumas concorrências do Governo Federal que vai impactar as soluções de projetos futuros para o Brasil. Existe um desconhecimento geral sobre o projeto MAGLEV COBRA, de UFRJ. Ele vai revolucionar o transporte dentro das regiões metropolitanas. Substituirá os METRÔS convencionais, com grandes vantagens em preço e capacidade de um serviço muito melhor. A primeira linha teste já será operacional em 2014. Financiada pelo BNDES. Outra, é que a UFRJ está viabilizando o MAGLEV COBRA para velocidades acima de 200 km/hora, e poderá ser a alternativa econômica ideal (custa 1/3 dos trens convencionais e pode recuperar parte da energia gasta, quando faz, na descida, o retorno para a planície) para o TAV RIO-SP. Divulguem e influenciem seus conhecidos e gente que pode ajudar a melhorar este nosso país. Aqui é nossa terra e de nossos filhos e amigos. Olhem no GOOGLE. Atuem para divulgar. Vamos apoiar este pessoal.

Fabio Passos

O PiG não tenta mais sequer disfarçar:

“Globo e PSDB, tudo a ver: juntos, mais uma vez, preparam a entrada de Aécio no Jornal Nacional, na noite desta 4ª feira, discursando no Congresso para contrastar o evento dos ’10 anos de governo do PT’ em SP”
http://www.cartamaior.com.br

Imagina se o PiG iria divulgar as denúncias de desvio de dinheiro público do seu candidato aécio neves…

Fabio Passos

E o PiG finge que nada está acontecendo.
A denúncia é gravíssima: Dinheiro público desviado.

Será que o PiG pensa que não existe internet? rsrs

O udenismo piegas da direita, que produziu a farsa do julgamento do mentirão, não engana mais ninguém… a não ser os 6% da população que milita no PiG.

Guilherme Souto

Como não sei como me comunicar com o Azenha, vai por aqui. Peço o obséquio de alguém que saiba como, retransmitir o alerta. Esse tipo de problema está acontecendo também no site do Luis Nassif. Será se ordinários – sempre existem – estão tentando boicotar os sites??

AVISO DO AVAST…
Infection Details
URL: http://lolzinhuuuu.biz/advantage/stood-b
Process: C:\Program Files\Mozilla Firefox\firefox…
Infection: URL:Mal

adriana m carvalho

Ele pode, ele é amigos do PIG, ele pode tudo é um pouco mais!.

Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?” | PapoCatarina

[…] Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?” 20/02/2013 16:44:42Enviado por PapoCatarina TweetPublicado por: Viomundo […]

baader

só há uma saída: mais e mais pessoas tomarem pé da situação, saberem o que está por trás do (falso) bom mocismo, afinal, estes governantes, ex-governantes e futuros governantes são eleitos. viva a internet! (a propósito, sobre o sr.aécio e sua irmã, a leitura do novojornal ponto com é indispensável, sempre com fontes documentais das denúncias. divulguemos mais e mais além. eleitores do ex e do atual mineiros, deveriam pelo menos corar de vergonha.)

Julio Silveira

O Brasil é um país cheio de Leis. E tem teoricamente um exercito de gente para defendê-lo e aos cidadãos. Gente que recebe remuneração bem acima da média da cidadania. Mas, infelizmente é isso que se vê, a rede de vazos comunicantes do esculacho, coisa irritantemente cultural, que está ai mesmo para desvirtuar funções e finalidades. Sempre pronta para produzir uma vantagem e com isso proporcionar uma divida que será cobrada mais a frente, no velho sistema de uma mão lava a outra, para os que estão lá em cima. Quem está em baixo copia. Para transformar-nos no paraiso dos bananas (sem querer retirar o direito autoral de um outro participante do Blog), gente que teima em fazer de nosso Brasil uma caricatura de País e uma republica (gigante pela propria natureza) de bananas. Tem gente que gosta.

João Vargas

É mais fácil um camelo passar por um buraco de agulha do que um politico do PSDB entrar na cadeia.

Midionauta

Azenha,
Partindo do Princípio de Ricardo Teixeira, que diz que o que não passa na Globo não aconteceu, podemos concluir que as eleições no Equador ainda não ocorreram. Apesar do Jornal Nacional ter destacado o favoritismo de Rafael Corrêa antes da eleições, nem um pio foi dito após o dia do pleito nem pelo JN, nem pelo Jornal da Globo. Tempos dificeis se aproximam do Equador. Seguirá os próximos anos sem presidente.

Se não investigar o Aécio, “Prevaricador” prevarica | Conversa Afiada

[…] Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?” […]

Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?” | Blog dos Desenvolvimentistas

[…] por Conceição Lemes no Viomundo […]

Gilson Raslan

Ação civil pública, para apurar improbidade administrativa com farra de dinheiro do erário estadual, é de competência do Ministério Público Estadual.

Por quê o Roberto Gurgel meteu o seu bedelho nesta questão? Porque ele é tucano. Simples assim.

Tem mais: o ato do Roberto Gurgel configura o crime de USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, assim tipificado no Código Penal:

Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública:
Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Parágrafo único – Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Além de PREVARICADOR, como afirma o Sen. Collor, Roberto Gurgel é também um USURPADOR.

