Profissionais de saúde denunciam crimes de Bolsonaro na pandemia e pedem o seu impeachment

Por Conceição Lemes

Na última sexta-feira (05/02), oito profissionais de peso da área de saúde protocolaram na Câmara dos Deputados  denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Querem que ele perca o cargo e os direitos políticos por crimes de responsabilidade no enfrentamento da Covid-19, no período entre 24 de março de 2020 e 20 de janeiro de 2021.

Esta é primeira ação de impeachment que Arthur Lira (PP-PE), aliado de Bolsonaro, recebe desde que tomou posse como presidente da Casa.

A acusação limita-se a fatos ocorridos na condução da resposta do governo federal à pandemia, sem prejuízo de outros crimes de responsabilidade praticados pelo chefe do Executivo brasileiro ao longo de seu mandato presidencial.

Assinam:

Daniel de Araújo Dourado – Médico e advogado sanitarista, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris.

Eloan dos Santos Pinheiro – Especialista em políticas públicas de Saúde e Acesso aos Medicamentos e ex-diretora de Far-Manguinhos (Fiocruz).

Ethel Leonor Noia Maciel – Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Pesquisadora da área de Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia, especialmente de doenças infecciosas e análise de controle de epidemias.

Gonzalo Vecina Neto – Médico, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

José Gomes Temporão – Médico sanitarista e ex-ministro da Saúde.

Reinaldo Ayer de Oliveira – Médico, professor de Bioética da Faculdade de Medicina da USP e 1º secretário da  Sociedade Brasileira de Bioética.

Ricardo Oliva– Médico sanitarista e ex-diretor da Anvisa.

Ubiratan de Paula Santos – Médico pneumologista do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

Nessa terça-feira, 09-02, foi aberta a lista de apoio à denúncia.

Profissionais de saúde e cientistas podem subscrevê-la.

Basta acessar aqui .

“O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENTE — E SABE QUE MENTE” 

Na ação, os advogados Rafael Mafei, Juliana Vieira dos Santos e Eloísa Machado representam Dourado, Pinheiro, Maciel, Vecina, Temporão, Ayer, Oliva e Paula Santos.

A peça jurídica elaborada pelos três advogados tem 54 páginas (na íntegra, ao final).

Sem recorrer ao mediquês nem ao juridiquês, eles apresentam de modo claro, objetivo, como e quando se deram as condutas criminosas de Bolsonaro,“todas intencionais e calculadas para seu benefício político pessoal, e prejuízo de seus adversários políticos, tendo como vítima colateral a saúde do povo brasileiro”.

“Uma campanha dolosa e deliberada”, cujo ato inaugural foi o pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e televisão, em 24 de março de 2020.

Na ocasião, Bolsonaro acusou a imprensa de promover “histeria”, imputou a prefeitos e governadores o desejo de arruinar o país (“terra arrasada”) e, dolosamente, disseminou informações contrárias às medidas sanitárias recomendadas à época pelo Ministério da Saúde, inclusive quanto a uma suposta imunidade relativa aos sintomas (“histórico de atleta”)”.

Abaixo trechos do discurso à nação. Os destaques, em negrito, são dos próprios autores no pedido de impeachment:

Há quase um ano, observam os denunciantes, Bolsonaro “não poupa esforços para prejudicar os agentes políticos, médicas e médicos, enfermeiras e enfermeiros que trabalham para tentar reduzir o número de mortos durante a pandemia, chegando ao cúmulo de promover descrença em vacinas para nosso povo que, de boa fé, acredita na palavra do Presidente da República”.

Em consequência, o Brasil tornou-se destaque negativo mundial no combate à pandemia, “e cada vez mais brasileiras e brasileiros morrem por terem sido relegados a danos colaterais das nefastas ambições políticas do Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO”.

O auge da violação ao direito à saúde dos brasileiros se deu na segunda semana de janeiro de 2021, com a catástrofe em Manaus (AM) por falta de oxigênio nos hospitais.

Aos menos 51 pessoas morreram no Amazonas sem oxigênio, sendo 28 delas na crise de Manaus.

Enquanto doentes asfixiavam em agonia nos hospitais e em suas casas, Bolsonaro usou seu perfil em rede social para propagar o sabidamente enganoso “tratamento precoce”.

Os denunciantes acusam:

“Além de ser incapaz de enfrentar o problema da falta de oxigênio, ainda ilude seus seguidores de boa-fé e arrisca o aumento de contágios e o colapso hospitalar”,  afirmam os autores

Vale destacar que a publicação foi marcada como desinformação pela rede social Twitter, conforme imagem abaixo.

Não são fatos isolados.

Na contramão de instituições internacionais – como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e agências de saúde de todo o mundo – e nacionais – por exemplo, três das principais sociedades médicas brasileiras e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) – Bolsonaro fez campanha sistemática contra medidas eficazes preventivas, incentivou o uso de remédios comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 e ainda boicotou a vacina.

