Sanitaristas: Ministério da Saúde prevê medidas de segurança para cargas e ignora profissionais na linha de frente da vacinação contra Covid

Por Conceição Lemes

A divulgação no sábado, 12/12, do plano nacional de vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, chamou a atenção das sanitaristas do coletivo Adelaides – feminismos e saúde.

“De início, notamos que faltava o componente da implementação. Depois, que não se tratava de um plano efetivamente nacional, pela falta de diálogo com outros atores outra importantes”, expõe Luísa da Matta Machado Fernandes, uma das Adelaides.

Luísa é mestre e doutora em Saúde Pública e pesquisadora do Instituto René Rachou da Fiocruz Minas.

“Para piorar, é um plano bem excludente, pois ignora vulnerabilidades sociais que agravam a Covid-19”, observa Luísa.

Outro problema do plano do governo federal que preocupa muito as Adelaides é a segurança.

Ele é tratado no item 6 do posicionamento do coletivo:

6) Do ponto de vista da SEGURANÇA, o documento prevê estratégias de segurança de carga e rastreamento, mas não cita estratégias de segurança para os profissionais da saúde e unidades que possivelmente estarão na linha de frente da vacinação, como os departamentos de vigilância sanitária e unidades de atenção primária à saúde (APS).

Com o número ainda reduzido de vacinas no Brasil/no mundo e medo generalizado instaurado pela pandemia, essa medida é necessária para garantir maior segurança às pessoas e ao patrimônio público.

“As Adelaides que trabalham na linha de frente nos trouxeram essa preocupação com muita força”, diz Luísa.

“Considerando o medo da Covid-19 e a pouca quantidade de vacinas inicialmente, há o temor de que pessoas exijam ser vacinadas, mesmo não estando nos grupos prioritários”,  exemplifica.

“Receia-se também ataques aos profissionais e às unidades por parte dos movimentos antivacina”, preocupa-se Luísa Fernandes.

Diante disso, as Adelaides decidiram avaliar detidamente o plano do Ministério da Saúde e  divulgar o posicionameto do coletivo para debate na comunidade.

A íntegra está, ao final, logo após a entrevista com Luísa da Matta Machado Fernandes.

Blog da Saúde — Vocês se reuniram no próprio sábado?

Luísa Fernandes — Começamos a debater no sábado à noite. No domingo, quando voltamos a nos reunir, ficou bem clara a necessidade de colocarmos publicamente o nosso posicionamento.

Blog da Saúde — No sábado e domingo, foram encontros virtuais?

Luísa Fernandes — Sim, usando as ferramentas que temos hoje de videoconferência e aplicativos de mensagens. Sempre nos organizamos e debatemos virtualmente, pois agiliza e aumenta a participação no grupo.

Mas, em tempos fora da pandemia, fazíamos encontros presenciais nacionais ou regionais, que são bem importantes para nos reconhecermos e fortalecermos.

Blog da Saúde — Quem participa do Coletivo Adelaides?

Luísa Fernandes — Mulheres sanitaristas feministas que defendem o SUS e a saúde como um direito de todos. As Adelaides estão espalhadas por todo o País, ocupando espaço de gestão, academia, pesquisa e cuidado em saúde.

Somos mais de 100 mulheres sanitaritaristas médicas, enfermeiras, psicólogas, nutricionistas, fonoaudiólogas…Acho que temos todas as profissões da Saúde no grupo. Inclusive, uma que atua para além da Saúde. É uma cientista social, que tem como foco de estudo o SUS.

Blog da Saúde — Por que sanitaristas?

Luísa Fernandes –– Nós tomamos esse conceito da defesa da saúde como um direito e dever do estado da reforma sanitária. Também no intuito de entender que a saúde tem interface com as diversas áreas.

Então, não vamos excluir alguém do grupo por não estar em uma profissão tradicionalmente da saúde. Ao contrário,  nós queremos incluir, sim, os mais diversos olhares em relação à saúde. Por isso, nos definimos como sanitaristas.

ADELAIDES: SOBRE O PLANO DE VACINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Após análise do plano de vacinação do Ministério da Saúde, as sanitaristas do coletivo “Adelaides – feminismos e saúde” listam alguns pontos centrais que merecem destaque para conhecimento da população e profissionais da saúde.

O plano tardiamente apresentado nos permite avaliar melhor as propostas do Ministério da Saúde para a imunização contra a Covid-19.

Porém, apresenta ainda lacunas muito importantes, entre as quais destacamos:

1) Essa proposta se trata, claramente, de um plano do Ministério da Saúde e não de um plano nacional, já que não é resultado de uma construção conjunta com estados e municípios, tampouco com o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Os próprios pesquisadores e pesquisadoras listados no plano denunciam não ter sido consultados sobre a versão enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e publicizada pela mídia, o que torna duvidosa a validação científica do processo de construção do próprio documento.

2) O escalonamento proposto pelo Ministério da Saúde para vacinação de diferentes grupos tem critérios epidemiológicos ainda confusos.

A comunidade acadêmica já tem clareza de que é preciso estabelecer critérios de prioridade com base em riscos e vulnerabilidades, e não apenas de acordo com faixa etária, presença de comorbidades e vínculo de trabalhador da saúde.

