Aliados de Eduardo Cunha, Laerte Rímoli e Cláudio Lessa trocariam o Congresso pelo controle da EBC
NOTA DA DIRETORIA-EXECUTIVA DA EBC
Diante de notícias sobre a nomeação de um novo diretor-presidente para a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, a Diretoria-Executiva da empresa vem esclarecer que:
1. O atual-diretor presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 03 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.
2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.
3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.
4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços.
5. Pelo exposto, a nomeação de novo diretor-presidente para a EBC antes de término do atual mandato violará um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.
Brasília, 14 de maio de 2016
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Diretoria-Executiva da
Empresa Brasil de Comunicação
do leitor JS
Sabemos que muita gente ainda não acredita que existe uma intervenção na Comunicação do Senado.
Então perguntamos: por que será que o Jornal do Senado e o Portal do Senado simplesmente ‘esqueceram’ da pergunta em que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) levou a advogada Janaina Paschoal a admitir que Temer deveria sofrer processo de impeachment?
Enquanto até a ‘imprensa golpista’ noticiou o fato com algum destaque, procurem qualquer menção à admissão da dra. Janaina nos veículos do Senado.
Ainda não acreditou que a comunicação do Senado tem dono?
Todos os dias em que houve depoimentos à comissão do impeachment o conteúdo foi destaque, mas no dia da defesa de Dilma pelo ex-presidente da OAB (que promoveu o impeachment de Collor) o que aconteceu? Quase sumiu…
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