Rogério Dultra dos Santos: Moro e o poder absoluto de um Deus

Tempo de leitura: 4 min

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JUIZ LAVA-JATO



Por Rogério Dultra dos Santos, via Conversa Afiada

O juiz lava-jato, em seus procedimentos e decisões, tem a pretensão de funcionar como um burocrata que maneja o instrumental técnico do direito sem manifestar envolvimento pessoal ou individual. Figura no processo como uma engrenagem especializada: apesar de representar uma autoridade, um poder político, ao manter a aparência de distanciamento e ausência de “interesse” no caso examinado, deseja ser visto, em geral e especialmente, como destituído de responsabilidade ou intencionalidade política.

A aplicação da lei toma, sob sua jurisdição, a forma de um resultado exclusivamente técnico, onde prevalece a avaliação derivada do conhecimento do direito e onde desaparece a vontade e a escolha na conformação da decisão.

O processo judicial e o decidir do juiz lava-jato não são apresentados como a resultante de uma escolha política, determinada pela visão de mundo vinculada e personalizada na autoridade de quem decide, influenciada por elementos de classe, por percepções, afetividades e afinidades conscientes ou inconscientes.

A decisão expressa na sentença, nos mandados de prisão preventiva ou na escolha pela delação é vista e compreendida, pelo contrário, como uma derivação da regularidade racional das normas.

A suposta aplicação impessoal e eqüidistante do direito, efetuada pelo juiz lava-jato, opera uma sacralização do processo e uma purificação do próprio aplicador da lei que funcionam como uma verdadeira canonização, uma blindagem do juízo à critica. As decisões deste juiz são tidas, assim, como neutras e indiferentes a valores. Há uma verdadeira fé na neutralidade do processo judicial.

Uma fé que – interessantemente –, não se explica pelos seus resultados ampla e sistematicamente enviesados.

A estrutura discursiva que legitima o operar do juiz lava-jato não elimina a disputa política inerente ao mundo real, neutralizada nas fórmulas decisórias do direito e expressas nas lides judiciais.

O conflito político, próprio da vida social, é apenas ocultado. Subjaz ao caráter técnico e asséptico da decisão, da manutenção do réu preso, da decretação da prisão, de todo ato judicial, a sua resultante política. Isto porque o direito enquanto instrumento técnico, neutro e cego a valores, está necessariamente subordinado à direção e aos valores de quem decide. Curiosamente, enquanto os instrumentos técnicos não têm a capacidade de decidir, a decisão porta a direção.

A interpretação que põe e orienta concretamente a norma jurídica lhe é externa.

Isto significa que o sentido do direito é determinado a partir de fora. Então, a vinculação entre aplicação técnica do direito e uma finalidade moral ou ética automaticamente alcançada é uma conexão irreal e/ou ingênua. Toda e qualquer finalidade ética e moral é pessoalmente desejada por quem aplica o direito, e este é aplicado de forma a que esta finalidade específica seja alcançada.

O sentido do direito é determinado por quem o aplica. A conseqüência deste fato sociologicamente apreciável é que quem conduz o direito no sentido que deseja reclama para si o poder que deriva de sua aplicação. Assim, o juiz lava-jato não é um servo do direito. É o seu senhor. E um senhor que comanda este instrumento cego de acordo com as suas necessidades, percepções e interesses, sejam eles conscientes ou não.

A luta pelo direito é a luta para saber quem será capaz de dominá-lo politicamente, porque o seu domínio político representará a possibilidade da divinização da visão de mundo de quem o controla. O domínio político através do direito se realiza como sacralização da vontade de quem decide e como canonização da decisão em si.

Neste sentido, o juiz lava-jato, que inicia o seu processo de ascensão política como um burocrata, como uma engrenagem técnica do ordenamento jurídico, pode figurar sem problemas como o portador da verdade.

A imparcialidade da burocracia judicial transforma-se, num passe de mágica, na potência heróica do dirigente político, assentado na função de juiz.