MTHEREZA

Respondendo a pergunta do post: se for filiado/militante/simpatizante dos demotucanos, não só pode como deve até ser constitucional – uma versão tupiniquim do “destino manifesto” dos eua, que deve constar em alguma alínea bem escondidinha na CF do Brasil. A gente é que não encontrou.
Não se espera que membros do judiciário sejam pessoas sem simpatias ideológicas, preferências e tal. O que se espera é que, apesar e acima disso, apliquem a lei com lisura e isonomia e não essa palhaçada que estamos sendo obrigados a assistir há 5 séculos.

Fabio

Perdoem-me por colocar um comentário que não tem nada a ver com o post. É que quando abre a página do viomundo está aparecendo um comunicado do norton de vírus dragbreaking.biz (70.39.70.43,80). Ontem também apareceu isso na página do Nassif, mas o número do computador era outro. Será que é o meu computador que está com vírus ou é a página? Valeu!

    Conceição Lemes

    Fabio, obrigada pelo alerta. Pediremos para o Leandro Guedes, nosso web, que avalie o que está acontecendo. abs

rochelle

Pq o Viomundo não disponibiliza a opção compartilhar? É importante para podermos propagar as informações…

Mardones

É assim que a injustiça impera no Brasil. Nos MP’s estaduais, os procuradores gerais JAMAIS desobedecem os ditames dos (dita)governadores. É igual aos falsos tribunais de conta, que NUNCA rejeitam as contas apresentadas pelos governos estaduais.

Assim, nesse simulacro de ‘estado de direito’, de república e de democracia seguiremos lendo notícias sobre a não separação entre executivo, legislativo e judiciário aqui no nosso querido e amado quintal.

trombeta

Tolinhos, o MP e o judiciário são constituídos na sua maioria de gente conservadora que protegem os ricos e poderosos e metem o sarrafo em que não é do clube.

Não vai dar nada mas o bravo promotor merece parabéns pela luta.

renato

É simples, isto é um casopara o STF.
Manda para eles, se não der em nada,
como provavelmente não dará.
Pelo menos saíra na Mídia, ou seja
haverá uma grande chance!!!
Eitá Justice, in mai cautri!

    Paulo Henrique

    Agora o stf não pode receber esse caso, pois o seu presidente joaquim barbosa deve estar ocupado em articular sua candidatura a Papa, conforme desejo do PIG.

Luís Carlos

Gurgel vai abafar. Colocar panos quentes e proteger Aécio. Certamente agirá diferente do que fez com Lula. Gurgel tem lado, é o da grande mídia e do PSDB/DEM/PPS. Não é isento nem imparcial.

Paulo

Procurei pelo botão compartilhar, mas não achei!!

Robson

Como Aécio Neves consegue esconder tanta confusão! Cada hora uma surpresa!

    Paulo Henrique

    Sr. Robson aqui em MG, que também é terra dominada por coronel, Aecinho Malvadeza manda e desmanda no ministério público, judiciário, imprensa e na latrina assembléia legislativa, que abriga cães de guarda medíocres e roladores de bosta (tudo com minúsculas mesmo). Assim sendo, o Sr. não deveria se surpreender com os crimes do Aecinho, pois quem mora aqui e tem um POUCO de senso critico, percebe os movimentos e as intenções do coronel e de todo o seu bando, que diga-se de passagem, estão cada vez mais milionários e absolutos no poder na terra da “liberdade”. Não se engane mais!

Abelardo

O que o país e a população podem esperar de nossos futuros formandos em direito? Como deve ser para esses jovens estudantes e para os formandos que estão assumindo os seus primeiros cargos (advogados, promotores, defensores, juízes, etc…) conviver diariamente com todos esses vergonhosos exemplos de manobras, carteiradas, blindagens e proteção que o judiciário faz contra o próprio judiciário, só para protegerem os apadrinhados que, para essa elite do judiciário, nos deixa a impressão de terem a mais completa imunidade contra qualquer crime que pratique? Desse judiciário atual, fica a impressão que poucos se salvam e entre eles alguns não querem se comprometer com nada, talvez, por medo de represálias pelo poder dos medalhões. Infelizmente, esse judiciário parece que está contaminado pelo interesse no poder, nas facilidades, na manutenção da influência, na missão de não perder nada e defender tudo já conquistado e, principalmente, em vitalizar o corporativismo, para que suas bases sejam mantidas intactas. Então, o que esperar desses jovens, que já começam suas experiências no berço desse vicioso sistema, que já deve ter raízes longas e bem profundas? E o Brasil? Quem vai cobrir sua vergonha perante o mundo? Quem vai por fim a esses péssimos, imerecidos e altamente injustos e constantes maus exemplos? Como frear tão danosos exemplos que se opõe violentamente a ética do profissional, a atuação do profissional, ao comportamento do profissional e ao juramento do profissional? Será que o nome, o respeito, a honrada grandeza da instituição continuará sendo comprometida pelo alucinado desejo de poder e de dinheiro que alguns de seus membros, insanamente, insistem em conquistar? O judiciário precisa de socorro.

FrancoAtirador

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A cúpula do Ministério Público contaminada pela politicagem.

Um Órgão Público que deveria zelar por toda a Sociedade

transformado em protetor das sociedades comerciais por cotas.
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