3) Grupos populacionais importantes, consensualmente considerados de risco pela comunidade científica, não foram incluídos como prioritários.

Entre eles, destacamos a população prisional, as pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, quilombolas e população ribeirinha.

Somam-se a esses grupos, populações estratégicas, como profissionais da Educação e trabalhadores essenciais.

4) O plano não inclui uma única linha sobre a IMPLEMENTAÇÃO da vacina.

Todas sabemos que é a vacinação que salva a vida das pessoas, e não a vacina.

Assim, prever um plano de implementação de políticas públicas é fundamental para a eficácia, eficiência e efetividade da imunização da população em relação à Covid-19.

Sabemos que, num contexto normal, isso é função dos estados e municípios, conforme sugere o plano do Ministério da Saúde.  No entanto, estamos num contexto atípico, na mais grave pandemia da história do Brasil.

Nesse cenário, deixar o plano de implementação a cargo dos estados e municípios significa instalar uma situação insustentável e caótica de disputas e iniquidades regionais devido às desigualdades de recursos e de capacidade instalada entre os entes federativos.

5) Logisticamente, o plano não apresenta uma proposta sobre quem irá vacinar as pessoas.

Seria necessário um planejamento de reforço das unidades da atenção primária para o processo de vacinação, com contratação emergencial de pessoal, implementação de salas de vacina específicas para a campanha de Covid-19 — a nossa capacidade instalada é insuficiente –, apoio ao setor saúde vindo de outras frentes públicas, como o exército e as universidades etc.

Sem esse plano estrutural, corremos o risco de reduzir as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Saúde da Família (UBS/USFs) a postos de vacinação, quando sabemos que essas unidades já estão precarizadas e sobrecarregadas com muitas outras frentes de promoção, prevenção, proteção e atenção em saúde que não podem parar.

Reduzir a ação das unidades básicas à campanha de vacinação certamente terá como resultado a produção de novos agravos à saúde da população, especialmente entre os mais pobres.

6) Do ponto de vista da SEGURANÇA, o documento prevê estratégias de segurança de carga e rastreamento, mas não cita estratégias de segurança para os profissionais da saúde e unidades que possivelmente estarão na linha de frente da vacinação, como os departamentos de vigilância sanitária e unidades de atenção primária à saúde (APS).

Com o número ainda reduzido de vacinas no Brasil/no mundo e medo generalizado instaurado pela pandemia, essa medida é necessária para garantir maior segurança às pessoas e ao patrimônio público.

7) Todo esse processo deveria envolver a previsão de repasse de recursos do governo federal para os estados e municípios para que, em uma ação coordenada, fosse possível a incorporação de um plano nacional com êxito sanitário e social.

Esse processo deveria já ter sido profundamente debatido com os conselhos Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Nacional de Saúde (CNS) em caráter de urgência.

8) O Ministério da Saúde não deixa claro para a população que boa parte das pessoas não será vacinada tão cedo. Falta um plano de comunicação a respeito desse aspecto.

Dentro do tempo de vacinação previsto no plano, teremos especial impacto na volta às aulas e na permanência de mulheres (professoras, mães, avós, babás, diaristas, etc…) com as crianças, que também parece ter sido desconsiderado pelo Ministério da Saúde.

9) A nossa preocupação é com a saúde e a segurança dos usuários e usuárias do SUS, mas também com a dos profissionais da saúde que estarão protagonizando o processo de vacinação.

Por mais que a mídia insista em reforçar um imaginário de heróis e heroínas da saúde, os profissionais de saúde são seres humanos, sem superpoderes, que necessitam de insumos, equipamentos de proteção e uma gestão eficiente e democrática de seu processo de trabalho e cuidado.

Coletivo Adelaides – Feminismos e Saúde

As Adelaides são sanitaristas feministas que defendem o SUS e a saúde como um direito de todos. 

Já são mais de 100 espalhadas por todo o Brasil, ocupando espaço de gestão, academia, pesquisa e cuidado em saúde.

Primeira linha, da esquerda para a direita

Luísa da Matta Machado Fernandes, doutora em Saúde Pública e pesquisadora do Instituto René Rachou da Fiocruz Minas.

Rafaela Pacheco, médica de família e comunidade, sanitarista, professora da UFPE

Hozana Reis Passos,  enfermeira da Estratégia de Saúde da Família da Prefeitura de Belo Horizonte

Lílian Terra, médica sanitarista, doutoranda em Saúde Coletiva pela Unicamp

Sabrina Ferigato, terapeuta ocupacional, professora UFSCAR

Segunda linha, da esquerda para a direita

Camilla Santos Baptista, psicóloga do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica de Manguinhos/ Fiocruz

Taís Fontoura de Almeida, bióloga, docente da UFRJ – Campus Macaé

Rafaela Cordeiro Freire, médica, professora adjunta do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFBA

Michelle Fernandez, cientista política, mestre e doutora, professora da UnB

Mariana Seabra, enfermeira e mestre em Saúde Pública,  coordenadora da Política de Saúde da Mulher em Recife