Este processo opera uma espécie de rebaixamento do próprio direito. Este deixa de ser um instrumento de afirmação do poder republicano e da vontade popular expressos na constituição e se transforma, nos espaços reservados do foro, em arbítrio privado, individual e egóico.

Paradoxalmente, a veiculação de que as decisões judiciais são universais, abstratas, impessoais e, portanto, “justas” é uma abstração provocada por quem tem interesse em não se comprometer com o que se faz e o que se fez. As conseqüências possíveis de um proceder técnico não são de responsabilidade de ninguém. Se as prisões, as delações, os procedimentos e acusações forem invalidados posteriormente, “a culpa é do processo”.

Irresponsável pelos atos e inimputável pelas conseqüências, o juiz lava-jato pode se permitir construir e reconstruir, a seu bel-prazer, o processo e os procedimentos. Quantas vezes quiser. E por quanto tempo desejar. O direito se transforma, em suas mãos, em uma novela fantástica, manipulada pelo discurso jurídico e pela autoridade da razão aclamada.

Ao mesmo tempo em que não se compromete politicamente com a realidade concreta, o juiz lava-jato transforma-se no demiurgo do futuro através da construção discursiva de uma república imaginária, pura, existente no espaço exclusivo de sua fantasia. Isto significa que ele torna-se eticamente responsável apenas por si mesmo. Emancipado das amarras do processo (e da realidade) por suas interpretações e isolado, por elas, da necessidade de explicar-se pelos seus atos, toma de Deus o lugar do absoluto.

E neste lugar, para além de qualquer controle – inclusive o democrático –, pode reivindicar que a sua forma de conduzir a república é a única coisa que interessa. A estabilidade institucional, a permanência da democracia, o controle político do processo representativo, tudo o que pode perecer a partir das conseqüências de seus atos é compreendido, interpretado e aceito sem conflito, posto que a passividade constitui a essência de quem se entende ou se justifica publicamente como um simples burocrata. E esta é a essência do mal.

Este modelo de juiz, o juiz lava-jato, representa filosoficamente a essência do mal porque o mundo lhe aparece como simples ocasião para o seu deleite individual. O burocrata aqui se despe revelando-se como um perverso. A sua perversidade específica é considerar que o direito, enquanto regra e estabilidade – o direito como garantia, como devido processo –, deve estar submetido à variação de seus interesses secretos.

A impessoalidade da norma contrasta – e mesmo nega – a vontade de poder deste indivíduo que a opera.

O indivíduo-burocrata transforma-se em juiz-Deus-Estado. Sua subjetividade é catapultada à posição política de norma condutora da interpretação da vida social. A ideia de corpo social se desfaz na subjetividade de seu agente-condutor. E o futuro da democracia torna-se pobre, sórdido, embrutecido e curto.

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Comentários

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MARIA

Ou criamos cotas de pobres e negros e índios e petistas para o judiciário ou podemos parar de sustentar esse caro judiciário. Não compensa.

Leo

De fato, vivemos uma ditadura do Judiciário. Mas temos que ver os motivos históricos dessa realidade. Com um país recentemente livre do que chamam hoje de ditadura, os constituintes temiam a criação de tribunais de exceção, o que levou a conceder grandes poderes aos egrégios magistrados, assim nomeados de acordo com as regras estabelecidas em nossa Carta. Ou seja, a Constituição Cidadã, produto de pessoas que lutaram contra o Estado brasileiro nos anos do regime militar, é quem chancela as ações do juiz Moro. Portanto, não podemos reclamar!

