Chico Alencar: Democracia participativa é exigência dos novos tempos

Bons conselhos

10/11/2014 0:00

por Chico Alencar, em O Globo

Poder não é um lugar que se ocupa. São relações que se estabelecem. Democracia não é regime estático de interação dos Três Poderes, “independentes e harmônicos entre si”.

Não por acaso, esse papel a eles reservado pelo artigo 2º da nossa Constituição é precedido pelo parágrafo único do artigo 1º, que assinala que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

É a partir dessa compreensão que deve ser feito o debate sobre um Sistema Nacional de Participação Social, instituído em maio pelo decreto presidencial 8.243, recém revogado na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 8.048/14, apresentado pelo PSOL, dará continuidade a essa discussão, que é, afinal, sobre a porosidade do Estado às demandas sociais organizadas.

Até aqui, o adjetivo prevaleceu sobre argumentos substantivos. Uma leitura enviesada de fatos históricos de há quase um século, como a Revolução Russa, ou o paralelo com experiências contemporâneas singulares, em Bolívia, Venezuela e Equador, fez com que — como no 2º turno da disputa presidencial, aliás — o retórico tomasse o lugar do essencial, e o emocional obscurecesse a racionalidade.

Conselhos com a presença de representantes da sociedade existem no Brasil desde os anos 30 do século passado, quando, em 1931, foi criado o Conselho Nacional de Educação.

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Hoje, há cerca de 40 conselhos no âmbito da União, e, nas instâncias das administrações municipais e estaduais, mais de 15 mil — de Saúde, Assistência Social, Cultura, Mulheres, Crianças e Adolescentes, entre outros.

É também antiga a tendência dos governantes — todos eles! — de “aparelhar” os organismos de interlocução com a população, para amenizar as cobranças e torná-los dóceis aos seus ditames.

A superação dessa “estadania”, opressora da cidadania emancipatória, só se dará com o fortalecimento de esferas públicas ativas, independentes do Estado.

E que, nessa condição, ocuparão seu lugar nos espaços institucionais de embate com os poderes legitimamente constituídos.

São evidentes os limites da democracia representativa, com eleições dominadas pelo poder econômico e o distanciamento entre representantes e representados.

“Nossos sonhos não cabem nas urnas!”, clama a juventude em muitos países do mundo.

As ruas de centenas de cidades brasileiras, em junho de 2013, foram tomadas por uma energia que, algo anárquica, demandava mais transparência e participação.

Conselhos, fóruns, conferências, consultas, ouvidorias, audiências e mesas de diálogo fazem bem a quem exerce função pública.

São um antídoto à burocratização e às forças que, historicamente, querem um Estado cheio de grandes negócios privados embutidos em seu interior.

Combina democracia representativa com democracia participativa e direta é uma exigência dos novos tempos.

Chico Alencar é deputado federal (PSOL-RJ)

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