por Conceição Lemes
Está nas mãos dos três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o recurso da sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente no caso do triplex.
Pois no Estadão de hoje, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, já decretou, como bem observou Fernando Brito, no Tijolaço, que a sentença de Moro “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.
Carlos Eduardo é neto de Carlos Thompson Flores, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro de 1968, pelo general Costa e Silva, o segundo militar a ocupar a presidência da República na época da ditadura.
No currículo de Carlos Eduardo publicado no site do Conselho Federal de Justiça (CFJ), chamam a atenção títulos, condecorações, medalhas por um ponto em comum: todos outorgados por militares.
Em 25.08.99, foi agraciado pelo Comandante do Exército com a “Medalha do Pacificador” pelos serviços prestados ao Exército Brasileiro;
Agraciado, em 19.04.2000, pelo Senhor Presidente da República com a “Ordem do Mérito Militar”, Grau Oficial;
Agraciado, em 19.04.2007, pelo Senhor Presidente da República com a “Ordem do Mérito Militar”, Grau Comendador;
Agraciado, em 14.10.2009, pela Procuradora-Geral da Justiça Militar com a “Ordem do Mérito do Ministério Público Militar da União – Alta Distinção”;
Agraciado, em 21.10.2016, pelo Senhor Presidente da República com a “Ordem do Mérito Aeronáutico”, Grau Comendador;
Agraciado, em 23.11.2016, pelo Comandante da Marinha com a Medalha Amigo da Marinha.
Diante desse conjunto, o jornalista Artur Scavone tuitou: O pacificador medalhista do exército, Thompson Flores, vislumbrou a oportunidade de ganhar outra medalha: “Sentença de Moro é irretocável”.
Uma coisa pelo menos o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz já ganhou: a capa do Estadão.
Presidente do TRF diz que sentença de Moro “é irrepreensível”. O recurso não vem ao caso
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por Fernando Brito, no Tijolaço
Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal não precisam mais examinar os recursos que, esta semana, estão chegando a eles no processo em que Sérgio Moro condenou Lula. Ou melhor, devem ser simples despachantes, verificando apenas a idoneidade das provas, não a sua interpretação.
É que o presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz – descendente de uma família de saber jurídico genético, que habita os tribunais superiores desde o século 19; este Carlos é o neto do neto do “original”, Carlos Thompson Flores, nomeado juiz em 1875, no Império – já decretou, no Estadão de hoje, que a sentença de Moro ” “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.
– Gostei. Não vou negar.
O Doutor gostou? Então que se providencie logo a confirmação…
Não tem importância que a Lei Orgânica da Magistratura e seu Código de Ética digam que o magistrado deve “abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério”.
Não vem ao caso que Flores presida o Tribunal onde o recurso tramita e, assim, tenha influência sobre os desembargadores que irão apreciá-lo.
Como decidiu a maioria do Tribunal Regional Federal, Moro tem sempre razão e a lei deve ser posta de lado quando se trata de Lula.
Não é preciso nem, decorosamente, esperar o cumprimento das formalidades.
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