“MPF Reitera Assédio Judicial da IURD
Contra Liberdade de Expressão”
Ação Civil Pública busca responsabilizar
Igreja Universal do Reino de Deus por
apresentar, de forma orquestrada, quase
150 processos contra 1 jornalista em 19 estados.
O caso Cuenca chegou ao MPF em 2020, quando
a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou
o ajuizamento de mais de 100 ações idênticas contra
o jornalista.
Desde então, a Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC-RJ/MPF) trabalha
no Processo.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ)
reiterou, em Réplica à Defesa, que a Igreja Universal do
Reino de Deus (IURD) promoveu assédio judicial contra
o escritor João Paulo Cuenca, alvo de mais de cem
ações movidas por seus pastores.
O órgão apresentou réplica na ação civil pública,
reafirmando que foram violadas as liberdades de
expressão e de impressa, além do acesso à justiça
e da movimentação indevida da máquina judiciária.
O caso, que tramita na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
é considerado emblemático para a defesa da liberdade
de imprensa no Brasil.
O MPF rebateu a tese da IURD de que as mais de cem [+ de 100]
ações ajuizadas por seus pastores seriam fruto de uma
‘mobilização espontânea’.
Segundo o órgão, além da responsabilidade objetiva
da igreja pela atuação de seus pastores, nos termos
de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
a organização centralizada e hierárquica da igreja
permite afastar a tese de que teria havido uma
mobilização espontânea.
Além disso, uma apuração do MPF constatou uma
padronização das petições – 62 das 144 ações
usaram o mesmo modelo -, além de uma concentração
temporal das demandas entre julho e outubro de 2020,
em 19 estados brasileiros diferentes.
A análise é de que ‘houve uma orquestração para constranger
e silenciar o jornalista’.
O órgão também contesta outra tese utilizada pela
igreja de que não houve dano jurídico, ao passo que
muitas ações não avançaram.
‘Ao espalhar ações e gerar um clima de insegurança
jurídica e dificuldades para a defesa do jornalista, os
objetivos do assédio judicial já haviam sido atingidos,
não importando muito o resultado final dos processos”,
destacou o órgão.
A Procuradoria pede que a IURD seja condenada a pagar,
no mínimo, 5 milhões de reais por dano moral coletivo,
destinados a projetos de proteção à liberdade de
imprensa e enfrentamento da violência contra jornalistas.
Entenda o caso
A publicação de um post em junho de 2020 levou
o jornalista e escritor João Paulo Cuenca a enfrentar
uma das maiores campanhas de assédio judicial já
registradas no país.
Após postagem no Twitter, houve uma reação imediata
e intensa.
Cuenca foi alvo de uma mobilização que pedia sua
demissão do periódico alemão Deutsche Welle (DW),
onde trabalhava, resultando em sua dispensa sob
a justificativa de incitação ao ódio – acusação que
ele classificou como “um completo absurdo”.
Paralelamente, passou a receber ameaças físicas e
de morte, revelando a gravidade da perseguição.
A ofensiva ganhou contornos judiciais:
144 Ações praticamente Idênticas foram Ajuizadas
por Pastores da IURD em 19 Estados Diferentes, pedindo indenizações que, somadas, ultrapassavam
R$ 3,3 milhões.
Para o MPF, o objetivo era, por meio da movimentação
indevida da máquina judiciária, criar um cerco judicial
para silenciar o jornalista, impor desgaste emocional
e financeiro e produzir um “efeito inibidor” (“chilling effect”)
sobre o exercício do ofício jornalistício e da atuação
da Imprensa.
Comentários
Zé Maria
Ação Civil Pública (ACP) Nº 5008005-77.2025.4.02.5101
MPF x IURD
https://eproc-consulta.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=50080057720254025101
[ Vide Comentário Abaixo (08/08/2025 – 20h25) ]
Zé Maria
.
“MPF Reitera Assédio Judicial da IURD
Contra Liberdade de Expressão”
Ação Civil Pública busca responsabilizar
Igreja Universal do Reino de Deus por
apresentar, de forma orquestrada, quase
150 processos contra 1 jornalista em 19 estados.