Resultado: além de lutar contra o novo coronavírus, profissionais de saúde brasileiros estão travando uma batalha diária contra os “maus exemplos, as mentiras e as desinformações disseminadas estratégica e deliberadamente por Bolsonaro em seu benefício próprio”.

Os denunciantes afirmam (os negritos são dos autores):

“Sr. Presidente da República mente — e sabe que mente.

Mente para não arcar com o ônus político de ter gastado dinheiro público para estocar um remédio ineficaz, que perecerá nos depósitos do Exército.

Mente para instigar a população a ignorar medidas sanitárias, confiando que, se contaminada, poderá ser eficazmente tratada.

Mente para não dar o braço a torcer para médicos, cientistas, jornalistas e outros agentes políticos que insistiam na importância de medidas profiláticas que eram consenso desde o início da pandemia”.

Em sua peça jurídica, Rafael Mafei, Juliana Vieira e Eloisa Machado mostram didaticamente esses vários atentados à saúde pública dos brasileiros.

A começar pelos maus exemplos, incentivando aglomerações e desacreditando o uso de máscaras, ou seja, descumprindo as recomendações sanitárias indicadas no mundo todo.

Alguns deles:

— Entre final de março e início de abril de 2020, por diversas vezes, Bolsonaro fez passeios ao redor de Brasília, conversando com populares, sem o uso de máscara e sem respeitar o distanciamento, novamente incitando as pessoas a retornarem aos seus postos de trabalho.

— Em maio de 2020, incentivou aglomerações, se confraternizou com manifestantes e incitou ofensas aos poderes Legislativo e Judiciário em atos que pediam “intervenção militar” contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

— Em 30 de dezembro de 2020, quando o número de infectados e óbitos pela covid-19 tinha voltado a crescer  — já com aproximadamente 1.100 mortes por dia — o presidente, sem máscara, voltou a provocar aglomerações, agora no litoral de São Paulo, dando, novamente, o exemplo contrário às medidas sanitárias.

— Em 16 de setembro de 2020, com a posse definitiva do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde, Bolsonaro conseguiu transformar a pasta em instrumento da sua cruzada contra as medidas de saúde pública. Apenas dois dias depois uma prova disso.

— Em 18 de setembro de 2020, o Ministério da Saúde publicou na sua conta oficial  no Twitter uma resposta com informações corretas a uma seguidora, conforme imagem abaixo.

A mensagem correta foi apagada, com a justificativa que a publicação foi retirada do ar por “informações equivocadas”.

Ela foi substituída pelo famigerado “tratamento precoce”, mostrando a interferência direta de Bolsonaro na área técnica no Ministério da Saúde.

O ILUSÓRIO “TRATAMENTO PRECOCE”, COMPROVADAMENTE INEFICAZ

O “tratamento precoce” é um coquetel de remédios comprovadamente ineficazes.

Também chamado de “kit Covid 19”, junta cloroquina, vermífugos, remédios para piolho e antibióticos.

Os denunciantes são taxativos (os negritos são dos autores):

O consenso médico e científico, hoje inegável, é que não existe qualquer “tratamento precoce” para a Covid-19. Trata-se apenas de notícia fraudulenta, uma mentira conveniente, uma opção política desastrosa, que traz danos patentes à saúde da população, e que foi criminosamente elevada a política pública pelo Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO.

Em 24 de março de 2020, quando, em pronunciamento à nação, deu a largada para a sua campanha dolosa, ele já defendeu a cloroquina:

Os denunciantes expõem:

Foi assim que Bolsonaro começou sua campanha para dolosamente enganar a população brasileira e desovar o remédio ineficaz produzido com dinheiro público,  a qual ele, seus familiares e seus apoiadores na política e na sociedade civil insistem em levar a cabo ainda hoje, embora a ineficácia do “tratamento precoce” seja sobejamente atestada por cientistas de todo o mundo, e já tenha sido abandonada pelos sistemas de saúde de quase todas as demais nações.

Na denúncia enviada ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira,  os autores da denúncia rememoram o trajeto dessa mentira continuada.

Alguns exemplos:

— Em 25 de março de 2020, sem qualquer respaldo científico,  Bolsonaro voltou a divulgar em suas redes sociais uma falsa esperança à população, como a justificar a ausência de qualquer outra medida:

— Em 31 de março de 2020, em novo pronunciamento à nação, afirmou:

— Em 19 de maio de 2020, quando o Brasil batia novo recorde de mortes em um dia, fez piada sobre o uso da cloroquina, como se se tratasse de questão política, e não técnico-científica:

— Em 22 de maio de 2020, admitiu que acloroquina não tinha base  científica  no  combate à covid, mas insistiu no tratamento, comparando-o à injeção de água de coco nas veias de soldados (os negritos são dos autores):

— Em 22 de maio de 2020, mesmo após o Conselho Nacional de Saúde (CNS) ter recomendado ao Ministério da Saúde a suspensão da adoção da cloroquina/hidroxicloroquina por falta de respaldo científico, Bolsonaro manteve a sua política voluntarista a favor desses remédios.