FrancoAtirador

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Justiça ou Perseguição?
Punição ou Vingança?
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20/04 às 13h26
Jornal do Brasil
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Lava Jato:
Só o PT é punido? E os outros?
Onde está o mesmo rigor com os demais
partidos e políticos envolvidos na Lava Jato?
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A forma exageradamente direcionada
com que as medidas estão sendo tomadas
deixa transparecer um viés de perseguição.
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Enquanto supostos corruptos são perseguidos,
outros são privilegiados…
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(http://www.jb.com.br/opiniao/noticias/2015/04/20/lava-jato-so-o-pt-e-punido-e-os-outros)
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O juiz Sérgio Moro é apenas um
numa conspiração de classe destinada
a criar uma onda de pânico contra o PT.
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O pensador Antonio Gramsci* descreveu nos Cadernos do Cárcere**
as observações sobre o que ocorria naquela Itália convulsionada
por uma cega adesão à liderança fascista de Benito Mussolini.
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Lá pelas tantas, ele tenta entender como se formam as explosões de pânico,
a contaminação coletiva por uma ideologia por meio do medo
e da formação de sensos comuns – ideias-força sem necessariamente nenhuma racionalidade,
mas de fácil aceitação, capazes de comover, envolver ou amedrontar.
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Os meios de comunicação são fundamentais na criação dessas mudanças culturais muito rápidas.
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A teoria gramsciana merece também ser lembrada nesses turvos dias
pelo papel que atribui a instituições do Estado, inclusive à Justiça.
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O Judiciário, segundo ele, é um aparelho ideológico de vocação conservadora,
resistente a mudanças – inclusive as definidas pelo jogo democrático.
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O clima de histeria criado contra o PT desestimula as pessoas comuns de defenderem governos por elas eleitos, com base no sofisma fincado num senso comum cevado pacientemente nos últimos anos, de que o partido é corrupto, e quem o defende está defendendo a corrupção; de que a Petrobras é de uso do petismo, e o petismo é corrupto, e por isso a Petrobras tem que ser inviabilizada economicamente; de que os corruptos delatores se tornam heróis se delatam o PT, mesmo não tendo credibilidade pessoal nem provas; que a Justiça, para eliminar um partido político, pode usar de que instrumento for, mesmo ao arrepio da lei, para prender e intimidar.
.
É tão irracional a ‘sofismação’ da realidade e a consolidação de sensos comuns
que é difícil entender por que, de repente, as pessoas tenham escolhido
se destituir do direito à inteligência.
.
Por Maria Inês Nassif, na Carta Maior
.
(http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-golpe-de-mao-do-juiz-Sergio-Moro-contra-o-PT/4/33307)
.
.
*(http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1683)
**(http://www.rabaneda.adv.br/download/Ciencias%20Pol%EDticas/Gramsci-Cadernos-Do-Carcere-Vol-I.pdf)

ricardo

O que é isso? Uma espécie de Carl Schmitt depois de uma lobotomia? Pobre, sórdido, embrutecido e cutro é o “argumento” do articulista. Se toda a decisão jurídica tem motivação política, caberia ao articulista apresentar uma decisão jurídico política alternativa e superior a do juiz Moro. Que tal não denunciar ninguém, não investigar ninguém, não punir ninguém? Essa também seria uma decisão política, não? Só que mais ao gosto de “republicanos” como articulista fanfarão.

Everton

Digo só uma coisa ao Moro: Pau nos corruptos! Doa a quem tiver que doer! Cansado da hipocrisia dessa gente. Estão a 12 anos na direção da Petrobrás e se fazem de coitados com a corrupção identificada. Tem diretor da Camargo Correa que assumiu ter pago mais de R$ 100 milhões (R$ CEM MILHÕES) em propina e os alegres se fazem de sonsos. Hipocrisia!

    abolicionista

    Mais um idiota útil amestrado pela Veja…

Caracol

Kafka explicou tudo isso no início do século passado.
A única diferença é que hoje há mais perversidade.

FrancoAtirador

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Um Juiz precisa dos préstimos Midiáticos para chegar a Ministro de Tribunal Superior.
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Um Superintendente da PF necessita da Mídia-Empresa para ser um Diretor-Geral.
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E um Procurador Regional da Ré-Pública se alinha com a Globo para ser promovido.
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Lukas

Vocês preferem o direito achado na rua..

FrancoAtirador

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Promotor Petista Bolivariano, formado no Fórum de São Paulo,
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desiste de Denúncia na Justiça contra a Presidente da Argentina.
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(http://jornalggn.com.br/noticia/promotoria-argentina-nao-acata-denuncia-de-nisman-contra-kirchner)
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