POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
Técnicos do TSE querem rejeição das contas de campanha de Dilma
Agora a análise será enviada ao ministro Gilmar Mendes, que redigirá um relatório que será submetido ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral
Da Folhapress, em O Tempo 08/12/14 – 15h22
Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestaram pela rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, do PT e do Comitê da sigla.
O material será enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de contas, que poderá acatar ou não a indicação.
De acordo com os técnicos, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares.
A íntegra do relatório será enviada a Mendes e também ao procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot.
A partir dos dados dos técnicos, Mendes avaliará se os erros são de maior ou menor gravidade e redigirá um relatório e voto pela aprovação ou rejeição das contas.
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O material produzido pelo ministro será submetido ao plenário do TSE.
De acordo com advogados ouvidos pela reportagem, uma eventual rejeição das contas não impede a diplomação da presidente Dilma Rousseff. Pode, no entanto, servir de base para a abertura de investigações.
Partidos e coligações, até 15 dias após a diplomação, podem enviar representações à Justiça Eleitoral.
De acordo com a Lei das Eleições, se a partir da representação forem comprovadas a “captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais”, há possibilidade de se negar o diploma ou de cassá-lo, caso o mesmo já houver sido expedido.
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