Do ponto de vista jurídico, jurista não aceita a teoria do domínio do fato
“Opinião pública” invocada pela mídia
Associação de Juízes para a Democracia (AJD) em ofício ao ministroda Justiça, José Eduardo Cardozo
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre os embargos infringentes
Embargos infringentes: 6 a 5
Em nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil
O discurso de Lula no encontro do PT da Grande São Paulo
Justificando a violência policial
Em 1998, o Congresso decidiu mantê-los