— No mesmo dia 22 de maio de 2020, a SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), divulgou mensagem governamental oficial, alardeando enganosamente que era cloroquina era “medicamento promissor”, enquanto terapias à base de cloroquina eram abandonadas em todo o mundo.

— Em 4 de junho de 2020, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde afirmou (os negritos são dos autores): “Vamos apostar 100% na cloroquina!”.

O governo garantiu que haveria o empenho de mais 30 MILHÕES DE REAIS em matéria-prima para produzir cloroquina e hidroxicloroquina, tudo com o aval de Bolsonaro, que nunca escondeu que “não abre mão da sua autoridade” para intervir em quaisquer domínios técnicos do Estado.

— Em 31 de agosto de 2020, Bolsonaro elevou sua disposição de propagar mentiras para outro patamar. Seu governo iniciou uma campanha para incitar a população a exigir dos médicos o tal “tratamento precoce” (os negritos são dos autores).

— Em janeiro de 2021, deu-se o ápice da deliberada campanha de desinformação, com a promoção de uma ilusória cura para a covid-19, com o lançamento do aplicativo TrateCOV pelo Ministério da Saúde, já em meio à crise hospitalar em Manaus.

— Em 15 de janeiro de 2021, nem mesmo o colapso do sistema de saúde de Manaus levou o governo federal a abandonar suas mentiras.

O Ministério da Saúde tuitou mensagem orientando o “tratamento precoce”, que foi marcada como “enganosa” pelo Twitter.

BOICOTE ÀS VACINAS: OMISSÃO E DESINFORMAÇÃO CRIMINOSAS

Bolsonaro fez o oposto em relação às vacinas contra covid-19.

Também por questões políticas, passou a boicotá-las.

O presidente interferiu pessoal e diretamente para impedir a compra de imunizantes pelo Ministério da Saúde, na melhor janela de oportunidades.

Em junho de 2020,  o governo do Estado de São Paulo anunciou acordo com o laboratório chinês Sinovac, desenvolvedor da vacina Coronavac.

O acordo previa o recebimento de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, cabendo inicialmente ao Instituto Butantan envasá-las. Depois, numa segunda etapa, produzi-las aqui.

Em 20 de outubro de 2020, o ministro Pazuello anunciou intenção de comprar a Coronavac. Seriam 46 milhões de doses da vacina (os negritos são dos autores) e incorporá-la ao Programa Nacional de Imunizações (PNI):

No dia seguinte, 21 de outubro de 2020, Bolsonaro desautorizou o Ministro da Saúde em suas redes sociais, determinando o cancelamento da compra das vacinas:

E assim, por uma disputa política pessoal de Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria Júnior, o Brasil perdeu 46 milhões de doses da Coronavac.

Posteriormente, descobriu-se pela imprensa que a farmacêutica Pfizer teria apresentado em agosto de 2020 ao governo federal uma proposta para venda e distribuição de 70 milhões de doses sua vacina no Brasil.

A empresa informa que jamais recebeu sequer uma resposta de Bolsonaro.

Resultado dessa combinação de desinformação, omissão, incompetências e mentiras: somando as vacinas Coronavac e da Pfizer, Brasil deixou de receber quase 120 milhões de doses.

No processo de boicote contínuo às vacinas, Bolsonaro atuou em outras frentes, mentindo e desinformando, afirmam os denunciantes.

— Repetidamente tem afirmado que não tomará a vacina, usando o prestígio e a confiança de seu cargo para militar contra os óbvios interesses da saúde dos brasileiros:

— Suas falas têm contribuído para espalhar desconfiança generalizada sobre a imunização coletiva pelo sistema público de saúde e alimentado teorias conspiratórias grotescas, como, por exemplo, esta:

A questão não é Bolsonaro exercer o seu suposto direito individual a não se vacinar, mas desacreditar quaisquer imunizantes, insinuando que vacinas poderiam causar danos colaterais sérios.

— A campanha antivacina serviu também de plataforma para a propagação de desinformação quanto ao suposto “tratamento precoce”.

— Em 26 de outubro 2020, contrapôs as vacinas ao fraudelento tratamento precoce.

O Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO chegou ao nível de apresentar o falso “tratamento precoce” como “cura” para a Covid-19, em detrimento das vacinas:

— Propagação do infundado boato de que pessoas que já tiveram a doença não precisariam se imunizar, enquanto cientistas brasileiros e  vários lugares do mundo vêm alertando para a importância da vacinação mesmo nesses casos, inclusive por conta de variantes do vírus (como seria o caso da cepa que atualmente circula no Estado do Amazonas).

“OS MAIS DE 200 MIL BRASILEIROS MORTOS,  MEROS DANOS COLATERAIS”

Resultado: as únicas vítimas dessas condutas calamitosas e criminosas de Bolsonaro são as centenas de milhares de mortos e sequelados pela pandemia de Covid- 19, além dos milhões de brasileiros enlutados.

Até janeiro de 2021, o Brasil tinha 10% dos mortos por Covid-19 no mundo, mas apenas 2,7% da população mundial.

Vale dizer, ressaltam os denunciantes, “um em cada dez mortos no planeta por Covid-19 vive sob o governo criminoso do Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO”.

Na estratégia política de Bolsonaro, acrescentam os denunciantes, “os mais de 200 mil brasileiros mortos até aqui foram meros danos colaterais”.

O bem mais precioso previsto na Constituição Brasileira (Constituição Federal de 1988) é o direito à vida.

Bolsonaro, enquanto presidente da República, deveria ter tomado todas as medidas possíveis para proteger esse direito à vida dos brasileiros.

Mas o que aconteceu foi contrário, enfatizam os denunciantes:

O que se viu foi o desestímulo a medidas de proteção da sociedade e atos concretos para enganar a população, empurrando a ela um medicamento comprovadamente ineficaz. Verificaram- se, ainda, atos para retardar intencionalmente as ações do Executivo no combate à pandemia, notadamente em relação ao tema da vacinação, única forma existente hoje para que o país possa sair da crise epidemiológica e começar a se recuperar economicamente.

A insistência em tratamento ineficaz mesmo diante do mais trágico dos cenários (como ocorreu em Manaus), a recusa em comprar e negociar as vacinas, a ausência de um plano que dê um mínimo de estabilidade para o país num dos momentos mais difíceis de sua história são atos que ferem de morte direitos individuais e sociais previstos na CF/88.

Diante dessa catástrofe, os denunciantes pedem abertura de impeachment contra Bolsonaro, por crimes de responsabilidade:

— Bolsonaro não age por erro ou por desinformação; ele não é um líder que erra querendo acertar. Do ponto de vista médico e epidemiológico, ele erra e sabe que erra. Seu comportamento decorre de um cálculo político no qual a saúde dos brasileiros foi derrotada.

— De modo informado, consciente e calculado, o Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO adotou a desobediência epidemiológica e a desinformação médica como estratégia política em seu benefício pessoal. Ao assim agir, aceitou os riscos dos desastrosos resultados humanos que essa política provocou, provoca e provocará ao Brasil.

— Bolsonaro politizou criminosamente a política federal de combate à  pandemia de covid-19, para obter vantagem política para si e prejudicar politicamente outras autoridades que ele trata como inimigas — de ministros de Estado que foram demitidos a governadores e prefeitos por ele atacados.

— Ao incorporar a mentira política, a desinformação epidemiológica, o discurso anticientífico e a incitação à desobediência sanitária a seu arsenal de recursos políticos, o Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO atentou contra a dignidade, a honra e o decoro da Presidência da República.

— Os atos caracterizadores desses crimes de responsabilidade não se confundem com meras decisões políticas controversas ou incompetentes tomadas em cenário de incerteza.

Ao contrário, em busca de satisfazer unicamente seus interesses políticos pessoais, o presidente da República posicionou-se inequivocamente de maneira a facilitar e potencializar o contágio, a morte e a crise social, além de malversação de recursos públicos por insistir  no falso medicamento milagroso em concreto prejuízo ao direito à saúde dos brasileiros.

Quantas máscaras, quantos respiradores, quantos cilindros de oxigênio ou outros equipamentos poderiam ter sido comprados com a quantia despendida na produção e na distribuição do tal “kit-Covid”?

— Ao contrário do que exige o decoro presidencial, o Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO, de forma reiterada e dolosa, dissemina mentiras, propaga falsas ilusões de tratamento e incita desobediência às medidas legais.

Em outras palavras, ele usa a mentira e a incitação à desobediência epidemiológica como ferramenta de mobilização política, mesmo sabendo que tal estratégia põe em risco a vida das pessoas e mina a capacidade de resposta coordenada e efetiva à pandemia.

Daí, em apoio à denúncia apresentada por Dourado, Pinheiro, Maciel, Vecina, Temporão, Ayer, Oliva e Paula Santos, mais profissionais de saúde e cientistas do Brasil dizem: BASTA!

 Para apoiar também, acesse aqui

A denúncia de profissionais de saúde e cientistas contra Bolsonaro by Conceição Lemes on Scribd