Fachin solicita retirada de sigilo das investigações do caso Master no STF

Decisão acontece em meio à crise na Suprema Corte, envolvendo os ministros Mendonça e Moraes, a partir de decisões nas investigações sobre o Banco Master.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O presidente do Supremo Tribubal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (10) a retirada do sigilo das investigações do caso Master que tramitam na Corte.

Segundo o pedido do presidente, fica em sigilo o que não prejudicar as investigações para futuras operações sobre o caso.

“Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento na sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicita-se ao eminente ministro André Mendonça (relator da Pet 15.556), a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, diz Fachin.

O ministro André Mendonça é o relator do caso. Como relator, ele é quem tem que retirar o sigilo dos documentos envolvendo o caso. Por isso, o presidente da Corte solicita a retirada, e não determina.

Nesta quarta-feira (9), Fachin convocou o plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

Na sessão, os ministros vão discutir a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça. O documento sofreu críticas de alguns ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.

Nesta quinta, o presidente da Corte passou a tarde em consultas internas.

Fachin recebeu seis ministros no gabinete da Presidência e, entre análise de cenários para estancar a crise sem precedentes, também ouviu impressões sobre o rito para a sessão de terça-feira (15) que vai discutir se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na rodada de conversas da tarde desta quinta, Fachin esteve com Moraes, Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux – os dois últimos conversaram juntos com o presidente.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve na Presidência. Segundo um ministro, Fachin tem “escutado muito e falado pouco”.

No fim da noite, Fachin foi até o gabinete da ministra Cármen Lúcia para mais conversas.

Situação inédita

O caso é inédito no STF. A decisão de Fachin de levar para análise do plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Moraes intensificou articulações de bastidores e apostas sobre apoio ou não para abrir uma investigação contra o ministro.

Até agora, seis votos são considerados mais consolidados. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, e Cristiano Zanin são apontados como pontos alinhados com Moraes. André Mendonça contaria com o apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Nos bastidores, há incerteza sobre os votos de Fachin e Cármen Lúcia, que têm recebido acenos dos dois lados.

O ministro Dias Toffoli teria indicado a colegas que a tendência é não participar, já que o caso é desdobramento do Master e ele tem se declarado suspeito de votar em desdobramentos desde que deixou a relatoria das investigações.

Há quem defenda que o ministro pode votar, no entanto, sendo que a discussão envolve questões processuais, como o modelo para investigação de um integrante da Corte.

A crise no STF

A crise no STF envolvendo Mendonça e Moraes começou a partir de decisões nas investigações sobre o Banco Master. Envolveu também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino.

Antes da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de André Mendonça e a direção da PF sobre o andamento das investigações do caso Master.
Mendonça é relator de apurações relacionadas ao banco e de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.