O caso Cuenca chegou ao MPF em 2020, quando
a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou
o ajuizamento de mais de 100 ações idênticas contra
o jornalista.
Desde então, a Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC-RJ/MPF) trabalha
no Processo.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ)
reiterou, em Réplica à Defesa, que a Igreja Universal do
Reino de Deus (IURD) promoveu assédio judicial contra
o escritor João Paulo Cuenca, alvo de mais de cem
ações movidas por seus pastores.
O órgão apresentou réplica na ação civil pública,
reafirmando que foram violadas as liberdades de
expressão e de impressa, além do acesso à justiça
e da movimentação indevida da máquina judiciária.
O caso, que tramita na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
é considerado emblemático para a defesa da liberdade
de imprensa no Brasil.
O MPF rebateu a tese da IURD de que as mais de cem [+ de 100]
ações ajuizadas por seus pastores seriam fruto de uma
‘mobilização espontânea’.
Segundo o órgão, além da responsabilidade objetiva
da igreja pela atuação de seus pastores, nos termos
de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
a organização centralizada e hierárquica da igreja
permite afastar a tese de que teria havido uma
mobilização espontânea.
Além disso, uma apuração do MPF constatou uma
padronização das petições – 62 das 144 ações
usaram o mesmo modelo -, além de uma concentração
temporal das demandas entre julho e outubro de 2020,
em 19 estados brasileiros diferentes.
A análise é de que ‘houve uma orquestração para constranger
e silenciar o jornalista’.
O órgão também contesta outra tese utilizada pela
igreja de que não houve dano jurídico, ao passo que
muitas ações não avançaram.
‘Ao espalhar ações e gerar um clima de insegurança
jurídica e dificuldades para a defesa do jornalista, os
objetivos do assédio judicial já haviam sido atingidos,
não importando muito o resultado final dos processos”,
destacou o órgão.
A Procuradoria pede que a IURD seja condenada a pagar,
no mínimo, 5 milhões de reais por dano moral coletivo,
destinados a projetos de proteção à liberdade de
imprensa e enfrentamento da violência contra jornalistas.
Entenda o caso
A publicação de um post em junho de 2020 levou
o jornalista e escritor João Paulo Cuenca a enfrentar
uma das maiores campanhas de assédio judicial já
registradas no país.
Após postagem no Twitter, houve uma reação imediata
e intensa.
Cuenca foi alvo de uma mobilização que pedia sua
demissão do periódico alemão Deutsche Welle (DW),
onde trabalhava, resultando em sua dispensa sob
a justificativa de incitação ao ódio – acusação que
ele classificou como “um completo absurdo”.
Paralelamente, passou a receber ameaças físicas e
de morte, revelando a gravidade da perseguição.
A ofensiva ganhou contornos judiciais:
144 Ações praticamente Idênticas foram Ajuizadas
por Pastores da IURD em 19 Estados Diferentes, pedindo indenizações que, somadas, ultrapassavam
R$ 3,3 milhões.
Para o MPF, o objetivo era, por meio da movimentação
indevida da máquina judiciária, criar um cerco judicial
para silenciar o jornalista, impor desgaste emocional
e financeiro e produzir um “efeito inibidor” (“chilling effect”)
sobre o exercício do ofício jornalistício e da atuação
da Imprensa.
Ref: Ação Civil Pública (ACP) Nº 5008005-77.2025.4.02.5101
[CartaCapital com Informações do MPF]
Mais Detalhes em:
https://www.cartacapital.com.br/justica/mpf-reafirma-que-universal-orquestrou-assedio-judicial-contra-o-escritor-joao-paulo-cuenca/
https://racismoambiental.net.br/2025/08/08/mpf-reitera-assedio-judicial-de-igreja-contra-liberdades-de-expressao-e-de-imprensa/
https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-reitera-assedio-judicial-de-igreja-contra-liberdades-de-expressao-e-de-imprensa-1
.