Imagem: Movimento Escolas em LutaPor Redação
O Movimento Escolas em Luta divulga carta aberta aos participantes da XII Jornada Pedagógica da Educação Infantil.
Para assinar o documento clique aqui.
Leia a íntegra abaixo.
Educação Infantil em luta e em luto
A todas e todos que participam desta Jornada,
Este é um momento que exige sensibilidade, responsabilidade, transparência e
compromisso com a verdade. Nos reunimos para refletir sobre a infância, sobre
práticas pedagógicas e sobre os caminhos da educação. Mas também precisamos
olhar para o que está acontecendo com a nossa rede e com a nossa história.
A educação infantil em São Paulo não começou agora. Ela é fruto de uma construção
histórica que remonta a 1935, com os primeiros Parques Infantis idealizados por Mário
de Andrade. Ao longo dos anos, esse atendimento deixou de ser apenas um apoio
às famílias e passou a ser reconhecido como direito das crianças, consolidado na
Constituição de 1988. É um patrimônio da cidade, construído com luta, conhecimento e
compromisso público.
Hoje, essa história está ameaçada.
A recente Lei nº 18.463/2026 abre a possibilidade de transformação do cargo
de Professor de Educação Infantil em Professor de Educação Infantil e Ensino
Fundamental I. Essa decisão, que será regulamentada por decreto em breve, traz uma
série de incertezas e impactos que precisam ser debatidos com clareza.
Não se trata apenas de uma escolha individual. Estamos diante de uma mudança
estrutural que pode afetar toda a rede.
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Há riscos concretos de perda salarial, mudanças na lotação, prejuízos na pontuação
para remoção, impactos na aposentadoria e instabilidade na carreira. Além disso
não há garantias sobre a permanência na unidade atual nem sobre as condições de
trabalho após a transformação.
Mais do que isso, estamos diante de um possível avanço na lógica de privatização da
educação infantil. Hoje, a rede direta já representa uma parcela muito menor diante
da expansão da rede conveniada. Sem a valorização e reposição dos cargos de PEI, o
caminho que se desenha é o enfraquecimento da rede pública direta.
Somos pouco mais de 14 mil profissionais. Existem vagas ociosas. Há necessidade de
novos concursos e da nomeação urgente dos candidatos aprovados no concurso vigente.
E sem concursos ou nomeações o cargo poderá ser extinto! Isso não é por acaso.
O impacto não será apenas para quem está no cargo de PEI. Haverá um efeito em toda a
rede, com reflexos na organização das unidades, na remoção, nas condições de trabalho e
no atendimento às crianças. É um efeito em cascata que atinge toda a educação.
Ao mesmo tempo, reafirmamos nossa solidariedade aos colegas da rede parceira,
que também sofrem com ataques aos seus direitos, enfrentam condições
desafiadoras e, ainda assim, lutam diariamente pelo reconhecimento e valorização
de seu trabalho.
A proposta desta Jornada fala em escuta, reflexão e construção coletiva. É
exatamente isso que precisamos fazer. Mas não podemos silenciar diante de
mudanças que afetam diretamente a educação pública.
Seguimos atentos, mobilizados e comprometidos com a defesa da educação infantil
pública, gratuita, de qualidade e com profissionais valorizados.
Nossa história não pode ser apagada.
ASSINAM A CARTA
Movimento Escolas em Luta
Coletivo Educar Liberta
Famílias pela Educação
Coletivo Paulo Freire
Brigada pela Vida
Movimento Renova Sinesp
Movimento Luta de Classes
Movimento de Mulheres Olga Benário
Frente Popular e Democrática em Defesa da Escola Pública
100 porcento ATEs
EMA – Educadores Municipais Auto organizados
Levante da Educação
Coletivo Professoras e Professores da Educação Infantil Paulistana
SINDSEP – Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo
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